Abril de 2024

Aviso de Decisão Monocrática nº 022/2024 - Publicado em: 05/04/2024 - Aviso nº 022/2024 – CSMP – O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 14/03/2024, às 8h 30min, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021:

Março de 2024

Aviso de Decisão Monocrática nº 017/2024 - Publicado em: 20/03/2024 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 22/02/2024, às 8 h 30 min, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 018/2024 - Publicado em: 20/03/2024 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 22/02/2024, às 8h 30min, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Fevereiro de 2024

Aviso de Decisão Monocrática nº 011/2024 - Publicado em: 23/02/2024 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 01/02/2024, às 8h 30min, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 007/2024 - Publicado em: 02/02/2024 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 18/01/2024, às 8 h 30 min, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Janeiro de 2024

Aviso de Decisão Monocrática nº 004/2024 - Publicado em: 22/01/2024 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 22ª Reunião Ordinária do dia 07/12/2023, às 8 h 30 min, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 003/2024 - Publicado em: 22/01/2024 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 22ª Reunião Ordinária do dia 07/12/2023, às 8 h 30 min, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e do Inquérito Civil a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Dezembro de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 083/2023 - Publicado em: 11/12/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 21ª Reunião Ordinária do dia 23/11/2023, às 8 h 30 min, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil e da Notícia de Fato a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 084/2023 - Publicado em: 11/12/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 21ª Reunião Ordinária do dia 23/11/2023, às 8 h 30 min, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Novembro de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 079/2023 - Publicado em: 24/11/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 20ª Reunião Ordinária do dia 09/11/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório do Inquérito Civil e do Inquérito Civil a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015: Aviso de Decisão Monocrática nº 080/2023 - Publicado em: 24/11/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 20ª Reunião Ordinária do dia 09/11/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis e do Procedimento Preparatório do Inquérito Civil a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 076/2023 - Publicado em: 10/11/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 19ª Reunião Ordinária do dia 19/10/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Outubro de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 071/2023 - Publicado em: 20/10/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 28/09/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil e do Procedimento Preparatório do Inquérito Civil a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 072/2023 - Publicado em: 20/10/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 28/09/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Setembro de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 068/2023 - Publicado em: 29/09/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 17ª Reunião Ordinária do dia 14/09/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 064/2023 - Publicado em: 15/09/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 16ª Reunião Ordinária do dia 31/08/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 062/2023 - Publicado em: 01/09/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 15ª Reunião Ordinária do dia 17/08/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Agosto de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 056/2023 - Publicado em: 04/08/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 20/07/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Julho de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 052/2023 - Publicado em: 25/07/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 12ª Reunião Ordinária do dia 07/07/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 053/2023 - Publicado em: 25/07/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 12ª Reunião Ordinária do dia 07/07/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 048/2023 - Publicado em: 10/07/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 16/06/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 047/2023 - Publicado em: 10/07/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 16/06/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Junho de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 044/2023 - Publicado em: 19/06/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 25/05/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Maio de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 037/2023 - Publicado em: 12/05/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 27/04/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 032/2023 - Publicado em: 02/05/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 13/04/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 033/2023 - Publicado em: 02/05/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 13/04/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e do Inquérito Civil a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Abril de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 028/2023 - Publicado em: 18/04/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 30/03/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Março de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 024/2023 - Publicado em: 31/03/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 16/03/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 025/2023 - Publicado em: 31/03/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 16/03/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 019/2023 - Publicado em: 20/03/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 02/03/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e dos Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 020/2023 - Publicado em: 20/03/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 02/03/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 015/2023 - Publicado em: 03/03/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 16/02/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 016/2023 - Publicado em: 03/03/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 16/02/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Fevereiro de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 012/2023 - Publicado em: 17/02/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 02/02/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 008/2023 - Publicado em: 03/02/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 19/01/2023, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO da Notícia de Fato, a seguir relacionada, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 009/2023 - Publicado em: 03/02/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 19/01/2023, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Janeiro de 2023

Aviso de Decisão Monocrática nº 004/2023 - Publicado em: 20/01/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Extraordinária do dia 01/12/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015: Aviso de Decisão Monocrática nº 005/2023 - Publicado em: 20/01/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Extraordinária do dia 01/12/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Dezembro de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 096/2022 - Publicado em: 02/12/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 22ª Reunião Ordinária do dia 24/11/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Novembro de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 093/2022 - Publicado em: 25/11/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 21ª Reunião Ordinária do dia 10/11/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 089/2022 - Publicado em: 16/11/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 20ª Reunião Ordinária do dia 27/10/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015: Aviso de Decisão Monocrática nº 090/2022 - Publicado em: 16/11/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 20ª Reunião Ordinária do dia 27/10/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Notícia de Fato a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021:

Outubro de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 085/2022 - Publicado em: 28/10/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 19ª Reunião Ordinária do dia 13/10/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 080/2022 - Publicado em: 14/10/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 29/09/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 081/2022 - Publicado em: 14/10/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 29/09/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Setembro de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 076/2022 - Publicado em: 30/09/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 17ª Reunião Ordinária do dia 15/09/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 077/2021 - Publicado em: 30/09/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 17ª Reunião Ordinária do dia 15/09/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 071/2022 - Publicado em: 16/09/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 16ª Reunião Ordinária do dia 01/09/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 072/2022 - Publicado em: 16/09/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 16ª Reunião Ordinária do dia 01/09/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 068/2022 - Publicado em: 02/09/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 15ª Reunião Ordinária do dia 18/08/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Agosto de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 064/2022 - Publicado em: 19/08/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 14ª Reunião Ordinária do dia 04/08/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 065/2022 - Publicado em: 19/08/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 14ª Reunião Ordinária do dia 04/08/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 059/2022 - Publicado em: 05/08/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 21/07/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 060/2022 - Publicado em: 05/08/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 21/07/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Julho de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 052/2022 - Publicado em: 12/07/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 23/06/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 051/2022 - Publicado em: 12/07/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 23/06/2022, às 8:30 h, foi comunicada a HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DOS ARQUIVAMENTOS dos Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Junho de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 048/2022 - Publicado em: 23/06/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 09/06/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 049/2022 - Publicado em: 23/06/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 09/06/2022, às 8:30h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 044/2022 - Publicado em: 09/06/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 26/05/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil e Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 045/2022 - Publicado em: 09/06/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 26/05/2022, às 8:30h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Maio de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 040/2022 - Publicado em: 27/05/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 12/05/2022, às 8:30h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 035/2022 - Publicado em: 12/05/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 28/04/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 036/2022 - Publicado em: 12/05/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 28/04/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Abril de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 032/2021 - Publicado em: 28/04/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 07/04/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 031/2022 - Publicado em: 28/04/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 07/04/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO da Notícia de Fato e Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 026/2022 - Publicado em: 11/04/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 24/03/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 027/2022 - Publicado em: 11/04/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 24/03/2022, às 8:30h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Março de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 022/2022 - Publicado em: 24/03/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 10/03/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 023/2022 - Publicado em: 24/03/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 10/03/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 Aviso de Decisão Monocrática nº 018/2022 - Publicado em: 10/03/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 17/02/2022, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015:

Fevereiro de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 013/2022 - Publicado em: 22/02/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 03/02/2022, às 8:30h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis e do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015: Aviso de Decisão Monocrática nº 014/2022 - Publicado em: 22/02/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 03/02/2022, às 8:30h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021: Aviso de Decisão Monocrática nº 008/2022 - Publicado em: 07/02/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 20/01/2022, às 8:30h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 009/2022 - Publicado em: 07/02/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 20/01/2022, às 08:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis e do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Janeiro de 2022

Aviso de Decisão Monocrática nº 004/2022 - Publicado em: 24/01/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 23ª Reunião Ordinária do dia 09/12/2021, às 08:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 003/2022 - Publicado em: 21/01/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 23ª Reunião Ordinária do dia 09/12/2021, às 8:30h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Dezembro de 2021

Aviso de Decisão Monocrática nº 079/2021 - Publicado em: 09/12/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 22ª Reunião Ordinária do dia 16/11/2021, às 08:30h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Novembro de 2021

Aviso de Decisão Monocrática nº 076/2021 - Publicado em: 17/11/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 21ª Reunião Ordinária do dia 05/11/2021, às 10h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015: Aviso de Decisão Monocrática nº 077/2021 - Publicado em: 17/11/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 21ª Reunião Ordinária do dia 05/11/2021, às 10h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Outubro de 2021

Aviso de Decisão Monocrática nº 068/2021 - Publicado em: 25/10/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 19ª Reunião Ordinária do dia 07/10/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 069/2021 - Publicado em: 25/10/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 19ª Reunião Ordinária do dia 07/10/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 065/2021 - Publicado em: 08/10/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 23/09/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Setembro de 2021

Aviso de Decisão Monocrática nº 062/2021 - Publicado em: 27/09/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 17ª Reunião Ordinária do dia 09/09/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 058/2021 - Publicado em: 14/09/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 16ª Reunião Ordinária do dia 26/08/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 059/2021 - Publicado em: 14/09/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 16ª Reunião Ordinária do dia 26/08/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Agosto de 2021

Aviso de Decisão Monocrática nº 055/2021 - Publicado em: 30/08/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 15ª Reunião Ordinária do dia 12/08/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 051/2021 - Publicado em: 13/08/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 14ª Reunião Ordinária do dia 29/07/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 046/2021 - Publicado em: 03/08/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 15/07/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 047/2021 - Publicado em: 03/08/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 15/07/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021

Julho de 2021

Aviso de Decisão Monocrática nº 042/2021 - Publicado em: 19/07/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 12ª Reunião Ordinária do dia 01/07/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 043/2021 - Publicado em: 19/07/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 12ª Reunião Ordinária do dia 01/07/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil e Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 039/2021 - Publicado em: 05/07/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 10/06/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Maio de 2021

Aviso de Decisão Monocrática nº 032/2021 - Publicado em: 25/05/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 06/05/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil e Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 031/2021 - Publicado em: 25/05/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 06/05/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 27/2021 - Publicado em: 07/05/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 22/04/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil e Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 24, datado de 25 de março de 2021 Aviso de Decisão Monocrática nº 26/2021 - Publicado em: 07/05/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 22/04/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil e Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Abril de 2021

Aviso de Decisão Monocrática nº 20/2021 - Publicado em: 26/04/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 25/03/2021, às 8:30 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Fevereiro de 2021

Aviso de Decisão Monocrática nº 06/2021 - Publicado em: 10/02/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 20ª Reunião Ordinária do dia 10/12/2020, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015.

Dezembro de 2020

Aviso de Decisão Monocrática nº 054/2020 - Publicado em: 16/12/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 19ª Reunião Ordinária do dia 19/11/2020, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 051/2020 - Publicado em: 11/12/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 05/11/2020, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Outubro de 2020

Aviso de Decisão Monocrática nº 44/2020 - Publicado em: 09/10/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 15ª Reunião Ordinária do dia 11/09/2020, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015.

Setembro de 2020

Aviso de Decisão Monocrática nº 038/2020 - Publicado em: 15/09/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 14/08/2020, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015: Aviso de Decisão Monocrática nº 040/2020 - Publicado em: 15/09/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 14ª Reunião Ordinária do dia 27/08/2020, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015:

Julho de 2020

Aviso de Decisão Monocrática nº 032/2020 - Publicado em: 31/07/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 16/07/2020, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015. Aviso de Decisão Monocrática nº 027/2020 - Publicado em: 03/07/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 29/05/2020, às 10 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Maio de 2020

Aviso de Decisão Monocrática nº 023/2020 - Publicado em: 15/05/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 30/04/2020, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Março de 2020

Aviso de Decisão Monocrática nº 17/2020 - Publicado em: 13/03/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 28/02/2020, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 015/2020 - Publicado em: 03/03/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 13/02/2020, às 9h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil e Inquéritos Civis relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Fevereiro de 2020

Aviso de Decisão Monocrática nº 11/2020 - Publicado em: 14/02/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 30/01/2020, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 08/2020 - Publicado em: 05/02/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 16/01/2020, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Janeiro de 2020

Aviso de Decisão Monocrática nº 04/2020 Publicado em: 17/01/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 21ª Reunião Ordinária do dia 5/12/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Outubro de 2019

Aviso de Decisão Monocrática nº 74/2019 Publicado em: 09/10/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 14ª Reunião Ordinária do dia 15/08/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 Aviso de Decisão Monocrática nº 72/2019 Publicado em: 02/10/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 15ª Reunião Ordinária do dia 29/08/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Agosto de 2019

Aviso de Decisão Monocrática nº 62/2019 Publicado em: 20/08/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 25/07/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 58/2019 - Publicado em: 05/08/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 12ª Reunião Ordinária do dia 11/07/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 59/2019 Publicado em: 05/08/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 12ª Reunião Ordinária do dia 11/07/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014

Julho de 2019

Aviso de Decisão Monocrática nº 52/2019 - Publicado em: 29/07/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 27/06/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 Aviso de Decisão Monocrática nº 49/2019 Publicado em: 15/07/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 13/06/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16,datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 50/2019 - Publicado em: 15/07/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 13/06/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014

Junho de 2019

Aviso de Decisão Monocrática nº 44/2019 Publicado em: 10/06/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 09/05/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 Aviso de Decisão Monocrática nº 43/2019 Publicado em: 10/06/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 09/05/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Maio de 2019

Aviso de Decisão Monocrática nº 38/2019 - Publicado em: 24/05/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 11/04/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Abril de 2019

Aviso de Decisão Monocrática nº 31/2019 - Publicado em: 11/04/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 28/03/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014

Março de 2019

Aviso de Decisão Monocrática nº 27/2019 - Publicado em: 28/03/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 14/03/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO da Notícia de Fato, a seguir relacionada, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 Aviso de Decisão Monocrática nº 26/2019 Publicado em: 28/03/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 14/03/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 25/2019 - Publicado em: 26/03/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 28/02/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 20/2019 - Publicado em: 08/03/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 31/01/2019, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Fevereiro de 2019

Aviso de Decisão Monocrática nº 14/2019 - Publicado em: 20/02/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Extraordinária do dia 13/12/2018, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 07/2019 - Publicado em: 07/02/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 29/11/2018, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO da Notícia de Fato, a seguir relacionada, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 Aviso de Decisão Monocrática nº 06/2019 - Publicado em: 07/02/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 29/11/2018, às 9 h, foi comunicada a DECISÃO MONOCRÁTICA SEM HOMOLOGAÇÃO do Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Outubro de 2018

Aviso de Decisão Monocrática nº 60/2018 - Publicado em: 30/10/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Extraordinária do dia 11/10/2018, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 Aviso de Decisão Monocrática nº 59/2018 - Publicado em: 30/10/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Extraordinária do dia 11/10/2018, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Setembro de 2018

Aviso de Decisão Monocrática nº 49/2018 - Publicado em: 14/09/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 30/08/2018, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Julho de 2018

Aviso de Decisão Monocrática nº 35/2018 - Publicado em: 26/07/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Extraordinária do dia 14/06/2018, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Maio de 2018

Aviso de Decisão Monocrática nº 26/2018 - Publicado em: 15/05/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 26/04/2018, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Abril de 2018

Aviso de Decisão Monocrática nº 18/2018 - Publicado em: 02/04/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 22/02/2018, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Março de 2018

Aviso de Decisão Monocrática nº 11/2018 - Publicado em: 07/03/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Reunião Extraordinária do dia 08/02/2018, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Fevereiro de 2018

Aviso de Decisão Monocrática nº 07/2018 - Publicado em: 19/02/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 30/11/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Setembro de 2017

Aviso de Decisão Monocrática nº 83/2017 - Publicado em: 05/09/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Extraordinária do dia 10/08/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Agosto de 2017

Aviso de Decisão Monocrática nº 79/2017 - Publicado em: 28/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 27/07/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 75/2017 - Publicado em: 15/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Extraordinária do dia 13/07/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Julho de 2017

Aviso de Decisão Monocrática nº 69/2017 - Publicado em: 21/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 22/06/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 67/2017 - Publicado em: 18/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Extraordinária do dia 08/06/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 64/2017 - Publicado em: 11/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 25/05/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Junho de 2017

Aviso de Decisão Monocrática nº 55/2017 - Publicado em: 21/06/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Extraordinária do dia 12/05/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Maio de 2017

Aviso de Decisão Monocrática nº 48/2017 - Publicado em: 24/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 30/03/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 45/2017 - Publicado em: 24/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Extraordinária do dia 09/03/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Abril de 2017

Aviso de Decisão Monocrática nº 34/2017 - Publicado em: 20/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 23/02/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015: Aviso de Decisão Monocrática nº 33/2017 - Publicado em: 20/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Extraordinária do dia 16/02/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Março de 2017

Aviso de Decisão Monocrática nº 21/2017 - Publicado em: 15/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 13ª Reunião Extraordinária do dia 16/12/2016, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015: Aviso de Decisão Monocrática nº 22/2017 - Publicado em: 15/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 13ª Reunião Extraordinária do dia 16/12/2016, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS, SEM HOMOLOGAÇÃO, do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a seguir relacionado, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 Aviso de Decisão Monocrática nº 24/2017 - Publicado em: 15/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 30/01/2017, às 9 h, foram comunicadas as DECISÕES MONOCRÁTICAS SEM HOMOLOGAÇÃO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015:

Janeiro de 2017

Aviso de Decisão Monocrática nº 09/2017 - Publicado em: 27/01/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 25/11/2016, às 9 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 05/2017 - Publicado em: 12/01/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 28/10/2016, às 9 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Novembro de 2016

Aviso de Decisão Monocrática nº 82/2016 - Publicado em: 30/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 30/09/2016, às 9 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 83/2016 - Publicado em: 30/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa que na 9ª Reunião Ordinária do dia 30/09/2016, às 9 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014

Outubro de 2016

Aviso de Decisão Monocrática nº 76/2016 - Publicado em: 18/10/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Reunião Extraordinária do dia 29/08/2016, às 9 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Setembro de 2016

Aviso de Decisão Monocrática nº 71/2016 - Publicado em: 14/09/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Extraordinária do dia 28/07/2016, às 9 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base no ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 72/2016 - Publicado em: 14/09/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Extraordinária do dia 28/07/2016, às 9 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014

Agosto de 2016

Aviso de Decisão Monocrática nº 49/2016 - Publicado em: 05/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 31/05/2016, às 9 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nº 15 e nº 16, datados de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 62/2016 - Publicado em: 05/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 28/06/2016, às 9 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis, a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nº 15 e nº 16, datados de 27 de janeiro de 2015

Junho de 2016

Aviso de Decisão Monocrática nº 44/2016 - Publicado em: 02/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 26/04/2016, às 9 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05 e 05-A, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Maio de 2016

Aviso de Decisão Monocrática nº 29/2016 - Publicado em: 03/05/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 29/03/2016, às 9 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05 e 05-A, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Março de 2016

Aviso de Decisão Monocrática nº 25/2016 - Publicado em: 22/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 23/02/2016, às 9 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05 e 05-A, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 21/2016 - Publicado em: 09/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Extraordinária do dia 04/02/2016, às 9 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05 e 05-A, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015 Aviso de Decisão Monocrática nº 18/2016 - Publicado em: 02/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Extraordinária do dia 15/12/2015, às 10:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05 e 05-A, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Fevereiro de 2016

Aviso de Decisão Monocrática nº 14/2016 - Publicado em: 26/02/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 24/11/2015, às 09:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05 e 05-A, datados de 21 de março de 2012, ASSENTO nº 13, datado de 26 de agosto de 2014 e ASSENTO nº 16, datado de 27 de janeiro de 2015

Agosto de 2015

Aviso de Decisão Monocrática nº 46/2015 - Publicado em: 05/08/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 27/05/2015, às 09:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Julho de 2015

Aviso de Decisão Monocrática nº 40/2015 - Publicado em: 01/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 28/04/2015, às 09:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Março de 2015

Aviso de Decisão Monocrática nº 70/2014 - Publicado em: 11/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 25/06/2014, às 11:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionadas, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012 Aviso de Decisão Monocrática nº 71/2014 - Publicado em: 11/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 28/05/2014, às 11:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionadas, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2015

Agosto de 2014

Aviso de Decisão Monocrática nº 45/2014 - Publicado em: 29/08/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 29/07/2014, às 11:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, e Notícias de Fato a seguir relacionadas, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Dezembro de 2013

Aviso de Decisão Monocrática nº 58/2013 - Publicado em: 11/12/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 29/10/2013, às 09:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Setembro de 2013

Aviso de Decisão Monocrática nº 43/2013 - Publicado em: 17/09/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 29/08/2013, às 09:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Agosto de 2013

Aviso de Decisão Monocrática nº 37/2013 - Publicado em: 14/08/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 01/08/2013, às 09 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Julho de 2013

Aviso de Decisão Monocrática nº 29/2013 - Publicado em: 01/07/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 28/05/2013, às 11:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012 Aviso de Decisão Monocrática nº 30/2013 - Publicado em: 01/07/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 30/04/2013, às 11:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Maio de 2013

Aviso de Decisão Monocrática nº 19/2013 - Publicado em: 02/05/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 26/03/2013, às 11:00 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Março de 2013

Aviso de Decisão Monocrática nº 13/2013 - Publicado em: 20/03/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 12ª Reunião Ordinária do dia 18/12/2012, às 08:30 h, foram comunicadas as HOMOLOGAÇÕES MONOCRÁTICAS DE ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Fevereiro de 2013

Aviso de Decisão Monocrática nº 04/2013 - Publicado em: 07/02/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 27/11/2012, às 11 h, foram comunicados os HOMOLOGAÇÃO MONOCRÁTICA DO ARQUIVAMENTO dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Novembro de 2012

Aviso de Decisão Monocrática nº 57/2012 - Publicado em: 09/11/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 30/10/2012, às 11h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Outubro de 2012

Aviso de Decisão Monocrática nº 54/2012 - Publicado em: 17/10/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 25/09/2012, às 11 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Agosto de 2012

Aviso de Decisão Monocrática nº 45/2012 - Publicado em: 30/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 28/08/2012, às 11 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012 Aviso de Decisão Monocrática nº 39/2012 - Publicado em: 09/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 31/07/2012, às 11 h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 02, 04, 05, 05-A e 12, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 21 de março de 2012

Junho de 2012

Aviso de Decisão Monocrática nº 26/2012 - Publicado em: 20/06/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Reunião Extraordinária do dia 23/05/2012, às 10h30min, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 01/2009, 02/2009 e 05/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 17 de junho de 2009 Aviso de Decisão Monocrática nº 24/2012 - Publicado em: 05/06/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Reunião Extraordinária do dia 09/05/2012, às 10h30min, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 01/2009, 02/2009 e 05/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 17 de junho de 2009

Maio de 2012

Aviso de Decisão Monocrática nº 21/2012 - Publicado em: 15/05/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 25/04/2012, às 09h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 01/2009, 02/2009 e 05/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 17 de junho de 2009

Abril de 2012

Aviso de Decisão Monocrática nº 17/2012 - Publicado em: 16/04/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 27/03/2012, às 11h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 01/2009, 02/2009 e 05/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 17 de junho de 2009

Março de 2012

Aviso de Decisão Monocrática nº 15/2012 - Publicado em: 27/03/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 29/02/2012, às 11h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 01/2009, 02/2009 e 05/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 17 de junho de 2009 Aviso de Decisão Monocrática nº 09/2012 - Publicado em: 01/03/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Reunião Extraordinária do dia 15/02/2012, às 11h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 01/2009, 02/2009 e 05/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 17 de junho de 2009

Fevereiro de 2012

Aviso de Decisão Monocrática nº 05/2012 - Publicado em: 17/02/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 31/01/2012, às 09h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 01/2009, 02/2009 e 05/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 17 de junho de 2009

Janeiro de 2012

Aviso de Decisão Monocrática nº 57/2011 - Publicado em: 09/01/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 10ª Reunião Extraordinária do dia 06/12/2011, às 09h, foram comunicados os ARQUIVAMENTOS MONOCRÁTICOS, SEM HOMOLOGAÇÃO, dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil, dos Inquéritos Civis e das Reclamações a seguir relacionados, com base nos ASSENTOS nºs 01/2009, 02/2009 e 05/2009, do Conselho Superior do Ministério Público, datados de 17 de junho de 2009