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Abril
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2024
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Aviso de Distribuição nº 24/2024 -
Publicado em: 23/04/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Administrativo, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatório de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 23/2024 -
Publicado em: 15/04/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatório de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 20/2024 -
Publicado em: 11/04/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 19/2024 -
Publicado em: 03/04/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatório de Inquéritos Civis relacionados
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Março
de
2024
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Aviso de Distribuição nº 15/2024 -
Publicado em: 25/03/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 14/2024 -
Publicado em: 18/03/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatório de Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 08/2024 - republicado
Publicado em: 08/03/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, ao Procedimento Administrativo, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 13/2024 -
Publicado em: 04/03/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Fevereiro
de
2024
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Aviso de Distribuição nº 12/2024 -
Publicado em: 29/02/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 09/2024 -
Publicado em: 28/02/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 05/2024 -
Publicado em: 02/02/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Janeiro
de
2024
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Aviso de Distribuição nº 01/2024 -
Publicado em: 15/01/2024 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Dezembro
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 85/2023 -
Publicado em: 18/12/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 81/2023 -
Publicado em: 07/12/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionados:
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Novembro
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 77/2023 -
Publicado em: 27/11/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 74/2023 -
Publicado em: 16/11/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Outubro
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 73/2023 -
Publicado em: 31/10/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 69/2023 -
Publicado em: 23/10/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 66/2023 -
Publicado em: 09/10/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e as Notícias de Fato relacionados
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Setembro
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 65/2023 -
Publicado em: 26/09/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e a Notícia de Fato relacionados
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Agosto
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 59/2023 -
Publicado em: 24/08/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 57/2023 -
Publicado em: 18/08/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 54/2023 -
Publicado em: 07/08/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Julho
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 050/2023 -
Publicado em: 26/07/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 49/2023 -
Publicado em: 19/07/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 45/2023 -
Publicado em: 07/07/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, às Notícias de Fato e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Junho
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 43/2023 -
Publicado em: 20/06/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 41/2023 -
Publicado em: 16/06/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 38/2023 -
Publicado em: 02/06/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Maio
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 35/2023 -
Publicado em: 22/05/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, às Notícias de Fato e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 34/2023 -
Publicado em: 09/05/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, ao Procedimento Administrativo, às Notícias de Fato e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 30/2023 -
Publicado em: 02/05/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Abril
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 29/2023 -
Publicado em: 20/04/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 26/2023 -
Publicado em: 17/04/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e à Notícia de Fato relacionados
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Aviso de Distribuição nº 22/2023 -
Publicado em: 10/04/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Março
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 021/2023 -
Publicado em: 31/03/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, à Notícia de Fato e ao Procedimento Administrativo relacionados
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Aviso de Distribuição nº 013/2023 -
Publicado em: 07/03/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e às Notícias de Fato relacionados
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Fevereiro
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 010/2023 -
Publicado em: 23/02/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e à Notícia de Fato adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 006/2023 -
Publicado em: 08/02/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Janeiro
de
2023
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Aviso de Distribuição nº 002/2023 -
Publicado em: 25/01/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 001/2023 -
Publicado em: 16/01/2023 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Dezembro
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2022
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Aviso de Distribuição nº 094/2022 -
Publicado em: 12/12/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 091/2022 -
Publicado em: 01/12/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Novembro
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2022
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Aviso de Distribuição nº 087/2022 -
Publicado em: 18/11/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 086/2022 -
Publicado em: 09/11/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Outubro
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2022
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Aviso de Distribuição nº 078/2022 -
Publicado em: 17/10/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 074/2022 -
Publicado em: 13/10/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Setembro
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2022
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Aviso de Distribuição nº 073/2022 -
Publicado em: 26/09/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, aos Inquéritos Civis e ao Procedimento Administrativo relacionados
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Aviso de Distribuição nº 069/2022 -
Publicado em: 19/09/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, aos Inquéritos Civis e às Notícias de Fato relacionados
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Aviso de Distribuição nº 066/2022 -
Publicado em: 05/09/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Agosto
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2022
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Aviso de Distribuição nº 062/2022 -
Publicado em: 25/08/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, aos Inquéritos Civis e à Notícia de Fato adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 061/2021 -
Publicado em: 15/08/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Julho
de
2022
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Aviso de Distribuição nº 055/2022 -
Publicado em: 29/07/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, às Notícias de Fato e ao Procedimento Administrativo relacionados
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Aviso de Distribuição nº 054/2022 -
Publicado em: 19/07/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 050/2022 -
Publicado em: 07/07/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Junho
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2022
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Aviso de Distribuição nº 047/2022 -
Publicado em: 28/06/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 042/2022 -
Publicado em: 21/06/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e ao Procedimento Administrativo relacionados
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Aviso de Distribuição nº 041/2022 -
Publicado em: 07/06/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Maio
de
2022
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Aviso de Distribuição nº 038/2022 -
Publicado em: 30/05/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão
colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 037/2022 -
Publicado em: 19/05/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 033/2022 -
Publicado em: 13/05/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Administrativos, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 029/2022 -
Publicado em: 02/05/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Abril
de
2022
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Aviso de Distribuição nº 028/2022 -
Publicado em: 25/04/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 024/2022 -
Publicado em: 18/04/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Março
de
2022
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Aviso de Distribuição nº 020/2022 -
Publicado em: 31/03/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 019/2022 -
Publicado em: 23/03/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 016/2022 -
Publicado em: 14/03/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 011/2022 - republicado
Publicado em: 09/03/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Fevereiro
de
2022
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Aviso de Distribuição nº 010/2022 -
Publicado em: 22/02/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 006/2022 -
Publicado em: 11/02/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 05/2022 -
Publicado em: 02/02/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Janeiro
de
2022
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Aviso de Distribuição nº 01/2022 -
Publicado em: 18/01/2022 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Dezembro
de
2021
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Aviso de Distribuição nº 80/2021 -
Publicado em: 12/12/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 74/2021 -
Publicado em: 03/12/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Novembro
de
2021
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Aviso de Distribuição nº 73/2021 -
Publicado em: 19/11/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 71/2021 -
Publicado em: 16/11/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 70/2021 -
Publicado em: 03/11/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Outubro
de
2021
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Aviso de Distribuição nº 66/2021 -
Publicado em: 26/10/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 63/2021 -
Publicado em: 08/10/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Setembro
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2021
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Aviso de Distribuição nº 60/2021 -
Publicado em: 28/09/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 56/2021 -
Publicado em: 20/09/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 53/2021 -
Publicado em: 09/09/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Agosto
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2021
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Aviso de Distribuição nº 52/2021 -
Publicado em: 25/08/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 49/2021 -
Publicado em: 17/08/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 48/2021 -
Publicado em: 10/08/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 44/2021 -
Publicado em: 04/08/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados:
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Julho
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2021
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Aviso de Distribuição nº 40/2021 -
Publicado em: 21/07/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Administrativo, às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 36/2021 -republicado por incorreção
Publicado em: 13/07/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 37/2021 -
Publicado em: 07/07/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Junho
de
2021
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Aviso de Distribuição nº 034/2021 -
Publicado em: 17/06/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 033/2021 -
Publicado em: 10/06/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 029/2021 -
Publicado em: 08/06/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Maio
de
2021
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Aviso de Distribuição nº 028/2021 -
Publicado em: 26/05/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 24/2021 -
Publicado em: 10/05/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 018/2021 -
Publicado em: 06/05/2021 -
AVISO Nº 018/2021 – O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusiva à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 21/2021
Publicado em: 06/05/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Abril
de
2021
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Aviso de Distribuição nº 015/2021 -
Publicado em: 27/04/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 14/2021 -
Publicado em: 19/04/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 13/2021 -
Publicado em: 09/04/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Março
de
2021
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Aviso de Distribuição nº 10/2021 -
Publicado em: 29/03/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Procedimento Administrativo e Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 07/2021 -
Publicado em: 08/03/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis adiante relacionados
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Fevereiro
de
2021
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Aviso de Distribuição nº 05/2021 -
Publicado em: 24/02/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 03/2021 -
Publicado em: 11/02/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis adiante relacionados
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Janeiro
de
2021
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Aviso de Distribuição nº 002/2021 -
Publicado em: 22/01/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Administrativo, à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 001/2021 -
Publicado em: 15/01/2021 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis adiante relacionados
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Dezembro
de
2020
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Aviso de Distribuição nº 052/2020 -
Publicado em: 17/12/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, aos Inquéritos Civis e ao Procedimento Administrativo relacionados
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Aviso de Distribuição nº 049/2020 -
Publicado em: 09/12/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Novembro
de
2020
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Aviso de Distribuição nº 048/2020 -
Publicado em: 27/11/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fatos, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 046/2020 -
Publicado em: 17/11/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 045/2020 -
Publicado em: 05/11/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Outubro
de
2020
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Aviso de Distribuição nº 042/2020 -
Publicado em: 19/10/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 041/2020 -
Publicado em: 06/10/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fatos, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Setembro
de
2020
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Aviso de Distribuição nº 036/2020 -
Publicado em: 24/09/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 035/2020 -
Publicado em: 09/09/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Agosto
de
2020
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Aviso de Distribuição nº 033/2020 -
Publicado em: 25/08/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Aviso de Distribuição nº 030/2020 -
Publicado em: 10/08/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 028/2020 - republicado -
Publicado em: 04/08/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Administrativo, às Notícias de Fatos, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados
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Julho
de
2020
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Aviso de Distribuição nº 025/2020 -
Publicado em: 10/07/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fatos, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados:
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Junho
de
2020
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Aviso de Distribuição nº 021/2020 -
Publicado em: 08/06/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Maio
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2020
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Aviso de Distribuição nº 018/2020 -
Publicado em: 12/05/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fatos, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis pontuados
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Março
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2020
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Aviso de Distribuição nº 013/2020 -
Publicado em: 18/03/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis pontuados
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Aviso de Distribuição nº 012/2020 - Republicado -
Publicado em: 10/03/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Fevereiro
de
2020
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Aviso de Distribuição nº 009/2020 -
Publicado em: 21/02/2020 -
AVISO Nº 009/2020 – O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 006/2020 -
Publicado em: 06/02/2020 -
AVISO Nº 006/2020 – O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Janeiro
de
2020
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Aviso de Distribuição nº 005/2020 -
Publicado em: 29/01/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 002/2020 -
Publicado em: 23/01/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 001/2020 -
Publicado em: 08/01/2020 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Novembro
de
2019
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Aviso de Distribuição nº 81/2019 -
Publicado em: 28/11/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão
submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 080/2019 -
Publicado em: 19/11/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 079/2019 -
Publicado em: 14/11/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis adiante relacionados
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Outubro
de
2019
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Aviso de Distribuição nº 78/2019 -
Publicado em: 25/10/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 75/2019 -
Publicado em: 22/10/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão
submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 73/2019 -
Publicado em: 09/10/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fatos, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 69/2019 -
Publicado em: 02/10/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Setembro
de
2019
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Aviso de Distribuição nº 68/2019 -
Publicado em: 24/09/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão
submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 65/2019 - Republicado -
Publicado em: 19/09/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 64/2019 -
Publicado em: 09/09/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Agosto
de
2019
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Aviso de Distribuição nº 63/2019 -
Publicado em: 29/08/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, os Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 60/2019 -
Publicado em: 20/08/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 56/2019 -
Publicado em: 05/08/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 55/2019 -
Publicado em: 02/08/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Julho
de
2019
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Aviso de Distribuição nº 54/2019 -
Publicado em: 22/07/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 53/2019 -
Publicado em: 15/07/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 47/2019 -
Publicado em: 05/07/2019 -
AVISO Nº 047/2019 – O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis adiante relacionados
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Junho
de
2019
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Aviso de Distribuição nº 46/2019 -
Publicado em: 28/06/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis adiante relacionados:
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Aviso de Distribuição nº 45/2019 -
Publicado em: 18/06/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 42/2019 -
Publicado em: 11/06/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Maio
de
2019
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Aviso de Distribuição nº 39/2019 -
Publicado em: 31/05/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Investigatório Criminal, à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 36/2019 -
Publicado em: 28/05/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 35/2019 -
Publicado em: 21/05/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 34/2019 -
Publicado em: 15/05/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 33/2019 -
Publicado em: 07/05/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Abril
de
2019
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Aviso de Distribuição nº 32/2019 -
Publicado em: 29/04/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 29/2019 -
Publicado em: 15/04/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 28/2019 -
Publicado em: 02/04/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Março
de
2019
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Aviso de Distribuição nº 22/2019 -
Publicado em: 26/03/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 21/2019 -
Publicado em: 21/03/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 18/2019
Publicado em: 12/03/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 17/2019
Publicado em: 08/03/2019 -
Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Fevereiro
de
2019
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Aviso de Distribuição nº 16/2019
Publicado em: 27/02/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 13/2019 -
Publicado em: 19/02/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 11/2019 -
Publicado em: 13/02/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Janeiro
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2019
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Aviso de Distribuição nº 10/2019 -
Publicado em: 31/01/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 09/2019 -
Publicado em: 28/01/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 08/2019 -
Publicado em: 21/01/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 03/2019 -
Publicado em: 14/01/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 02/2019 -
Publicado em: 10/01/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 01/2019 -
Publicado em: 08/01/2019 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Dezembro
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 66/2018 -
Publicado em: 19/12/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 65/2018 -
Publicado em: 11/12/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Novembro
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 64/2018 -
Publicado em: 30/11/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 63/2018 -
Publicado em: 29/11/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 61/2018 -
Publicado em: 13/11/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Outubro
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 56/2018 -
Publicado em: 31/10/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 55/2018 -
Publicado em: 25/10/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 54/2018 -
Publicado em: 23/10/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 053/2018 -
Publicado em: 15/10/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 51/2018 -
Publicado em: 05/10/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Setembro
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 50/2018 -
Publicado em: 26/09/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 47/2018 -
Publicado em: 20/09/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o
artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e
pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para
apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 46/2018 -
Publicado em: 11/09/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 45/2018 -
Publicado em: 04/09/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Agosto
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 43/2018 -
Publicado em: 29/08/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fatos, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 42/2018 -
Publicado em: 20/08/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis adiante relacionados
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Aviso de Distribuição nº 40/2018 -
Publicado em: 16/08/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 37/2018 -
Publicado em: 15/08/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 38/2018 -
Publicado em: 07/08/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Julho
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 34/2018 -
Publicado em: 25/07/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 33/2018 -
Publicado em: 20/07/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Administrativo, à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 31/2018 -
Publicado em: 16/07/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Junho
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 30/2018 -
Publicado em: 26/06/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 28/2018 -
Publicado em: 21/06/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 27/2018 -
Publicado em: 05/06/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Maio
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 24/2018 -
Publicado em: 23/05/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 23/2018 -
Publicado em: 11/05/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 21/2018 -
Publicado em: 03/05/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Abril
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 17/2018 -
Publicado em: 25/04/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos
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Aviso de Distribuição nº 19/2018 -
Publicado em: 23/04/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 16/2018 -
Publicado em: 09/04/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 14/2018 -
Publicado em: 02/04/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Março
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 13/2018 -
Publicado em: 27/03/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 12/2018 -
Publicado em: 20/03/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 10/2018 -
Publicado em: 14/03/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 08/2018 -
Publicado em: 07/03/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Fevereiro
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 06/2018 -
Publicado em: 22/02/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 05/2018 -
Publicado em: 16/02/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 04/2018 -
Publicado em: 05/02/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Janeiro
de
2018
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Aviso de Distribuição nº 02/2018 -
Publicado em: 22/01/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 01/2018 -
Publicado em: 11/01/2018 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Dezembro
de
2017
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Aviso de Distribuição nº 103/2017 -
Publicado em: 19/12/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 102/2017 -
Publicado em: 13/12/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 101/2017 -
Publicado em: 12/12/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos
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Aviso de Distribuição nº 100/2017 -
Publicado em: 01/12/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Novembro
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2017
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Aviso de Distribuição nº 97/2017 -
Publicado em: 29/11/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 96/2017 -
Publicado em: 14/11/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 95/2017 -
Publicado em: 06/11/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Outubro
de
2017
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Aviso de Distribuição nº 94/2017 -
Publicado em: 25/10/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 92/2017 -
Publicado em: 23/10/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 91/2017 -
Publicado em: 16/10/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 90/2017 -
Publicado em: 11/10/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 89/2017 -
Publicado em: 06/10/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Setembro
de
2017
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Aviso de Distribuição nº 88/2017 -
Publicado em: 29/09/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 86/2017 -
Publicado em: 25/09/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 85/2017 -
Publicado em: 19/09/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 84/2017 -
Publicado em: 15/09/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 81/2017 -
Publicado em: 11/09/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas à Notícia de Fato e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 80/2017 -
Publicado em: 05/09/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Agosto
de
2017
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Aviso de Distribuição nº 78/2017 -
Publicado em: 31/08/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 76/2017 -
Publicado em: 28/08/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 74/2017 -
Publicado em: 24/08/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 73/2017 -
Publicado em: 14/08/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 71/2017 -
Publicado em: 07/08/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Aviso de Distribuição nº 70/2017 -
Publicado em: 02/08/2017 -
O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis
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Julho
de
2017
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