Abril de 2024

Aviso de Homologação nº 021/2024 - Publicado em: 05/04/2024 - Aviso nº 021/2024 – CSMP – O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 14/03/2024, às 8h 30min, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionados:

Março de 2024

Aviso de Homologação nº 016/2024 - Publicado em: 20/03/2024 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 22/02/2024, às 8h 30min, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fatos

Fevereiro de 2024

Aviso de Homologação nº 010/2024 - Publicado em: 23/02/2024 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 01/02/2024, às 8h 30min, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícia de Fato Aviso de Homologação nº 006/2024 - Publicado em: 02/02/2024 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 18/01/2024, às 8h 30min, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícia de Fato

Janeiro de 2024

Aviso de Homologação nº 002/2024 - Publicado em: 22/01/2024 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 22ª Reunião Ordinária do dia 07/12/2023, às 8 h 30 min, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Dezembro de 2023

Aviso de Homologação nº 082/2023 - Publicado em: 11/12/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 21ª Reunião Ordinária do dia 23/11/2023, às 8 h 30 min, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis e Procedimento Preparatório de Inquérito Civil

Novembro de 2023

Aviso de Homologação nº 078/2023 - Publicado em: 24/11/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 20ª Reunião Ordinária do dia 09/11/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícia de Fato Aviso de Homologação nº 075/2023 - Publicado em: 10/11/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 19ª Reunião Ordinária do dia 19/10/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato

Outubro de 2023

Aviso de Homologação nº 070/2023 - Publicado em: 20/10/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 28/09/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Setembro de 2023

Aviso de Homologação nº 067/2023 - Publicado em: 29/09/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 17ª Reunião Ordinária do dia 14/09/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 063/2023 - Publicado em: 15/09/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 16ª Reunião Ordinária do dia 31/08/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 061/2023 - Publicado em: 01/09/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 15ª Reunião Ordinária do dia 17/08/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis e Procedimento Preparatório de Inquérito Civil

Agosto de 2023

Aviso de Homologação nº 058/2023 - Publicado em: 18/08/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 14ª Reunião Ordinária do dia 03/08/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Inquéritos Civis e Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Aviso de Homologação nº 055/2023 - Publicado em: 04/08/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 20/07/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis

Julho de 2023

Aviso de Homologação nº 051/2023 - Publicado em: 25/07/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 12ª Reunião Ordinária do dia 07/07/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas das Notícias de Fato, do Procedimento Administrativo, dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Inquéritos Civis relacionados Aviso de Homologação nº 046/2023 - Publicado em: 10/07/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 16/06/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícia de Fato relacionados

Junho de 2023

Aviso de Homologação nº 042/2023 - Publicado em: 19/06/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 25/05/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Notícias de Fato e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Maio de 2023

Aviso de Homologação nº 036/2023 - Publicado em: 12/05/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 27/04/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícia de Fato Aviso de Homologação nº 031/2023 - Publicado em: 02/05/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 13/04/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Notícias de Fato e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Abril de 2023

Aviso de Homologação nº 027/2023 - Publicado em: 18/04/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 30/03/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Março de 2023

Aviso de Homologação nº 023/2023 - Publicado em: 31/03/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 16/03/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 018/2021 - Publicado em: 20/03/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 02/03/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 014/2023 - Publicado em: 03/03/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 16/02/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Fevereiro de 2023

Aviso de Homologação nº 011/2023 - Publicado em: 17/02/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 02/02/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Notícia de Fato, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Procedimento Administrativo Aviso de Homologação nº 007/2023 - Publicado em: 03/02/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 19/01/2023, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato

Janeiro de 2023

Aviso de Homologação nº 003/2023 - Publicado em: 20/01/2023 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Extraordinária do dia 01/12/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Dezembro de 2022

Aviso de Homologação nº 095/2022 - Publicado em: 02/12/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 22ª Reunião Ordinária do dia 24/11/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícia de Fato

Novembro de 2022

Aviso de Homologação nº 092/2022 - Publicado em: 25/11/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 21ª Reunião Ordinária do dia 10/11/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e Procedimento Administrativo Aviso de Homologação nº 088/2022 - Publicado em: 16/11/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 20ª Reunião Ordinária do dia 27/10/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Procedimento Administrativo Aviso de Distribuição nº 083/2022 - Publicado em: 03/11/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público – CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em reunião ordinária do citado Órgão colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Procedimento Administrativo, aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e aos Inquéritos Civis relacionados

Outubro de 2022

Aviso de Homologação nº 084/2022 - Publicado em: 28/10/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 19ª Reunião Ordinária do dia 13/10/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 079/2022 - Publicado em: 14/10/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 29/09/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Setembro de 2022

Aviso de Homologação nº 075/2021 - Publicado em: 30/09/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 17ª Reunião Ordinária do dia 15/09/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícia de Fato Aviso de Homologação nº 070/2022 - Publicado em: 16/09/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 16ª Reunião Ordinária do dia 01/09/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 067/2022 - Publicado em: 02/09/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 15ª Reunião Ordinária do dia 18/08/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Agosto de 2022

Aviso de Homologação nº 063/2022 - Publicado em: 19/08/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 14ª Reunião Ordinária do dia 04/08/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícia de Fato Aviso de Homologação nº 058/2022 - Publicado em: 05/08/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 21/07/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Julho de 2022

Aviso de Homologação nº 053/2022 - Publicado em: 12/07/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às Associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 23/06/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados

Junho de 2022

Aviso de Homologação nº 046/2022 - Publicado em: 23/06/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 09.06.2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 043/2022 - Publicado em: 09/06/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 26.05.2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Notícias de Fato e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Maio de 2022

Aviso de Homologação nº 039/2022 - Publicado em: 27/05/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 12.05.2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 034/2022 - Publicado em: 12/05/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 28.04.2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Notícias de Fato e Procedimentos Administrativos

Abril de 2022

Aviso de Homologação nº 030/2022 - Publicado em: 28/04/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 07.04.2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 025/2022 - Publicado em: 11/04/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 24.03.2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato

Março de 2022

Aviso de Homologação nº 021/2022 - Publicado em: 24/03/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 10.03.2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 017/2022 - Publicado em: 10/03/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 17.02.2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionadas

Fevereiro de 2022

Aviso de Homologação nº 012/2022 - Publicado em: 22/02/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 03.02.2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato Aviso de Homologação nº 07/2022 - Publicado em: 07/02/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 20/01/2022, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Notícias de Fato e Procedimento Administrativo

Janeiro de 2022

Aviso de Homologação nº 002/2021 - Publicado em: 21/01/2022 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 23ª Reunião Ordinária do dia 09/12/2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Notícias de Fato e Procedimento Administrativo e adiante relacionados

Dezembro de 2021

Aviso de Homologação nº 78/2021 - Publicado em: 09/12/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 22ª Reunião Ordinária do dia 16/11/2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas às Notícias de Fatos, aos Inquéritos Civis e aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Novembro de 2021

Aviso de Homologação nº 075/2021 - Publicado em: 17/11/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 21ª Reunião Ordinária do dia 05.11.2021, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato, adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 072/2021 - Publicado em: 05/11/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 20ª Reunião Ordinária do dia 21.10.2021, às 8:30h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionadas

Outubro de 2021

Aviso de Homologação nº 067/2021 - Publicado em: 25/10/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 19ª Reunião Ordinária do dia 07.10.2021, às 8:30h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 064/2021 - Publicado em: 08/10/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 23.09.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato adiante relacionadas

Setembro de 2021

Aviso de Homologação nº 061/2021 - Publicado em: 27/09/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 17ª Reunião Ordinária do dia 09.09.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 057/2021 - Publicado em: 14/09/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 16ª Reunião Ordinária do dia 26.08.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Procedimento Administrativo adiante relacionadas

Agosto de 2021

Aviso de Homologação nº 054/2021 - Publicado em: 30/08/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 15ª Reunião Ordinária do dia 12.08.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 050/2021 - Publicado em: 13/08/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 14ª Reunião Ordinária do dia 29.07.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 045/2021 - Publicado em: 03/08/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 15.07.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionadas

Julho de 2021

Aviso de Homologação nº 041/2021 - Publicado em: 19/07/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 12 ª Reunião Ordinária do dia 01.07.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícia de Fato adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 038/2021 - Publicado em: 05/07/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 10.06.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícia de Fato adiante relacionadas

Junho de 2021

Aviso de Homologação nº 035/2021 - Publicado em: 14/06/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 20.05.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Procedimento Administrativo adiante relacionadas

Maio de 2021

Aviso de Homologação nº 030/2021 - Publicado em: 25/05/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 06.05.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Procedimento Administrativo adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 25/2021 - Publicado em: 07/05/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 22.04.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 22/2021 - Publicado em: 04/05/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 08.04.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato adiante relacionadas:

Abril de 2021

Aviso de Homologação nº 19/2021 - Publicado em: 26/04/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 25.03.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 017/2021 - Publicado em: 20/04/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 11.03.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 016/2021 - Publicado em: 15/04/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 25.02.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis adiante relacionadas

Março de 2021

Aviso de Homologação nº 011/2021 - Publicado em: 22/03/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Extraordinária do dia 28.01.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 009/2021 - Publicado em: 09/03/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Extraordinária do dia 28.01.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato adiante relacionadas Aviso de Homologação nº 008/2021 Publicado em: 08/03/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 21.01.2021, às 8:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato adiante relacionadas

Fevereiro de 2021

Aviso de Homologação nº 04/2021 - Publicado em: 10/02/2021 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 20ª Reunião Ordinária do dia 10.12.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato.

Dezembro de 2020

Aviso de Homologação nº 055/2020 - Publicado em: 18/12/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 05.11.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas ao Inquérito Civil e Procedimento Preparatório de Inquéritos Civil relacionados Aviso de Homologação nº 053/2020 - Publicado em: 16/12/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 19ª Reunião Ordinária do dia 19.11.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Notícias de Fato relacionadas Aviso de Homologação nº 050/2020 - Publicado em: 11/12/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 05.11.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados

Novembro de 2020

Aviso de Homologação nº 047.2020 - Publicado em: 09/11/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 16ª Reunião Ordinária do dia 08.10.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis.

Outubro de 2020

Aviso de Homologação nº 043/2020 - Publicado em: 09/10/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 15ª Reunião Ordinária do dia 11.09.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis.

Setembro de 2020

Aviso de Homologação nº 037/2020 - Publicado em: 15/09/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 14.08.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis. Aviso de Homologação nº 039/2020 - Publicado em: 15/09/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 14ª Reunião Ordinária do dia 27.08.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis.

Agosto de 2020

Aviso de Homologação nº 034.2020 - Publicado em: 17/08/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 12ª Reunião Ordinária do dia 30.07.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis.

Julho de 2020

Aviso de Homologação nº 031.2020 - Publicado em: 31/07/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 16.07.2020, às 10 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis. Aviso de Homologação nº 029.2020 - Publicado em: 20/07/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 02.07.2020, às 10 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis. Aviso de Homologação nº 026/2020 - Publicado em: 03/07/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 29.05.2020, às 10 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionados

Junho de 2020

Aviso de Homologação nº 024/2020 - Publicado em: 02/06/2020 - Aviso nº 24/2020 – CSMP – O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 13.05.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis relacionadas

Maio de 2020

Aviso de Homologação nº 022/2020 - Publicado em: 15/05/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 30.04.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis pontuados Aviso de Homologação nº 020.2020 - Publicado em: 05/05/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 14.04.2020, às 9h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Abril de 2020

Aviso de Homologação nº 019/2020 - Publicado em: 22/04/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 12.03.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Março de 2020

Aviso de Homologação nº 016/2020 - Publicado em: 13/03/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 28.02.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 014/2020 - Publicado em: 03/03/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 13.02.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Fevereiro de 2020

Aviso de Homologação nº 010/2020 - Publicado em: 14/02/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 30.01.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Janeiro de 2020

Aviso de Homologação nº 007/2020 - Publicado em: 31/01/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 16.01.2020, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, adiante relacionadas: Aviso de Homologação nº 003/2020 - Publicado em: 17/01/2020 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 21ª Reunião Ordinária do dia 05.12.2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Novembro de 2019

Aviso de Homologação nº 82/2019 - Publicado em: 26/11/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 18ª Reunião Ordinária do dia 10.10.2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Outubro de 2019

Aviso de Homologação nº 76/2019 - Publicado em: 10/10/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 17ª Reunião Ordinária do dia 26/09/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 70/2019 - Publicado em: 02/10/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 15ª Reunião Ordinária do dia 29/08/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 71/2019 - Publicado em: 02/10/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 16ª Reunião Ordinária do dia 12/09/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Setembro de 2019

Aviso de Homologação nº 66/2019 - Publicado em: 10/09/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Extraordinária do dia 01/08/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 67/2019 - Publicado em: 10/09/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 14ª Reunião Ordinária do dia 15/08/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Agosto de 2019

Aviso de Homologação nº 61/2019 - Publicado em: 20/08/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 13ª Reunião Ordinária do dia 25/07/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 57/2019 - Publicado em: 05/08/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 12ª Reunião Ordinária do dia 11/07/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Julho de 2019

Aviso de Homologação nº 51/2019 - Publicado em: 29/07/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 27/06/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 48/2019 - Publicado em: 15/07/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 13/06/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Junho de 2019

Aviso de Homologação nº 41/2019 - Publicado em: 05/06/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 09/05/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Maio de 2019

Aviso de Homologação nº 40/2019 - Publicado em: 28/05/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 25/04/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 37/2019 - Publicado em: 24/05/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 11/04/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Abril de 2019

Aviso de Homologação nº 30/2019 - Publicado em: 11/04/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 28/03/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Março de 2019

Aviso de Homologação nº 24/2019 - Publicado em: 28/03/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 14/03/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, adiante relacionadas: Aviso de Homologação nº 23/2019 - Publicado em: 26/03/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 28/02/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, adiante relacionadas: Aviso de Homologação nº 19/2019 - Publicado em: 08/03/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 14/02/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Fevereiro de 2019

Aviso de Homologação nº 15/2019 - Publicado em: 22/02/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 31/01/2019, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 12/2019 - Publicado em: 07/02/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Extraordinária do dia 13/12/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Janeiro de 2019

Aviso de Homologação nº 05/2019 - Publicado em: 14/01/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 29/11/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 04/2019 - Publicado em: 08/01/2019 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Extraordinária do dia 08/11/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Novembro de 2018

Aviso de Homologação nº 62/2018 - Publicado em: 13/11/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 25/10/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civil

Outubro de 2018

Aviso de Homologação nº 58/2018 - Publicado em: 30/10/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Extraordinária do dia 11/10/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 57/2018 - Publicado em: 26/10/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 27/09/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 52/2018 - Publicado em: 01/10/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Extraordinária do dia 13/09/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Setembro de 2018

Aviso de Homologação nº 48/2018 - Publicado em: 14/09/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 30/08/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Agosto de 2018

Aviso de Homologação nº 44/2018 - Publicado em: 31/08/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Extraordinária do dia 09/08/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 39/2018 - Publicado em: 10/08/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Extraordinária do dia 19/07/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 41/2018 - Publicado em: 10/08/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 26/07/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Julho de 2018

Aviso de Homologação nº 36/2018 - Publicado em: 23/07/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 28/06/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 32/2018 - Publicado em: 06/07/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Extraordinária do dia 14/06/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Maio de 2018

Aviso de Homologação nº 25/2018 - Publicado em: 15/05/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 26/04/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 22/2018 - Publicado em: 04/05/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Extraordinária do dia 12/04/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Março de 2018

Aviso de Homologação nº 15/2018 - Publicado em: 27/03/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 22/02/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 09/2018 - Publicado em: 05/03/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Extraordinária do dia 08/02/2018, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Fevereiro de 2018

Aviso de Homologação nº 03/2018 - Publicado em: 19/02/2018 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 30/11/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Dezembro de 2017

Aviso de Homologação nº 104/2017 - Publicado em: 12/12/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 12ª Reunião Extraordinária do dia 09/11/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 99/2017 - Publicado em: 01/12/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 26/10/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Ci

Novembro de 2017

Aviso de Homologação nº 98/2017 - Publicado em: 17/11/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Extraordinária do dia 19/10/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 93/2017 - Publicado em: 06/11/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 28/09/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis,

Setembro de 2017

Aviso de Homologação nº 87/2017 - Publicado em: 29/09/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 31/08/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 82/2017 - Publicado em: 05/09/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Extraordinária do dia 10/08/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Agosto de 2017

Aviso de Homologação nº 77/2017 - Publicado em: 28/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 27/07/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 72/2017 - Publicado em: 15/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Extraordinária do dia 13/07/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Julho de 2017

Aviso de Homologação nº 62/2017 - Publicado em: 21/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 22/06/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 59/2017 - Publicado em: 18/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Extraordinária do dia 08/06/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 65/2017 - Publicado em: 13/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 27/04/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 37/2017 - republicado - Publicado em: 04/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Extraordinária do dia 09/03/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Junho de 2017

Aviso de Homologação nº 56/2017 - Publicado em: 23/06/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 25/05/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 54/2017 - Publicado em: 21/06/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Extraordinária do dia 12/05/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Maio de 2017

Aviso de Homologação nº 47/2017 - Publicado em: 30/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 27/04/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 45/2017 - Publicado em: 23/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 30/03/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Abril de 2017

Aviso de Homologação nº 37/2017 - Publicado em: 25/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Extraordinária do dia 09/03/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 32/2017 - Publicado em: 20/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 23/02/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Aviso de Homologação nº 97/2016 - Publicado em: 04/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Extraordinária do dia 29/08/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 29/2017 - Publicado em: 03/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Extraordinária do dia 16/02/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Março de 2017

Aviso de Homologação nº 19/2017 - Publicado em: 15/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 30/01/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Fevereiro de 2017

Aviso de Homologação nº 13/2017 - Publicado em: 15/02/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 13ª Reunião Extraordinária do dia 16/12/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Janeiro de 2017

Aviso de Homologação nº 08/2017 - Publicado em: 27/01/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 25/11/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis Aviso de Homologação nº 02/2017 - Publicado em: 13/01/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 28/10/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Novembro de 2016

Aviso de Homologação nº 81/2016 - Publicado em: 30/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 30/09/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Outubro de 2016

Aviso de Homologação nº 75/2016 - Publicado em: 18/10/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Extraordinária do dia 29/08/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Setembro de 2016

Aviso de Homologação nº 64/2016 - Publicado em: 14/09/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Extraordinária do dia 28/07/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Agosto de 2016

Aviso de Homologação nº 61/2016 - Publicado em: 05/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 28/06/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Julho de 2016

Aviso de Homologação nº 48/2016 - Publicado em: 04/07/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 31/05/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Junho de 2016

Aviso de Homologação nº 37/2016 - Publicado em: 02/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 26/04/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 36/2016 - Publicado em: 01/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Extraordinária do dia 15/03/2016, às 9 h, HOMOLOGOU a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO alusiva à Notícia de Fato

Maio de 2016

Aviso de Homologação nº 28/2016 - Publicado em: 03/05/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 29/03/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Março de 2016

Aviso de Homologação nº 23/2016 Publicado em: 22/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 23/02/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 20/2016 - Publicado em: 09/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Extraordinária do dia 04/02/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 16/2016 - Publicado em: 02/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Extraordinária do dia 15/12/2015, às 10 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Fevereiro de 2016

Aviso de Homologação nº 04/2016 - Publicado em: 25/02/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 24/11/2015, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 78/2015 - Publicado em: 01/02/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 27/10/2015, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Novembro de 2015

Aviso de Homologação nº 65/2015 - Publicado em: 26/11/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 28/09/2015, às 11:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Outubro de 2015

Aviso de Homologação nº 58/2015 - Publicado em: 29/10/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 25/08/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 55/2015 - Publicado em: 05/10/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 28/07/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Agosto de 2015

Aviso de Homologação nº 47/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 30/06/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Julho de 2015

Aviso de Homologação nº 34/2015 - Publicado em: 29/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 27/05/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações, Aviso de Homologação nº 27/2015 - Publicado em: 01/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 28/04/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Junho de 2015

Aviso de Homologação nº 22/2015 - Publicado em: 09/06/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 31/03/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Abril de 2015

Aviso de Homologação nº 11/2015 - Publicado em: 13/04/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 21ª Reunião Extraordinária do dia 18/12/2014, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 18/2015 - Publicado em: 13/04/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 24/02/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Março de 2015

Aviso de Homologação nº 15/2015 - Publicado em: 23/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 27/01/2015, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 14/2015 - Publicado em: 09/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 20ª Reunião Extraordinária do dia 12/11/2014, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Fevereiro de 2015

Aviso de Homologação nº 10/2015 - Publicado em: 13/02/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 17ª Reunião Extraordinária do dia 08/10/2014, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 005/2015 - Publicado em: 12/02/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 25/11/2014, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações, adiante relacionadas: Aviso de Homologação nº 004/2015 - Publicado em: 05/02/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 29/10/2014, às 11h,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Maio de 2014

Aviso de Homologação nº 22/2014 - Publicado em: 29/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Extraordinária do dia 06/02/2014, às 9h,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 10/2014 - Publicado em: 09/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 17ª Reunião Extraordinária do dia 16/12/2013, às 09h30min,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 14/2014 - Publicado em: 09/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 28/01/2014, às 11h,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Janeiro de 2014

Aviso nº 060/2013 - Republicado por incorreção Publicado em: 13/01/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 26/11/2013, às 9h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações, adiante relacionadas.

Dezembro de 2013

Aviso de Homologação nº 60/2013 Publicado em: 18/12/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 26/11/2013, às 9h,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Novembro de 2013

Aviso de Homologação nº 52/2013 - Publicado em: 25/11/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 24/09/2013, às 10h,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Outubro de 2012

Aviso de Homologação nº 51/2012 - Publicado em: 16/10/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 25/09/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Agosto de 2012

Aviso de Homologação nº 43/2012 - Publicado em: 30/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 28/08/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação nº 37/2012 - Publicado em: 03/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 31/07/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Julho de 2012

Aviso de Homologação nº 32/2012 - Publicado em: 09/07/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 26/06/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Junho de 2012

Aviso de Homologação nº 29/2012 - Publicado em: 27/06/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 29/05/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Maio de 2012

Aviso de Homologação nº 20/2012 - Publicado em: 15/05/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 25/04/2012, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Abril de 2012

Aviso de Homologação nº 18/2012 - Publicado em: 16/04/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 27/03/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Março de 2012

Aviso de Homologação nº 14/2012 - Publicado em: 27/03/2012 - Aviso nº 014/2012 - CSMP - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 29/02/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO.

Fevereiro de 2012

Aviso de Homologação - nº 07/2012 Publicado em: 17/02/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 31/01/2012, às 9h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações. Aviso de Homologação - nº 02/2012 Publicado em: 02/02/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Extraordinária do dia 13/12/2011, às 14h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Janeiro de 2012

Aviso de Homologação - nº 54/2011 Publicado em: 09/01/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 29/11/2011, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação - nº 56/2011 Publicado em: 09/01/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público , na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Extraordinária do dia 06/12/2011, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Novembro de 2011

Aviso de Homologação - nº 51/2011 Publicado em: 17/11/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 25/10/2011, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Outubro de 2011

Aviso de Homologação - nº 47/2011 Publicado em: 19/10/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Sessão Ordinária do dia 27/9/2011, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Setembro de 2011

Aviso de Homologação - nº 41/2011 Publicado em: 29/09/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Sessão Ordinária do dia 30/08/2011, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações Aviso de Homologação - nº 40/2011 Publicado em: 02/09/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Sessão Extraordinária (continuação) do dia 16/8/2011, às 09h30min, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Agosto de 2011

Aviso de Homologação - nº 35/2011 Publicado em: 17/08/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Sessão Ordinária do dia 26/07/2011, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações.

Julho de 2011

Aviso de Homologação - nº 31/2011 Publicado em: 29/07/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Sessão Ordinária do dia 21/06/2011, às 10h30min, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações.

Junho de 2011

Aviso de Homologação - nº 22/2011 Publicado em: 22/06/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Sessão Ordinária do dia 27/04/2011, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações.

Abril de 2011

Aviso de Homologação - nº 18/2011 Publicado em: 27/04/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Sessão Ordinária do dia 30/03/2011, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações. Aviso de Homologação - nº 12/2011 Publicado em: 06/04/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Sessão Ordinária do dia 24/02/2011, às 11h, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis,Reclamações, Peças de Informação e Representações

Fevereiro de 2011

Aviso de Homologação - nº 06/2011 Publicado em: 10/02/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Sessão Extraordinária do dia 10/02/2011, às 10h, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis,Reclamações, Peças de Informação e Representações

Janeiro de 2011

Aviso de Homologação - nº 02/2011 Publicado em: 26/01/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Sessão Extraordinária do dia 16/12/2010, às 10h, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis,Reclamações, Peças de Informação e Representações Aviso de Homologação - nº 05/2011 Publicado em: 25/01/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Sessão Ordinária do dia 25/01/2011, às 10h, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis,Reclamações, Peças de Informação e Representações

Novembro de 2010

Aviso de Homologação- nº 39/2010 Publicado em: 16/11/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Sessão Extraordinária do dia 16/11/2010, às 10h, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.

Setembro de 2010

Aviso de Homologação- nº 38/2010 Publicado em: 28/09/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Sessão Ordinária do dia 28/09/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos e Reclamação. Aviso de Homologação- nº 35/2010 Publicado em: 28/09/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Sessão Ordinária do dia 28/09/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Reclamações e Representações.

Agosto de 2010

Aviso de Homologação- nº 31/2010 Publicado em: 24/08/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Sessão Ordinária do dia 24/08/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Reclamações, Representações, Peças de Informação.

Julho de 2010

Aviso de Homologação- nº 29/2010 Publicado em: 20/07/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Sessão Ordinária do dia 20/07/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Reclamações, Representações, Peças de Informação.

Junho de 2010

Aviso de Homologação- nº 26/2010 Publicado em: 22/06/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Sessão Ordinária do dia 22/06/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Reclamações, Representações, Peças de Informação.

Maio de 2010

Aviso de Homologação- nº 23/2010 Publicado em: 25/05/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Sessão Ordinária do dia 25/05/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Representações, Inquéritos Civis, Reclamações, Representações, Peças de Informação.

Abril de 2010

Aviso de Homologação- nº 20/2010 Publicado em: 27/04/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Sessão Ordinária do dia 27/04/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Representações, Inquéritos Civis e Reclamações.

Março de 2010

Aviso de Homologação- nº 18/2010 Publicado em: 30/03/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Sessão Ordinária do dia 30/03/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Representações, Inquéritos Civis e Reclamações. Aviso de Homologação- nº 15/2010 Publicado em: 25/03/2010 - Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Sessão Ordinária do dia 17/06/2009, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimento Administrativo, Representações e Inquérito Civil. Aviso de Homologação- nº 14/2010 Publicado em: 25/03/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em 10ª Sessão Ordinária do dia 30/10/2008, 11ª Sessão Ordinária do dia 26/11/2008 e 12ª Sessão Ordinária do dia 09/12/2008, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Representações, Reclamações e Peças de Informação.

Fevereiro de 2010

Aviso de Homologação- nº 11/2010 Publicado em: 24/02/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em 2ª Sessão Ordinária do dia 24/02/2010 às 09h, deliberou o seguinte: ARQUIVAMENTO SEM HOMOLOGAÇÃO - Com base nos ASSENTOS nºs 02/2009 e 05/2009, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, datado de 17 de junho de 2009, os procedimentos administrativos, inquérito civil e reclamação a seguir relacionados, foram arquivados, em decorrência de decisão unânime dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público, sem qualquer homologação do Órgão Superior. Aviso de Homologação- nº 09/2010 Publicado em: 24/02/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessão Ordinária do dia 24/02/2010 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos.

Dezembro de 2009

Aviso de Homologação- nº 19/2009 Publicado em: 10/12/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessão Ordinária do dia 27/10/2009 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos.

Outubro de 2009

Aviso de Homologação- nº 16/2009 Publicado em: 15/10/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessões Ordinárias do dia 24/08/2009 e do dia 29/09/2009 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos.

Setembro de 2009

Aviso de Homologação- nº 13/2009 Publicado em: 08/09/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessão Ordinária do dia 30/07/2008 às 09h e na data de 27/08/2008 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos. Aviso de Homologação- nº 12/2009 Publicado em: 03/09/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessão Ordinária do dia 30/04/2008 às 09h, na data de 28/05/2008 às 09h e na data de 25/06/08, às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos.

Abril de 2009

Aviso de Homologação- nº 08/2009 Publicado em: 29/04/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessão Ordinária do dia 29/04/2009 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta no Procedimento Administrativo.

Dezembro de 2008

Aviso de Homologação - nº 26/2008 Publicado em: 17/12/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessões ordinárias do dias 09/12/2008 às 15:00h., 26/11/2008 às 09:00h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Denúncia, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento, Reclamações Aviso de Homologação - nº 22/2008 Publicado em: 09/12/2008 - Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessões ordinárias dos dias 24/09/2008 e 28/10/2008 às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Denúncia, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento, Reclamações.

Setembro de 2008

Aviso de Homologação - nº 20/2008 Publicado em: 01/09/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 28/08/2008, às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Denúncia, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento, Reclamações. Aviso de Homologação- nº 18/2008 Publicado em: 01/09/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 27/08/2008, às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento, Reclamações.

Agosto de 2008

Aviso de Homologação - nº 19/2008 Publicado em: 26/08/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 28/08/2008, às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Denúncia, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento, Reclamações.

Julho de 2008

Aviso de Homologação- nº 11/2008 Publicado em: 04/07/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 25/09/2007, dia 30/04/2008, às 09:00h., dia 28/05/2008, às 09:00h e 25/06/2008, às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Processos do TRT, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento, Reclamações.

Maio de 2008

Aviso de Homologação- nº 07/2009 Publicado em: 07/05/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 26/11/2008 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta no Procedimento Administrativo.

Abril de 2008

Aviso de Homologação- nº 05/2009 Publicado em: 24/04/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessões ordinárias dos dias 09/12/2008 às 15h. e 26/11/2008 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta no Inquérito Civil e Reclamação. Aviso de Homologação- nº 06/2008 Publicado em: 08/04/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 25/09/2007, às 16:00h, e 11/12/2007, às 15:00h., 27/02/2008, às 09:00h., e 26/03/2008, às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Processos do TRT, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento, Reclamações.

Janeiro de 2008

Aviso de Homologação- nº 01/2008 Publicado em: 17/01/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2007, às 9:00h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Reclamações e Peças de Informação e Procedimentos Administrativos.

Dezembro de 2007

Aviso de Homologação - nº 14/2007 Publicado em: 04/12/2007 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária dos dias 25/09, 30/10/2007 e na sessão extraordinária nos dias 22/08, 21/11/2007, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo, Inquérito Civil, Processos TRT e Peças de Informações.

Setembro de 2007

Aviso de Homologação - nº 11/2007 Publicado em: 27/09/2007 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 25 de setembro do corrente ano, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo, Inquérito Civil, Processos TRT e Peças de Informações.

Agosto de 2007

Aviso de Homologação - nº 06/2007 Publicado em: 29/08/2007 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 30 de maio do corrente, às 9:00h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos e Processos TRT. Aviso de Homologação - nº 09/2007 Publicado em: 29/08/2007 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária e Extraordinária dos dias 18 de abril, 27 de junho, 25 de julho e 22 de agosto do corrente, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Processos TRT, Reclamação e Peças de Informações.

Maio de 2007

Aviso de Homologação - nº 05/2007 Publicado em: 31/05/2007 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 30 de maio do corrente, às 9:00h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos e Processos TRT.