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  Abril de 2015

Lei Complementar nº 243-2014 Publicado em: 23/04/2015 - Criação das Promotorias de Malhador, Indiaroba, 2ª Promotoria de Itaporanga d'Ajuda, 2ª Promotoria de Laranjeiras e 2ª Promotoria de Simão Dias.

Lei Complementar nº 242-2014 Publicado em: 23/04/2015 - Criação da 2ª Promotoria Criminal de Lagarto e 2ª Promotoria da Barra dos Coqueiros.

Lei Complementar nº 241-2014 Publicado em: 23/04/2015 - Criação da 2ª Promotoria Criminal de São Cristóvão
  
  
  Dezembro de 2013

Portaria nº 3179 de 17 de outubro de 2013 Publicado em: 16/12/2013 - Disciplina a substiuição automática dos membros do Ministério Público em exercício nas Promotorias de Justiça.
  
  
  Novembro de 2013

PORTARIA Nº 1283/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013 Publicado em: 26/11/2013 - Dispõe sobre horário do expediente administrativo de atendimento ao público externo na Sede do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 Publicado em: 13/11/2013 - Lei Complementar 02/1990, atualizada até a Lei Complementar nº 229/2013

Resolução nº 015/2013 - CPJ Publicado em: 04/11/2013 - Modifica e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, São Cristóvão e Tobias Barreto, relativamente à Defesa dos Direitos do Cidadão.

Resolução nº 014/2013 - CPJ Publicado em: 04/11/2013 - Altera o art. 1º da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011, que “define as atribuições, a estrutura e o âmbito de atuação das Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e cria os Centros de Apoio Operacional no âmbito do Ministério Público”.

Resolução nº 013/2013 - CPJ Publicado em: 04/11/2013 - Disciplina a alocação das Promotorias de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju.

Resolução nº 012/2013 - CPJ Publicado em: 04/11/2013 - Disciplina a alocação das Promotorias de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões de Aracaju.
  
  
 
     
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