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  Setembro de 2017

Lei Complementar nº 02/1990 (Atualizada até a Lei Complementar nº 295, de 06 de setembro de 2017) Publicado em: 12/09/2017 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Lei Complementar nº 295/2017 Publicado em: 12/09/2017 - Altera o § 2º do art. 99 e o parágrafo único do art. 103, e revoga o § 11 do art. 65, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Abril de 2017

Lei Complementar nº 02/1990 (Atualizada até a Lei Complementar nº 286, de 30 de março de 2017) Publicado em: 11/04/2017 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Lei Complementar nº 286/2017 Publicado em: 05/04/2017 - Altera os artigos 100, 102 e 114, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 284/2017 Publicado em: 03/04/2017 - Altera o § 5º, do art. 33, da Lei Complementar nº 02/90, de 12 de novembro de 1990, acrescentando-lhe os parágrafos 6º a 15, para estruturar e disciplinar a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 285/2017 Publicado em: 03/04/2017 - Transforma e modifica a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível em Promotor de Justiça de Acidentes e de Delitos de Trânsito de Aracaju, altera a Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Dezembro de 2016

Lei Complementar nº 281/2016 Publicado em: 21/12/2016 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar no 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 02/1990 (Atualizada até a Lei Complementar nº 281, de 21 de dezembro de 2016) Publicado em: 21/12/2016 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
  
  
  Novembro de 2016

Lei Complementar nº 273/2016 Publicado em: 18/11/2016 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Dezembro de 2015

Lei Complementar nº 267/2015 Publicado em: 28/12/2015 - Transforma e modifica a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível em Promotor de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, altera a Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas
  
  
  Julho de 2015

Lei Complementar nº 263/2015 Publicado em: 16/07/2015 - Transforma e modifica a denominação de cargos de Promotor de Justiça Distrital, de Promotor de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões e de Promotor de Justiça Criminal e dá providências correlatas.
  
  
  Junho de 2015

Lei Complementar nº 261/2015 Publicado em: 23/06/2015 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas
  
  
  Novembro de 2014

Lei Complementar nº 252/2014 Publicado em: 28/11/2014 - Altera o § 3º do art. 100 da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Julho de 2014

Lei Complementar nº 249/2014 Publicado em: 02/07/2014 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990 e dá outras providências.
  
  
  Junho de 2014

Lei Complementar nº 241/2014 Publicado em: 18/06/2014 - Cria a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Cidade de São Cristóvão, e respectivo cargo de Promotor de Justiça, e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 242/2014 Publicado em: 18/06/2014 - Cria a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Cidade de Lagarto, a 2ª Promotoria de Justiça da Cidade de Barra dos Coqueiros, os respectivos cargos de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 243/2014 Publicado em: 18/06/2014 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Junho de 2013

Lei Complementar nº 229/2013 Publicado em: 12/06/2013 - Transforma cargo de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.
  
  
  Maio de 2013

Lei Complementar nº 227/2013 Publicado em: 31/05/2013 - Transforma cargo de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.
  
  
  Dezembro de 2012

Lei Complementar nº 226/2012 Publicado em: 26/12/2012 - Transforma cargos de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.
  
  
  Dezembro de 2011

Lei Complementar nº 217/2011 Publicado em: 29/12/2011 - Transforma cargo de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.

Lei Complementar nº 218/2011 Publicado em: 29/12/2011 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Novembro de 2011

Lei Complementar nº 211/2011 Publicado em: 30/11/2011 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas.
  
  
  Outubro de 2011

Lei Complementar nº 209/2011 Publicado em: 21/10/2011 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas.

Lei nº 7.232, de 21 de outubro de 2011 Publicado em: 21/10/2011 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
  
  
  Dezembro de 2010

Lei Complementar nº 194/2010 Publicado em: 22/12/2010 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990 e dá outras providências.
  
  
  Outubro de 2010

Lei Complementar nº 191/2010 Publicado em: 27/10/2010 - Transforma Promotoria de Justiça, altera o art. 181 e Anexo Único da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Março de 2010

Lei Complementar nº 182/2010 Publicado em: 31/03/2010 - Altera o art. 8º, o inciso IV do art. 41 e o §1º do art. 75 da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas.

LEI Nº 2148 de 21 de dezembro de 1977 - Publicado em: 08/03/2010 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SERGIPE
  
  
  Dezembro de 2009

Lei Complementar nº 177/2009 Publicado em: 21/12/2009 - Acresce dispositivo ao art. 6º da Lei Complementar n° 159, de 10 de setembro de 2008, que dispõe sobre a carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe e estabelece providências correlatas

Lei Complementar nº 174/2009 Publicado em: 03/12/2009 - Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas.
  
  
  Novembro de 2009

Lei Complementar nº 172/2009 Publicado em: 24/11/2009 - Transforma Promotoria de Justiça, altera o art. 181 e Anexo Único da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas
  
  
  Setembro de 2009

Lei Complementar nº 170/2009 Publicado em: 21/09/2009 - Transforma, cria Promotorias e cargos de Promotor de Justiça, altera o art. 181 e Anexo Único da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas

Lei 6450/2008 - Publicado em: 15/09/2009 - Reestrutura o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá providências relativas ao regime jurídico dos respectivos servidores.

Constituição do Estado de Sergipe Publicado em: 15/09/2009 - Constituição do Estado de Sergipe
  
  
  Novembro de 2008

Lei Complementar nº 160/2008 Publicado em: 25/11/2008 - Transforma cargos de Promotor de Justiça na Comarca de Aracaju, altera o art. 181 e Anexo Único da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Setembro de 2008

Lei Complementar nº 159/2008 Publicado em: 10/09/2008 - Dispõe sobre a carreira do Ministério Público, a transformação e classificação das Promotorias de Justiça do Estado de Sergipe e dá outras providências.
  
  
  Maio de 2008

LEI Nº 6.450 DE 16 DE JULHO DE 2008 - Publicado em: 03/05/2008 - Reestrutura o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá providências relativas ao regime jurídico dos respectivos servidores.
  
  
  Dezembro de 2007

Lei Complementar nº 148/2007 Publicado em: 14/12/2007 - Transforma Promotorias de Justiça e cargos correlatos, e altera dispositivos, da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências
  
  
  Setembro de 2007

Lei Complementar nº 144/2007 Publicado em: 17/09/2007 - Altera e consolida a Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Dezembro de 2006

Lei Complementar nº 137/2006 Publicado em: 12/12/2006 - Extingue e cria cargos de Promotoria de Justiça em Nossa Senhora do Socorro e em Aracaju e altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990
  
  
  Julho de 2006

Lei Complementar nº 128/2006 Publicado em: 18/07/2006 - Institui a Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.
  
  
  Outubro de 2005

Lei Complementar nº 111/2005 Publicado em: 04/10/2005 - Eleva as Promotorias de Justiça de Aracaju à categoria de entrância especial e estabelece providências correlatas
  
  
  Março de 2005

Lei Complementar nº 103/2005 Publicado em: 29/03/2005 - Cria cargos de Promotoria de Justiça em Nossa Senhora do Socorro e em Aracaju e altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências
  
  
  Abril de 2004

Lei Complementar nº 94/2004 Publicado em: 06/04/2004 - Transforma Promotorias de Justiça e cargos correlatos, altera dispositivo da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências
  
  
  Novembro de 2003

Lei Complementar nº 91/2003 Publicado em: 21/11/2003 - Transforma Promotorias de Justiça e cargos correlatos, altera dispositivo da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  
  
  Outubro de 2003

Lei Complementar nº 87/2003 Publicado em: 30/10/2003 - Cria Promotoria de Justiça de Carmópolis, e mais uma Promotoria de Justiça Especial Cível de Aracaju, altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências
  
  
  Abril de 2003

Lei Complementar nº 81/2003 Publicado em: 09/04/2003 - Eleva à Segunda Entrância a Promotoria de Justiça de Laranjeiras, cria Promotorias de Justiça nas Comarcas de Aracaju, Estância, Itabaiana, Lagarto e Propriá e cargos correlatos, altera dispositivo da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências
  
  
  Dezembro de 2002

Lei Complementar nº 76/2002 Publicado em: 23/12/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 77/2002 Publicado em: 23/12/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  
  
  Julho de 2002

Lei Complementar nº 71/2002 Publicado em: 02/07/2002 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  
  
  Janeiro de 2002

Lei Complementar nº 68/2002 Publicado em: 04/01/2002 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  
  
  Setembro de 2001

Lei Complementar nº 62/2001 Publicado em: 18/09/2001 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Julho de 2001

Lei Complementar nº 60/2001 Publicado em: 12/07/2001 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  
  
  Dezembro de 2000

Lei Complementar nº 56/2000 Publicado em: 27/12/2000 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências
  
  
  Agosto de 2000

Lei Complementar nº 49/2000 Publicado em: 24/08/2000 - Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 02/90 e 45/99, e dá outras providências
  
  
  Dezembro de 1999

Lei Complementar nº 45/1999 Publicado em: 21/12/1999 - Dispõe sobre a criação da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências.
  
  
  Outubro de 1999

Lei Complementar nº 44/1999 Publicado em: 22/10/1999 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02/90, e dá outras providências
  
  
  Dezembro de 1998

Lei Complementar nº 41/1998 Publicado em: 28/12/1998 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências
  
  
  Março de 1998

Lei Complementar nº 39/1998 Publicado em: 19/03/1998 - Altera dispositivo da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  
  
  Dezembro de 1997

Lei Complementar nº 35/1997 Publicado em: 24/12/1997 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências
  
  
  Dezembro de 1996

Lei Complementar nº 30/1996 Publicado em: 26/12/1996 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  
  
  Julho de 1995

Lei Complementar nº 18/1995 Publicado em: 10/07/1995 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  
  
  Maio de 1993

Lei Complementar nº 12/1993 Publicado em: 27/05/1993 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2/90 que "Dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe".
  
  
  Abril de 1992

Lei Complementar nº 09/1992 Publicado em: 13/04/1992 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  
  
  Novembro de 1990

Lei Complementar nº 02/1990 (Redação original) Publicado em: 12/11/1990 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Lei Complementar nº 03/1990 Publicado em: 12/11/1990 - Dispõe sobre o controle externo da atividade policial
  
  
 
     
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