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  Setembro de 2015

PORTARIA Nº 30/2015 - Publicado em: 02/09/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Capela em conjunto com a Procuradoria da República no Estado de Sergipe, aos 24 dias de julho de 2015, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposto ato de improbidade, relacionado a processos licitatórios para aquisição de merenda escolar, com recursos do PNAE e com Recursos Próprios, no Munícipio de Muribeca.

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL Publicado em: 02/09/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.15.01.0029, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora aos finais de semana, provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Cantinho da Roça” localizado na Praça Iselte Fernandes Azevedo, Conj. Santa Lúcia, nesta Capital.

PORTARIA nº 29/2015 - Publicado em: 02/09/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Capela em conjunto com a Procuradoria da República no Estado de Sergipe, aos 24 dias de julho de 2015, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposto ato de improbidade, relacionado a processos licitatórios para aquisição de merenda escolar, com recursos do PNAE e com Recursos Próprios, no Munícipio de Capela.

PORTARIA nº 21/2015 - Publicado em: 02/09/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 05 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 50.15.01.0071, tendo por objeto averiguar a qualidade da água destinada ao consumo humano, no âmbito do Munícipio.

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL - Publicado em: 02/09/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.15.01.0023, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar a mortandade de peixes no lago do Parque da Sementeira, Bairro Jardins,nesta Capital.
  
  
  Agosto de 2015

PORTARIA nº 13/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, aos 14 dias de agosto de 2015, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia referente a ausência de iluminação e pavimentação na Estrada da Cabrita.

PORTARIA nº 24/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0117, tendo por objeto apurar suposta situação de risco e vulnerabilidade em que se encontra adolescente deficiente físico e mental, no Município de Japoatã.

PORTARIA nº 12/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta troca irregular de terrenos entre um particular e a Prefeitura Municipal de São Cristóvão.

PORTARIA nº 013/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta construção irregular de imóvel particular em área pública situada na Rua “M”, no Loteamento Jardim Loreto, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 014/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar necessidade de realização de concurso público para o cargo de agente de trânsito no Município de São Cristóvão.

PORTARIA nº 025/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0113, tendo por objeto apurar eventual ato de improbidade administrativa na pavimentação das ruas do “Conjunto Feliz/Cehop”, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 025/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de agosto de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0035, tendo por objeto apurar suposta apropriação irregular de verbas públicas por servidores da Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA nº 083/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0154 tendo por objeto apurar suposta poluição sonora/perturbação do sossego que ocorre às madrugadas no “Posto de Gasolina Shell”, localizado na Av. Tancredo Neves, próximo ao Hospital Primavera, nesta Capital

PORTARIA nº 22/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 50.15.01.0059, tendo por objeto apurar o estado de conservação em que se encontra a estrada do Povoado Sambaíba, no Município de Itabaiana.

PORTARIA nº 084/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0156, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora/perturbação do sossego provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Bar/Restaurante Confraria” localizado na Avenida Francisco Porto, nº95, Bairro Jardins, nesta Capital.

PORTARIA nº 082/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0173, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pelos clientes do quiosque de lanches denominado “Malibu” localizado na Rua Terêncio Sampaio, nesta Capital.

PORTARIA nº 015/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, aos 20 dias de agosto de 2015, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia referente a suposta acumulação irregular de cargos públicos sem a devida compatibilidade de horários.

PORTARIA nº 19/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de agosto de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana, instaurou o Procedimento Investigatório Criminal, tendo por objeto apurar denúncia referente a procedimentos realizados por policiais na residência de munícipe.

PORTARIA nº 030/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de agosto de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0041, tendo por objeto apurar suposta acumulação irregular de cargos públicos de motorista, no Município de Nossa Senhora do Socorro e no Samu Sergipe.

PORTARIA nº 026/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de agosto de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0037, tendo por objeto apurar suposta acumulação irregular de cargos públicos de motorista, nos Municípios de Nossa Senhora do Socorro e Lagarto.

PORTARIA nº 028/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de agosto de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0039, tendo por objeto apurar suposta acumulação irregular de cargos públicos de motorista, nos Municípios de Nossa Senhora do Socorro e Campo do Brito.

PORTARIA nº 029/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de agosto de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0040, tendo por objeto apurar suposta acumulação irregular de cargos públicos de motorista, no Município de Nossa Senhora do Socorro e no Samu Sergipe.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 27/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.15.01.0010, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta mortandade de macacos, por suposto envenenamento, na Universidade Tiradentes, Bairro Farolândia, nesta Capital.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.15.01.0014, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta irregularidade urbanística na construção do Edifício Versatto Jardins situado na Av. Deputado Sílvio Teixeira, Bairro Jardins, nesta Capital.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.15.01.0019, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e perturbação do sossego público em virtude da realização do evento carnavalesco denominado “ Rasgadinho”.

PORTARIA nº 080/2015 - Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0146, tendo por objeto apurar suposta ocorrência de crime ambiental em decorrência de poda de árvores com o uso indevido de motosserra.

PORTARIA nº 12/2015 - Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, aos 12 dias de agosto de 2015, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia referente a precariedade no atendimento à saúde no Munícipio de São Cristóvão.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 1º dia de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta ocupação irregular de espaços públicos na cidade de Poço Verde.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil em Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar a regularidade no uso de agrotóxicos na agricultura, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 23/2015 - Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de agosto de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Estância, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades praticadas pela Comissão Interventora na gestão do Hospital Amparo de Maria.

PORTARIA nº 024/2015 - Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de agosto de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0036, tendo por objeto apurar a necessidade de implantação do Portal da Transparência no site do Poder Legislativo Municipal de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA nº 011/2015 - Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de julho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 56.15.01.0017, tendo por objeto averiguar denúncia sobre a falta de profissionais nos plantões, na Maternidade de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA nº 040/2015 - Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de junho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0074, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na estrutura do 3º Conselho Tutelar de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA nº 041/2015 - Publicado em: 17/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de junho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0075, tendo por objeto viabilizar a disponibilização de atendimento à criança por psicopedagoga, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 044/2015 - Publicado em: 14/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de junho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0078, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco em que se encontra munícipe.

PORTARIA nº 36/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto acompanhar a regularidade do processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Poço Verde.

PORTARIA nº 28/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta situação de risco em que se encontra criança, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 26/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta situação de risco em que se encontra adolescente, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 20/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto promover tratamento de saúde de munícipe.

PORTARIA nº 38/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto promover tratamento de saúde de munícipe.

PORTARIA nº 24/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta situação de risco em que se encontra adolescente, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 23/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta situação de risco em que se encontram adolescentes, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 25/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta situação de risco em que se encontra adolescente, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 21/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia de improbidade administrativa, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 20/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 28 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 50.15.01.0066, tendo por objeto averiguar o regular funcionamento da Maternidade São José.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.15.01.0005, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora, além de irregularidades urbanísticas e falta de licenciamento ambiental do estabelecimento comercial denominado “Áurea Rosa – Espaço e Evento”, situado na Rua H, nº144, Loteamento Aquarius, Bairro Aruanda, nesta Capital.

PORTARIA nº 048/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de julho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0084, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco em que se encontra munícipe.

PORTARIA nº 049/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de julho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0085, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco em que se encontra munícipe.

PORTARIA nº 045/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de junho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0079, tendo por objeto averiguar em quais projetos estão sendo utilizados os valores do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como quem tem atribuição legal para gerir os valores depositados no referido fundo.

PORTARIA nº 043/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de junho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0077, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no resultado da prova escrita do Processo Seletivo para escolha dos Conselheiros Tutelares 2015.

PORTARIA nº 047/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de julho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0082, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de idoso, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 046/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de junho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0071, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco em que se encontra criança, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 038/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de junho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0072, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de idosa, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 039/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de junho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0073, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco em que se encontram crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 042/2015 - Publicado em: 13/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de junho de 2015, através da 1º Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0076, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco em que se encontram pessoas com deficiência, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 017/2015 - Publicado em: 03/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 28 dias de julho de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 28.15.01.0050, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na Câmara de Vereadores de Riachuelo.

PORTARIA nº 011/2015 - Publicado em: 03/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição ambiental por guarda e depósito de lixo e resíduos sólidos em local inadequado provocada pela Empresa Loc Empreendimentos Ltda, responsável pelo serviço no Município de São Cristóvão.

PORTARIA nº 09/2015 - Publicado em: 03/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão em conjunto com a Procuradoria da República no Estado de Sergipe, aos 25 dias de junho de 2015, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposto ato de improbidade, consistente em fraude à licitação para aquisição de merenda escolar, com recursos do PNAE e com Recursos Próprios, no Munícipio de São Cristóvão.

PORTARIA nº 010/2015 - Publicado em: 03/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora/pertubação do sossego causada pelos moradores do Condomínio Mais Viver Atlântico, no âmbito Munícipio.

PORTARIA nº 078/2015 - Publicado em: 03/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de julho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar a ausência de licenciamento ambiental do estabelecimento comercial denominado “Cencosud Brasil Ltda”, localizado na Av.Melício Machado, nº 1060, nesta Capital.

PORTARIA nº 23/2015 - Publicado em: 03/08/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro em conjunto com a Procuradoria da República no Estado de Sergipe, aos 22 dias de junho de 2015, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposto ato de improbidade, consistente em fraude à licitação para aquisição de merenda escolar, com recursos do PNAE e com Recursos Próprios, no Munícipio de Nossa Senhora do Socorro.
  
  
  Julho de 2015

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de julho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0070, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na concessão de horas extras a servidores da SMTT de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA nº 18/2015 - Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de julho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta acumulação irregular de cargo público com outro vínculo empregatício por parte de policial militar.

PORTARIA nº 36/2015 - Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de julho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta infração penal às normas tributárias.

PORTARIA nº 19/2015 - Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 50.15.01.0064, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na condução de ambulâncias por motoristas sem o devido treinamento especializado.

PORTARIA nº 18/2015 - Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 21 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 50.15.01.0045, tendo por objeto apurar supostas irregularidades sanitárias no abatedouro situado na Rua Francisco Oliveira, nº 3297, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 17/2015 - Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de julho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta superlotação carcerária na Depol de Itabaiana.

PORTARIA nº 12/2015 - Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de julho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta falta de informação quanto ao andamento de ocorrência policial.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de julho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil,em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar a dinâmica da ação policial e a suposta ausência de informações quanto à conclusão de Inquérito Policial.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de julho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0073, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposto repasse ilegal de remuneração de servidor para vereador no Munícipio de Nossa Senhora do Socorro.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de julho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0069, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta omissão do poder público municipal na convocação dos aprovados em concurso público para diversos cargos na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de julho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 56.14.01.0099, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades nas condições de trabalho e de higiene no Centro de Especialidades Odontólogicas de Nossa Senhora do Socorro.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 28/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.15.01.0006, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta depredação do prédio do Centro de Turismo de Aracaju.

PORTARIA nº 16/2015 - Publicado em: 23/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 50.15.01.0043, tendo por objeto apurar suposta prática de atos lesivos aos consumidores, causada pela suposta formação de cartel entre os postos de comercialização de combustíveis.

PORTARIA nº 077/2015 - Publicado em: 23/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de julho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta ocupação desordenada do solo urbano no Horto de Carvalho, nas proximidades do Bairro Aruanda e 17 de Março, Zona de Expansão, nesta Capital.

PORTARIA nº 11/2015 - Publicado em: 22/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de São Cristóvão.

PORTARIA nº 10/2015 - Publicado em: 22/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia relativa à falta de funcionamento do Ensino Fundamental no Colégio Municipal Monteiro Lobato.

PORTARIA nº 017/2015 - Publicado em: 22/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 50.15.01.0056, tendo por objeto apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa na Escola Municipal Dr. Florivaldo de Oliveira.

PORTARIA nº 072/2015 - Publicado em: 21/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de julho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta agressão ambiental em área de preservação permanente localizada na Rodovia dos Naúfragos, Zona de Expansão, nesta Capital.

PORTARIA nº 073/2015 - Publicado em: 21/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de julho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar as sucessivas ausências de resposta da EMURB às requisições oriundas deste Parquet.

PORTARIA nº 074/2015 - Publicado em: 21/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de julho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora praticada pelo estabelecimento comercial denominado “S.R. Santos Mercearia” localizado na Rua Dr. Humberto Morão Guimarães, nº 37, Bairro Sol Nascente, nesta Capital.

PORTARIA nº 076/2015 - Publicado em: 21/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de julho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada por ambulantes situados no estacionamento do Supermercado Gbarbosa, localizado no Conjunto Orlando Dantas, nesta Capital.

PORTARIA nº 075/2015 - Publicado em: 21/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de julho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora praticada pelo estabelecimento “Igreja Pentecostal Professor Escola da Bíblia” localizada na Rua Deputado Augusto Bezerra, nº 44, Loteamento Coqueiral, Bairro Porto Dantas, nesta Capital.

PORTARIA nº 008/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 1º dia de julho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades nas obras do Loteamento São Brás, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 10/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto dar andamento a diversos inquéritos policiais.

PORTARIA nº 15/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta ausência de efetivo suficiente para atender a demanda na Delegacia de Polícia de Itabaiana.

PORTARIA nº 14/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia formulada pelo Instituto Braços.

PORTARIA nº 13/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia registrada pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

PORTARIA nº 15/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 1º dia de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Estância, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto viabilizar à melhora no atendimento às gestantes na Maternidade Amparo de Maria.

PORTARIA nº 16/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Estância, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia da falta de estrutura adequada ao funcionamento da base do SAMU, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA Nº 071/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 1º dia de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0124, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pelo Edf. Thayna, situado na Rua Manoel Bonfim, nº 61, Conjunto Costa e Silva, Bairro Siqueira Campos, nesta Capital.

PORTARIA Nº 070/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 1º dia de julho de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0120, tendo por objeto apurar o suposto vencimento da licença ambiental da Clínica Santa Helena, nesta Capital.

PORTARIA nº 069/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0126, tendo por objeto apurar suposta destinação irregular de lixo hospitalar pelo Hospital de Urgência de Sergipe.

PORTARIA nº 015/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 50.15.01.0039, tendo por objeto a promoção de medidas necessárias para sanar a falta de materiais de uso comum e de profissionais da área de fisioterapia, no Hospital Regional de Itabaiana.

PORTARIA nº 007/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades urbanísticas na Avenida Principal, do Conjunto João Alves Filho, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 35/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades, no exercício das atividades de servidores públicos do Ministério da Saúde cedidos ao Munícipio de Poço Verde.

PORTARIA nº 34/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia de suposta apropriação indevida de rendimentos de pessoa idosa, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 30/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta situação de risco em que se encontra criança, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 29/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar a suposta ocorrência de desídia, por parte da Delegacia de Polícia Civil de Poço Verde.

PORTARIA nº 27/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na construção de um Conjunto Habitacional, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 22/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no Conselho do FUNDEB, no âmbito do Munícipio.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 07.14.01.0105, em Inquérito Civil, tendo por objeto resguardar direitos à educação de criança especial, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 035/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na contratação de artistas que se apresentaram na 50ª Feira do Caminhão de Itabaiana.

PORTARIA nº 033/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na comercialização e aplicação de agrotóxicos, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 48.14.01.0075, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta cumulação inapropriada de cargos, nos quadros da DESO.

PORTARIA nº 032/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostos problemas ambientais causados pelo Matadouro do Povoado São José, no âmbito do Munícipio.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 49.14.01.0038, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na “Associação Nossas Vidas em Suas Mãos”, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 32/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar supostas irregularidades na rede de esgotos entre as Ruas Antônio Nascimento Silva e Maria de Lourdes Silva, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 33/2015 - Publicado em: 16/07/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta prática de ato de improbidade administrativa, no âmbito do Munícipio.
  
  
  Junho de 2015

PORTARIA nº 033/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0067, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte do Colégio São Lucas, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 031/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0065, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte da Escola Municipal João Paulo II, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 034/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0068, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte do Colégio Didático, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 030/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0064, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte da Escola Municipal Rosalvo de Queiroz, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 036/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0070, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte do Contemporâneo Centro Educacional, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 035/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0069, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte do Centro de Atividades - SESC, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 037/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0055, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 025/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0059, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte da Escola Estadual José Freire da C. Pinto, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 024/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0058, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte da Escola Estadual Prof. Leão Magno Brasil, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 027/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0061, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte da Escola Municipal Profª Honorina Costa, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 026/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0060, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte da Escola Estadual Poeta José Sampaio, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 028/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0062, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte da Escola Municipal Neuzice Barreto Lima, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 029/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0063, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte da Escola Municipal Diva Maria Correa, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 014/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 50.15.01.0036, tendo por objeto a promoção de medidas necessárias para a garantia de transporte escolar seguro, eficiente e em condições dignas aos alunos municipais, no Município de Itabaiana/SE.

PORTARIA nº 013/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 50.15.01.0034, tendo por objeto apurar suposta existência de irregularidades na liberação de veículos apreendidos, por parte da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Itabaiana/SE.

PORTARIA nº 023/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0138, tendo por objeto apurar eventual ato de improbidade administrativa, no Município de Japoatã/SE.

PORTARIA nº 019/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0045, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de crianças e adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 018/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 05 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0046, tendo por objeto averiguar suposto abuso sexual de criança, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 021/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0052, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de crianças e adolescentes, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 020/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0051, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 022/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 59.15.01.0056, tendo por objeto averiguar o atendimento de normas técnicas, referente à acessibilidade, por parte da Escola Estadual Jorge Amado, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 023/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte da Escola Estadual Profª Hermínia Caldas, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 008/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 21 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar a legalidade dos contratos firmados entre o Município e a empresa Angular Construções Ltda.

PORTARIA nº 022/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0125, tendo por objeto apurar suposta omissão, por parte do Poder Público Municipal, no tocante ao atendimento de pessoas portadoras de transtornos mentais, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 004/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 58.15.01.0004, tendo por objeto apurar suposto atraso nas obras do empreendimento habitacional, localizado no Loteamento Itacanema (Programa URIAP), no âmbito do Município.

PORTARIA Nº 068/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de junho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0110, tendo por objeto apurar suposta supressão de vegetação, no bairro Coroa do Meio, nesta Capital.

PORTARIA Nº 065/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de junho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0115, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais e urbanísticas, nesta Capital.

PORTARIA Nº 066/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de junho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0114, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e ocupação irregular de espaço público provocada pelo estabelecimento comercial denominado “O Botequim”, situado na Praça Jornalista Orlando Dantas, Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia, nesta Capital.

PORTARIA Nº 067/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de junho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0137, tendo por objeto apurar suposta paralização de obras no Loteamento Marivan, localizado no Bairro Santa Maria, nesta Capital.

PORTARIA nº 032/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar o atendimento da NT 9050/ABNT, por parte do Colégio CEME, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 029/2015 - Publicado em: 26/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de junho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0137, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e atmosférica provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Sergipe Park”, localizado na Avenida Guanabara, Bairro América, nesta Capital.

PORTARIA Nº 064/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de junho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0135, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, nesta Capital.

PORTARIA nº 021/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0105, tendo por objeto apurar o não recebimento de diárias, por parte dos Conselheiros Tutelares do Município de São Francisco, em virtude de participação em curso de capacitação na Escola de Conselhos de Sergipe.

PORTARIA nº 019/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0106, tendo por objeto apurar suposto recebimento de salário inferior ao mínimo legal, por parte de servidores públicos municipais, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 029/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta ausência de esgotamento sanitário, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 030/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora produzida pela choperia do Auto Posto Nascimento, bem como o uso de álcool, drogas e presença de fumantes nas proximidades de bombas de abastecimento de combustíveis, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 015/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 28.15.01.0046, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco vivenciada por crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 003/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 40.15.01.0004, tendo por objeto apurar suposta inobservância das formalidades legais necessárias para implantação de loteamento, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 016/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0102, tendo por objeto apurar suposta contratação ilegal de servidor, sem a observância de concurso público, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 017/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0103, tendo por objeto apurar suposta contratação ilegal de servidor, sem a observância de concurso público, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 018/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0104, tendo por objeto apurar suposta situação de vulnerabilidade de idoso, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 020/2015 - Publicado em: 25/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0107, tendo por objeto apurar suposta lesão ao erário público, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 012/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0019, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na concessão de diárias para agentes públicos da Câmara de Vereadores do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

PORTARIA nº 009/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0016, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no repasse de verbas de subvenções pela Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe para a AMACOS – Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Siri, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

PORTARIA nº 010/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0017, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na transferência das Escolas Estaduais Rural Stelita Falcão e Rural Calumbi para responsabilidade do Município de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA nº 013/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0020, tendo por objeto apurar a necessidade de implantação do Portal da Transparência no site do Poder Executivo Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE.

PORTARIA nº 020/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0027, tendo por objeto apurar suposta ausência de autorização de funcionamento da Escola Beneficente de 1º Grau Rosa de Saron, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 018/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0025, tendo por objeto apurar a legalidade na nomeação de advogados sem concurso público, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Judiciária de Nossa Senhora do Socorro/SE.

PORTARIA nº 014/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0021, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no contrato de manutenção de ar condicionado realizado pela Câmara de Vereadores do Município de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA nº 016/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0023, tendo por objeto apurar suposta omissão do poder público municipal na convocação dos aprovados no concurso público para o cargo de fiscal de transportes, no âmbito do Município.

PORTARIA Nº 063/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de junho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0109, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, nesta Capital.

PORTARIA Nº 061/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de junho de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0093, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais e urbanísticas, nesta Capital.

PORTARIA nº 009/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 21 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.15.01.0008, tendo por objeto apurar as condições estruturais da quadra de esportes, situada na Praça José Durval Matos, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 009/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta prática ilegal de desmatamento de vegetação nativa para a abertura de loteamento, sem as devidas licenças dos órgãos ambientais, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 014/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0101, tendo por objeto apurar as informações contidas no relatório de fiscalização das Unidades de Saúde do Município de Cedro de São João encaminhado pelo CRO/SE.

PORTARIA nº 015/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de junho de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0100, tendo por objeto apurar as informações contidas no relatório de fiscalização das Unidades de Saúde do Município de São Francisco encaminhado pelo CRO/SE.

PORTARIA nº 019/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0026, tendo por objeto apurar suposta omissão do poder público municipal na nomeação de candidatos aprovados no edital do último concurso público, para o cargo de motociclista, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 008/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0015, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no procedimento licitatório de locação de veículos pela Câmara de Vereadores do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

PORTARIA nº 011/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0018, tendo por objeto apurar supostas irregularidades em edital de concurso público da Câmara de Vereadores do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, em relação ao cargo de Arquivista.

PORTARIA nº 021/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0028, tendo por objeto apurar suposta preterição de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de professor, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 022/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta contratação irregular de funcionário, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 006/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de junho de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades perpetradas por condutores de motonetas e ciclomotores, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 017/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0024, tendo por objeto apurar o número de cargos em comissão existentes na Câmara de Vereadores do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

PORTARIA nº 015/2015 - Publicado em: 17/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de junho de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.15.01.0022, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no provimento dos cargos e funções dos servidores lotados na SMTT, no Município de Nossa Senhora do Socorro/SE.

PORTARIA nº 013/2015 - Publicado em: 08/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de maio de 2015, através da através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0057, tendo por objeto apurar suposta situação de vulnerabilidade de portador de doença mental, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 059/2015 - Publicado em: 08/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0111, tendo por objeto apurar suposta agressão ambiental em área de preservação permanente, provocada pela execução das obras de reurbanização do bairro 17 de março, nesta Capital.

PORTARIA nº 058/2015 - Publicado em: 08/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0113, tendo por objeto apurar denúncia referente a poluição sonora e perturbação do sossego provocada por um estabelecimento comercial denominado “Parede Criativa e Plotagem” localizado na Av. Juscelino Kubitscheck, Bairro Palestina, nesta Capital.

PORTARIA nº 06/2015 - Publicado em: 08/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia da falta de merenda escolar, na creche Maria de Lourdes Gomes.

PORTARIA nº 08/2015 - Publicado em: 08/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 56.15.01.0015, tendo por objeto averiguar denúncia de supostas irregularidades detectadas no atendimento prestado pelo SAMU.

PORTARIA nº 07/2015 - Publicado em: 08/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 28 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de irregularidades no pagamento dos salários dos profissionais do magistério municipal.

PORTARIA nº 09/2015 - Publicado em: 08/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de maio de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 56.15.01.0016, tendo por objeto averiguar denúncia de supostas irregularidades detectadas no Hospital Regional José Franco Sobrinho.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 01/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 21 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0158, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pelo “Eco Spa”, situado à Rua “O”, nº 89, Praia do Refúgio, nesta Capital.

PORTARIA nº 057/2015 - Publicado em: 01/06/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0092, tendo por objeto apurar denúncia referente a poluição atmosférica provocada por um “Posto de Lavagem de Automóveis” localizado na Av. Edézio Vieira de Melo, nesta Capital.
  
  
  Maio de 2015

PORTARIA nº 056/2015 - Publicado em: 28/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0088, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e ocupação do passeio público provocada por uma residência localizada na Rua Aparecida, nº 59, Bairro Bugio, nesta Capital.

PORTARIA nº 055/2015 - Publicado em: 28/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0084, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Armazém Avenida” localizado na Av. Hermes Fontes, nº 1882, Bairro Grageru, nesta Capital.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 28/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0150, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta invasão de via pública, situada à Av. Manoel Cruz, em frente ao nº 69, Bairro 18 do Forte, nesta Capital.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 28/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0156, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta ocupação irregular de área pública, situada na Rua Moizete Leite Mendonça, nº 103, Conj. Sol Nascente, nesta Capital.

PORTARIA nº 05/2015 - Publicado em: 25/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 65.15.01.0004, tendo por objeto fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Carira.

PORTARIA nº 005/2015 - Publicado em: 25/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 21 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de suposta acumulação irregular de cargos públicos.

PORTARIA nº 11/2015 - Publicado em: 22/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0061, tendo por objeto apurar denúncia de uma possível ocorrência de danos ambientais, em área de preservação permanente, situada no Povoado Poxim, Munícipio de Japoatã.

PORTARIA nº 10/2015 - Publicado em: 22/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0108, tendo por objeto apurar o suposto atraso na migração de sistemas de dados da Saúde do Município de São Francisco.

PORTARIA nº 12/2015 - Publicado em: 22/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0056, tendo por objeto apurar suposta situação de risco e vulnerabilidade de criança, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 001/2015 - Publicado em: 22/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de abril de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 58.15.01.0001, tendo por objeto apurar denúncia de poluição sonora produzida durante suposto abate de animais, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 002/2015 - Publicado em: 22/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de abril de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 58.15.01.0002, tendo por objeto apurar suposta denúncia de poluição sonora nos “Bares do Baiano e da Cristina”, localizados na Praça Getúlio Vargas, Centro, Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA nº 05/2015 - Publicado em: 20/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de maio de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 63.15.01.0079, tendo por objeto apurar suposta denúncia de construções irregulares de imóveis, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 02/2015 - Publicado em: 20/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 65.15.01.0006, tendo por objeto averiguar denúncia de uma suposta criação irregular de porcos, no âmbito do Munícipio.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 20/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 05 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0129, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia referente à falta de conclusão das obras de drenagem de diversas ruas do Bairro Atalaia, nesta Capital.

PORTARIA nº 053/2015 - Publicado em: 15/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0070, tendo por objeto apurar os motivos da não adesão por parte do Munícipio de Aracaju ao Consórcio de Resíduos Sólidos.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 15/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0148, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e ocupação irregular do espaço público provocada pelo “Bar da Luz/Skinas´s Bar” e “Lanchonete Noturnos”, situados no Bairro Farolândia, nesta Capital.

PORTARIA nº 054/2015 - Publicado em: 15/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0082, tendo por objeto apurar o suposto derrame irregular de resíduos de um abatedouro localizado na Av. Euclides Figueiredo, nº 843, Bairro Porto Dantas, nesta Capital.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 15/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 05 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0131, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta irregularidade urbanística em área de domínio público no Bairro Farolândia, nesta Capital.

PORTARIA nº 52/2015 - Publicado em: 11/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0078, tendo por objeto apurar a suposta falta de existência de Licenciamento Ambiental do “Villa Hits Music Bar”, localizado na Av. Beira Mar, nº 956, Bairro Treze de Julho, nesta Capital.

PORTARIA nº 06/2015 - Publicado em: 11/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de supostas irregularidades detectadas nas Unidades Básicas de Saúde que possuem atendimento odontológico, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 11/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de abril de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 56.14.01.0078, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades referentes à contratação, de pessoas para prestação de serviços como odontólogos, sem a realização de concurso público, em detrimento dos aprovados em certame do ano de 2011.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 11/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 05 dias de maio de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0141, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pelo “Boteco Português”, situado à Rua João Ouro, nº 61, Bairro Jabutiana, nesta Capital.

PORTARIA nº 049/2015 - Publicado em: 07/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 28 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0074, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica provocada pela Oficina Automotiva denominada “Pit Stop”, localizada na Rua José Menezes Prudente,nº 405, Loteamento Chalés, Bairro Aeroporto, nesta Capital.

PORTARIA nº 051/2015 - Publicado em: 07/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0091, tendo por objeto apurar denúncia referente a suposta ocorrência de desídia no trato com os animais, por parte da administração do Zoológico de Aracaju, que está situado no Parque da Cidade, nesta Capital.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 07/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0140, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pela “Igreja Pentecostal Vida em Cristo”, situada à Rua “E3”, nº 05, Bairro Bugio, nesta Capital.

PORTARIA nº 048/2015 - Publicado em: 06/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0083, tendo por objeto apurar denúncia referente a ocorrência de poluição sonora provocada pelas atividades de uma serraria, galpões e casas de shows situados na Av. Delmiro Gouveia, Bairro Coroa do Meio, nesta Capital.

PORTARIA nº 09/2015 - Publicado em: 06/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0036, tendo por objeto apurar suposta situação de vulnerabilidade de idoso, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 08/2015 - Publicado em: 06/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0074, tendo por objeto apurar denúncia da falta de estrutura adequada ao funcionamento do Conselho Tutelar de Cedro de São João.

PORTARIA nº 007/2015 - Publicado em: 06/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia da falta de drenagem pluvial na Rua Prefeito Horácio Souza Lima, Bairro Rosa Elze, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 008/2015 - Publicado em: 06/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de suposta criação irregular de animais.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 06/05/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0136, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica e ocupação irregular do espaço público provocada pelo estabelecimento comercial “Granjita”, situado à Rua Recife, nº 492, Bairro José Conrado de Araújo, nesta Capital.
  
  
  Abril de 2015

PORTARIA nº 07/2015 - Publicado em: 30/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0069, tendo por objeto apurar suposta situação de vulnerabilidade de idoso, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 06/2015 - Publicado em: 30/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0066, tendo por objeto fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Japoatã.

PORTARIA nº 05/2015 - Publicado em: 30/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0067, tendo por objeto fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Francisco.

PORTARIA nº 04/2015 - Publicado em: 30/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 37.15.01.0068, tendo por objeto fiscalizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Cedro de São João.

PORTARIA nº 012/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0031, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontram crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 016/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de abril de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0035, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra criança, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 015/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de abril de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0034, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra senhora, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 011/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0029, tendo por objeto averiguar mau comportamento de adolescente na escola, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 013/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0032, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra senhora, no âmbito do Município

PORTARIA nº 014/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de abril de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0033, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 017/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de abril de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0036, tendo por objeto acompanhar o processo eleitoral dos conselheiros tutelares municipais.

PORTARIA nº 005/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de suposta criação irregular de porcos.

PORTARIA nº 006/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar possível ocorrência de dano ambiental em manguezal, localizado no Loteamento Madalena de Góis, no âmbito do Munícipio.

PORTARIA nº 009/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0023, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontram crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 010/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0026, tendo por objeto averiguar a necessidade de disponibilização de um cuidador para criança, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0135, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposto aterramento de lagoa para a construção de empreendimentos, na Rodovia dos Naúfragos, Povoado Gameleira, nesta Capital.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0139, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição ambiental, por guarda e depósito de lixo inorgânico em local inadequado provocada pelo estabelecimento comercial “Borracharia do China”, situado na Av. Escritor Graciliano Ramos, nº 62, Conj. Santa Lúcia, Bairro Jabutiana, nesta Capital.

PORTARIA nº 07/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de abril de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 80.15.01.0005, tendo por objeto apurar denúncia de suposta contratação de empresa privada pelo Município para executar funções típicas do cargo de intérprete de libras, a despeito da convocação dos aprovados no concurso público

PORTARIA nº 01/2015 - Publicado em: 28/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 53.15.01.0004, tendo por objeto apurar notícia da existência de loteamentos clandestinos, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 03/2015 - Publicado em: 16/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 21 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 53.15.01.0011, tendo por objeto apurar suposta existência irregular de servidor público no quadro da Câmara Municipal de Pacatuba.

PORTARIA nº 004/2015 - Publicado em: 16/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia da falta de estrutura fisica na Escola Municipal Capitão Manoel Batista Santos.

PORTARIA nº 047/2015 - Publicado em: 15/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0081, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pela Igreja denominada “Congregação Pentecostal Emanuel Deus Conosco” localizada na Rua Maria Pastora, nº1044, Bairro Farolândia, nesta Capital.

PORTARIA nº 045/2015 - Publicado em: 15/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0077, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Depósito de Bebidas da Praia” localizado na Av. Poeta Vinicius de Moraes, nº637, Bairro Atalaia, nesta Capital.

PORTARIA nº 044/2015 - Publicado em: 15/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0075, tendo por objeto apurar denúncia referente a ocorrência de poluição sonora provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Estação 22”, situado na Av. Paulo VI, Bairro Inácio Barbosa, nesta Capital.

PORTARIA nº 043/2015 - Publicado em: 15/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0073, tendo por objeto apurar denúncia de ausência de pavimentação e drenagem nas ruas dos 07 Loteamentos do Bairro Soledade, nesta Capital.

PORTARIA nº 42/2015 - Publicado em: 15/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0058, tendo por objeto apurar suposto incêndio criminoso em área localizada na Rodovia dos Naúfragos com a Av. Orlando Tavares, Bairro Aruanda, nesta Capita

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 15/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de abril de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 56.15.01.0012, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no fornecimento de medicamentos, no âmbito do Munícipio.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 13/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0127, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e ocupação irregular do espaço público do Bar “O Farol”, situado na Praça do Farol, Bairro Farolândia, nesta Capital.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 13/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 56.14.01.0050, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades referentes à contratação, de pessoas para prestação de serviços como psicólogos, sem a realização de concurso público, em detrimento dos aprovados em certame do ano de 2011.

PORTARIA nº 01/2015 - Publicado em: 13/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de falta de passeio público, na Orlinha do Povoado São Brás, neste Munícipio.

PORTARIA nº 004/2015 - Publicado em: 13/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar possível dano ao Patrimônio Público no Museu Histórico de Sergipe, situado na Praça São Francisco em São Cristóvão.

PORTARIA nº 003/2015 - Publicado em: 13/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de criação irregular de porcos, na zona urbana, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 002/2015 - Publicado em: 13/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 1º dia de abril de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de despejo irregular de esgoto no Riacho dos Pintos, bem como extração mineral do leito do rio, sem a devida autorização de órgãos competentes, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 041/2015 - Publicado em: 13/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 31 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0068, tendo por objeto apurar denúncia referente a poluição sonora e perturbação do sossego, provocada por estabelecimento comercial “O Buteco do Farol do Armazen”, localizado na Av. Murilo Dantas, nº 185, Bairro Farolândia, nesta Capital.

PORTARIA nº 013/2015 - Publicado em: 10/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 31 dias de março de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.14.01.0062, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra menor, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 012/2015 - Publicado em: 10/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 31 dias de março de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.14.01.0071, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontram menores, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 011/2015 - Publicado em: 10/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 31 dias de março de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.14.01.0075, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontram menores, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 02/2015 - Publicado em: 10/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 53.15.01.0010, tendo por objeto apurar suposta criação de porcos, sem condições adequadas de higiene, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 02/2015 - Publicado em: 10/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 45.14.01.0098, tendo por objeto averiguar denúncia de falta de segurança no interior do Hospital Regional de Estância.

PORTARIA nº 04/2015 - Publicado em: 07/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 45.14.01.0004, tendo por objeto averiguar denúncia de violação aos direitos da mulher, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 04/2015 - Publicado em: 07/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 45.14.01.0004, tendo por objeto averiguar denúncia de violação aos direitos da mulher, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 04/2015 - Publicado em: 07/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 45.14.01.0004, tendo por objeto averiguar denúncia de violação aos direitos da mulher, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 04/2015 - Publicado em: 07/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 45.14.01.0004, tendo por objeto averiguar denúncia de violação aos direitos da mulher, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 06/2015 - Publicado em: 06/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de março de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 80.15.01.0003, tendo por objeto apurar suposta contratação de empresa particular de vigilância pelo Município, para prestar serviços exclusivos do cargo de Guarda Municipal, a despeito da convocação dos aprovados no concurso público.

PORTARIA nº 010/2015 - Publicado em: 06/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de março de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.14.01.0090, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra menor, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 01/2015 - Publicado em: 06/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 45.14.01.0091, tendo por objeto averiguar denúncia de violação aos direitos da mulher, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 03/2015 - Publicado em: 06/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 45.15.01.0013, tendo por objeto viabilizar a implantação do Serviço de Atendimento Domiciliar pela Secretaria Municipal de Saúde de Estância.

PORTARIA nº 013/2015 - Publicado em: 06/04/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 28.15.01.0021, tendo por objeto averiguar possível falta de atendimento às requisições deste Órgão Ministerial por parte do Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima.
  
  
  Março de 2015

PORTARIA nº 017/2015 - Publicado em: 30/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0048, tendo por objeto apurar denúncia referente a ausência de alinhamento das calçadas nas Avenidas Augusto Franco e Desembargador Maynard, nesta Capital.

PORTARIA nº 015/2015 - Publicado em: 30/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0046, tendo por objeto apurar denúncia referente a ocupação irregular do espaço público na esquina das Avenidas Augusto Franco e Gonçalo Rollemberg Leite, nesta Capital.

PORTARIA nº 037/2015 - Publicado em: 30/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0034, tendo por objeto apurar denúncia referente a infração penal ambiental, supostamente causada por serviços de terraplanagem e aterro, na propriedade denominada “Sítio Remanso”, no Bairro Aruanda, nesta Capital.

PORTARIA nº 013/2015 - Publicado em: 30/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0044, tendo por objeto apurar denúncia referente a ausência de pavimentação em toda a extensão do passeio público, no trecho que margeia a Av. Heráclito Rollemberg, no setor norte do Aeroporto Santa Maria, nesta Capital.

PORTARIA nº 011/2015 - Publicado em: 30/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0042, tendo por objeto apurar denúncia referente a existência de ocupações indevidas de calçadas na Av. Dr. Adel Nunes, no prolongamento do Conj. Augusto Franco ao Bairro Inácio Barbosa, nesta Capital.

PORTARIA nº 039/2015 - Publicado em: 30/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0069, tendo por objeto apurar solicitação referente a fiscalização de cumprimento de composição civil nos autos do Processo nº 201445100355.

PORTARIA nº 016/2015 - Publicado em: 30/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0117, tendo por objeto apurar suposta irregularidade urbanística na construção do estabelecimento comercial denominado “Supermercado Pão de Açúcar”, localizado na Rua José Seabra, nº 30, Bairro Jardins, nesta Capital.

PORTARIA n.º 03/2015 - Publicado em: 30/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.15.01.0001, tendo por objeto apurar supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal, em face dos servidores públicos municipais.

PORTARIA nº 40/2015 - Publicado em: 30/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0040, tendo por objeto apurar denúncia referente a colocação de asfalto na praça do Conjunto JK, nesta Capital.

PORTARIA nº 05/2015 - Publicado em: 30/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de março de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 80.15.01.0001, tendo por objeto apurar denúncia de suposta acumulação irregular de cargos públicos na Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA nº 036/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0057, tendo por objeto apurar a situação de abandono em que se encontra o Memorial da Bandeira, situado na Praça da Bandeira, nesta Capital.

PORTARIA nº 011/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 28.15.01.0009, tendo por objeto averiguar possível comportamento agressivo de criança, na escola, no Município de Divina Pastora.

PORTARIA nº 033/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0054, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica, provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Posto de Lavagem Zero Bala” localizado na Rua Cuba, Bairro Novo Paraíso, nesta Capital.

PORTARIA nº 038/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0065, tendo por objeto apurar suposta destinação irregular de resíduos sólidos em terrenos particulares, provocada pela empresa denominada “Papa Entulho Ltda” localizada na Rua Alcides Ferreira, nº 178-B, Bairro 18 do Forte, nesta Capital.

PORTARIA nº 034/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0064, tendo por objeto apurar denúncia referente a poluição sonora e perturbação do sossego, provocada por estabelecimento comercial localizado na Rua Henrique Dias, Bairro Capucho, nesta Capital.

PORTARIA nº 008/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0013, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontram adolescentes, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 007/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0004, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontram crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 006/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0003, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 005/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0007, tendo por objeto averiguar suposta situação precária em que se encontra a sede do 1º Conselho Tutelar, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 004/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de março de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0009, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra criança, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 003/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de fevereiro de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0008, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 002/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de fevereiro de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0015, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra criança cardiopata, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 001/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de fevereiro de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 59.15.01.0006, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 011/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 28.15.01.0004, tendo por objeto averiguar denúncia referente a nomeações supostamente ilegítimas para o Conselho do Fundeb de Riachuelo.

PORTARIA nº 009/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de março de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.14.01.0053, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra menor, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 004/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de março de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 80.15.01.0004, tendo por objeto apurar denúncia de suposto assédio moral praticado pelo Comandante da Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA nº 008/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de março de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.14.01.0037, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra menor, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 007/2015 - Publicado em: 25/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de março de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.14.01.0033, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra menor, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 030/2015 - Publicado em: 19/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0028, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e perturbação do sossego, provocada por um estabelecimento comercial, situado na Av. Edézio Vieira de Melo, nº 51, Bairro São José, nesta Capital.

PORTARIA nº 032/2015 - Publicado em: 19/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0036, tendo por objeto apurar denúncia de uma construção irregular situada na Rua Dom José Thomaz, nº486, Bairro São José, nesta Capital.

PORTARIA nº 031/2015 - Publicado em: 19/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0030, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e atmosférica, provocada pelo estabelecimentos comerciais denominados “Galpão do Macedo Brilho” e ''Igreja Somos Arena” situados na Rua Marieta Cabral Andrade, Bairro Farolândia, nesta Capital.

PORTARIA nº 029/2015 - Publicado em: 19/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0026, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e perturbação do sossego, provocada pelos estabelecimentos comerciais denominados “Kadu e Jô Frangos” situados na Rua Euclides Figueiredo, nº 389, Bairro Santos Dumont, nesta Capital.

PORTARIA nº 028/2015 - Publicado em: 19/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0024, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e ocupação irregular de espaço público, provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Lanchonete Drika” situado na Rua Cel. José Pacheco Lima, nº73, Bairro Cidade Nova, nesta Capital.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 19/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0103, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na rede de esgotos na Rua Jornalista João Batista de Santana, Bairro Coroa do Meio, nesta Capital.

PORTARIA nº 026/2015 - Publicado em: 18/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0055, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pelo estabelecimento de instalação de som automotivo, localizado na Rua Antônio Souza Montes, nº 416, Bairro Orlando Dantas, nesta Capital.

PORTARIA nº 10/2015 - Publicado em: 18/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 28.15.01.0010, tendo por objeto averiguar possível comportamento desobediente e agressivo de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 027/2015 - Publicado em: 18/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0043, tendo por objeto a adoção de medidas necessárias para sanar a falta de pavimentação nos passeios públicos das Ruas Roberto Fonseca e Fernando Xavier de Oliveira, nesta Capital.

PORTARIA nº 025/2015 - Publicado em: 18/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0016, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na obra da Estação Elevatória de Bombeamento de Esgoto, no Conjunto Costa do Sol, Bairro Atalaia, nesta Capital.

PORTARIA nº 031/2014 - Publicado em: 18/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia da falta de estrutura fisíca, na Escola Municipal Capitão Manoel Batista Santos.

PORTARIA nº 003/2015 - Publicado em: 18/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de março de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de irregularidades no pagamento dos salários dos profissionais do magistério municipal.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público e Cultural converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 05.14.01.0100, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na construção de casas na Rua nº 52, no Bairro Santa Maria, nesta Capital.

PORTARIA nº 01/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de uma construção irregular, na Rua “E”, Conj. Luiz Alves II, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 024/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º024/2015, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0053, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pela “Igreja Universal do Reino de Deus” localizada na Avenida Mário Jorge, Bairro Coroa do Meio, nesta Capital.

PORTARIA nº 019/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º019/2015, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0023, tendo por objeto apurar a mortandade de peixes, no lago do Parque da Sementeira, Bairro Jardins, nesta Capital.

PORTARIA nº 09/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 09/2015, tombado no sistema PROEJ nº 28.15.01.0005, tendo por objeto apurar supostas irregularidades nas ocupações de espaços públicos, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 01/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de irregularidades na jornada de trabalho de alguns professores da Rede Municipal de Ensino.

PORTARIA nº 02/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0246, tendo por objeto apurar suposta exploração de trabalho infantil na feira livre, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 03/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de falta de contigente policial para que sejam efetuadas as prisões civis relativas as execuções de alimentos, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 023/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º023/2015, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0056, tendo por objeto apurar a informação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto a notificação para regularização ambiental, da Igreja Batista Vida Renovada, situada na Rua Roberto Moraes, nº250, Bairro Santos Dumont, nesta Capital.

PORTARIA nº 01/2014 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de novembro de 2014, através das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.14.01.0088, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito do Município.

PORTARIA nº 04/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de fevereiro de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.15.01.0005, tendo por objeto apurar suposta paternidade de criança, âmbito do Município.

PORTARIA nº 05/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de fevereiro de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.15.01.0006, tendo por objeto apurar suposta paternidade de criança, âmbito do Município.

PORTARIA nº 02/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de fevereiro de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.14.01.0010, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontra menor, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 03/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de fevereiro de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 41.14.01.0065, tendo por objeto averiguar situação de risco em que se encontram menores, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 021/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0033, tendo por objeto apurar supostas irregularidades das caixas de rede de esgoto, localizadas na Rua “D”, Loteamento Aquarius, Zona de Expansão desta Capital.

PORTARIA nº 020/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 05.15.01.0029, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora aos finais de semana, provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Cantinho da Roça” localizado na Praça Iselte Fernandes Azevedo, Conj. Santa Lúcia, nesta Capital.

PORTARIA n.º 012/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0100, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia de construção irregular de casas na Rua nº 52, Bairro Santa Maria, nesta Capital.

PORTARIA nº 014/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º014/2015, tombada no sistema PROEJ nº 05.15.01.0045, tendo por objeto apurar suposta ocupação irregular do espaço público pelos imóveis nº 247, 280 e 197, na Avenida Desembargador Maynard, nesta Capital.

PORTARIA nº 022/2015 - Publicado em: 10/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º022/2015, tombada no sistema PROEJ nº 05.15.01.0035, tendo por objeto apurar supostas irregularidades ambientais e urbanísticas no estabelecimento comercial denominado “Depósito e Mercearia Altas Horas” situado na Avenida Maria Pastora, Bairro Farolândia, nesta Capital.

PORTARIA nº 06/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 06/2015, tombada no sistema PROEJ nº 28.15.01.0007, tendo por objeto apurar suposto ato de improbidade administrativa decorrente da aquisição de cimento acima do preço de mercado pela Prefeitura Municipal de Riachuelo.

PORTARIA n.º 010/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0108, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta perturbação do sossego provocada aos sábados pela realização de pagode, situado na Rua Porto Alegre, nº 56, Bairro Siqueira Campos, nesta Capital.

PORTARIA nº 09/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 09/2015, tombada no sistema PROEJ nº 05.14.01.0010, tendo por objeto apurar a mortandade de macacos, por suposto envenenamento, na Universidade Tiradentes, Bairro Farolândia, nesta Capital.

PORTARIA n.º 011/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0157, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta colocação irregular de um poste sobre a calçada, em local situado na Rua Propriá, n°39, Centro desta Capital.

PORTARIA nº 01/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º01/2015, tendo por objeto averiguar denúncia de falta de merenda escolar, bem como, outras deficiências físicas e estruturais na Creche Maria de Lourdes Gomes, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 02/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar denúncia de desabastecimento de água, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 07/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 07/2015, tombada no sistema PROEJ nº 28.15.01.0008, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco em que se encontra família, no Município de Santa Rosa de Lima.

PORTARIA nº 08/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 08/2015, tombada no sistema PROEJ nº 28.15.01.0013, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito do Município de Santa Rosa de Lima, certificada em decisão do Tribunal de Contas deste Estado.

PORTARIA nº 018/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º018/2015, tombada no sistema PROEJ nº 05.15.01.0049, tendo por objeto apurar denúncia de erros no projeto e na execução das pistas das ciclovias, nesta Capital.

PORTARIA nº 016/2015 - Publicado em: 02/03/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º016/2015, tombada no sistema PROEJ nº 05.15.01.0047, tendo por objeto apurar suposta ocupação irregular do espaço público, em frente ao portão lateral da fábrica Nortista, na Rua Fernando Xavier de Oliveira, nesta Capital.
  
  
  Fevereiro de 2015

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 25/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Malhador, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 76.14.01.0034, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta paternidade de criança, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 25/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Malhador, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 76.14.01.0036, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no contrato para o fornecimento de combustíveis entre o Município de Malhador e o Auto Posto Malhador.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 25/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Malhador, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 76.14.01.0036, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar eventuais atos de improbidade administrativa, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 25/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Malhador, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 76.14.01.0024, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta recusa de munícipe a tratamento de saúde, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 009/2015 - Publicado em: 19/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0097, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta irregularidade consistente em aterro de lagoa, em área pertencente à Associação do Povoado Robalo, em local situado na Rodovia dos Náufragos, na Zona de Expansão desta Capital.

PORTARIA n.º 008/2015 - Publicado em: 19/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de fevereiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0096, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta irregularidade consistente em aterro de lagoa para a construção de galpões, localizada na Rodovia dos Náufragos, vizinho ao Salão Paroquial Mãe Ester, na Zona de Expansão desta Capital.

PORTARIA n.º 005/2015 - Publicado em: 10/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de janeiro de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0005, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Áurea Rosa - Espaço e Evento”, localizado no Loteamento Aquarius, Bairro Aruanda, nesta Capital.

PORTARIA n.º 006/2015 - Publicado em: 10/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de fevereiro de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0014, tendo por objeto apurar suposta irregularidade urbanística na construção do Edifício Versatto Jardins localizado na Avenida Sílvio Teixeira, Bairro Jardins, nesta Capital.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil - Publicado em: 04/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de janeiro de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0050, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na prestação de contas do ano de 2011 da Escola Municipal Neuzice Barreto.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil - Publicado em: 04/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de janeiro de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0053, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta necessidade de convocação dos classificados em concurso público para o cargo de agente de trânsito, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil - Publicado em: 04/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de janeiro de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0054, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposto desvio de função por servidores do Colégio Estadual Prof. José Barreto Fontes, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 01/2015 - Publicado em: 04/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar a inexistência do serviço de Polícia Judiciária para fins de investigação criminal, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 03/2015 - Publicado em: 04/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de janeiro de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.14.01.0073, tendo por objeto apurar suposto repasse ilegal de remuneração de servidor para vereador, no âmbito do Município

PORTARIA N° 03/2015 - Publicado em: 04/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de janeiro de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 56.14.01.0002, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar a qualidade da água nas Escolas Municipais, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 01/2015 - Publicado em: 04/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de janeiro de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.14.01.0070, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na concessão de horas extras a servidores da SMTT de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA nº 02/2015 - Publicado em: 04/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de janeiro de 2015, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.14.01.0069, tendo por objeto apurar suposta preterição de aprovados em concurso público para diversos cargos, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 17/2014 - Publicado em: 04/02/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 017/2014, tombada no sistema PROEJ nº 63.14.01.0054, tendo por objeto apurar suposta invasão da faixa de servidão da linha de distribuição de 69 KV, no Jardim Taiçoca, no âmbito do Município.
  
  
  Janeiro de 2015

PORTARIA n.º 01/2015 - Publicado em: 29/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0272, tendo por objeto apurar supostas denúncias de maus-tratos contra pessoa idosa, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 006/2015 - Publicado em: 29/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0080, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostos maus-tratos aos animais abandonados no Parque da Sementeira, nesta Capital

PORTARIA n.º 004/2015 - Publicado em: 29/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0004, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica provocada pelo Bar Esquina Grill, situado na Av. Hermes Fontes, nº 1874, Bairro Luzia, nesta Capital.

PORTARIA n.º 02/2015 - Publicado em: 28/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0268, tendo por objeto promover tratamento aos pacientes com transtorno mental, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil - Publicado em: 28/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de janeiro de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 56.14.01.0018, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposto desvio de função de Agente de Endemias, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 001/2015 - Publicado em: 28/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de janeiro de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 56.14.01.0099, tendo por objeto apurar suposta falta de condições adequadas de funcionamento dos serviços odontológicos nas Unidades de Saúde, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 005/2015 - Publicado em: 26/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0205, tendo por objeto regularizar registro de menor em virtude do falecimento do suposto pai, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 004/2015 - Publicado em: 26/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0210, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 002/2015 - Publicado em: 26/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.15.01.0011, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Divina Pastora.

PORTARIA n.º 005/2015 - Publicado em: 26/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0133, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta infração à legislação estadual ambiental pela CODISE, na gestão do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, nesta Capital.

PORTARIA n.º 003/2015 - Publicado em: 26/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de janeiro de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do patrimônio histórico, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.15.01.0006, tendo por objeto apurar suposta depredação do prédio onde funciona o Centro de Turismo de Aracaju.

PORTARIA n.º 003/2015 - Publicado em: 22/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0132, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta infração à legislação ambiental para a construção de empreendimentos, em local situado na Rua “B”, n°357, Povoado Robalo, na Zona de Expansão desta Capital.

PORTARIA n.º 004/2015 - Publicado em: 22/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0082, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta irregularidade na tentativa de venda de área de lagoa, considerada de preservação permanente, localizada na Rodovia de acesso ao Povoado Areia Branca na Zona de Expansão desta Capital.

PORTARIA n.º 002/2015 - Publicado em: 19/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de janeiro de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0081, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e ocupação irregular do espaço público provocada pelos eventos realizados pela Associação de Moradores do Bairro Inácio Barbosa, nesta Capital.

PORTARIA nº 001/2015 - Publicado em: 19/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0204, tendo por objeto apurar suposta omissão da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, em dispensar os medicamentos necessários ao tratamento de saúde de munícipe, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 001/2015 - Publicado em: 19/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de janeiro de 2015, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0069, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar a execução supostamente irregular de um terceiro pavimento superior no prédio do SENAC, localizado na Avenida Ivo do Prado, nesta Capital.

PORTARIA n.º 001/2015 - Publicado em: 19/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de janeiro de 2015, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0160, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pelos estabelecimentos comerciais denominados Casa de Praia e Chácara da Dinda, localizados no Robalo, Zona de Expansão, nesta Capital.

PORTARIA nº 01/2015 - Publicado em: 16/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de janeiro de 2015, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 01/2015, tombada no sistema PROEJ nº 63.14.01.0055, tendo por objeto apurar suposta drenagem inadequada das águas pluviais na Rua 17 situada no Conjunto Marcos Freire I, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 029/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 37.14.01.0246, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na aplicação irregular dos recursos destinados ao ensino infantil e fundamental, no exercício de 2013, no Município de São Francisco.

PORTARIA n.º 123/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 28.14.01.0198, tendo por objeto apurar suposta perda do repasse dos recursos financeiros da Vigilância Sanitária, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 124/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 28.14.01.0199, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na composição do Conselho Tutelar, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de dezembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0051, em Inquérito Civil, tendo por objeto resguardar os direitos à educação de criança, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 063/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 063/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0075, tendo por objeto apurar suposta existência de loteamentos clandestinos em inobservância à Lei n°6.766/79 e a legislação ambiental, dentre eles, o Loteamento Baixa do Raposo II, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 065/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 065/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0078, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no abastecimento de água em alguns povoados do Município de Brejo Grande.

PORTARIA n.º 064/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 064/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0076, tendo por objeto a adoção das medidas necessárias para sanar a falta de rede de esgotamento sanitário, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 12/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 12/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 77.14.01.0012, tendo por objeto apurar o regular cumprimento dos termos dos convênios firmados entre o Município de Nossa Senhora do Socorro e Entidade Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda Esperança.

PORTARIA n.º 09/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 09/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 77.14.01.0007, tendo por objeto apurar o regular cumprimento dos termos dos convênios firmados entre o Município de Nossa Senhora do Socorro e Associação Shalom do Karatê do Tradicional.

PORTARIA n.º 10/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 10/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 77.14.01.0011, tendo por objeto apurar o regular cumprimento dos termos dos convênios firmados entre o Município de Nossa Senhora do Socorro e Associação Núcleo Comunitário de Ação Social do Conjunto Fernando Collor.

PORTARIA n.º 11/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 11/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 77.14.01.0005, tendo por objeto apurar o regular cumprimento dos termos dos convênios firmados entre o Município de Nossa Senhora do Socorro e Associação Desportiva Socorrense.

PORTARIA n.º 07/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 07/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 77.14.01.0009, tendo por objeto apurar o regular cumprimento dos termos dos convênios firmados entre o Município de Nossa Senhora do Socorro e Centro de Integração Raio de Sol.

PORTARIA n.º 08/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 08/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 77.14.01.0008, tendo por objeto apurar o regular cumprimento dos termos dos convênios firmados entre o Município de Nossa Senhora do Socorro e Associação de Pais e Amigos Excepcionais.

PORTARIA n.º 05/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 05/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 77.14.01.0010, tendo por objeto apurar o regular cumprimento dos termos dos convênios firmados entre o Município de Nossa Senhora do Socorro e o Instituto Pedagógico de Apoio a Educação do Surdo de Sergipe.

PORTARIA n.º 06/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 06/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 77.14.01.0007, tendo por objeto apurar o regular cumprimento dos termos dos convênios firmados entre o Município de Nossa Senhora do Socorro e Associação Beneficente de 1° Grau Rosa de Saron.

PORTARIA n.º 04/2014 - Publicado em: 15/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 04/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 77.14.01.0004, tendo por objeto apurar o regular cumprimento dos termos dos convênios firmados entre o Município de Nossa Senhora do Socorro e Associação de Capoeira Sete Quedas.

PORTARIA n.º 085/2014 - Publicado em: 13/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0137, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e atmosférica provocada pelo estabelecimento comercial denominado Sergipe Parque, localizado na Avenida Guanabara, Bairro América, nesta Capital.

PORTARIA n.º 077/2014 - Publicado em: 13/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0121, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta agressão ambiental em área de preservação permanente, nesta Capital.

PORTARIA n.º 076/2014 - Publicado em: 13/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0124, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora e ocupação de espaço público pelo estabelecimento comercial denominado “Albar”, localizado na Rua Castro Alves, Praça Monteiro Lobato, Conjunto Inácio Barbosa, nesta Capital.

PORTARIA n.º 074/2014 - Publicado em: 13/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0072, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica, sonora e do solo, provocada pelos estabelecimentos comerciais “Lavajato Parada Obrigatória” e o “Boteco do Reitor”, situada na Rua Valois Galvão, n° 357, Bairro Grageru, nesta Capital.

PORTARIA n.º 084/2014 - Publicado em: 13/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0153, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica provocada por atividades de comércio de mariscos, localizado na Rua Neópolis, Bairro Siqueira Campos, nesta Capital.

PORTARIA n.º 075/2014 - Publicado em: 13/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0124, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica provocada por uma fábrica de construção de bloco, supostamente clandestina, situada na Rua Jasieu de Cortes, atrás do Condomínio Santa Fé, n° 08, Conjunto Santa Lúcia, nesta Capital.

PORTARIA N.º 036/2014 Publicado em: 08/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº125/2011, tendo por objeto apurar suposta contratação temporária de diversas pessoas, sem o devido concurso público, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º35/2014 - Publicado em: 08/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar denúncia do estado de abandono em que se encontra o Cemitério da Paz, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 028/2014 - Publicado em: 08/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 028/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0270, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco e vulnerabilidade de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 034/2014 - Publicado em: 08/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta acumulação irregular de cargo público, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil - Publicado em: 08/01/2015 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de dezembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0045, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta existência de problemas na estrutura física da Escola Estadual José Francisco Gomes, no âmbito do Município.
  
  
  Dezembro de 2014

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 17/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta criação de porcos em um sítio localizado no Bairro Rosa Elze, sem condições adequadas de higiene, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 062/2014 - Publicado em: 17/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 062/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0072, tendo por objeto a adoção de medidas visando à reestruturação do Conselho Tutelar do aludido Município

PORTARIA n.º 061/2014 - Publicado em: 17/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 061/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0071, tendo por objeto a fiscalização de possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços de manutenção e recuperação de estradas, no aludido município.

PORTARIA n.º 073/2014 - Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado sob o n.º 05.14.01.0051, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pela 'Lanchonete do Grande', localizada na Rua Abdias Bezerra, nº 96, Bairro Palestina, nesta Capital.

PORTARIA n.º 113/2014 - Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0167, tendo por objeto apurar suposta negligência de crianças, por parte de genitora, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 114/2014 - Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0187, tendo por objeto apurar supostas agressões físicas contra crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 115/2014 - Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0181, tendo por objeto a obtenção de reconhecimento público por parte Centro Sócio-Cultural Afro Brasileiro 'Omin Mafé', no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 116/2014 - Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0173, tendo por objeto promover tratamento para usuário de drogas, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 034/2014 - Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta criação de cavalos em terreno, sem condições adequadas de higiene, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 036/2014 - Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades sanitárias e ambientais no prédio onde se localiza a Rodoviária da Cidade, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 035/2014 - Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no sistema de fossa da Rua 50, Conjunto Eduardo Gomes, no âmbito do Município.

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUERITO CIVIL - Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de dezembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0018, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no Projeto PROJOVEM URBANO, no âmbito do Município

CONVERSÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO EM INQUÉRITO CIVIL Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de dezembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0026, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na Guarda Municipal de Nossa Senhora do Socorro, notadamente em relação à falta de oferta do necessário curso de formação e qualificação dos seus servidores, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de dezembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0033, em Inquérito civil, tendo por objeto apurar suposta acumulação irregular de cargos públicos, bem como cessão irregular pelo Comando da Polícia Militar de Sergipe, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de dezembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0033, em Inquérito civil, tendo por objeto apurar suposta acumulação irregular de cargos públicos, bem como cessão irregular pelo Comando da Polícia Militar de Sergipe, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de dezembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0038, em Inquérito Civil, tendo por objeto a regularização de atos autorizativos de funcionamento das escolas da rede particular de ensino, no âmbito do Município

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de dezembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0030, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar a validade da vistoria realizada pelo DETRAN, nos veículos credenciados para o transporte escolar, no âmbito do Município.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Publicado em: 15/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de dezembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0019, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta preterição de aprovados em concurso público, notadamente para o cargo de fiscal tributário, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 118/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0175, tendo por objeto apurar suposta paternidade de criança, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 080/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0150, tendo por objeto apurar suposta invasão de via pública, situada na Avenida Manoel Cruz, Bairro 18 do Forte, nesta Capital.

PORTARIA n.º 072/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0046, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta irregularidade urbanística, decorrente da ausência de calçada, na Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, nesta Capital.

PORTARIA n.º 102/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0212, tendo por objeto apurar suposta contratação de funcionário público municipal, sem a observância das normas que regem o concurso público, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 103/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0212, tendo por objeto apurar suposta contratação de funcionário público municipal, sem a observância das normas que regem o concurso público, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 121/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0171, tendo por objeto a proteção aos princípios jurídicos relativos aos interesses da criança e do adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 100/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0209, tendo por objeto apurar suposta reclamação de munícipe, no Município de Carira/SE.

PORTARIA n.º 107/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0219, tendo por objeto apurar suposta negligência no atendimento a idosos, por parte de rede bancária, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 104/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0213, tendo por objeto apurar suposta solicitação de transporte público, por parte de munícipe, no Município de Carira/SE.

PORTARIA n.º 033/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 033/2014, tendo por objeto apurar suposta denúncia de desabastecimento de água, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 101/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0211, tendo por objeto apurar suposta prática de maus tratos contra crianças, por parte de genitora, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 082/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0158, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, nesta Capital.

PORTARIA n.º 074/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado sob o n.º 05.14.01.0065, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta instalação de barracas de alimentação em frente ao Monumento 150 anos da Cidade de Aracaju, na Orla Marítima da Atalaia, nesta Capital.

PORTARIA n.º 110/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de dezembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0223, tendo por objeto averiguar a situação da atuação do Ministério Público na área de educação infantil, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 105/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0221, tendo por objeto apurar supostas irregularidades em procedimento licitatório, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 106/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0220, tendo por objeto averiguar a situação do Conselho Municipal de Controle Social e Acompanhamento do FUNDEB, no Município de Carira/SE.

PORTARIA n.º 122/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0125, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na execução de contrato de locação de veículos, firmado entre a empresa JSL Locadora de Veículos Ltda e a Petrobrás, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 081/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0156, tendo por objeto apurar suposta ocupação irregular de área pública, localizada na Rua Moizete Leite Mendonça, nº 103, Loteamento 31 de março, Conjunto Sol Nascente, por parte do Centro de Condutores Paraty Ltda, nesta Capital.

PORTARIA n.º 109/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0242, tendo por objeto apurar suposta negligência perpetrada em face de adolescentes, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 99/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0241, tendo por objeto averiguar suposta contratação de servidores, sem a observância das normas que regem o concurso público, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 032/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 032/2014, tendo por objeto apurar suposto bloqueio da Rua A1, no Loteamento Novo, Povoado Tinharé, impedindo o tráfego de veículos e moradores, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 104/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0126, tendo por objeto a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 105/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0124, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no Convite nº 018/2010, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 106/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0108, tendo por objeto apurar eventuais atos de improbidade administrativa perpetrados no Município de Divina Pastora/SE.

PORTARIA n.º 107/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0184, tendo por objeto apurar suposta falta de atendimento médico na Unidade de Saúde de Santa Rosa de Lima/SE.

PORTARIA n.º 108/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0178, tendo por objeto apurar suposta agressão física e psicológica de criança, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 109/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0172, tendo por objeto a proteção aos princípios jurídicos relativos aos interesses da criança e do adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 110/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0128, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no funcionamento da Escola Padre José Anchieta, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 111/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0138, tendo por objeto apurar suposta contratação de serviços sem prévio procedimento licitatório, por parte da Prefeitura Municipal de Riachuelo.

PORTARIA n.º 112/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0182, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 119/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 18 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0176, tendo por objeto apurar suposta agressão física, sexual, psicológica e moral de mulher, por parte de seu ex-companheiro, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 120/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0190, tendo por objeto apurar supostos atrasos no pagamento dos salários dos guardas municipais, no Município de Santa Rosa de Lima/SE.

PORTARIA n.º 033/2014 - Publicado em: 12/12/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 033/2014, tendo por objeto apurar o asfaltamento da estrada de acesso ao Povoado Pedreiras, no âmbito do Município.
  
  
  Novembro de 2014

PORTARIA nº 079/2014 - Publicado em: 28/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de outubro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 85.14.01.0133, tendo por objeto averiguar possível comportamento desobediente e agressivo de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 081/2014 - Publicado em: 28/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de outubro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 081/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 85.14.01.0131, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco vivenciada por crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 075/2014 - Publicado em: 28/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de outubro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 85.14.01.0132, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 080/2014 - Publicado em: 28/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de outubro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 85.14.01.0127, tendo por objeto apurar suposta falta de condições adequadas para pessoas portadoras de deficiência, em estabelecimento de ensino, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 053/2014 - Publicado em: 27/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0120, tendo por objeto resguardar os direitos à saúde de munícipe de Poço Verde/SE.

PORTARIA nº 063/2014 - Publicado em: 27/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde/SE, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 063/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0165, tendo por objeto apurar eventual ato de improbidade administrativa, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 060/2014 - Publicado em: 27/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0143, tendo por objeto apurar supostas condições insalubres e falta de segurança no prédio do Conselho Tutelar, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 064/2014 - Publicado em: 27/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0164, tendo por objeto regularizar suposta situação irregular de esgotamento sanitário, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 022/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0228, tendo por objeto apurar o exercício das atividades funcionais do diretor do Colégio Estadual Josino Menezes, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 021/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 31 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0200, tendo por objeto apurar supostas irregularidades das contas da Câmara Municipal de Japoatã, no exercício de 2009.

PORTARIA n.º 024/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0064, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na implementação do piso salarial do magistério, no Município de Japoatã/SE.

PORTARIA n.º 071/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0017, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposto dano ambiental ocasionado com a lavagem de caçambas com óleo diesel, nesta Capital.

PORTARIA n.º 087/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 087/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0169, tendo por objeto apurar supostas irregularidades estruturais nas escolas do Município de Carira/SE.

PORTARIA n.º 085/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0181, tendo por objeto atender aos princípios jurídicos de proteção aos direitos da criança e do adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 046/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de idoso, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 047/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 05 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 026/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0238, tendo por objeto apurar suposta situação de risco social de adolescentes, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 027/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0247, tendo por objeto apurar suposta situação de risco e vulnerabilidade de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 098/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0208, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 076/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0141, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada pelo estabelecimento comercial denominado “Boteco Português”, situado na Rua João Ouro, nº 61, Bairro Jabotiana, nesta Capital.

PORTARIA n.º 025/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 07 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0239, tendo por objeto apurar suposta situação de vulnerabilidade e risco social de idoso, no Município de Japoatã/SE.

PORTARIA n.º 023/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0205, tendo por objeto apurar suposta situação de vulnerabilidade e risco social de idoso, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 075/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0140, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, nesta Capital.

PORTARIA n.º 077/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0142, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, nesta Capital.

PORTARIA n.º 078/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0129, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, nesta Capital.

PORTARIA n.º 079/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de novembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0148, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, nesta Capital.

PORTARIA n.º 097/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 097/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0218, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na contratação de serviço público sem concurso público, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 12/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 31 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado sob o n.º 07.14.01.0057, em Inquérito Civil, tendo por objeto resguardar os direitos atinentes à alimentação saudável dos consumidores de produtos de origem animal, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 09/2014 - Publicado em: 24/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 31 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado sob o n.º 07.14.01.0065, em Inquérito Civil, tendo por objeto resguardar interesse público relevante, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 044/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 044/2014, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de idoso, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 045/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 045/2014, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 047/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 21 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde/SE, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 047/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0116, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na instalação de aparelho de Raio X, na Clínica São Lázaro, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 020/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de outubro de 2014, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 020/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 56.14.01.0078, tendo por objeto apurar o atendimento às necessidades básicas de munícipe de Nossa Senhora do Socorro.

PORTARIA n.º 059/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 059/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0067, tendo por objeto apurar supostas condições precárias da estrutura física, bem como insuficiência de quadro de pessoal, com base em inspeção realizada da Delegacia de Polícia Civil do Município de Pacatuba/SE .

PORTARIA nº 058/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde/SE, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 058/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0161, tendo por objeto averiguar suposta ocupação irregular por parte de comerciantes, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 045/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 05 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde/SE, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 045/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0122, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na prestação de serviço de mototáxi, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 046/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 046/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0127, tendo por objeto averiguar supostas irregularidades no quadro funcional de motoristas da Secretaria Municipal de Saúde de Poço Verde/SE.

PORTARIA nº 043/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de julho de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 043/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0117, tendo por objeto apurar suposta ausência de médico psiquiatra no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 039/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de julho de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 039/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0098, tendo por objeto resguardar interesse público relevante, no âmbito do Município.

Conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de novembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado sob o n.º 58.13.01.0012, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta inexistência de pavimentação, rede de esgoto e sistema de coleta de lixo no Loteamento Jardim Esperança, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 074/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0136, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica e ocupação irregular de espaço público, provocada por estabelecimento comercial denominado “GRANJITA – Granja de Aves”, situado na Rua Recife, n° 492, Bairro José Conrado de Araújo, nesta Capital.

PORTARIA n.º 031/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de novembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 031/2014, tendo por objeto apurar suposta abertura de procedimento licitatório para a prestação de serviços de corte, religação e correção de vazamentos de água em diversas localizações, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 040/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 040/2014, tendo por objeto apurar suposta agressão física perpetrada em face de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 041/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 21 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 041/2014, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 042/2014 - Publicado em: 18/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 042/2014, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 089/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 089/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0182, tendo por objeto apurar suposto abuso sexual de criança, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 095/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 095/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0185, tendo por objeto à proteção aos princípios jurídicos relativos aos interesses da criança e do adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 058/2014 Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 058/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0066, para apurar suposta inexecução de parte de obra contratada pelo Município, objetivando a pavimentação do Povoado Ponta de Areia.

PORTARIA n.º 084/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 084/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0168, tendo por objeto apurar suposta agressão física perpetrada contra crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 019/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 019/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0109, tendo por objeto apurar supostas irregularidades referente a não publicidade de informações públicas relacionadas à folha de pagamento dos profissionais da Educação do município de São Francisco.

PORTARIA n.º 020/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 020/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0202, tendo por objeto a adoção de medidas cabíveis visando garantir assistência digna aos pacientes com transtorno mental, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 069/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0131, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais e urbanísticas, nesta Capital.

PORTARIA n.º 094/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 094/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0206, tendo por objeto apurar as peças de informação, oriundas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 064/2014 Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0035, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta construção irregular de galpão, localizada na Rua “J”, nº 08, Quadra “F”, Loteamento Aquarius, Bairro Aruana, nesta Capital.

PORTARIA n.º 92/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 92/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0171, tendo por objeto apurar suposta exploração sexual de adolescentes, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 90/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 90/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0183, tendo por objeto apurar suposto descumprimento da Lei Complementar de nº 728/2010 pelo Município.

PORTARIA n.º 068/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado sob o n.º 05.14.01.0041, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, nesta Capital.

PORTARIA n.º 053/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 053/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0043, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 070/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0132, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais e urbanísticas, nesta Capital.

PORTARIA n.º 088/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 088/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0172, tendo por objeto apurar suposta negligência e agressão física e psicológica de crianças, por parte de genitora, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 086/2014 Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 086/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0180, tendo por objeto averiguar suposta situação de vulnerabilidade social de adolescentes, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 040/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 040/2014, tendo por objeto apurar suposta agressão física perpetrada em face de adolescente, no âmbito do Município.

Conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado sob o n.º 59.14.01.0006, em Inquérito Civil, tendo por objeto averiguar suposta situação de vulnerabilidade de portador de transtornos mentais, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 039/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 039/2014, tendo por objeto apurar os fatos relatados em expediente oriundo do CREAS, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 83/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 83/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0146, tendo por objeto apurar suposta ausência de providências a serem adotadas com relação às requisições formuladas pelo Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 071/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0133, tendo por objeto apurar possível infração à legislação estadual ambiental por parte da CODISE, na gestão do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, nesta Capital.

PORTARIA nº 020/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de setembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 020/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 41.14.01.0079, tendo por objeto apurar suposto desvio de verbas públicas de origem parlamentar, por parte da Associação Comunitária e Produtiva São José, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 056/2014 Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 056/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0064, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, no âmbito do município.

PORTARIA nº 023/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de outubro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 023/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 41.14.01.0082, tendo por objeto apurar suposta situação de risco vivenciada por crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 059/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde/SE, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 059/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0140, tendo por objeto averiguar a regularidade do Termo de Ocorrência Circunstanciado nº 2014/6579.1-000029, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 057/2014 - Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba/SE, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 057/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0065, tendo por objeto apurar suposta existência de loteamentos clandestinos, em inobservância à Lei nº 6.766/79 e a legislação ambiental, no âmbito deste Município.

PORTARIA nº 049/2014 Publicado em: 07/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde/SE, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 049/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 07.14.01.0126, tendo por objeto resguardar os direitos à educação de criança, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 067/2014 Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0130, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora, provocada pelo Society Clube Serrano, situado na Rua Distrito Federal, nº 1323, Bairro Siqueira Campos, nesta Capital.

PORTARIA nº 101/2014 Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0150, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco social de criança, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 102/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 13 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0180, tendo por objeto averiguar situação familiar de crianças e de seu genitor, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 073/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0139, tendo por objeto apurar suposta poluição ambiental provocada pelo estabelecimento comercial “Borracharia do China”, localizado na Avenida Escritor Graciliano Ramos, nº 62, Conjunto Santa Lúcia, Bairro Jabotiana, nesta Capital.

PORTARIA n.º 077/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 077/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0164, tendo por objeto apurar suposta ausência de iluminação pública na Rua Manoel Sobral, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 078/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 078/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0157, tendo por objeto apurar o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em observância à Lei Federal nº 12.994/2014, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 079/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 079/2014, tendo por objeto à proteção a dependente químico, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 095/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 095/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0161, tendo por objeto à proteção a dependente químico e portador de transtornos mentais, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 065/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0022, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta negligência de cães e gatos por parte de seu detentor, nesta Capital.

PORTARIA n.º 032/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou o Inquérito Civil n° 032/2014, tendo por objeto apurar supostas irregularidades em obra de drenagem realizada nas ruas do Conjunto Rosa Maria, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 031/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 031/2014, tendo por objeto apurar suposta ausência de estrutura física na Escola Municipal Capitão Manoel Batista Santos, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 01/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de outubro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 01/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 63.11.01.0002, tendo por objeto apurar supostas irregularidades e abusos perpetradas pela Empresa Estrela, visando a montagem de barracas de feiras livres, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 093/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 093/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0175, tendo por objeto à proteção ao patrimônio público, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 030/2014 Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 030/2014, tendo por objeto apurar possível dano ao patrimônio público no Museu Histórico de Sergipe, situado na Praça São Francisco, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 066/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0127, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais e urbanísticas, nesta Capital.

PORTARIA nº 100/2014 - Publicado em: 05/11/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0153, tendo por objeto apurar possível ato de improbidade administrativa e crime contra a Administração Pública, no âmbito do Município.
  
  
  Outubro de 2014

PORTARIA n.º 071/2014 - Publicado em: 31/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0133, tendo por objeto apurar possível infração à legislação estadual ambiental por parte da CODISE, na gestão do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial – PSDI, nesta Capital.

PORTARIA n.º 065/2014 - Publicado em: 31/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0126, tendo por objeto apurar suposta violação de normas urbanísticas, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 066/2014 - Publicado em: 31/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0030, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta falta de infraestrutura na Rua Sigma, Conjunto Novo, nesta Capital.

PORTARIA n.º 067/2014 - Publicado em: 31/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0026, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica provocada pela Oficina de Pinturas denominada “Gilvan Pinturas”, localizada na Rua M4, 4ª Etapa, em frente ao Colégio Petrônio Portela, Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia, nesta Capital.

PORTARIA n.º 063/2014 - Publicado em: 31/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0025, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta obra localizada na Avenida Terêncio Sampaio, Bairro Grageru, nesta Capital.

PORTARIA n.º 086/2014 - Publicado em: 31/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 086/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0180, tendo por objeto averiguar suposta situação de vulnerabilidade social de adolescentes, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 062/2014 - Publicado em: 31/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0021, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposto aterro irregular em terreno de propriedade da Associação dos Moradores do Bairro Soledade, nesta Capital.

PORTARIA n.º 018/2014 - Publicado em: 31/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 018/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0218, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco e vulnerabilidade de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 08/2014 - Publicado em: 22/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 28 dias de abril de 2014, através da Promotoria de Justiça de Poço Verde/SE, vem informar aos interessados que instaurou o Preparatório de Inquérito Civil nº 08/2014, tendo por objeto apurar supostas irregularidades nos locais de votação, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 063/2014 - Publicado em: 22/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0121, tendo por objeto apurar suposta agressão ambiental em área de preservação permanente, nesta Capital.

PORTARIA nº 038/2014 - Publicado em: 22/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de setembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 80.14.01.0063, tendo por objeto apurar suposta existência de problemas na estrutura física do Colégio Estadual João Batista Nascimento, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 082/2014 - Publicado em: 22/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 082/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0153, tendo por objeto apurar o envio de informações sobre a implementação da coleta seletiva e da inclusão social e produtiva dos catadores, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 080/2014 - Publicado em: 22/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 080/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0160, tendo por objeto apurar suposta situação de risco de dependente químico, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 096/2014 - Publicado em: 22/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 096/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0116, tendo por objeto averiguar suposta dificuldade de registro de Boletim de Ocorrência Circunstanciada, na Delegacia de Polícia Civil de Riachuelo.

PORTARIA nº 099/2014 - Publicado em: 22/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de outubro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 099/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0120, para averiguar supostas irregularidades na construção de uma fábrica de laticínios e docerias, no Município de Santa Rosa de Lima.

PORTARIA n.º 064/2014 - Publicado em: 22/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 06 dias de outubro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0124, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica provocada por uma fábrica, localizada na Rua Jasieu de Cortes, nº 08, Conjunto Santa Lúcia, nesta Capital.

PORTARIA nº 039/2014 - Publicado em: 22/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de setembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 80.14.01.0064, tendo por objeto apurar suposta contratação irregular de servidor, sem o devido concurso público, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 081/2014 - Publicado em: 22/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 30 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 081/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0158, tendo por objeto apurar a regulamentação e bom funcionamento da política da Infância e Adolescência, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 017/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 017/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0203, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco vivenciada por crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 089/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 089/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0169, para averiguar suposta existência de firma denominada SOMAR – Apoio e Capacitação à Gestão Pública, prestadora de serviços para as Prefeituras de Riachuelo, Poço Redondo, Monte Alegre e Laranjeiras.

PORTARIA nº 036/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de setembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 80.14.01.0059, tendo por objeto apurar suposta falta de servidores e de material, bem como a não conclusão da obra da Escola Estadual Professora Rosa Maria Nascimento Freire, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 091/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 091/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0131, para averiguar possível situação de risco social de crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 037/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de setembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ nº 80.14.01.0061, tendo por objeto apurar suposta situação de abandono e falta de segurança na Escola Estadual Poeta João Freire Ribeiro, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 073/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 073/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0150, tendo por objeto apurar suposta situação de vulnerabilidade social de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 077/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 077/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0164, tendo por objeto apurar suposta ausência de iluminação pública na Rua Manoel Sobral, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 062/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de setembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0117, tendo por objeto apurar suposta irregularidade urbanística na construção de um empreendimento situado nas proximidades do Supermercado Bompreço e Colégio Master, Bairro Jardins, nesta Capital.

PORTARIA nº 092/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 092/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0122, para averiguar possível situação de risco vivenciada por genitora em face de comportamento agressivo de seu filho, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 093/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 093/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0130, para averiguar possível situação de risco vivenciada por curatelada e seus filhos em face de comportamento negligente de sua curadora, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 078/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 24 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 078/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0157, tendo por objeto apurar o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em observância à Lei Federal nº 12.994/2014, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 090/2014 - Publicado em: 09/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 25 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 090/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0113, para averiguar a situação cadastral dos integrantes do Grupo Comunitário São José, objetivando inclusão no Programa Nacional de Habitação Rural, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 088/2014 - Publicado em: 02/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 088/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0159, tendo por objeto averiguar a situação de risco social de adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA Nº 085/2014 - Publicado em: 02/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 085/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0157, tendo por objeto apurar a necessidade de obtenção de informações, visando o ajuizamento de Ação de Paternidade “Post Mortem”, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 020/2014 - Publicado em: 02/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de setembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 020/2014, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 009/2014 - Publicado em: 02/10/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de setembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar supostas irregularidades urbanísticas apresentadas no Loteamento Boa Vista, localizado na Rua Projetada, s/n, no âmbito do Município.
  
  
  Setembro de 2014

PORTARIA n.º 029/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 029/2014, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 029/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de junho de 2014, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou o Inquérito Civil n° 029/2014, tendo por objeto apurar suposta ausência de sinalização na Rodovia João Bebe Água, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 070/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 070/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0154, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no tocante ao pagamento de salários de servidores públicos, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 012/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Inquérito Civil n° 012/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.12.01.0071, tendo por objeto apurar supostas irregularidades perpetradas pelo Presidente da Associação para Promoção e Desenvolvimento da Comunidade de Cedro (APDCC), mediante convênios, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 057/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de setembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0103, tendo por objeto apurar suposto escoamento de esgoto, na Rua João Batista de Sant'Anna, Bairro Coroa de Meio, nesta Capital.

PORTARIA n.º 015/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 015/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0160, tendo por objeto apurar notícia de supostas irregularidades na estrada do Povoado Malhadas, no Município de Japoatã.

PORTARIA n.º 04/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de agosto de 2014, através da 1ª Promotoria de Justiça de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 04/2014, tendo por objeto apurar o teor de acordo extrajudicial, firmado entre a Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S/A, Associação Hospitalar de Sergipe e o Município de Lagarto/SE.

PORTARIA nº 019/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de setembro de 2014, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 019/2014, tombada no sistema PROEJ nº 56.14.01.0060, tendo por objeto apurar suposta omissão, por parte do Poder Público, no tocante ao atendimento à saúde de munícipe de Nossa Senhora do Socorro/SE.

PORTARIA nº 087/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 087/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0168, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco envolvendo adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 061/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de setembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0014, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar possível irregularidade urbanística apresentada pela construção do Edifício Horizon Jardins, localizado no Bairro Jardins, nesta Capital.

PORTARIA n.º 060/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de setembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0016, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora provocada por festas públicas organizadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju, na Passarela do Caranguejo, nesta Capital.

PORTARIA n.º 013/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 013/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0178, tendo por objeto averiguar situação de vulnerabilidade e risco social de idoso, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 056/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 09 dias de setembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0104, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora ocasionada pela ocupação de espaço público com mesas e telões colocados por ambulantes na Rua João Genilton da Costa, próximo à Toyolex da Avenida Tancredo Neves, Bairro Jabutiana, nesta Capital.

PORTARIA n.º 06/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 17 dias de setembro de 2014, através da 1ª Promotoria de Justiça de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 06/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 40.14.01.0006, tendo por objeto apurar eventual ato de improbidade administrativa no âmbito da Associação de Caridade do Município de Lagarto/SE.

PORTARIA n.º 075/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 075/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0148, tendo por objeto apurar suposto não atendimento de solicitação por parte da DESO (Companhia de Saneamento de Sergipe), no âmbito do Município.

PORTARIA nº 038/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 038/2014, tendo por objeto apurar suposta participação de menores em festas realizadas na Casa de Show Luxuria, no Povoado Palestina, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 030/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 23 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça Especial de São Cristóvão, instaurou o Inquérito Civil n° 030/2014, tendo por objeto apurar suposto descumprimento das previsões normativas dos Decretos nºs 20.931/32 e 24.492/34, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 084/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 084/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0156, tendo por objeto apurar suposta denúncia do Conselho Tutelar de Divina Pastora, objetivando apurar suposta divulgação na internet de fotos íntimas de adolescente.

PORTARIA nº 086/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 16 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 086/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0149, tendo por objeto apurar a qualidade da água fornecida pelo Fórum local, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 036/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 036/2014, tendo por objeto apurar os fatos relatados no termo de declaração prestado por munícipe, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 037/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 037/2014, tendo por objeto apurar suposta exploração de menor, por parte de genitora, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 017/2014 - Publicado em: 25/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 10 dias de setembro de 2014, através da 1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 017/2014, tombado no sistema PROEJ nº 56.14.01.0050, tendo por objeto o atendimento à saúde de munícipe, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 083/2014 - Publicado em: 18/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 083/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0148, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco envolvendo adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 082/2014 - Publicado em: 18/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 02 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 082/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.13.01.0144, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco envolvendo pessoa em desenvolvimento, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 016/2014 - Publicado em: 18/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 03 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 016/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.14.01.0183, tendo por objeto averiguar suposta situação de risco vivenciada por crianças e adolescente, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 060/2014 - Publicado em: 18/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de setembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0114, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora/pertubação do sossego e poluição visual provocada pela atividade de fabricação de toldos e coberturas metálicas em uma residência localizada na Rua “D”, nº 29, Bairro Bugio, nesta Capital.

PORTARIA n.º 059/2014 - Publicado em: 18/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de setembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0113, tendo por objeto apurar supostos incômodos sonoros provocados por veículos dos clientes que frequentam o quiosque de lanches denominado “Malibu”, localizado na Rua Terêncio Sampaio, próximo à Avenida Pedro Paes Azevedo, nesta Capital.

PORTARIA n.º 058/2014 - Publicado em: 18/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 15 dias de setembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0032, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar possível destinação incorreta de resíduos e poluição sonora provocada pelo maquinário da Madeireira Massaranduba, localizada na Avenida São João Batista, Bairro Ponto Novo, nesta Capital.

PORTARIA nº 035/2014 - Publicado em: 18/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de setembro de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, vem informar aos interessados que instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 035/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 80.14.01.0056, tendo por objeto apurar supostas irregularidades provocadas pelos alunos do Colégio Estadual João Batista Nascimento, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 014/2014 - Publicado em: 18/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, ao 01 dia de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Cedro de São João, instaurou o Inquérito Civil n° 014/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 37.10.01.0092, tendo por objeto apurar possível adequação do projeto de esgotamento sanitário e calçamento na Avenida Manoel Dantas, nas proximidades da residência de nº 90, Centro, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 05/2014 - Publicado em: 18/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de agosto de 2014, através da 1ª Promotoria de Justiça de Lagarto, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 05/2014, tendo por objeto apurar possível violação de normas ambientais, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 058/2014 - Publicado em: 18/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 11 dias de setembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0111, tendo por objeto apurar suposta poluição atmosférica provocada por empresa de atividade de carga e descarga de areia, através da utilização de tratores e caçambas, localizada na Rua “B”, s/n, Loteamento JC Barros, Bairro Aeroporto, nesta Capital.

PORTARIA n.º 054/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de agosto de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 054/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0107, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora/pertubação do sossego público, causada pelos moradores da residência nº 204 e 205, localizada na Rua Manoel Valentim Pinheiro, Bairro São Conrado, nesta Capital.

PORTARIA n.º 057/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 05 dias de setembro de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0008, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora oriunda do campo “Camisa 10 Society Club”, localizado na Rua Cândido Almeida, Bairro Pereira Lobo, nesta Capital.

PORTARIA n.º 042/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 042/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0050, tendo por objeto apurar suposta contratação de empresa para fornecimento de gasolina, com verbas do fundo Municipal de Saúde, mediante dispensa de licitação, fora do permissivo legal, por parte do Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 040/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 040/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0057, tendo por objeto apurar suposta contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de veículos, mediante dispensa de licitação, fora do permissivo legal, por parte do Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 052/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 28 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 052/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0042, tendo por objeto apurar possível ilegalidade na constituição e utilização de recursos públicos, por parte da Associação Sustentável de Pescadores e moradores do Povoado Brejão e Adjacências, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 051/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 27 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 051/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0048, tendo por objeto apurar suposta contratação da Empresa SELL Serviços de Limpeza e Locação Ltda, mediante inexigibilidade de licitação, fora do permissivo legal, por parte do Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 049/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 049/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0061, tendo por objeto apurar suposta contratação da Empresa Essencial Publicidade, Estrutura&Eventos Artísticos Ltda, mediante inexigibilidade de licitação, fora do permissivo legal, por parte do Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 046/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 046/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0053, tendo por objeto apurar suposta contratação da Empresa CAT – Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública Ltda, mediante inexigibilidade de licitação, por parte do Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 048/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 048/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0060, tendo por objeto apurar suposta contratação da Empresa Lima&Freire Advogados Associados, para prestação de serviços de serviços de consultoria e assessoria jurídica, mediante inexigibilidade de licitação, por parte do Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 047/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 047/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0062, tendo por objeto apurar suposta contratação da Empresa Estratégia Consultoria Técnica e Jurídica Ltda, para prestação de serviços de consultoria técnica especial, mediante inexigibilidade de licitação, por parte do Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 045/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 045/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0049, tendo por objeto apurar suposta contratação da Empresa Diretriz Soluções Ltda, para prestação de serviços de licença de uso, manutenção e suporte técnico de SIS, por parte da Câmara Municipal de Brejo Grande, mediante inexigibilidade de licitação, fora do permissivo legal.

PORTARIA n.º 043/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 043/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0051, tendo por objeto apurar suposta contratação da empresa ERPAC Esc. Reg. de Proc. e Ass. Cont. Ltda, para prestação de serviços técnicos e contábeis, por parte da Câmara Municipal de Brejo Grande, mediante inexigibilidade de licitação, fora do permissivo legal.

PORTARIA n.º 044/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 044/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0047, tendo por objeto apurar suposta contratação de escritório de advocacia, por parte da Câmara Municipal de Brejo Grande, mediante inexigibilidade de licitação, fora do permissivo legal.

PORTARIA n.º 050/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 050/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0058, tendo por objeto apurar suposta contratação da empresa Girassol Produções e Eventos Ltda, mediante inexigibilidade de licitação, fora do permissivo legal, no Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 038/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 038/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0063, tendo por objeto apurar suposta contratação da empresa Planeta Caju Produções e Edições Musicais, mediante inexigibilidade de licitação, no Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 039/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 039/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0056, tendo por objeto apurar suposta contratação da empresa J.V. Prestações de Serviços e Produções, mediante inexigibilidade de licitação, no Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 041/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 041/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0052, tendo por objeto apurar suposta contratação de empresa para prestação dos serviços de locação de veículos com verbas do Fundo Municipal de Saúde, mediante dispensa de licitação, fora do permissivo legal, no Município de Brejo Grande/SE.

PORTARIA n.º 053/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 053/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0043, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 054/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 054/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0045, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 055/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 04 dias de setembro de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 055/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0044, tendo por objeto apurar suposta violação de normas ambientais, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 028/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 028/2014, tendo por objeto apurar suposta construção inapropriada de uma residência, localizada na Rua “E”, Conjunto Luiz Alves II, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 054/2014 - Publicado em: 11/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de agosto de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, converteu o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0007, em Inquérito Civil, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora oriunda da “Assembléia de Deus Betel”, localizada na Avenida João Ribeiro, Bairro Santo Antônio, nesta Capital.

PORTARIA n.º 051/2014 - Publicado em: 05/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de agosto de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 051/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0106, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora/pertubação do sossego público, oriunda do estabelecimento comercial denominado “Nukoni Temakaria”, localizado na Avenida Beira Mar, Galeria Beira Mar Center, Bairro 13 de Julho, nesta Capital.

PORTARIA n.º 050/2014 - Publicado em: 05/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de agosto de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 050/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0105, tendo por objeto apurar suposta poluição sonora/pertubação do sossego público, oriunda do estabelecimento comercial denominado “Serralheria Tupã da Viola”, localizado na esquina entre a Avenida Hermes Fontes e a Rua Marechal Horta Barbosa, Bairro Grageru, nesta Capital.

PORTARIA n.º 053/2014 - Publicado em: 05/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de agosto de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 053/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0108, tendo por objeto apurar suposta pertubação do sossego público, nesta Capital.

PORTARIA n.º 068/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 068/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0130, tendo por objeto o cumprimento das recomendações realizadas em Audiência Pública, atinente ao Programa Mais Médicos para o Brasil, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público.

PORTARIA n.º 066/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 066/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0125, tendo por objeto a proteção do patrimônio público, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 052/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 29 dias de agosto de 2014, através da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 052/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 05.14.01.0101, tendo por objeto apurar suposto uso de aparelho sonoro em volume excessivo em duas residências situadas na Rua Eugídia Rodrigues com Avenida Beira Mar, s/n, ao lado do “Bar do Rivaldo”, próximo ao Palácio de Veraneio, nesta Capital.

PORTARIA nº 075/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 075/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0129, para apurar suposta ausência de certidão de nascimento de criança, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 069/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 069/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0129, tendo por objeto apurar a solicitação de apoio policial na realização do evento festivo “2º Arraial dos Bairros Vila Novo e Saco Torto, que acontecerá em via pública, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 062/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 22 dias de julho de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 062/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0133, tendo por objeto averiguar suposta agressão física e psicológica de criança, por parte de genitora, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 067/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 14 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Carira, instaurou o Inquérito Civil n° 067/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 65.14.01.0132, tendo por objeto apurar o estado de conservação da estrada que liga a sede do Município ao Povoado Paturi, na Zona Rural do Município.

PORTARIA nº 093/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Inquérito Civil n.º 093/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.11.01.0265, tendo por objeto apurar a reparação de dano causado ao patrimônio público, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 091/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Inquérito Civil n.º 091/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.11.01.0252, para averiguar o teor e o cumprimento da decisão nº 11732/1993, oriunda do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

PORTARIA nº 090/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 26 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Inquérito Civil n.º 090/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.11.01.0198, tendo por objeto apurar a reparação de dano causado ao patrimônio público, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 076/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 076/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0127, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no funcionamento das Escolas Nota Dez e Colégio Pica-Pau, no Município de Malhador/SE.

PORTARIA nº 080/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 080/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0155, tendo por objeto apurar suposta prática de ato libidinoso em face de vulnerável, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 078/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 078/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0119, tendo por objeto apurar suposta ausência de efetivo suficiente para atender a demanda preventiva no período dos festejos juninos, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 077/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 08 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 077/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0121, tendo por objeto apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB, no Município de Malhador/SE.

PORTARIA nº 081/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 20 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 081/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0145, tendo por objeto apurar suposta exploração sexual de crianças, no âmbito do Município.

PORTARIA nº 079/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 19 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Riachuelo, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n.º 079/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 28.14.01.0154, tendo por objeto apurar suposta negligência e prática de maus tratos de criança, por parte de genitora, no âmbito do Município.

PORTARIA n.º 037/2014 - Publicado em: 02/09/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 05 dias de agosto de 2014, através da Promotoria de Justiça de Pacatuba, instaurou o Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n° 037/2014, tombado no sistema PROEJ sob o nº 53.14.01.0040, tendo por objeto apurar suposta violação aos direitos fundamentais dos moradores da Comunidade Carapitanga, no Município de Brejo Grande/SE.
  
  
  Agosto de 2014

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil - Publicado em: 29/08/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de agosto de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.14.01.0001, tendo por objeto apurar supostas irregularidades no processo licitatório de execução de obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e obras complementares, em área do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro, promovido pela CODISE – Companhia de Desenvolvimento Industrial de Sergipe.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil - Publicado em: 29/08/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de agosto de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.13.01.0038, tendo por objeto averiguar a falta de professores da rede estadual de educação das escolas do Município de Nossa Senhora do Socorro.

Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil - Publicado em: 29/08/2014 - O Ministério Público do Estado de Sergipe, aos 12 dias de agosto de 2014, através da 2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, converteu o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tombado no sistema PROEJ sob o n.º 80.12.01.0032, tendo por objeto averiguar supostas irregularidades no Programa Mais Educação, no âmbito do Município.