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  Setembro de 2017

Aviso de Homologação nº 82/2017 - Publicado em: 05/09/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Extraordinária do dia 10/08/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
  
  
  Agosto de 2017

Aviso de Homologação nº 77/2017 - Publicado em: 28/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 27/07/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Aviso de Homologação nº 72/2017 - Publicado em: 15/08/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Extraordinária do dia 13/07/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
  
  
  Julho de 2017

Aviso de Homologação nº 62/2017 - Publicado em: 21/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 22/06/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Aviso de Homologação nº 59/2017 - Publicado em: 18/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Extraordinária do dia 08/06/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Aviso de Homologação nº 65/2017 - Publicado em: 13/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 27/04/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Aviso de Homologação nº 37/2017 - republicado - Publicado em: 04/07/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Extraordinária do dia 09/03/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
  
  
  Junho de 2017

Aviso de Homologação nº 56/2017 - Publicado em: 23/06/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 25/05/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Aviso de Homologação nº 54/2017 - Publicado em: 21/06/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Extraordinária do dia 12/05/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
  
  
  Maio de 2017

Aviso de Homologação nº 47/2017 - Publicado em: 30/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 27/04/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Aviso de Homologação nº 45/2017 - Publicado em: 23/05/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 30/03/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
  
  
  Abril de 2017

Aviso de Homologação nº 37/2017 - Publicado em: 25/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Extraordinária do dia 09/03/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Aviso de Homologação nº 32/2017 - Publicado em: 20/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 23/02/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis,

Aviso de Homologação nº 97/2016 - Publicado em: 04/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Extraordinária do dia 29/08/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 29/2017 - Publicado em: 03/04/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Extraordinária do dia 16/02/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
  
  
  Março de 2017

Aviso de Homologação nº 19/2017 - Publicado em: 15/03/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 30/01/2017, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
  
  
  Fevereiro de 2017

Aviso de Homologação nº 13/2017 - Publicado em: 15/02/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 13ª Reunião Extraordinária do dia 16/12/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis
  
  
  Janeiro de 2017

Aviso de Homologação nº 08/2017 - Publicado em: 27/01/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 25/11/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis

Aviso de Homologação nº 02/2017 - Publicado em: 13/01/2017 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 28/10/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Novembro de 2016

Aviso de Homologação nº 81/2016 - Publicado em: 30/11/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 30/09/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Outubro de 2016

Aviso de Homologação nº 75/2016 - Publicado em: 18/10/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Extraordinária do dia 29/08/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Setembro de 2016

Aviso de Homologação nº 64/2016 - Publicado em: 14/09/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Extraordinária do dia 28/07/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Agosto de 2016

Aviso de Homologação nº 61/2016 - Publicado em: 05/08/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 28/06/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Julho de 2016

Aviso de Homologação nº 48/2016 - Publicado em: 04/07/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 31/05/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Junho de 2016

Aviso de Homologação nº 37/2016 - Publicado em: 02/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 26/04/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 36/2016 - Publicado em: 01/06/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Extraordinária do dia 15/03/2016, às 9 h, HOMOLOGOU a PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO alusiva à Notícia de Fato
  
  
  Maio de 2016

Aviso de Homologação nº 28/2016 - Publicado em: 03/05/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 29/03/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Março de 2016

Aviso de Homologação nº 23/2016 Publicado em: 22/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 23/02/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 20/2016 - Publicado em: 09/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Extraordinária do dia 04/02/2016, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 16/2016 - Publicado em: 02/03/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Extraordinária do dia 15/12/2015, às 10 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Fevereiro de 2016

Aviso de Homologação nº 04/2016 - Publicado em: 25/02/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 24/11/2015, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 78/2015 - Publicado em: 01/02/2016 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 27/10/2015, às 9 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Novembro de 2015

Aviso de Homologação nº 65/2015 - Publicado em: 26/11/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 28/09/2015, às 11:30 h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Outubro de 2015

Aviso de Homologação nº 58/2015 - Publicado em: 29/10/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 25/08/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 55/2015 - Publicado em: 05/10/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 28/07/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Agosto de 2015

Aviso de Homologação nº 47/2015 - Publicado em: 27/08/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 30/06/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Julho de 2015

Aviso de Homologação nº 34/2015 - Publicado em: 29/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 27/05/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações,

Aviso de Homologação nº 27/2015 - Publicado em: 01/07/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 28/04/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Junho de 2015

Aviso de Homologação nº 22/2015 - Publicado em: 09/06/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 31/03/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Abril de 2015

Aviso de Homologação nº 11/2015 - Publicado em: 13/04/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 21ª Reunião Extraordinária do dia 18/12/2014, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 18/2015 - Publicado em: 13/04/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 24/02/2015, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Março de 2015

Aviso de Homologação nº 15/2015 - Publicado em: 23/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 27/01/2015, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 14/2015 - Publicado em: 09/03/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 20ª Reunião Extraordinária do dia 12/11/2014, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Fevereiro de 2015

Aviso de Homologação nº 10/2015 - Publicado em: 13/02/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 17ª Reunião Extraordinária do dia 08/10/2014, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 005/2015 - Publicado em: 12/02/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Ordinária do dia 25/11/2014, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações, adiante relacionadas:

Aviso de Homologação nº 004/2015 - Publicado em: 05/02/2015 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 29/10/2014, às 11h,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Maio de 2014

Aviso de Homologação nº 22/2014 - Publicado em: 29/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Extraordinária do dia 06/02/2014, às 9h,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 10/2014 - Publicado em: 09/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 17ª Reunião Extraordinária do dia 16/12/2013, às 09h30min,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 14/2014 - Publicado em: 09/05/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 28/01/2014, às 11h,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Janeiro de 2014

Aviso nº 060/2013 - Republicado por incorreção Publicado em: 13/01/2014 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 26/11/2013, às 9h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações, adiante relacionadas.
  
  
  Dezembro de 2013

Aviso de Homologação nº 60/2013 Publicado em: 18/12/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 26/11/2013, às 9h,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Novembro de 2013

Aviso de Homologação nº 52/2013 - Publicado em: 25/11/2013 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 24/09/2013, às 10h,HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Outubro de 2012

Aviso de Homologação nº 51/2012 - Publicado em: 16/10/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 25/09/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Agosto de 2012

Aviso de Homologação nº 43/2012 - Publicado em: 30/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Reunião Ordinária do dia 28/08/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação nº 37/2012 - Publicado em: 03/08/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Reunião Ordinária do dia 31/07/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Julho de 2012

Aviso de Homologação nº 32/2012 - Publicado em: 09/07/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Reunião Ordinária do dia 26/06/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Junho de 2012

Aviso de Homologação nº 29/2012 - Publicado em: 27/06/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Reunião Ordinária do dia 29/05/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Maio de 2012

Aviso de Homologação nº 20/2012 - Publicado em: 15/05/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Reunião Ordinária do dia 25/04/2012, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Abril de 2012

Aviso de Homologação nº 18/2012 - Publicado em: 16/04/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Reunião Ordinária do dia 27/03/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
  
  
  Março de 2012

Aviso de Homologação nº 14/2012 - Publicado em: 27/03/2012 - Aviso nº 014/2012 - CSMP - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Reunião Ordinária do dia 29/02/2012, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO.
  
  
  Fevereiro de 2012

Aviso de Homologação - nº 07/2012 Publicado em: 17/02/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 1ª Reunião Ordinária do dia 31/01/2012, às 9h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações.

Aviso de Homologação - nº 02/2012 Publicado em: 02/02/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 11ª Reunião Extraordinária do dia 13/12/2011, às 14h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Janeiro de 2012

Aviso de Homologação - nº 54/2011 Publicado em: 09/01/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Ordinária do dia 29/11/2011, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação - nº 56/2011 Publicado em: 09/01/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público , na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 10ª Reunião Extraordinária do dia 06/12/2011, às 09h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Novembro de 2011

Aviso de Homologação - nº 51/2011 Publicado em: 17/11/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 9ª Reunião Ordinária do dia 25/10/2011, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Outubro de 2011

Aviso de Homologação - nº 47/2011 Publicado em: 19/10/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 8ª Sessão Ordinária do dia 27/9/2011, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Setembro de 2011

Aviso de Homologação - nº 41/2011 Publicado em: 29/09/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 7ª Sessão Ordinária do dia 30/08/2011, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações

Aviso de Homologação - nº 40/2011 Publicado em: 02/09/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 2ª Sessão Extraordinária (continuação) do dia 16/8/2011, às 09h30min, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e Reclamações
  
  
  Agosto de 2011

Aviso de Homologação - nº 35/2011 Publicado em: 17/08/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 6ª Sessão Ordinária do dia 26/07/2011, às 10h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações.
  
  
  Julho de 2011

Aviso de Homologação - nº 31/2011 Publicado em: 29/07/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 5ª Sessão Ordinária do dia 21/06/2011, às 10h30min, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações.
  
  
  Junho de 2011

Aviso de Homologação - nº 22/2011 Publicado em: 22/06/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 4ª Sessão Ordinária do dia 27/04/2011, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações.
  
  
  Abril de 2011

Aviso de Homologação - nº 18/2011 Publicado em: 27/04/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, que na 3ª Sessão Ordinária do dia 30/03/2011, às 11h, HOMOLOGOU as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Peças de Informação e Reclamações.

Aviso de Homologação - nº 12/2011 Publicado em: 06/04/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 2ª Sessão Ordinária do dia 24/02/2011, às 11h, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis,Reclamações, Peças de Informação e Representações
  
  
  Fevereiro de 2011

Aviso de Homologação - nº 06/2011 Publicado em: 10/02/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Sessão Extraordinária do dia 10/02/2011, às 10h, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis,Reclamações, Peças de Informação e Representações
  
  
  Janeiro de 2011

Aviso de Homologação - nº 02/2011 Publicado em: 26/01/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Sessão Extraordinária do dia 16/12/2010, às 10h, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis,Reclamações, Peças de Informação e Representações

Aviso de Homologação - nº 05/2011 Publicado em: 25/01/2011 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Sessão Ordinária do dia 25/01/2011, às 10h, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis,Reclamações, Peças de Informação e Representações
  
  
  Novembro de 2010

Aviso de Homologação- nº 39/2010 Publicado em: 16/11/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 1ª Sessão Extraordinária do dia 16/11/2010, às 10h, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações.
  
  
  Setembro de 2010

Aviso de Homologação- nº 38/2010 Publicado em: 28/09/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Sessão Ordinária do dia 28/09/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos e Reclamação.

Aviso de Homologação- nº 35/2010 Publicado em: 28/09/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 9ª Sessão Ordinária do dia 28/09/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Reclamações e Representações.
  
  
  Agosto de 2010

Aviso de Homologação- nº 31/2010 Publicado em: 24/08/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 8ª Sessão Ordinária do dia 24/08/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Reclamações, Representações, Peças de Informação.
  
  
  Julho de 2010

Aviso de Homologação- nº 29/2010 Publicado em: 20/07/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 7ª Sessão Ordinária do dia 20/07/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Reclamações, Representações, Peças de Informação.
  
  
  Junho de 2010

Aviso de Homologação- nº 26/2010 Publicado em: 22/06/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Sessão Ordinária do dia 22/06/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis, Reclamações, Representações, Peças de Informação.
  
  
  Maio de 2010

Aviso de Homologação- nº 23/2010 Publicado em: 25/05/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 5ª Sessão Ordinária do dia 25/05/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Representações, Inquéritos Civis, Reclamações, Representações, Peças de Informação.
  
  
  Abril de 2010

Aviso de Homologação- nº 20/2010 Publicado em: 27/04/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 4ª Sessão Ordinária do dia 27/04/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Representações, Inquéritos Civis e Reclamações.
  
  
  Março de 2010

Aviso de Homologação- nº 18/2010 Publicado em: 30/03/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 3ª Sessão Ordinária do dia 30/03/2010, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Representações, Inquéritos Civis e Reclamações.

Aviso de Homologação- nº 15/2010 Publicado em: 25/03/2010 - Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que na 6ª Sessão Ordinária do dia 17/06/2009, às 10h, homologou, a promoção de arquivamento dos Procedimento Administrativo, Representações e Inquérito Civil.

Aviso de Homologação- nº 14/2010 Publicado em: 25/03/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em 10ª Sessão Ordinária do dia 30/10/2008, 11ª Sessão Ordinária do dia 26/11/2008 e 12ª Sessão Ordinária do dia 09/12/2008, homologou a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Inquéritos Civis, Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Representações, Reclamações e Peças de Informação.
  
  
  Fevereiro de 2010

Aviso de Homologação- nº 11/2010 Publicado em: 24/02/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em 2ª Sessão Ordinária do dia 24/02/2010 às 09h, deliberou o seguinte: ARQUIVAMENTO SEM HOMOLOGAÇÃO - Com base nos ASSENTOS nºs 02/2009 e 05/2009, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, datado de 17 de junho de 2009, os procedimentos administrativos, inquérito civil e reclamação a seguir relacionados, foram arquivados, em decorrência de decisão unânime dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público, sem qualquer homologação do Órgão Superior.

Aviso de Homologação- nº 09/2010 Publicado em: 24/02/2010 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessão Ordinária do dia 24/02/2010 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos.
  
  
  Dezembro de 2009

Aviso de Homologação- nº 19/2009 Publicado em: 10/12/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessão Ordinária do dia 27/10/2009 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos.
  
  
  Outubro de 2009

Aviso de Homologação- nº 16/2009 Publicado em: 15/10/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessões Ordinárias do dia 24/08/2009 e do dia 29/09/2009 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos.
  
  
  Setembro de 2009

Aviso de Homologação- nº 13/2009 Publicado em: 08/09/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessão Ordinária do dia 30/07/2008 às 09h e na data de 27/08/2008 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos.

Aviso de Homologação- nº 12/2009 Publicado em: 03/09/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessão Ordinária do dia 30/04/2008 às 09h, na data de 28/05/2008 às 09h e na data de 25/06/08, às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos.
  
  
  Abril de 2009

Aviso de Homologação- nº 08/2009 Publicado em: 29/04/2009 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em Sessão Ordinária do dia 29/04/2009 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta no Procedimento Administrativo.
  
  
  Dezembro de 2008

Aviso de Homologação - nº 26/2008 Publicado em: 17/12/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessões ordinárias do dias 09/12/2008 às 15:00h., 26/11/2008 às 09:00h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Denúncia, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento, Reclamações

Aviso de Homologação - nº 22/2008 Publicado em: 09/12/2008 - Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessões ordinárias dos dias 24/09/2008 e 28/10/2008 às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Denúncia, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento, Reclamações.
  
  
  Setembro de 2008

Aviso de Homologação - nº 20/2008 Publicado em: 01/09/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 28/08/2008, às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Denúncia, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento, Reclamações.

Aviso de Homologação- nº 18/2008 Publicado em: 01/09/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 27/08/2008, às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento, Reclamações.
  
  
  Agosto de 2008

Aviso de Homologação - nº 19/2008 Publicado em: 26/08/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 28/08/2008, às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Denúncia, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Procedimento, Reclamações.
  
  
  Julho de 2008

Aviso de Homologação- nº 11/2008 Publicado em: 04/07/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 25/09/2007, dia 30/04/2008, às 09:00h., dia 28/05/2008, às 09:00h e 25/06/2008, às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Processos do TRT, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento, Reclamações.
  
  
  Maio de 2008

Aviso de Homologação- nº 07/2009 Publicado em: 07/05/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 26/11/2008 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta no Procedimento Administrativo.
  
  
  Abril de 2008

Aviso de Homologação- nº 05/2009 Publicado em: 24/04/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessões ordinárias dos dias 09/12/2008 às 15h. e 26/11/2008 às 09h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta no Inquérito Civil e Reclamação.

Aviso de Homologação- nº 06/2008 Publicado em: 08/04/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 25/09/2007, às 16:00h, e 11/12/2007, às 15:00h., 27/02/2008, às 09:00h., e 26/03/2008, às 09:00h., homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Peças de Informação e Procedimentos Administrativos, Processos do TRT, Procedimento Administrativo Preliminar, Procedimento Preparatório, Procedimento, Reclamações.
  
  
  Janeiro de 2008

Aviso de Homologação- nº 01/2008 Publicado em: 17/01/2008 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2007, às 9:00h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Inquéritos Civis, Reclamações e Peças de Informação e Procedimentos Administrativos.
  
  
  Dezembro de 2007

Aviso de Homologação - nº 14/2007 Publicado em: 04/12/2007 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária dos dias 25/09, 30/10/2007 e na sessão extraordinária nos dias 22/08, 21/11/2007, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo, Inquérito Civil, Processos TRT e Peças de Informações.
  
  
  Setembro de 2007

Aviso de Homologação - nº 11/2007 Publicado em: 27/09/2007 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 25 de setembro do corrente ano, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo, Inquérito Civil, Processos TRT e Peças de Informações.
  
  
  Agosto de 2007

Aviso de Homologação - nº 06/2007 Publicado em: 29/08/2007 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 30 de maio do corrente, às 9:00h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos e Processos TRT.

Aviso de Homologação - nº 09/2007 Publicado em: 29/08/2007 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária e Extraordinária dos dias 18 de abril, 27 de junho, 25 de julho e 22 de agosto do corrente, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos, Procedimento Administrativo Preparatório, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Processos TRT, Reclamação e Peças de Informações.
  
  
  Maio de 2007

Aviso de Homologação - nº 05/2007 Publicado em: 31/05/2007 - O Conselho Superior do Ministério Público, na forma regimental, e para os fins previstos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 7.347/85, avisa às associações legitimadas, que em sessão ordinária do dia 30 de maio do corrente, às 9:00h, homologou, por unanimidade, a promoção de arquivamento proposta nos Procedimentos Administrativos e Processos TRT.
  
  
 
     
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