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  Outubro de 2017

Ato nº 001/2017 - CGMP Publicado em: 03/10/2017 - Disciplina a expedição de certidão de situação de regularidade de membro do Ministério Público, para os fins do art. 5º, p. único, II, da Resolução CNMP nº 160/2017
  
  
  Julho de 2016

Ato CGMP nº 02/2016 Publicado em: 06/07/2016 - Regulamenta o controle dos relatórios da atuação do controle externo da atividade policial pelo MP/SE.
  
  
  Fevereiro de 2016

ATO CGMP 01/2016 - MAGISTÉRIO Publicado em: 02/02/2016 - Dispõe sobre o exercício da atividade de magistério pelos membros do MP/SE.
  
  
  Agosto de 2015

ATO CGMP 03/2015 Publicado em: 21/08/2015 - Dispõe sobre a periodicidade da inspeção dos serviços de acolhimento familiar sob a responsabilidade dos membros do Ministério Público de Sergipe
  
  
  Janeiro de 2015

ATO CGMP 02/2015 - MAGISTÉRIO - REVOGADO Publicado em: 22/01/2015 - Dispõe sobre o exercício da atividade de magistério pelos membros do MP/SE.

Anexo 03 - Ato CGMP 01/2015 Publicado em: 13/01/2015 - Formulário_Perícia_Criminal_Estadual

Anexo 02 - Ato CGMP 01/2015 Publicado em: 13/01/2015 - Formulário_Medicina_Legal_Estadual

Anexo 01 - Ato CGMP 01/2015 Publicado em: 13/01/2015 - Formulário_Delegacia_de_Polícia_Estadual

Ato CGMP nº 01/2015 - REVOGADO Publicado em: 13/01/2015 - Regulamenta o controle dos relatórios da atuação do controle externo da atividade policial pelo MP/SE.
  
  
  Outubro de 2014

ATO CGMP 02/2014 - REVOGADO Publicado em: 02/10/2014 - Controle Externo da Atividade Policial
  
  
  Julho de 2014

ATO CGMP 01/2014 - REVOGADO Publicado em: 24/07/2014 - Atualiza a regulamentação das atividades de visitas a Delegacias de Polícia, Repartições Policiais Militares, Órgãos de Perícia Técnica e Aquartelamentos Militares, realizadas pelas Promotorias de Justiça com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial.
  
  
  Abril de 2014

Nota Técnica Publicado em: 07/04/2014 - Nota Técnica da Corregedoria Geral do Ministério Público de Sergipe contrária à proposta de Resolução do CNMP que pretende uniformizar as regras do regime disciplinar dos membros do Ministério Público brasileiro.
  
  
  Março de 2014

Regimento Interno CGMP Publicado em: 18/03/2014 - Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público de Sergipe, aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
  
  
  Novembro de 2013

Anexo Único do Ato CGMP nº 03/2013 Publicado em: 21/11/2013 - Relatório Mensal do Estágio Probatório

Ato CGMP - 03/2013 - Regulamenta o estágio probatório Publicado em: 21/11/2013 - Regulamento do Estágio Probatório do Ministério Público de Sergipe

Ato CGMP - 02/2013 - Regulamenta o controle externo da atividade policial e uso do sistema IDEPOL - REVOGADO Publicado em: 21/11/2013 - Regulamenta o controle externo da atividade policial e uso do sistema IDEPOL
  
  
  Outubro de 2013

Ato CGMP - 01/2013 - Visitas a unidades de acolhimento de crianças e adolescentes Publicado em: 29/10/2013 - Disciplina a periodicidade das inspeções pessoais nos serviços de acolhimento institucional e programas de atendimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco a que se refere a Resolução nº 71/2011-CNMP, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Resolução nº 96/2013-CNMP.
  
  
  Maio de 2011

Ato nº 01/2011, de 10 de maio de 2011 Publicado em: 16/05/2011 - Consolida e aperfeiçoa normas sobre Inspeções e Correições previstas no Ato CGMP nº 01/2009, de 30 de julho de 2009.
  
  
  Abril de 2011

Ato CGMP 01/2009 Publicado em: 26/04/2011 - Institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público Estadual.

Ato CGMP 01/2007 Publicado em: 26/04/2011 - Institui o formulário de informações das atividades de plantão.

Ato CGMP 02/2004 Publicado em: 26/04/2011 - Institui o serviço de Plantão no âmbito do Ministério Público de Sergipe.

Ato CGMP 01/2004 Publicado em: 26/04/2011 - Institui procedimento de verificação de pendências das Promotorias de Justiça.
  
  
 
     
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