O Portal da Transparência desta instituição passa constantemente por adequações que visam facilitar o acesso às informações relacionadas aos atos da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Ministério Público, bem como àqueles relacionados ao seu dever constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Foi disponibilizada a Consulta Pública no Portal do Ministério Público de Sergipe, por meio da qual, sem necessidade de senha e através de um procedimento simples, qualquer pessoa pode obter informações sobre a tramitação de procedimentos administrativos (notícia de fato, procedimento preparatório de inquérito civil, inquérito civil, procedimento de investigação criminal, termo de ajustamento de conduta) e das ações judiciais resultantes dos procedimentos, excepcionando-se apenas os que tiverem o sigilo decretado pelo órgão de execução, mediante fundamentação.

A Ouvidoria zela pelo atendimento dos pedidos de acesso à informação, solicitando que as unidades do MP detentoras da informação as forneçam no prazo legal.

Em cumprimento ao disposto no art. 22 da Portaria 1549/2015, a Ouvidoria solicitou à Corregedoria Geral que incluísse entre os itens a serem observados durante as correições nas Promotorias, se os Promotores com atribuição de Defesa do Patrimônio Público estão fiscalizando os municípios quanto à manutenção de seus Portais da Transparência atualizados. Igualmente, sugeriu ao Procurador Geral que provoque a atuação do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, no sentido de estimular uma atuação coordenada das Promotorias na fiscalização dos Portais da Transparência.