Execução
Orçamentária e Financeira


Licitações Contratos e
Convênios


Gestão de Pessoas


Planejamento Estratégico


Contato


Contracheque


SIC - Serviço de Informação ao
Cidadão/Ouvidoria


Publicação Anual do SIC


Institucional

Setembro de 2018

2º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 01/2017 Publicado em: 12/09/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Fundação Universidade Federal de Sergipe – UFS e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe – FAPESE. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do Convênio eprografado por mais 3 (três) meses, a contar de 24/07/2018 a 23/10/2018. Vigência: até 23/10/2018

Termo de Cooperação nº 01/2018 Publicado em: 11/09/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e o Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe. Objetivo: a realização do Projeto ONG Transparente visando a avaliação dos portais da transparência das entidades não governamentais, com base na Lei n° 12.527/11. Vigência: até 31/12/2019.

Convênio nº 01/2018 Publicado em: 11/09/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe, e o Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Estado de Sergipe). Objetivo: a cooperação técnico-administrativa com vistas à realização pelas partes convenientes de cursos de aperfeiçoamento, seminários, treinamentos e outros eventos na área de Direito e afins, destinados a membros e servidores dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Vigência: 60 (sessenta) meses.

Termo de Mútua Cooperação Técnica Publicado em: 11/09/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério Público Federal (Procuradoria da República no Estado de Sergipe). Objetivo: a conjugação de esforços visando à prestação de mútuo auxílio destinado ao compartilhamento de informações e de dados voltados à instrução de procedimentos investigatórios criminais e cíveis regularmente instaurados, notadamente no combate à corrupção, à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, inclusive por meio da produção de relatórios de pesquisa e análises pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro, doravante denominado LAB-MPSE, do Ministério Público do Estado de Sergipe, e pela Seção de Pesquisa e Análise da Procuradoria da República, doravante denominada SEPAD-PRSE. Vigência: 60 (sessenta) meses.
  
  
Agosto de 2018

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/08/2018 - Atualizado em Setembro de 2018

Termo de Cooperação Técnica nº 4-2018 - MPT e MPSE Publicado em: 21/08/2018 - Partes: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região) e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objetivo: Estabelecer a mútua cooperação entre o MPT/SE e o MP/SE com vistas a destinar recursos oriundos de acordos, decisões judiciais ou multas impostas em termos de ajuste de conduta, decorrentes da atuação do MPT/SE, a entidade de interesse social, consideradas em regular funcionamento, órgãos públicos e fundações, bem como implementar mecanismos de controle que propiciem a fiscalização da aplicação dos bens e serviços transferidos às entidades beneficiárias. Vigência: 60 (sessenta) meses.

Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica TCU/CNMP, de 21 de maio de 2018 Publicado em: 10/08/2018 - Partes: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Objetivo: Conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias e conhecimentos, do acesso a sistemas e do compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo dos partícipes. Vigência: 60 (sessenta) meses.

Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2018 Publicado em: 10/08/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Objetivo: Constitui objeto: I – o estreitamento da comunicação entre o CADE e o MPSE, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica previstas no art. 36, da Lei nº 12.529/2011; II – a troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações, respeitadas as prerrogativas e atribuições legais cometidas ao CADE e ao MPSE; e III – o desenvolvimento e o aprimoramento das técnicas e dos procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel e outras previstas na Lei nº 12.529/2011. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Julho de 2018

Termo de Cooperação nº 001/2018 Publicado em: 31/07/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe – CRECI/SE. Objetivo: estabelecer cooperação mútua entre as partes, visando a prevenção e repressão às condutas ofensivas ao Código de Defesa do Consumidor, em face do exercício profissional dos corretores de imóveis e empresas imobiliárias, fiscalização dos loteamentos que não estão aprovados e registrados no Estado de Sergipe, prestando, assim, um serviço de relevância pública. Vigência: 60 (sessenta) meses.

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/07/2018 - Atualizado em Agosto de 2018

Termo de Cooperação Técnica Publicado em: 20/07/2018 - Partes: Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe e a Polícia Militar do Estado de Sergipe. Objetivo: Realização de treinamento prático de armamento e tiro, destinado a Membros e Agentes de Segurança do Ministério Público do Estado de Sergipe. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 01/08/18 e término em 01/08/19.
  
  
Junho de 2018

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/06/2018 - Atualizado em Julho de 2018

1º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2017 Publicado em: 06/06/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe – Banese. Objeto: Alterar o plano de trabalho de modo a contemplar dilação de prazos, customização e treinamento, nos termos do novo plano de trabalho que passa a fazer parte integrante desse instrumento.

Convênio Publicado em: 05/06/2018 - Partes: Poder Judiciário do Estado de Sergipe, o Poder Executivo do Estado de Sergipe e o Ministério Publico Estadual. Objeto: Atuação conjunta na recuperação dos créditos fiscais e no combate à sonegação dos tributos no Estado de Sergipe. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Maio de 2018

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/05/2018 - Atualizado em Junho de 2018

1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 01/2017 Publicado em: 30/05/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Fundação Universidade Federal de Sergipe – UFS e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe – FAPESE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, retificar o Plano de Trabalho e o Projeto (Plano de Trabalho - Convênio Técnico-Científico), anexos ao Termo de Convênio; além de inserir a Planilha de Custos detalhada e o Cronograma de Desembolso. Vigência: até 23/07/2018

Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNMP/CONFEA, de 12 de maio de 2015 Publicado em: 08/05/2018 - Partes: Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA e Ministério Público do Estado de Sergipe. Objetivo: Visa ao aperfeiçoamento da atividade de profissionais da Engenharia, membros e servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe e a implementação das exigências de acessibilidade previstas na legislação brasileira. Vigência: Prazo indeterminado.
  
  
Abril de 2018

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/04/2018 - Atualizado em Maio de 2018

Termo de Cooperação Técnica nº 01/2018 Publicado em: 10/04/2018 - Partes: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, a Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe, o Governo do Estado de Sergipe, o Ministério Público do Estado de Sergipe, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe. Objetivo: Realização de procedimentos básicos de cooperação técnica de alistamento eleitoral e instalação de seções eleitorais para as Eleições 2018, nos estabelecimentos prisionais em que houver presos provisórios e nas unidades de internação coletiva do Estado de Sergipe. Vigência: Até 26 de novembro de 2018.
  
  
Março de 2018

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/03/2018 - Atualizado em Abril de 2018

Convênio nº 001/2018 Publicado em: 21/03/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe - Banese. Objetivo: estabelecer os procedimentos a serem observados na operacionalização da abertura de linha de crédito para antecipação da verba remuneratória denominada PAE – PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento dos MEMBROS do Ministério Público do Estado de Sergipe, que optarem pela contratação da operação de crédito na forma exarada. Vigência: até 31 de dezembro de 2018.

Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional Publicado em: 16/03/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe – CREA. Objetivo: Estabelecer mecanismos de ação conjunta e eficiente de fiscalização, de forma a assegurar o cumprimento das normas de ordem urbanísticas e ambiental, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização. Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Acordo de Cooperação Técnica Publicado em: 14/03/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério Público Militar. Objeto: estabelecer formas de cooperação para a proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, entre outras ações conjuntas. Vigência: 60 (sessenta) meses.
  
  
Fevereiro de 2018

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 28/02/2018 - Atualizado em Março de 2018

Convênio nº 001/2018 Publicado em: 16/02/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Objetivo: Cessão de policiais militares ativos e da reserva remunerada do Batalhão Especial de Segurança Patrimonial - BESP e Bombeiros Militares, para atuarem no Ministério Público do Estado de Sergipe, proporcionando a segurança dos Membros, Servidores e dos cidadãos que buscam atendimento nas Unidades do Ministeriais, bem como estabelecer o quantitativo necessário e as funções daqueles que atuarão no apoio e resguardo da atividade ministerial. Vigência: 60 (sessenta) meses.

Termo de Cooperação Técnica Publicado em: 09/02/2018 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Universidade Federal de Sergipe. Objetivo: Cooperação técnica, científica e tecnológica entre as instituições convenentes, visando implementar o Memorial do Departamento de Direito da UFS, por meio da promoção articulada de ações conjuntas, dentro do campo de suas atribuições, especialidades, estruturas físicas e corpos técnicos. Vigência: 12 (doze) meses.
  
  
Janeiro de 2018

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/01/2018 - Atualizado em Fevereiro de 2018

Termo de Adesão ao Convênio Publicado em: 09/01/2018 - Partes: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão do Ministério da Fazenda, e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Objetivo: adesão do Ministério Público do Estado de Sergipe ao Convênio celebrado em 5 de junho de 2012, entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), objetivando o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os partícipes, observado, no que couber, o disposto na Instrução Normativa SRF nº 19, de 17 de fevereiro de 1998. Vigência: Prazo indeterminado.
  
  
Dezembro de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/12/2017 - Atualizado em Janeiro de 2018

1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Publicado em: 28/12/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério Público Federal. Objeto: Transferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos – SITTEL, que integrará, em conjunto com o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA, o conjunto tecnológico disponibilizado pelo MPF aos órgãos parceiros.

Convênio de Cooperação nº 006/2017. Publicado em: 12/12/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe S/A - BANESE. Objetivo: Aquisição de soluções de inteligência e tecnologia da informação necessários à implantação de recursos de software e perícia forense no laboratório de Tecnologia contra lavagem de dinheiro - LAB-LD no Ministério Público do Estado de Sergipe. Vigência: 12 (doze) meses.
  
  
Novembro de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/11/2017 - Atualizado em Dezembro de 2017

Termo de Parceria Publicado em: 30/11/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Sociedade de Educação Tiradentes Ltda. Objetivo: Concessão de 15% (quinze por cento) de desconto nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação, ofertados na modalidade presencial ou à distância na(s) Unidade(s) de Ensino Presencial e Polos EAD da Universidade Tiradentes – UNIT, não se aplicando para os Cursos de Graduação em Medicina e Odontologia, bem como a cooperação mútua da difusão de oportunidades de estágio e emprego para os alunos e egressos da UNIT. Vigência: 02 (dois) anos.

Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica Publicado em: 28/11/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe - Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Objetivo: Criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos – SINALID. Estabelecer cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum de sistematização dos procedimentos relativos ao fluxo das comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas e/ou vítimas de tráfico de seres humanos, bem como o tratamento, indexação e disponibilização aos interessados, de forma a potencializar ações de busca de pessoas desaparecidas, submetidas ao tráfico de seres humanos ou em situações correlatas. Vigência: 05 (cinco) anos.

Convênio de Cooperação nº 04/2017 Publicado em: 27/11/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério Público do Estado de Alagoas. Objetivo: Cooperação e o Intercâmbio de Inteligência na Área de Tecnologia da Informação, entre o Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério Público do Estado de Alagoas, nas atividades de desenvolvimentos de sistemas, ambiente operacional e comunicação de dados. Vigência: 60 (sessenta) meses.

Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2017 Publicado em: 21/11/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe – MP/SE, com a interveniência do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, e a ENERGISA SERGIPE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objetivo: possibilitar o acesso ao banco de dados da ENERGISA SERGIPE, pelo GAECO, com a finalidade exclusiva de consulta de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas, vedado qualquer outro fim. Vigência: 24 meses (vinte e quatro) meses.

Termo de Cooperação 01/2017 Publicado em: 13/11/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe – MPSE, a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude – SEEL, a Secretaria Municipal da Assistência Social e da Cidadania – SEMASC, a Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte – SEJESP, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPCD, o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa com Deficiência – CEDPCD, a Organização Beneficente Estrela do Mar – OBEM, a Universidade Tiradentes – UNIT e a Faculdade Maurício de Nassau. Objeto: a implantação, manutenção e permanência da Política Pública Projeto Praia Para Todos, voltado à promoção de lazer às pessoas com deficiência, na praia de Aruana, no Município de Aracaju, ou outro local propício ao desenvolvimento das atividades. Vigência: 04 (quatro) anos

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Publicado em: 10/11/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe. Objetivo: Compartilhamento de equipamentos e infraestrutura de radiocomunicação, entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Sergipe e o Ministério Público de Sergipe. Vigência: 60 (sessenta) meses.
  
  
Outubro de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/10/2017 - Atualizado em Novembro de 2017

Termo de Convênio nº 01/2017 Publicado em: 24/10/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Fundação Universidade Federal de Sergipe – UFS e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe – FAPESE. Objetivo: Promoção articulada de ações conjuntas no sentido de aproveitar as potencialidades das instituições convenentes dentro do campo de suas respectivas atribuições e especialidades, visando promover e executar articuladamente ações conjuntas destinadas à pesquisa sobre o uso de Tecnologia da Informação para aplicação de base de dados colaborativa que propicie transformar o cidadão comum como em um cooperador ativo do processo de fiscalização dos gastos públicos. Vigência: 06 (seis) meses.
  
  
Setembro de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/09/2017 - Atualizado em Outubro de 2017

Termo de Adesão Publicado em: 21/09/2017 - Adesão do Ministério Público de Sergipe ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, coordenado e implementado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Vigência: 05 (cinco) anos.

Acordo de Cooperação Técnica Publicado em: 20/09/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Objetivo: disponibilização do veículo do Ministério Público, denominado “Ônibus da Cidadania”, para fins de utilização em eventos a serem realizados pela Defensoria Pública do Estado de Sergipe, em parceria com o Ministério Público do Estado de Sergipe, no atendimento à população. Vigência: 36 (trinta e seis) meses.
  
  
Agosto de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/08/2017 - Atualizado em Setembro de 2017

Termo de Cooperação Publicado em: 28/08/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju – CARE. Objeto: União de esforços das partes, para o desenvolvimento e sustentabilidade da CARE, que atua na área dos resíduos sólidos, mediante a realização da coleta seletiva, triagem, processamento e comercialização de material reciclável. (Projeto Recriarte) Vigência: 02 (dois) anos.

Termo de Cooperação nº 002/2017 Publicado em: 21/08/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE. Objeto: Realização do “Projeto João Cidadão e Maria da Penha vão às Escolas de Socorro”, com vistas à sensibilização da comunidade escolar da rede pública municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE sobre a necessidade de prevenir e combater à violência contra a mulher. Vigência: 04 (quatro) meses.

Convênio de Cooperação Publicado em: 18/08/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe – Banese. Objetivo: implantação de soluções de inteligência e tecnologia da informação necessários à implantação de recursos de software e perícia forense no Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro — LAB-LD no Ministério Público do Estado de Sergipe, bem como a comunicação de rede sem fio na instituição. Vigência: 12 (doze) meses.

1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Cooperação Técnica e Estratégica Publicado em: 18/08/2017 - Partes: Ministério Público Federal (PR-SE), Controladoria-Geral da União (CGU/SE), Tribunal de Contas da União (SECEX-SE), Ministério Público do Estado de Sergipe, Controladoria-Geral do Estado de Sergipe e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Objetivo: Inclusão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Ministério Público Especial de Contas. Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado de Sergipe, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção; b); incentivo e fortalecimento do controle social; e c) tráfego de dados e documentos. Vigência: 60 (sessenta) meses
  
  
Julho de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/07/2017 - Atualizado em Agosto de 2017
  
  
Junho de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/06/2017 - Atualizado em Julho de 2017

Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2017 Publicado em: 21/06/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e Secretaria de Estado da Segurança Pública. Objetivo: Conjugação de esforços entre os participes para disponibilizar e regulamentar a utilização da Estação de Acesso Remoto à Plataforma de Comutação Digital denominada “Sistema Guardião” e de seus respectivos softwares, por parte do Ministério Público de Sergipe, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Maio de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/05/2017 - Atualizado em Junho de 2017
  
  
Abril de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/04/2017 - Atualizado em Maio de 2017

Termo Aditivo de Re-Ratificação do Termo de Cooperação Técnica Publicado em: 25/04/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Objetivo: Re-Ratificação do Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre o TCE/SE e MPSE que visem aprimorar a atuação conjunta das instituições na repressão de atos contrários a regular aplicação dos recursos públicos pela administração pública estadual e municipal em Sergipe. Vigência: até 31 de dezembro de 2017.

Termo de Cooperação Técnica nº 003/2017/SEIDH Publicado em: 19/04/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos. Objetivo: Execução de cooperação entre as partes, para proporcionar às crianças e aos adolescentes o formal reconhecimento da paternidade, e o conseqüente direito de percepção da pensão alimentícia, inserindo-as na sociedade de acordo com seus paradigmas. Vigência: 36 (trinta e seis) meses.

Convênio nº 001/2017 Publicado em: 11/04/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe – Banese. Objetivo: estabelecer os procedimentos a serem observados na operacionalização da abertura de linha de crédito para antecipação da verba remuneratória denominada PAE-PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento dos MEMBROS do Ministério Público do Estado de Sergipe, que optarem pela contratação da operação. Vigência: até 31 de dezembro de 2017.
  
  
Março de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/03/2017 - Atualizado em Abril de 2017

Termo de Convênio Publicado em: 01/03/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Universidade Federal de Sergipe. Objetivo: Promoção articulada de ações conjuntas no sentido de aproveitar as potencialidades das instituições convenentes dentro do campo de suas respectivas atribuições e especialidades, objetivando a execução de trabalhos considerados de interesse comum, que dizem respeito à temática de segurança pública, no âmbito do ensino, da pesquisa e das atividades de extensão universitária. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses.
  
  
Fevereiro de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 28/02/2017 - Atualizado em Março de 2017

Termo de Cessão de Uso nº 001/2017 Publicado em: 24/02/2017 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe – Banese. Objetivo: cessão de uso onerosa e precária, de área de 19,80 m2, localizada no 3° andar do edifício sede do MPE/SE, exclusivamente para instalação e funcionamento de 01 (um) posto de atendimento bancário. Vigência: 60 (sessenta) meses.
  
  
Janeiro de 2017

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/01/2017 - Atualizado em Fevereiro de 2017

Convênio nº 21/2016/ANA Publicado em: 19/01/2017 - Partes: Agência Nacional de Águas – ANA, o Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objetivo: estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes com vistas a implantação do Programa Produtor de Água e o Programa de Serviços Ambientais no Estado de Sergipe. Início: a partir da data de assinatura. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Dezembro de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/12/2016 - Atualizado em Janeiro de 2017

Termo de Adesão nº 008/2016 Publicado em: 06/12/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Conselho Nacional do Ministério Público. Objetivo: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 10 de 16 de Agosto de 2016, celebrado entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, por meio da Secretaria de Gestão, da Escola Nacional da Administração Pública, e o Conselho Nacional do Ministério Público, visando ao acesso à rede SICONV pelas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro e ao desenvolvimento de ações conjuntas e apoio mútuo às atividades de interesse comum para a melhoria da gestão, capacitação, e o fortalecimento da comunicação e transparência, relativas às transferências voluntárias. Início: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Novembro de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/11/2016 - Atualizado em Dezembro de 2016

Termo de Cooperação Técnica nº 006/2016 Publicado em: 24/11/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor. Objetivo: oportunizar as mulheres em situação de prisão do Presídio Feminino (PREFEM) o acesso à cidadania e à inserção no mercado de trabalho por meio de cursos de geração de renda (Projeto Construindo a Liberdade). Vigência: 05 (cinco) anos.

Termo de Cooperação Técnico-Científica 001/2016 Publicado em: 18/11/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Academia Sergipana de Letras Jurídicas. Objetivo: Cooperação técnica, científica e tecnológica, com vistas à realização pelas partes convenentes, conjunta ou isoladamente, de cursos de aperfeiçoamento, seminários e outros eventos para os membros e servidores vinculados ao MP/SE, membros da ASLJ e outros convidados indicados e aceitos pelos convenentes. Início: 18/11/2016. Vigência: 60 (sessenta) meses.
  
  
Outubro de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/10/2016 - Atualizado em Novembro de 2016

Termo de Cooperação Técnica Publicado em: 20/10/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Objetivo: estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre o TCE/SE e MPSE que visem aprimorar a atuação conjunta das instituições na repressão de atos contrários a regular aplicação dos recursos públicos pela administração pública estadual e municipal em Sergipe. Início: a partir da data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SE. Vigência: 60 (sessenta) meses.
  
  
Setembro de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/09/2016 - Atualizado em Outubro de 2016

Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2016 Publicado em: 29/09/2016 - Partes: Polícia Rodoviária Federal e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objetivo: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando à promoção de medidas necessárias à prevenção e repressão ao crime organizado, bem como de delitos que exijam investigações especiais, ações conjuntas e/ou a formação de força-tarefa com a participação da Polícia Rodoviária Federal. Vigência: 30 (trinta) meses.
  
  
Agosto de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/08/2016 - Atualizado em Setembro de 2016

1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 005/2015 Publicado em: 24/08/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos. Objetivo: Alterar a Cláusula Terceira – Do Prazo de Vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 005/2015, assinado pelos partícipes em 26 de agosto de 2015, dilatando o seu prazo para 04 (quatro) meses consecutivos, de acordo com as justificativas apresentadas pelo Proponente. Início: agosto/2016. Vigência: até 31 de dezembro de 2016.
  
  
Julho de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/07/2016 - Atualizado em Agosto de 2016

Termo de Cooperação Técnica Publicado em: 29/07/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - CREFITO-7. Objetivo: Firmar um acordo de cooperação técnica, científica e operacional entre as partes celebrantes, de forma a estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização, visando assegurar o cumprimento das normas que regem a atividade sujeita ao CREFITO-7, com vistas a uma melhor implementação das atribuições legais que lhes são confluentes e, em especial, para promoção de assessoramento científico ao MPSE em atos que demandem assunção de responsabilidade técnica em prol da instrução de procedimentos judiciais ou investigativos patrocinados ou presididos por seus Membros. Início: julho/2016. Vigência: 60 (sessenta) meses.

Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016 Publicado em: 29/07/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos e a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Objetivo: O estabelecimento de condições para adesão de empresas voluntárias que se disponham a cooperar para o atingimento das metas e prioridade estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica e no 1º Termo Aditivo, celebrado entre os órgãos acima mencionados, tendo este o objetivo de desenvolver o Programa de Apoio ao Estudo -PAE. Início: junho/2016. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Junho de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/06/2016 - Atualizado em Julho de 2016

Convênio nº 5/2016 Publicado em: 20/06/2016 - Partes: Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe e a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe. Objetivo: Cooperação técnico-administrativa com vistas à realização pelas partes convenentes, conjunta ou isoladamente, de cursos de aperfeiçoamento, seminários e outros eventos na área de Direito e afins, destinados a Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe, bem como Juízes Eleitorais e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe e outros convidados indicados e aceitos pelos convenentes. Início: junho/2016. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses.

Termo de Cooperação nº 001/2016 Publicado em: 03/06/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Fundação Renascer do Estado de Sergipe. Objetivo: Implantação de bibliotecas nas unidades vinculadas a Fundação Renascer, com vistas à ressocialização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, através do estímulo da leitura e do desenvolvimento de atividades educativas. Início: junho/2016. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Maio de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/05/2016 - Atualizado em Junho de 2016

ACORDO DE COOPERAÇÃO Publicado em: 25/05/2016 - Partes: Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objetivo: Subsidiar a implantação e o funcionamento de um laboratório no âmbito do MPSE, cuja finalidade é propiciar apoio às atividades finalísticas do MPSE, no tocante à recuperação de ativos, assim como para ingresso na REDE-LAB. Início: maio/2016. Vigência: 05 (cinco) anos.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 16/2016. Publicado em: 24/05/2016 - Partes: o Poder Judiciário do Estado de Sergipe, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Superintendência de Polícia Civil e a Procuradoria Geral de Justiça. Objetivo: Cooperação visando disseminar da cultura de utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, notadamente a Conciliação e Mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Projeto Acorde). Início: maio/2016. Vigência: 60 (sessenta) meses.
  
  
Abril de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/04/2016 - Atualizado em Maio de 2016

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Publicado em: 20/04/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Governo do Estado de Sergipe, Defensoria Pública do Estado de Sergipe e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe. Objeto: Visando ao Procedimento de alistamento e à instalação de seções eleitorais especiais nos estabelecimentos prisionais e unidades de internação.

TERMO DE COOPERAÇÃO OPERACIONAL Publicado em: 20/04/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Objeto: Consecução de esforços para alimentação e o uso conjunto do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade - Consumidor Vencedor, voltado para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.
  
  
Março de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/03/2016 - Atualizado em Abril de 2016

Termo de Cooperação Técnica Publicado em: 30/03/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério Público Federal. Objeto. Intercâmbio e à Cooperação Técnica Relacionados à Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. Vigência: 60 (sessenta) meses. Início: março/2016.
  
  
Fevereiro de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS] Publicado em: 29/02/2016 - Atualizado em Março de 2016

TERMO DE MÚTUA COOPERAÇÃO TÉCNICA Publicado em: 15/02/2016 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sergipe - CREA/SE. Objeto: Visando estabelecer mecanismos de ação conjunta e eficiente de fiscalização, de forma a assegurar o cumprimento das normas de ordem urbanísticas e ambiental, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização.
  
  
Janeiro de 2016

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/01/2016 - Atualizado em Fevereiro de 2016

Acordo de Cooperação Técnica Publicado em: 18/01/2016 - Partes: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objeto: proteção dos bens, valores e direitos relativos às máquinas e equipamentos doados a prefeituras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Vigência: 03 (três) anos. Início: janeiro/2016
  
  
Dezembro de 2015

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/12/2015 - Atualizado em Janeiro de 2016

Termo de Cooperação Técnica nº 002/2015. Publicado em: 10/12/2015 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Objeto: A disponibilização de equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe para auxiliar os membros do Ministério Público nos procedimentos e/ou processos judiciais pertinentes.
  
  
Novembro de 2015

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/11/2015 - Atualizado em Dezembro de 2015

Termo de Cooperação Técnica nº 09/2015 Publicado em: 20/11/2015 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe. Objeto: O acesso a internet a consultar aos registros do banco de dados do DETRAN pelos Membros e / ou Servidores do Ministério, através da disponibilização de senha e software, objetivando o acesso às informações cadastrais de veículos, proprietários e condutores, apenas para fins de consulta e impressão dos dados acessados sobre bens móveis, de pessoa física ou jurídica e condutores habilitados em procedimentos em tramitação ou de interesse do Ministério Público.
  
  
Outubro de 2015

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/10/2015 - Atualizado em Novembro de 2015

Acordo de Cooperação Técnica Publicado em: 15/10/2015 - Partes: Ministério Público Federal (PR-SE), Controladoria-Geral da União (CGU/SE), Tribunal de Contas da União (SECEX-SE), Ministério Público do Estado de Sergipe e a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe. Objetivo: ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado de Sergipe, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção; b); incentivo e fortalecimento do controle social; e c) tráfego de dados e documentos. Vigência: 60 (sessenta) meses. Início: setembro/2015.

Convênio. Publicado em: 07/10/2015 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe. Objeto: desenvolvimento de um programa de cooperação técnica e científica mútua, buscando aumentar a eficiência das atividades relacionadas ao velamento das fundações e acompanhamento das entidades de interesse social que atuam no Estado Sergipe e, simultaneamente, proporcionar a realização de atividades científicas, a capacitação acadêmica e o desenvolvimento profissional dos alunos, pesquisadores e professores da Fipe, o que se dará através da utilização dos Software que integram o “Sistema de Cadastro e Prestação de Contas” (doravante “Sistema”) pela Procuradoria e do fornecimento de parte dos dados nele inserido e armazenado à Fipe. Vigência: até setembro/2020.
  
  
Setembro de 2015

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/09/2015 - Atualizado em Outuboro de 2015

Termo de Cooperação Técnica nº 005/2015 Publicado em: 29/09/2015 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos. Objeto: proporcionar às crianças e aos adolescentes o formal reconhecimento da paternidade, e o conseqüente direito de percepção da pensão alimentícia. Vigência: até agosto/2016.
  
  
Agosto de 2015

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/08/2015 - Atualizado em Setembro de 2015

Convênio nº 23/2015. Publicado em: 11/08/2015 - Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objeto: Possibilitar o compartilhamento das informações nos Bancos de Dados dos Convenentes e da rede do Tribunal de Justiça, além das conexões das estações de trabalho do Ministério Público localizadas nos prédios do Poder Judiciário. Vigência: até agosto/2020.
  
  
Julho de 2015

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/07/2015 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS
  
  
Junho de 2015

Termo de Compromisso de Cooperação Técnica e Estratégica Publicado em: 18/06/2015 - Partes: Ministério Público Federal (PR-SE), Controladoria-Geral da União (CGU/SE), Tribunal de Contas da União (SECEX-SE), Ministério Público do Estado de Sergipe e a Controladoria-Geral do Estado de Sergipe. Objetivo: ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado de Sergipe, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção; b); incentivo e fortalecimento do controle social; e c) tráfego de dados e documentos. Vigência: 60 (sessenta) meses

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/06/2015 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS

Termo de Cooperação Técnica Publicado em: 02/06/2015 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe. Objeto: Estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização, visando assegurar o cumprimento das normas que regem a atividade sujeitas ao CRO-SE, com vistas a uma melhor implementação das atribuições legais que lhe são confluentes e, em especial, para promoção de assessoramento científico ao MP/SE em atos que demandem assunção de responsabilidade técnica em prol da instrução de procedimentos judiciais ou investigativos patrocinados ou presididos por seus Membros. Vigência: até junho/2020
  
  
Maio de 2015

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 13/05/2015 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS
  
  
Abril de 2015

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/04/2015 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS
  
  
Março de 2015

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/03/2015 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS
  
  
Fevereiro de 2015

Acordo de Cooperação Técnica. Publicado em: 26/02/2015 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério Público Federal. Objetivo: transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentação Bancárias – SIMBA, o qual é composto de sistema de informática e de suporte técnico capaz de auxiliar na análise de quebras de Sigilo Bancário com a utilização de relatórios parametrizados, agilizando os procedimentos investigativos. Início: 22/jan/2015. Vigência: 60 (Sessenta) meses.

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 13/02/2015 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS
  
  
Janeiro de 2015

Termo de Parceria. Publicado em: 23/01/2015 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e Sociedade de Educação Tiradentes. Objetivo: concessão de descontos nos cursos de Graduação e Pós-Graduação ofertados pela Universidade Tiradentes – UNIT. Início: 16/dezembro/2014. Vigência: 02 (dois) anos.

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/01/2015 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS
  
  
Dezembro de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/12/2014 - Atualizado em Janeiro de 2015
  
  
Novembro de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/11/2014 - Atualizado em Dezembro de 2014
  
  
Outubro de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/10/2014 - Atualizado em Novembro de 2014
  
  
Setembro de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/09/2014 - Atualizado em Outubro de 2014
  
  
Agosto de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/08/2014 - Atualizado em Setembro de 2014

Termo de Cooperação Técnica Publicado em: 05/08/2014 - Partes: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objetivo: Elaboração de cartilha e a promoção de treinamentos relativos à prestação de Contas de entidades de Terceiro Setor. Início: 29/julho/2014. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Julho de 2014

Convênio nº 09/2014 Publicado em: 28/07/2014 - Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Objetivo: operação mútua entre os cooperados visando estabelecer meios eficazes para comunicação eletrônica dos Autos de Prisão em Flagrante durante os plantões judiciários diurnos de dias não úteis, garantindo os requisitos estabelecidos na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Início: 15/julho/2014. Vigência: 05 (cinco) anos.

Relação dos Convênios Publicado em: 15/07/2014 - Atualizado em Agosto de 2014
  
  
Junho de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/06/2014 - Atualizado em Julho de 2014
  
  
Maio de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/05/2014 - Atualizado em Junho de 2014
  
  
Abril de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/04/2014 - Atualizado em Maio de 2014

Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2014 Publicado em: 28/04/2014 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário. Objetivo: Conjunção de esforços dos partícipes no sentido de desenvolvimento de uma política de resolução apropriada de disputas, contemplando a realização de cursos de sensibilização, cursos de aperfeiçoamento em técnicas e outros cursos de mediação, conciliação e negociação de conflitos, a publicação de materiais pertinentes e a promoção de uma cultura de harmonização social. Início: abril/2014. Vigência: 60 (sessenta) meses

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/04/2014 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS

1º Termo Aditivo Ao Termo de Cooperação nº 004/2014 Publicado em: 04/04/2014 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor. Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 004/2012 (Projeto Florescer). Início: 04/abril/2014. Vigência: 02 (dois) anos.
  
  
Março de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/03/2014 - Atualizado em Abril de 2014

Termo de Cooperação Publicado em: 21/03/2014 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe, Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju – CARE e a Associação Comunitária de Mulheres Trabalhadoras em Reciclagem – MATER. Objetivo: Desenvolvimento das ações do Projeto Recriarte. Início: 21/março/2014. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Fevereiro de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 28/02/2014 - Atualizado em Março de 2014

Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação Institucional BCB / CNMP nº 01/2013 Publicado em: 20/02/2014 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe, Conselho Nacional do Ministério Público e o Banco Central do Brasil. Objetivo: Assegurar o acesso às informações contidas no cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Início: 20/fevereiro/2014. Prazo: duração condicionada ao tempo de vigência do Convênio de Cooperação Institucional BCB / CNMP nº 01/2013.
  
  
Janeiro de 2014

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/01/2014 - Atualizado em Fevereiro de 2014
  
  
Dezembro de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/12/2013 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS
  
  
Novembro de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/11/2013 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS
  
  
Outubro de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/10/2013 - RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS

RELAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS Publicado em: 31/10/2013 - RELAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS
  
  
Setembro de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 30/09/2013 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Agosto de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/08/2013 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Julho de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/07/2013 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Junho de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/06/2013 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Maio de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/05/2013 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Abril de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/04/2013 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Março de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/03/2013 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Fevereiro de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/02/2013 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Janeiro de 2013

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/01/2013 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Dezembro de 2012

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/12/2012 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Novembro de 2012

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/11/2012 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Outubro de 2012

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/10/2012 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Setembro de 2012

RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS Publicado em: 15/09/2012 - CONVÊNIOS FIRMADOS
  
  
Agosto de 2012

Termo de Compromisso Operacional Publicado em: 17/08/2012 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Objetivo: Uniformização dos procedimentos relativos ao fluxo de comunicações ao Ministério Público de denúncias oriundas do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes à violência praticada contra crianças e adolescentes, visando à interrupção das violações de seus direitos fundamentais. Início: 17/agosto/2012. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses.
  
  
Maio de 2012

Termo de Cooperação nº 003/2012 Publicado em: 17/05/2012 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Objetivo: Cessão gratuita e recíproca de sistemas e softwares, com respectivos códigos-fontes de sistemas, e conhecimentos da área de Tecnologia da Informação, para aplicação nas especialidades dos Órgãos partícipes. Início: maio/2012. Prazo: 60 (sessenta) meses.
  
  
Abril de 2012

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Publicado em: 19/04/2012 - Adesão PGJ/SE nº 002/2012

Termo de Cooperação nº 004/2012 Publicado em: 04/04/2012 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor. Objetivo: Estabelecimento das condições necessárias ao resgate e fortalecimento da cidadania das mulheres em situação de encarceramento no Presídio Feminino (Projeto Florescer). Início: 04/abril/2012. Vigência: 02 (dois) anos.
  
  
Janeiro de 2012

Acordo de Cooperação Técnica Publicado em: 26/01/2012 - Partes: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – Ibama e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objetivo: Disponibilizar acesso ao Sistema Linha Verde de Ouvidoria – SISLIV, no qual são cadastradas ocorrências/denúncias relativas as competências dos órgãos ambientais das esferas estadual e municipal. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de publicação.
  
  
Julho de 2011

Termo de Cooperação Técnica nº 004/2011 Publicado em: 13/07/2011 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social. Objeto: Proporcionar às crianças e aos adolescentes o formal reconhecimento da paternidade, e o consequente direito de percepção da pensão alimentícia. Vigência: até dezembro/2011
  
  
Maio de 2011

Convênio nº 003/2011 Publicado em: 18/05/2011 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Banco do Estado de Sergipe – Banese. Objeto: abertura de linha de crédito para antecipação da verba remuneratória denominada PAE - Parcela Autônoma de Equivalência. Vigência: até novembro/2014

Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2010 Publicado em: 04/05/2011 - Partes: A União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Ministério Público do Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça. Objetivo: Alteração das Cláusulas Primeira e Segunda. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura.
  
  
Agosto de 2010

Convênio nº 014/10 Publicado em: 02/08/2010 - Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Procuradoria Geral de Justiça. Objeto: Apoio financeiro ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe, mediante repasse de recursos financeiros para custear os serviços necessários à adaptação das instalações da sala do Promotor e de sua Assessoria a serem realizados no Fórum José de Carvalho Déda, no Município de Poço Verde/SE. Vigência: 12 (doze) meses.
  
  
Julho de 2010

5º Termo Aditivo ao Convênio nº 05/02 Publicado em: 27/07/2010 - Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Procuradoria Geral de Justiça. Objeto: Retificação da Cláusula Segunda – Do prazo. Vigência: 02 (dois) anos
  
  
Junho de 2010

Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2010 Publicado em: 15/06/2010 - Partes: A União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Ministério Público do Estado de Sergipe, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça. Objetivo: Manutenção da cooperação recíproca entre os signatários, consolidando a Rede Pública de Fiscalização no que se refere ao resguardo e controle de bens, valores e direitos relativos ao Programa Bolsa Família (PBF), Programas Remanescentes e Cadastro Único (CadÚnico). Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura.
  
  
Maio de 2010

Convênio nº 04/2010 Publicado em: 26/05/2010 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania. Objeto: Oportunizar às mulheres em situação de prisão do PROFEM o acesso à cidadania e à inserção no mercado de trabalho por meio de cursos de geração de renda. Vigência: 01 (um) ano.

Termo de Cooperação Técnica nº 006/2010/SEIDES/SE Publicado em: 12/05/2010 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social. Objeto: Execução de cooperação entre as partes, para proporcionar às crianças e aos adolescentes o formal reconhecimento da paternidade, e o conseqüente direito de percepção da pensão alimentícia, inserindo-as na sociedade de acordo com seus paradigmas. Vigência: até 31 de dezembro de 2010.
  
  
Março de 2010

Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2010 Publicado em: 19/03/2010 - Partes: Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, o Estado de Sergipe, a Prefeitura do Município de Aracaju, o Ministério Público do Estado de Sergipe, a Universidade Federal de Sergipe e a Universidade Tiradentes. Objetivo: A conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de implantar a "Casa de Justiça e Cidadania" no Estado de Sergipe, como centro de voluntariado voltado à implementação e ao desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de seus problemas. Vigência: 12 (doze) meses e eficácia a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei.
  
  
Novembro de 2009

Termo de Cooperação Publicado em: 24/11/2009 - Partes: Secretaria Nacional de Justiça, Ministério Público do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Estado de Sergipe e Ministério Público do Estado da Paraíba. Objeto: Cooperação Técnica para o enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e para a recuperação de ativos. Vigência: até 31 de dezembro de 2012.
  
  
Setembro de 2009

Convênio nº 057/2009 Publicado em: 27/09/2009 - Partes: Banco do Estado de Sergipe - Banese e a Procuradoria Geral de Justiça. Objeto: Financiar unidades habitacionais para os servidores. Vigência: 60 (sessenta) meses

Acordo de Cooperação Técnica Publicado em: 18/09/2009 - Partes: diversos órgãos públicos e entidades no Estado de Sergipe. Objeto: ampliar e aprimorar a articulação de parcerias entre os partícipes, mediante a formação de rede de âmbito estadual (Rede de Controle em Sergipe). Vigência: 60 (sessenta) meses.
  
  
Agosto de 2009

Convênio nº 04/2009 Publicado em: 04/08/2009 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e Caixa Econômica Federal. Objeto: Concessão de Crédito Imobiliário. Vigência: 60 (sessenta) meses.
  
  
Abril de 2009

Termo de Cooperação nº 001/2009 Publicado em: 30/04/2009 - Partes: Procuradoria Geral de Justiça e o Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe. Objeto: Estabelecer a cooperação mútua entre os órgãos, visando a adequada prestação de serviços médicos ao cidadão. Vigência: 05 (cinco) anos.

Convênio nº 002/2009 Publicado em: 29/04/2009 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Sergipe. Objeto: acesso on line aos registros do banco de dados do DETRAN, através da disponibilização de senha e software. Vigência: 01 (um) ano.
  
  
Fevereiro de 2009

Termo de Cooperação Técnica nº 001/2009 Publicado em: 16/02/2009 - Partes: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social e a Procuradoria Geral de Justiça. Objeto: Proporcionar às crianças e aos adolescentes o formal reconhecimento da paternidade, e o consequente direito de percepção da pensão alimentícia.
  
  
Outubro de 2008

Convênio nº 01/2008 Publicado em: 28/10/2008 - Partes: Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Geral do Estado e o Banese S/A. Objeto: Ressarcimento de despesas de consumo de água no Edifício Walter Franco.

Termo de Cooperação Técnica e Operacional Publicado em: 16/10/2008 - Partes: Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, com a interveniência do Departamento de Polícia Federal. Objeto: Desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações, bem como planejamento e desenvolvimento institucional. Vigência: 02 (dois) anos.
  
  
Agosto de 2008

Termo de Cooperação Técnica Publicado em: 07/08/2008 - Partes: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objeto: Proporcionar a interiorização e o fortalecimento do Programa de Penas e Medidas Alternativas. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Maio de 2008

Acordo de Cooperação Técnica Publicado em: 16/05/2008 - Partes: Secretaria de Direito Econômico e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objeto: Cooperação Técnica e Operacional relacionados a Defesa da Ordem Econômica. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Janeiro de 2008

Acordo de Cooperação Publicado em: 01/01/2008 - Partes: Secretaria de Políticas de Previdência Social e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objeto: Participação do Estado no Programa de Apoio à Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência – Fase II, denominado PARSEP II.

Termo de Cooperação Publicado em: 01/01/2008 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Secretaria de Estado da Justiça. Objeto: Estabelecer e manter uma permanente troca de informações acerca do cumprimento da Lei Complementar nº 150/2007, bem como acompanhamento da destinação dos recursos capitados pelo Fundo Penitenciário Estadual.
  
  
Julho de 2007

Protocolo de Intenções Publicado em: 31/07/2007 - Partes: Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Confederação Brasileira de Futebol. Objeto: Formular propostas para o aperfeiçoamento de medidas destinadas ao combate da violência relacionada com partidas de futebol. Vigência: prazo indeterminado.

Termo de Parceria e de Cooperação nº 003/2007 Publicado em: 27/07/2007 - Partes: Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG. Objeto: Executar, em âmbito nacional, o Projeto "O que você tem a ver com a corrupção. Vigência: até 31 de dezembro de 2008.
  
  
Junho de 2007

Termo de Cessão de Uso Publicado em: 10/06/2007 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e a Associação Sergipana do Ministério Público. Objeto: Cessão de uso de uma sala no 6º andar do Edifício Walter Franco. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Novembro de 2006

2º Termo de Re-Ratificação ao Convênio nº 05/02 Publicado em: 08/11/2006 - Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Procuradoria Geral de Justiça. Objeto: Re-Ratificar a Cláusula Sétima – Forma de Desembolso
  
  
Maio de 2006

Termo de Cooperação Mútua Publicado em: 26/05/2006 - Partes: Infraero, Secretaria de Estado do Turismo, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objeto: Desenvolvimento do Projeto “Pouso Seguro da Criança”. Vigência: 60 (sessenta) meses.

Convênio nº 37/06 Publicado em: 08/05/2006 - Partes: MP Sergipe e Tribunal de Justiça. Objeto: Cessão de espaço no Fórum Gumercindo Bessa onde funcionará a Assessoria do Ministério Público. Vigência: 02 (dois) anos.
  
  
Dezembro de 2004

Acordo de Cooperação Técnica Publicado em: 16/12/2004 - Partes: Secretaria Especial dos Direitos Humanos e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objeto: Cooperação Técnica especializada na área da violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Vigência: 05 (cinco) anos.
  
  
Novembro de 2004

Convênio de Cooperação Técnica Publicado em: 04/11/2004 - Partes: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objeto: Proteção dos bens, valores e direitos relativos ao Programa Bolsa Família, aos programas remanescentes de transferência de renda e ao cadastro único. Vigência: 60 (sessenta) meses.
  
  
Junho de 2004

Convênio nº 01/2004 Publicado em: 06/06/2004 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Segurança Pública. Objeto: Combate sistemático dos crimes contra a ordem tributária. Vigência: 04 (quatro) anos.

Convênio nº 01/2004 Publicado em: 02/06/2004 - Partes: Ministério Público do Estado de Sergipe e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe. Objeto: Prevenção e repressão às condutas ofensivas ao Código de Defesa do Consumidor, em face do exercício profissional dos corretores e empresas imobiliárias, prestando, assim, um serviço de relevância pública. Vigência: 12 (doze) meses.
  
  
Novembro de 2003

Convênio nº 024/2003 Publicado em: 24/11/2003 - Partes: Controladoria Geral da União e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objeto: Ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público. Vigência: prazo indeterminado.

Convênio de Cooperação Publicado em: 24/11/2003 - Partes: Agência Brasileira de Inteligência e o Ministério Público do Estado de Sergipe. Objeto: Aplicação de cursos de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dos Ministérios Públicos, compreendendo a participação de membros do Ministério Público dos Estados e da União. Vigência: prazo indeterminado.
  
  
Outubro de 2002

Convênio nº 05/02 Publicado em: 16/10/2002 - Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Procuradoria Geral de Justiça. Objeto: apoio financeiro ao Poder Judiciário, mediante repasse de recursos para execução de serviços de conexão das estações de trabalho do Ministério Público nos prédios do poder Judiciário (Fóruns) à rede do Tribunal de Justiça, para fins de acesso a internet e outros sistemas de informações processuais. Vigência: prazo indeterminado
  
  
 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
ouvidoria@mpse.mp.br - Tel:79-3209-2400 - www.mpse.mp.br