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Apresentação
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ATIVIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS
ATIVIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS
A (NÃO) RECEPÇÃO DO ART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
BLOQUEIO DE VERBAS
DEGRAVAÇÃO
DIREITO DE RESPOSTA
DROGAS
ESTUDOS FEITOS PELO CAOp - ATIVIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS
FEMINICÍDIO
GESTÃO DE GABINETE
GRUPO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO (GAAE)
INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÕES FORMULADAS PELO MP
MANUAL DE GESTÃO DE GABINETE
NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC), CONTRA AUTORIDADES COM FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
O NOVO CPC E O MINISTÉRIO PÚBLICO
PERMUTA ENTRE PROMOTORES DE ESTADOS DIFERENTES
POLÍTICAS PÚBLICAS
QUALIDADE DA ÁGUA
SEGURANÇA EM EVENTOS FESTIVOS
TEORIA DO FATO CONSUMADO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO E ÀS NASCENTES
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO E ÀS NASCENTES
A TRANSPOSIÇÃO DO TOCANTINS É UMA CORTINA DE FUMAÇA PARA ESCONDER DA POPULAÇÃO BRASILEIRA OS PROBLEMAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
AR
Áreas Ambientais Irregularmente Invadidas em Canindé do São Francisco – Invasões às Margens do Rio São Francisco
ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APPs) E ÁREAS DE RESERVA LEGAL (ARLs)
BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO
BACIA DO RIO SERGIPE
BIODIVERSIDADE
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO E ÀS NASCENTES (CAOpSFN)
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
FAUNA
FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA (FPI)
FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
GERAL
GESTÃO AMBIENTAL
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SISMUMA)
INTEGRAÇÃO LAVAOURA-PECUÁRIA-FLORESTA
MANCHA NEGRA NO RIO SÃO FRANCISCO
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS  (PSA)
PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA
PODER DE POLÍCIA
Projeto Águas de Sergipe em Itabaiana
Projeto de Recuperação e Preservação de Nascentes - "MP Salvando Rios"
PROJETO IMPLANTANDO UMA REDE DE MEIO AMBIENTE ATIVA
PROJETO NASCENTES DO SÃO FRANCISCO: O MP SALVANDO RIOS
Proteção do Corpo Hídrico de Sergipe
RECURSOS HÍDRICOS
SANEAMENTO BÁSICO
SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SISMUMA)
SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA)
TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
USO DO SOLO
Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação
Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação
Centro Operacional às Atividades Cíveis e Criminais (CAOp - Atividades Cíveis e Criminais)
Centro Operacional às Atividades Cíveis e Criminais (CAOp - Atividades Cíveis e Criminais)
COAPE
COAPE
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA ORDEM TRIBUTÁRIA
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA ORDEM TRIBUTÁRIA
Contratação de  Escritórios de Advocacia por Municípios
Curso PNLD/SE 2016
GCIA
Identificação e Acompanhamento de Concessões e Permissões de Serviços e Bens Públicos
Implementação e Manutenção do Portal da Transparência
Improbidade Administrativa
Nepotismo
Operação Antidesmonte
Subvenções
DIREITOS À EDUCAÇÃO
DIREITOS À EDUCAÇÃO
Adequação Física e Estrutural das Escolas Públicas Estaduais e Municipais
Atuação Conjunta com a Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação
Censo Educacional
Centro Educacional Vitória de Santa Maria
Ficha de Controle do Aluno Infrequente - FICAI
Programa de Apoio ao Estudo - PAE
DIREITOS À SAÚDE
DIREITOS À SAÚDE
Bloqueio de Contas e/ou Verbas Públicas
Cirurgias
Contratação de Pessoal / Realização de Concurso Público / Regularização nas Escalas Médicas
Direito à saúde
ENUNCIADOS
Exames
Feto Anencéfalo
Matadouro
Medicamento
Portaria
Recomendação
Reforma de Unidades Hospitalares
Termo de Ajustamento de Conduta
Termo de Audiência
DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DA MULHER
ARTIGOS
CAMPANHAS
CARTILHAS
CRIAÇÃO DE COORDENADORIA MUNICIPAL
DIRETRIZES GERAIS DOS SERVIÇOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO AGRESSOR
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
ENUNCIADOS
FOLDER
IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
LEGISLAÇÃO
MEDIDA PROTETIVA
MODELO DE LEI
NORMAS TÉCNICAS
PALESTRAS
PARECER
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS
Direito à Acessibilidade
Relevancia Pública - Adequação da Sinalização de Transito
Relevância Pública - Implantação da Municipalização de Trânsito
Relevancia Pública - Intensificação de Ações Fiscalizatória
Relevancia Pública - Melhoria da Circulação de Veículos
Relevancia Pública - Realização de Campanhas e Programas Educativos
Grupo de Apoio às Atividades de Execução (GAAE)
Grupo de Apoio às Atividades de Execução (GAAE)
INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
ACOLHIMENTO
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
GARANTIA DE DIREITOS
IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
INFORMATIVOS STF E STJ
JURISPRUDÊNCIAS
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
NOTÍCIAS
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES
MEIO AMBIENTE E URBANISMO
MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Drenagem Urbana
Esgotamento Sanitário
JURISPRUDÊNCIAS
Loteamento
PNEUMÁTICOS
Poluição Atmosférica
Poluição Sonora
Resíduos Sólidos
Restauração e Conservação
Saiba mais sobre as atribuições do Caop- Patrimônio Público e suas atribuições
Saiba mais sobre as atribuições do Caop- Patrimônio Público e suas atribuições
SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança Pública
TERCEIRO SETOR
TERCEIRO SETOR
Acórdãos Diversos
Cassação do Título de Utilidade Pública
Cessação das Atividades
Constituição e Extinção de entidades não governamentais
Destituição de Dirigentes de entidades não governamentais
Dissolução de entidades não governamentais
Improbidade
Legislação  Terceiro Setor
Prestação de Contas
Regularização de entidades não governamentais
Seminários
Apresentação
Guias
Fotos
Diversos
Links Interessantes
  

No ano de 2012, através da Portaria 265/2012 – PGJ, tiveram início os trabalhos do Setor da Educação com a criação de Comissão coordenada pela Procuradora de Justiça Doutora Maria Helena Fernandes de Barros e pelo Promotor de Justiça Doutor Etélio de Carvalho Prado Júnior, com o escopo de adotar as medidas necessárias à implementação do programa de adequação física e estrutural das escolas públicas estaduais e municipais.

Trata-se de um trabalho inovador, afinal, tem como principal desafio identificar os problemas enfrentados pelas Unidades de Ensino da rede pública em todo todo o Estado, com o propósito de verificar e adotar, junto ao Poder Público, as medidas necessárias a fim resolver as falhas identificadas.

Inicialmente, com a finalidade de racionar as atividades e melhor dividir os trabalhos, foi traçada a estratégia de divisão dos Municípios sergipanos em setores de modo que cada Promotor designado para a Comissão ficaria responsável por um grupo de Municípios, escolhidos, de preferência, o que é titular e, quando possível, os vizinhos ou que possuam a mesma realidade socioeconômica.

 

Foram indicadas pelos Promotores de Justiça com atribuição na Curadoria da Educação, 02 (duas) Escolas em cada Município do Estado de Sergipe. Vale frisar que estão sendo empreendidos os esforços necessários, tanto por parte dos membros da Comissão, mas principalmente pelas briosas instituições parceiras, o Corpo de Bombeiros Militar e a Vigilância Sanitária Estadual do Estado de Sergipe. Ao todo foram vistoriadas 135 escolas, sendo destas 59 da rede Estadual e 76 da rede municipal.

Após a emissão dos laudos técnicos pelos Órgãos parceiros, fora realizado o encaminhamento dos aludidos documentos para os Promotores responsáveis pela Curadoria dos Direitos à Educação, atuantes nos respectivos Municípios onde estão localizadas as unidades de ensino vistoriadas. Vale ressaltar que os ofícios são enviados virtualmente, através do e-mail institucional para a respectiva Promotoria e para o Promotor de Justiça, bem como fisicamente, para o endereço da Promotoria, devidamente acompanhados de modelos de ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta.

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