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Apresentação
Apresentação
ATIVIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS
ATIVIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS
A (NÃO) RECEPÇÃO DO ART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
BLOQUEIO DE VERBAS
DEGRAVAÇÃO
DIREITO DE RESPOSTA
DROGAS
ESTUDOS FEITOS PELO CAOp - ATIVIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS
FEMINICÍDIO
GESTÃO DE GABINETE
GRUPO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO (GAAE)
INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÕES FORMULADAS PELO MP
MANUAL DE GESTÃO DE GABINETE
NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC), CONTRA AUTORIDADES COM FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
O NOVO CPC E O MINISTÉRIO PÚBLICO
PERMUTA ENTRE PROMOTORES DE ESTADOS DIFERENTES
POLÍTICAS PÚBLICAS
QUALIDADE DA ÁGUA
SEGURANÇA EM EVENTOS FESTIVOS
TEORIA DO FATO CONSUMADO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO E ÀS NASCENTES
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO E ÀS NASCENTES
A TRANSPOSIÇÃO DO TOCANTINS É UMA CORTINA DE FUMAÇA PARA ESCONDER DA POPULAÇÃO BRASILEIRA OS PROBLEMAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
AR
Áreas Ambientais Irregularmente Invadidas em Canindé do São Francisco – Invasões às Margens do Rio São Francisco
ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APPs) E ÁREAS DE RESERVA LEGAL (ARLs)
BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO
BACIA DO RIO SERGIPE
BIODIVERSIDADE
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO E ÀS NASCENTES (CAOpSFN)
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
FAUNA
FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA (FPI)
FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
GERAL
GESTÃO AMBIENTAL
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SISMUMA)
INTEGRAÇÃO LAVAOURA-PECUÁRIA-FLORESTA
MANCHA NEGRA NO RIO SÃO FRANCISCO
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS  (PSA)
PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA
PODER DE POLÍCIA
Projeto Águas de Sergipe em Itabaiana
Projeto de Recuperação e Preservação de Nascentes - "MP Salvando Rios"
PROJETO IMPLANTANDO UMA REDE DE MEIO AMBIENTE ATIVA
PROJETO NASCENTES DO SÃO FRANCISCO: O MP SALVANDO RIOS
Proteção do Corpo Hídrico de Sergipe
RECURSOS HÍDRICOS
SANEAMENTO BÁSICO
SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SISMUMA)
SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA)
TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
USO DO SOLO
Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação
Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação
Centro Operacional às Atividades Cíveis e Criminais (CAOp - Atividades Cíveis e Criminais)
Centro Operacional às Atividades Cíveis e Criminais (CAOp - Atividades Cíveis e Criminais)
COAPE
COAPE
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA ORDEM TRIBUTÁRIA
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA ORDEM TRIBUTÁRIA
Contratação de  Escritórios de Advocacia por Municípios
Curso PNLD/SE 2016
GCIA
Identificação e Acompanhamento de Concessões e Permissões de Serviços e Bens Públicos
Implementação e Manutenção do Portal da Transparência
Improbidade Administrativa
Nepotismo
Operação Antidesmonte
Subvenções
DIREITOS À EDUCAÇÃO
DIREITOS À EDUCAÇÃO
Adequação Física e Estrutural das Escolas Públicas Estaduais e Municipais
Atuação Conjunta com a Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação
Censo Educacional
Centro Educacional Vitória de Santa Maria
Ficha de Controle do Aluno Infrequente - FICAI
Programa de Apoio ao Estudo - PAE
DIREITOS À SAÚDE
DIREITOS À SAÚDE
Bloqueio de Contas e/ou Verbas Públicas
Cirurgias
Contratação de Pessoal / Realização de Concurso Público / Regularização nas Escalas Médicas
Direito à saúde
ENUNCIADOS
Exames
Feto Anencéfalo
Matadouro
Medicamento
Portaria
Recomendação
Reforma de Unidades Hospitalares
Termo de Ajustamento de Conduta
Termo de Audiência
DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DA MULHER
ARTIGOS
CAMPANHAS
CARTILHAS
CRIAÇÃO DE COORDENADORIA MUNICIPAL
DIRETRIZES GERAIS DOS SERVIÇOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO AGRESSOR
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
ENUNCIADOS
FOLDER
IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
LEGISLAÇÃO
MEDIDA PROTETIVA
MODELO DE LEI
NORMAS TÉCNICAS
PALESTRAS
PARECER
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS
Direito à Acessibilidade
Relevancia Pública - Adequação da Sinalização de Transito
Relevância Pública - Implantação da Municipalização de Trânsito
Relevancia Pública - Intensificação de Ações Fiscalizatória
Relevancia Pública - Melhoria da Circulação de Veículos
Relevancia Pública - Realização de Campanhas e Programas Educativos
Grupo de Apoio às Atividades de Execução (GAAE)
Grupo de Apoio às Atividades de Execução (GAAE)
INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
ACOLHIMENTO
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
GARANTIA DE DIREITOS
IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
INFORMATIVOS STF E STJ
JURISPRUDÊNCIAS
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
NOTÍCIAS
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES
MEIO AMBIENTE E URBANISMO
MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Drenagem Urbana
Esgotamento Sanitário
JURISPRUDÊNCIAS
Loteamento
PNEUMÁTICOS
Poluição Atmosférica
Poluição Sonora
Resíduos Sólidos
Restauração e Conservação
Saiba mais sobre as atribuições do Caop- Patrimônio Público e suas atribuições
Saiba mais sobre as atribuições do Caop- Patrimônio Público e suas atribuições
SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança Pública
TERCEIRO SETOR
TERCEIRO SETOR
Acórdãos Diversos
Cassação do Título de Utilidade Pública
Cessação das Atividades
Constituição e Extinção de entidades não governamentais
Destituição de Dirigentes de entidades não governamentais
Dissolução de entidades não governamentais
Improbidade
Legislação  Terceiro Setor
Prestação de Contas
Regularização de entidades não governamentais
Seminários
Apresentação
Guias
Fotos
Links Interessantes
 

 

Instituído por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público Estadual e o Governo de Sergipe, através da Secretaria Estadual da Educação e da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, com o objetivo de estimular os alunos da rede pública de ensino a aprimorarem os seus conhecimentos acadêmicos, tendo em vista que poderão ser selecionados para o exercício de atividade de estágio ou profissional junto às entidades públicas e privadas.

Possui como meta principal incentivar os alunos da rede pública estadual a se destacarem em sala de aula. Aqueles que se destacam são premiados com estágio/emprego ofertado pela empresa que aderiu ao Programa.

Este programa passou a estimular uma competição saudável entre os estudantes, pois somente os melhores alunos da rede pública teriam a oportunidade de serem contratados para exercer a função de estágio ou trabalho.

São requisitos dos alunos para participar do PAE na modalidade estágio:

1)Para 60%(sessenta por cento) das vagas(melhores alunos com média igual ou superior a 7,0(sete): ser estudante da rede pública, ter entre 16 e 17 anos, apresentar aproveitamento escolar satisfatório (média mínima de 7,0 por disciplina), frequência escolar superior a 80%(oitenta por cento), bom comportamento escolar , currículo com foto, cópia da carteira de identidade e do CPF e comprovante de residência.

2)Para 40%(quarenta por cento) das vagas(alunos com baixa renda familiar):ser estudante da rede pública, ter entre 16 e 17 anos, possuir baixa renda familiar de R$70,00 (setenta reais) a R$ 140,00(cento e quarenta reais)mensais por pessoa, frequência escolar superior a 70%(setenta por cento), bom comportamento escolar , currículo com foto, cópia da carteira de identidade e do CPF e comprovante de residência.

São requisitos dos alunos para participar do PAE na modalidade emprego: Possuírem mais de 18 (dezoito) anos, matriculados no ensino médio da rede pública estadual, desde que tenham cursado o ensino fundamental na rede pública.

Todas as escolas da rede pública estadual de ensino que tiverem alunos nas condições previstas acima participam do programa, enviando, quando solicitadas, à Secretaria de Estado da Educação/Diretoria de Educação de Aracaju o resultado final da seleção contendo os nomes dos alunos aprovados por ordem de classificação.

Aos alunos selecionados são oportunizadas as vagas, obedecendo-se ao critério de disponibilidade.

O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação e da Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação, realiza os contatos com as entidades dos setores públicos e privados, realiza reuniões/audiências públicas, centraliza o trânsito de informações entre as escolas públicas e as entidades parceiras, e fiscaliza todas as fases do programa.

Insta salientar que até a data 12 de setembro de 2013 foram contemplados mais de 150 (cento e cinquenta) alunos e já participam 25 (vinte e cinco) empresas como parceiras do Programa de Apoio ao Estudo - PAE.

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