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Apresentação
Apresentação
ATIVIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS
ATIVIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS
A (NÃO) RECEPÇÃO DO ART. 385 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
BLOQUEIO DE VERBAS
DEGRAVAÇÃO
DIREITO DE RESPOSTA
DROGAS
ESTUDOS FEITOS PELO CAOp - ATIVIDADES CÍVEIS E CRIMINAIS
FEMINICÍDIO
GESTÃO DE GABINETE
GRUPO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO (GAAE)
INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÕES FORMULADAS PELO MP
MANUAL DE GESTÃO DE GABINETE
NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC), CONTRA AUTORIDADES COM FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
O NOVO CPC E O MINISTÉRIO PÚBLICO
PERMUTA ENTRE PROMOTORES DE ESTADOS DIFERENTES
POLÍTICAS PÚBLICAS
QUALIDADE DA ÁGUA
SEGURANÇA EM EVENTOS FESTIVOS
TEORIA DO FATO CONSUMADO
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO E ÀS NASCENTES
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO E ÀS NASCENTES
A TRANSPOSIÇÃO DO TOCANTINS É UMA CORTINA DE FUMAÇA PARA ESCONDER DA POPULAÇÃO BRASILEIRA OS PROBLEMAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
AR
Áreas Ambientais Irregularmente Invadidas em Canindé do São Francisco – Invasões às Margens do Rio São Francisco
ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APPs) E ÁREAS DE RESERVA LEGAL (ARLs)
BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO
BACIA DO RIO SERGIPE
BIODIVERSIDADE
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO AO RIO SÃO FRANCISCO E ÀS NASCENTES (CAOpSFN)
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
FAUNA
FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA INTEGRADA (FPI)
FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO
GERAL
GESTÃO AMBIENTAL
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SISMUMA)
INTEGRAÇÃO LAVAOURA-PECUÁRIA-FLORESTA
MANCHA NEGRA NO RIO SÃO FRANCISCO
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS  (PSA)
PLANOS DE BACIA HIDROGRÁFICA
PODER DE POLÍCIA
Projeto Águas de Sergipe em Itabaiana
Projeto de Recuperação e Preservação de Nascentes - "MP Salvando Rios"
PROJETO IMPLANTANDO UMA REDE DE MEIO AMBIENTE ATIVA
PROJETO NASCENTES DO SÃO FRANCISCO: O MP SALVANDO RIOS
Proteção do Corpo Hídrico de Sergipe
RECURSOS HÍDRICOS
SANEAMENTO BÁSICO
SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (SISMUMA)
SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA)
TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
USO DO SOLO
Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação
Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Educação
Centro Operacional às Atividades Cíveis e Criminais (CAOp - Atividades Cíveis e Criminais)
Centro Operacional às Atividades Cíveis e Criminais (CAOp - Atividades Cíveis e Criminais)
COAPE
COAPE
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA ORDEM TRIBUTÁRIA
DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA ORDEM TRIBUTÁRIA
Contratação de  Escritórios de Advocacia por Municípios
Curso PNLD/SE 2016
GCIA
Identificação e Acompanhamento de Concessões e Permissões de Serviços e Bens Públicos
Implementação e Manutenção do Portal da Transparência
Improbidade Administrativa
Nepotismo
Operação Antidesmonte
Subvenções
DIREITOS À EDUCAÇÃO
DIREITOS À EDUCAÇÃO
Adequação Física e Estrutural das Escolas Públicas Estaduais e Municipais
Atuação Conjunta com a Promotoria de Justiça dos Direitos à Educação
Censo Educacional
Centro Educacional Vitória de Santa Maria
Ficha de Controle do Aluno Infrequente - FICAI
Programa de Apoio ao Estudo - PAE
DIREITOS À SAÚDE
DIREITOS À SAÚDE
Bloqueio de Contas e/ou Verbas Públicas
Cirurgias
Contratação de Pessoal / Realização de Concurso Público / Regularização nas Escalas Médicas
Direito à saúde
ENUNCIADOS
Exames
Feto Anencéfalo
Matadouro
Medicamento
Portaria
Recomendação
Reforma de Unidades Hospitalares
Termo de Ajustamento de Conduta
Termo de Audiência
DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DA MULHER
ARTIGOS
CAMPANHAS
CARTILHAS
CRIAÇÃO DE COORDENADORIA MUNICIPAL
DIRETRIZES GERAIS DOS SERVIÇOS DE RESPONSABILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DO AGRESSOR
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
ENUNCIADOS
FOLDER
IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
LEGISLAÇÃO
MEDIDA PROTETIVA
MODELO DE LEI
NORMAS TÉCNICAS
PALESTRAS
PARECER
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS
Direito à Acessibilidade
Relevancia Pública - Adequação da Sinalização de Transito
Relevância Pública - Implantação da Municipalização de Trânsito
Relevancia Pública - Intensificação de Ações Fiscalizatória
Relevancia Pública - Melhoria da Circulação de Veículos
Relevancia Pública - Realização de Campanhas e Programas Educativos
Grupo de Apoio às Atividades de Execução (GAAE)
Grupo de Apoio às Atividades de Execução (GAAE)
INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA
ACOLHIMENTO
CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA 
ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
GARANTIA DE DIREITOS
IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
INFORMATIVOS STF E STJ
JURISPRUDÊNCIAS
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
NOTÍCIAS
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES
MEIO AMBIENTE E URBANISMO
MEIO AMBIENTE E URBANISMO
Drenagem Urbana
Esgotamento Sanitário
JURISPRUDÊNCIAS
Loteamento
PNEUMÁTICOS
Poluição Atmosférica
Poluição Sonora
Resíduos Sólidos
Restauração e Conservação
Saiba mais sobre as atribuições do Caop- Patrimônio Público e suas atribuições
Saiba mais sobre as atribuições do Caop- Patrimônio Público e suas atribuições
SEGURANÇA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança Pública
TERCEIRO SETOR
TERCEIRO SETOR
Acórdãos Diversos
Cassação do Título de Utilidade Pública
Cessação das Atividades
Constituição e Extinção de entidades não governamentais
Destituição de Dirigentes de entidades não governamentais
Dissolução de entidades não governamentais
Improbidade
Legislação  Terceiro Setor
Prestação de Contas
Regularização de entidades não governamentais
Seminários
Apresentação
   

PROJETO I: SISTEMA DE AVISO LEGAL POR VIOLÊNCIA, EXPLORAÇÃO OU MAUS TRATOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE- SALVE

 

  • ÓRGÃO GESTOR: CAOpia
  • OBJETIVO: Implementar e acompanhar as notificações compulsórias de violência perpetradas contra crianças e adolescentes, oriundas das unidades de educação e saúde e de seus respectivos profissionais para os Conselhos Tutelares e demais integrantes da rede de proteção, para garantia dos direitos do público infantojuvenil e responsabilização do agressor. 
  • HISTÓRICO: iniciou no ano de 2005 pelo Ministério Público. Sofreu várias alterações, inclusive atualmente está em fase de licitação e contratação de empresa para desenvolvimento de um sistema informatizado.
  • ENTIDADES PARTICIPANTES: Ministério Público de Sergipe e Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.
  • PRINCIPAIS MARCOS REGULATÓRIOS: Art. 227 da CF e arts. 5º, 13 e 70 do ECA. 
  • RESULTADOS: sensibilização dos profissionais da rede de saúde e educação para notificação das violências praticadas contra crianças e adolescentes. Diminuição das subnotificações das violências e adoção de medidas de proteção da vítima responsabilização do agressor.
  • PERSPECTIVAS: Criação e implementação, até 2017, de um sistema informatizado que recepcione as denúncias e encaminhamentos para os integrantes da rede, responsáveis pelas medidas de proteção e responsabilização, sob a gestão e monitoramento do Ministério Público/CAOPia.

 

 PROJETO II: DISQUE DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100) (projeto parceiro)

 

  • ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Direitos Humanos. Em Sergipe, na perspectiva do monitoramento, o CAOPia
  • OBJETIVOS: Receber as denúncias de violências praticadas contra criança e adolescente para adoção de medidas de proteção da vítima e de responsabilização do agressor.
  • HISTÓRICO: O convênio do Ministério Público de Sergipe com a SDH foi celebrado em 12 de julho de 2012.
  • ENTIDADES PARTICIPANTES: SDH e Ministério Público de Sergipe, através do CAOpia.
  • PRINCIPAIS MARCOS REGULATÓRIOS: Art. 227 da CF.
  • RESULTADOS: até agosto de 2014 o CAOpia recebeu 2894 denúncias, sendo que destas 1512 foram finalizadas, 556 estão em análise, 826 estão aguardando análise.
  • COMO ACESSAR: Através do DISQUE 100.


 PROJETO III: VIRAVIDA-SESI

  • ÓRGÃO GESTOR: O Programa é coordenado pelos Departamentos Regionais do SESI e realizado em parceria sinérgica com instituições do Sistema “S”, incluindo SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, em Sergipe.
  • OBJETIVO: Garantir os direitos e a elevação da autoestima e escolaridade dos adolescentes e jovens participantes, criando as condições necessárias para que alcancem a autonomia e o desenvolvimento pleno de suas vidas. HISTÓRICO - O programa, criado em 2008 pelo Conselho Nacional do SESI, apoia meninos e meninas, com idade entre 16 e 21 anos, que sofreram violência sexual. Em Sergipe, o programa ViraVida teve início em Dezembro de 2010, com a efetivação de articulações entre o SESI e o Ministério Público. Adolescentes.
  • ENTIDADES PARTICIPANTES EXECUTORAS: Instituições de Acolhimento, Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, Associação Sergipana de Prostitutas-ASP, Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis-DAGV, Fundação Renascer-Unidade Feminina-UNIFEM, Maternidade Nossa Srª. de Lourdes;Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe- 16ª Vara da Infância e da Juventude.
  • PRINCIPAIS MARCOS REGULATÓRIOS: Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948, Constituição Federal de 1988 (CF/88), Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, criado em 2004, Lei da Aprendizagem.
  • RESULTADOS: Para o primeiro ciclo do Programa que compreendeu o biênio entre 2011 e 2013, destaca-se:

 

Jovens Selecionados para o Programa

Concluíram

Inseridos no Mercado de Trabalho

104

70

53

  • PERSPECTIVAS: Com a realização do Processo de Inserção 2014/1, foram preenchidas 50 vagas. Então, serão disponibilizadas 50 vagas, divididas em duas turmas de 25 jovens em diferentes períodos, para completar o 2º ciclo que compreende o biênio entre 2014 e 2016.
  • COMO ACESSAR: Departamento Regional do Sesi Sergipe, Gerência de Educação e Gestão do Programa ViraVida. Telefone para contato (79) 3226-7545. Sede do Programa ViraVida, localizado na Avenida Simeão Sobral, s/n, Clube do Trabalhador. Bairro Industrial. Telefone para contato (79) 3215-5253.Site: www.viravida.org.br

Pré-requisitos para inserção dos candidatos ao Programa ViraVida:

  • Ter sofrido exploração sexual (comercialização de toda ordem) e/ou abuso cujo a exploração esteja iminente; Ter idade entre 16 a 21 anos; Não fazer uso abusivo de drogas; Escolaridade mínima de 6º ano (exigência PRONATEC); Documentação básica;

 

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