Consulta Pública de Inquéritos Policiais
Caro cidadão. Caso deseje obter a relação completa, em ordem cronológica, de todos os inquéritos policiais em andamento no Ministério Público de Sergipe, favor inserir o código de verificação e selecionar a opção "filtrar".
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1/3 de férias (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:1/3 de férias)
ABSENTEÍSMO DOCENTE (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ABSENTEÍSMO DOCENTE)
ACESSIBILIDADE (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:OUTROS:ACESSIBILIDADE )
ACESSIBILIDADE (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:EXAMES OFICIAIS PARA INGRESSO - ENEM:ACESSIBILIDADE )
ACESSIBILIDADE (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:VESTIBULAR:ACESSIBILIDADE )
ACESSIBILIDADE FÍSICA (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO ESPECIAL:ACESSIBILIDADE FÍSICA)
ACESSO (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO)
ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:VAGA:ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO)
ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO)
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante)
AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso)
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:ALIMENTAÇÃO ESCOLAR)
APOSENTADORIA ESPECIAL (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:APOSENTADORIA ESPECIAL)
ASSISTÊNCIA SOCIAL (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:ASSISTÊNCIA SOCIAL)
ATP/Adicional de Tarifa Portuária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:ATP/Adicional de Tarifa Portuária)
AUSÊNCIA DE VAGA (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:VAGA:AUSÊNCIA DE VAGA)
AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (DIREITO À EDUCAÇÃO:GESTÃO :AUTONOMIA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO)
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (DIREITO À EDUCAÇÃO:AVALIAÇÃO E CONTROLE:AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO)
AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS (DIREITO À EDUCAÇÃO:AVALIAÇÃO E CONTROLE:AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS)
AVALIAÇÃO E CONTROLE (DIREITO À EDUCAÇÃO:AVALIAÇÃO E CONTROLE)
Abandono (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Extracontratual:Abandono)
Abandono Intelectual (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes Contra a Assistência Familiar:Abandono Intelectual)
Abandono Intelectual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Abandono Intelectual)
Abandono Intelectual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes Contra a Assistência Familiar:Abandono Intelectual)
Abandono Material (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes Contra a Assistência Familiar:Abandono Material)
Abandono Material (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Abandono Material)
Abandono Material (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes Contra a Assistência Familiar:Abandono Material)
Abandono de cargo (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Abandono de cargo)
Abandono de função (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Abandono de função)
Abandono de função (art. 323) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Abandono de função (art. 323))
Abandono de incapaz (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Abandono de incapaz)
Abandono de incapaz (art. 133) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Abandono de incapaz (art. 133))
Abandono de pessoa (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Periclitação da Vida ou da Saúde:Abandono de pessoa)
Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Periclitação da Vida ou da Saúde:Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave)
Abandono de posto (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Abandono de posto e de outros crimes em serviço:Abandono de posto)
Abandono de posto e de outros crimes em serviço (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Abandono de posto e de outros crimes em serviço)
Abatimento proporcional do preço (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor:Abatimento proporcional do preço)
Abolitio Criminis (DIREITO PENAL:Parte Geral:Tipicidade:Abolitio Criminis)
Abolitio criminis (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Tipicidade:Abolitio criminis)
Abono (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Abono)
Abono Pecuniário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Férias:Abono Pecuniário)
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990))
Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos)
Abono da Lei 8.178/91 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Abono da Lei 8.178/91)
Abono de Permanência (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Abono de Permanência)
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Abono de Permanência em Serviço (Art. 87))
Aborto (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Aborto)
Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Aborto:Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento)
Aborto provocado por terceiro (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Aborto:Aborto provocado por terceiro)
Aborto qualificado (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Aborto:Aborto qualificado)
Abrigo Temporário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Abrigo Temporário)
Abrigo em Entidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Abrigo em Entidade)
Abusividade / Ilegalidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Direito de Greve :Abusividade / Ilegalidade)
Abuso (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais:Abuso)
Abuso - De Poder Econômico (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais:Abuso:Abuso - De Poder Econômico)
Abuso - De Poder Político/Autoridade (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais:Abuso:Abuso - De Poder Político/Autoridade)
Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais:Abuso:Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social)
Abuso Sexual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Abuso Sexual)
Abuso de Incapazes (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Abuso de Incapazes)
Abuso de Incapazes (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Abuso de Incapazes)
Abuso de Poder (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Abuso de Poder)
Abuso de confiança ou boa fé (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Abuso de confiança ou boa fé)
Abuso de pessoa (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Estelionato e outras fraudes:Abuso de pessoa)
Abuso de radiação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Abuso de radiação)
Abuso de requisição militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade:Abuso de requisição militar)
Abuso do poder econômico (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Campanha Eleitoral:Abuso do poder econômico)
Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Campanha Eleitoral:Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação))
Acessibilidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Acessibilidade)
Acessão (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Aquisição:Acessão)
Acidente Aéreo (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Transporte Aéreo:Acidente Aéreo)
Acidente de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Material:Acidente de Trabalho)
Acidente de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Acidente de Trabalho)
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Material:Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário)
Acidente de Trânsito (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Material:Acidente de Trânsito)
Acidente de Trânsito (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Acidente de Trânsito)
Acidente de Trânsito (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Acidente de Trânsito)
Acidente de Trânsito (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Moral:Acidente de Trânsito)
Acidente de trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Acidente de trabalho)
Acidente em Serviço (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Acidente em Serviço)
Acidentes (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Acidentes)
Acidentes (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Acidentes)
Acidentes da Navegação (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Extracontratual:Acidentes da Navegação)
Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro)
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Quitação:Acordo - Comissão de Conciliação Prévia)
Acordo Entre as Partes (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Acordo Entre as Partes)
Acordo Extrajudicial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Acordo Extrajudicial )
Acordo Homologado/Efeitos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação :Acordo Homologado/Efeitos )
Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Alteração da Jornada:Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho)
Acordo Prévio / Quitação Geral (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Cabimento :Decisão Homologatória :Acordo Prévio / Quitação Geral )
Acordo Tácito/Expresso (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Compensação de Jornada:Acordo Tácito/Expresso)
Acordo de Exclusividade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Proteção à Livre Concorrência:Acordo de Exclusividade)
Acordo de Leniência (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Acordo de Leniência)
Acordo de Não Persecução Penal (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal e de Medidas Alternativas:Acordo de Não Persecução Penal)
Acordo de Não-Persecução. (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Investigação Penal:Acordo de Não-Persecução)
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Negociação Coletiva Trabalhista :Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho )
Acumulação de Cargos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Acumulação de Cargos)
Acumulação de Proventos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Acumulação de Proventos)
Acúmulo de Função (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho:Acúmulo de Função)
Adequação da Ação / Procedimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Condições da Ação :Adequação da Ação / Procedimento )
Adicional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional)
Adicional Noturno (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Adicional Noturno)
Adicional de Antiguidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Antiguidade)
Adicional de Caráter Pessoal (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Caráter Pessoal)
Adicional de Confinamento (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Confinamento)
Adicional de Dedicação Integral (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Dedicação Integral)
Adicional de Desempenho (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional de Desempenho)
Adicional de Etapa Alimentar (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Estaduais Específicas:Adicional de Etapa Alimentar)
Adicional de Fronteira (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional de Fronteira)
Adicional de Hora Extra (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Intervalo Intrajornada:Adicional de Hora Extra)
Adicional de Horas Extras (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional de Horas Extras)
Adicional de Horas Extras (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Adicional de Horas Extras)
Adicional de Inatividade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações e Adicionais:Adicional de Inatividade)
Adicional de Insalubridade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional de Insalubridade)
Adicional de Insalubridade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Insalubridade)
Adicional de Penosidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Penosidade)
Adicional de Periculosidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Periculosidade)
Adicional de Periculosidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional de Periculosidade)
Adicional de Produtividade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional de Produtividade)
Adicional de Produtividade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Produtividade)
Adicional de Qualificação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional de Qualificação )
Adicional de Risco (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Risco)
Adicional de Risco (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Empregados Portuários:Adicional de Risco)
Adicional de Serviço Noturno (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional de Serviço Noturno)
Adicional de Sexta-Parte (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional de Sexta-Parte)
Adicional de Tarifa Aeroportuária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:Adicional de Tarifa Aeroportuária)
Adicional de Transferência (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Transferência)
Adicional por Tempo de Serviço (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional por Tempo de Serviço)
Adidos, Agregados e Adjuntos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Adidos, Agregados e Adjuntos)
Adimplemento e Extinção (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção)
Adjudicação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações:Adjudicação)
Adjudicação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Expropriação de Bens:Adjudicação )
Adjudicação / Arrematação / Cálculos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Cabimento :Decisão Homologatória :Adjudicação / Arrematação / Cálculos )
Adjudicação Compulsória (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Adjudicação Compulsória)
Administradores (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Administradores)
Administração (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Condomínio em Edifício:Administração)
Administração Pública (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Administração Pública)
Administração da Justiça Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral)
Administração de Herança (DIREITO CIVIL:Sucessões:Administração de Herança)
Administração judicial (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência:Administração judicial)
Admissão / Entrada / Permanência / Saída (DIREITO INTERNACIONAL:Estrangeiro:Admissão / Entrada / Permanência / Saída)
Admissão / Permanência / Despedida (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Empregado Público / Temporário:Admissão / Permanência / Despedida)
Adoção Ilegal (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Interno de Pessoa:Adoção Ilegal)
Adoção Ilegal (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Internacional de Pessoa :Adoção Ilegal)
Adoção Internacional (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Adoção Internacional)
Adoção Nacional (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Adoção Nacional)
Adoção de Adolescente (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Adoção de Adolescente)
Adoção de Criança (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Adoção de Criança)
Adoção de Maior (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Adoção de Maior)
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor)
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor)
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público)
Advertência (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância:Advertência)
Advertência (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Medidas Sócio-educativas:Advertência)
Advertência / Repreensão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância:Advertência / Repreensão)
Advertência/Suspensão (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Advertência/Suspensão)
Advocacia administrativa (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Advocacia administrativa)
Advocacia administrativa (art. 321) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Advocacia administrativa (art. 321))
Advogados (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Advogados)
Aeronautas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Aeronautas)
Aeroviários (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Aeroviários)
Afastamento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Afastamento)
Afastamento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Ministério Público:Afastamento)
Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho:Licenças/Afastamentos:Afastamento Mulher - Lei Maria da Penha)
Afastamento de Magistrado (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Magistrado:Afastamento de Magistrado)
Afastamento do Cargo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Governador:Afastamento do Cargo)
Afastamento do Cargo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Parlamentares:Afastamento do Cargo)
Afastamento do Cargo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Prefeito:Afastamento do Cargo)
Afastamento do cargo (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Afastamento do cargo)
Agenciamento (DIREITO MARÍTIMO:Serviços Auxiliares da Navegação:Agenciamento)
Agente / Viajante Comercial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência Territorial :Agente / Viajante Comercial )
Agentes Políticos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos)
Agregação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Agregação)
Agrotóxicos (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Agrotóxicos)
Agrotóxicos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Agrotóxicos)
Agrotóxicos (Lei 7.802/89) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Meio Ambiente:Agrotóxicos (Lei 7.802/89))
Agrários (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Agrários)
Agência e Distribuição (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Agêncie e Distribuição)
Ajuda Combustível (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Ajuda Combustível)
Ajuda Quilometragem (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Ajuda Quilometragem)
Ajuda de Custo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Indenizações Regulares:Ajuda de Custo)
Ajuda de Custo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Ajuda de Custo)
Aliciamento comercial de eleitores (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Aliciamento comercial de eleitores)
Aliciamento de eleitores (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Aliciamento de eleitores)
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional)
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207))
Aliciamento eleitoral (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Aliciamento eleitoral)
Aliciamento para fins de emigração (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Aliciamento para fins de emigração)
Aliciamento para fins de emigração (art. 206) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Aliciamento para fins de emigração (art. 206))
Aliciamento violento de eleitores (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Aliciamento violento de eleitores)
Aliciação e incitamento (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Aliciação e incitamento)
Aliciação para motim ou revolta (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Aliciação e incitamento:Aliciação para motim ou revolta)
Alienação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Imóvel Funcional:Alienação)
Alienação Fiduciária (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Alienação Fiduciária)
Alienação Fiduciária (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Prisão Civil:Alienação Fiduciária)
Alienação Judicial (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Alienação Judicial)
Alienação Mental (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Alienação Mental)
Alienação Parental (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Alienação Parental)
Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria)
Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria)
Alimentação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Alimentação)
Alimentos (DIREITO CIVIL:Família:Alimentos)
Alimentos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Prisão Civil:Alimentos)
Alimentos Gravídicos (DIREITO CIVIL:Família:Alimentos Gravídicos)
Alistamento (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Eleitor:Alistamento)
Alistamento / Serviço Eleitoral (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Alistamento / Serviço Eleitoral)
Alistamento Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral)
Alistamento Eleitoral - Cancelamento (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Alistamento Eleitoral - Cancelamento)
Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral)
Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade)
Alistamento Eleitoral - Estrangeiro (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Alistamento Eleitoral - Estrangeiro)
Alistamento Eleitoral - Exclusão (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Alistamento Eleitoral - Exclusão)
Alistamento Eleitoral - Fraude (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Alistamento Eleitoral - Fraude)
Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral)
Alteração Contratual (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Alteração Contratual)
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho)
Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa)
Alteração da Jornada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Alteração da Jornada)
Alteração da Ordem de Produção (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Alteração da Ordem de Produção )
Alteração de Coisa Comum (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Condomínio em Edifício:Alteração de Coisa Comum)
Alteração de Limites (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Usurpação:Alteração de Limites)
Alteração de capital (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Alteração de capital)
Alteração de limites (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Alteração de limites)
Alteração de limites (art. 161, caput) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Alteração de limites (art. 161, caput))
Alteração de local especialmente protegido (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Alteração de local especialmente protegido)
Alteração de local especialmente protegido (art. 166) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Alteração de local especialmente protegido (art. 166))
Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração)
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Alteração do coeficiente de cálculo de pensão)
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Alteração do coeficiente de cálculo do benefício)
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41))
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho:Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa)
Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Contratual:Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida))
Alíquota (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Alíquota)
Alíquota Progressiva (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Alíquota:Alíquota Progressiva)
Alíquota Zero (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Alíquota:Alíquota Zero)
Amamentação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Amamentação)
Ambiental (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária:Multas e demais Sanções:Ambiental)
Ameaça (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Ameaça)
Ameaça (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Liberdade:Ameaça)
Ameaça (art. 147) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a liberdade pessoal:Ameaça (art. 147))
Amotinamento (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos:Amotinamento)
Anistia (DIREITO PENAL:Parte Geral:Extinção da Punibilidade:Anistia)
Anistia (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Anistia)
Anistia (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Registro da candidatura:Anistia)
Anistia (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Anistia)
Anistia (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Extinção da punibilidade:Anistia)
Anistia Administrativa (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Anistia Administrativa)
Anistia Política (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Anistia Política)
Anistia Política (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Anistia Política)
Anotação na CTPS (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Multa Cominatória / Astreintes:Anotação na CTPS )
Anotação/Baixa/Retificação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:CTPS:Anotação/Baixa/Retificação)
Anotação/Retenção da CTPS (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Anotação/Retenção da CTPS)
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar )
Antecipação de Tutela / Tutela Específica (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica)
Anticrese (DIREITO CIVIL:Coisas:Anticrese)
Anuidades OAB (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins:Anuidades OAB)
Anulação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Anulação)
Anulação (DIREITO CIVIL:Obrigações:Títulos de Crédito:Anulação)
Anulação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos:Anulação)
Anulação (DIREITO DO TRABALHO:Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho:Anulação)
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico )
Anulação de Constituição de Sindicato (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Anulação de Constituição de Sindicato )
Anulação de Débito Fiscal (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Anulação de Débito Fiscal)
Anulação e Correção de Provas / Questões (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Anulação e Correção de Provas / Questões)
Anulação/Nulidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Negociação Coletiva Trabalhista :Norma Coletiva :Anulação/Nulidade )
Análise de Crédito (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor:Indenização por Dano Moral:Análise de Crédito)
Análogo a Crime Culposo (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Análogo a Crime Culposo)
Análogo a Crime Tentado (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Análogo a Crime Tentado)
Anônima (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Anônima)
Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto )
Apadrinhamento Afetivo (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Apadrinhamento de Criança ou Adolescente:Apadrinhamento Afetivo)
Apadrinhamento Cultural (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Apadrinhamento de Criança ou Adolescente:Apadrinhamento Cultural)
Apadrinhamento Material (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Apadrinhamento de Criança ou Adolescente:Apadrinhamento Material)
Apadrinhamento Prestador de Serviço (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Apadrinhamento de Criança ou Adolescente:Apadrinhamento Prestador de Serviço)
Apadrinhamento de Criança ou Adolescente (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Apadrinhamento de Criança ou Adolescente)
Aplicabilidade (DIREITO DO TRABALHO:Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho:Aplicabilidade)
Aplicabilidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Poder Normativo :Sentença Normativa :Aplicabilidade )
Aplicabilidade/Cumprimento (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Negociação Coletiva Trabalhista :Norma Coletiva :Aplicabilidade/Cumprimento )
Aplicação da Pena (DIREITO PENAL:Parte Geral:Aplicação da Pena)
Aplicação da Pena (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Aplicação da Pena)
Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91)
Aplicação ilegal de verba ou dinheiro (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Aplicação ilegal de verba ou dinheiro)
Apologia de Crime ou Criminoso (DIREITO PENAL:Crimes contra a Paz Pública:Apologia de Crime ou Criminoso)
Apologia de Crime ou Criminoso (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Paz Pública:Apologia de Crime ou Criminoso)
Apologia de fato criminoso ou do seu autor (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Aliciação e incitamento:Apologia de fato criminoso ou do seu autor)
Aposentadoria (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Aposentadoria)
Aposentadoria (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria)
Aposentadoria (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Ministério Público:Aposentadoria)
Aposentadoria (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Aposentadoria)
Aposentadoria / Pensão Especial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Parlamentares:Aposentadoria / Pensão Especial)
Aposentadoria Compulsória (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Ministério Público:Aposentadoria:Aposentadoria Compulsória)
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Aposentadoria Especial (Art. 57/8))
Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Aposentadoria:Aposentadoria compulsória (art. 42, V, Lei Complementar 35/1979))
Aposentadoria e Pensão (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Aposentadoria por Idade (Art. 48/51))
Aposentadoria por Invalidez (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Aposentadoria por Invalidez)
Aposentadoria por Invalidez Acidentária (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Aposentadoria por Invalidez Acidentária)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6))
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4))
Aposentadoria/Retorno aoTrabalho (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Aposentadoria/Retorno aoTrabalho)
Aposição, supressão ou alteração de marca (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Usurpação:Aposição, supressão ou alteração de marca)
Apreensão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Infração Administrativa:Apreensão)
Aprendizagem (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Aprendizagem)
Apropriação Indébita (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Apropriação Indébita)
Apropriação Indébita Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Apropriação Indébita Eleitoral)
Apropriação de Coisa Achada (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Apropriação de Coisa Achada)
Apropriação de Coisa Achada (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Apropriação de Coisa Achada)
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza)
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169))
Apropriação de Tesouro (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Apropriação de Tesouro)
Apropriação de Tesouro (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Apropriação de Tesouro)
Apropriação de coisa achada (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Apropriação Indébita:Apropriação de coisa achada)
Apropriação de coisa havida acidentalmente (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Apropriação Indébita:Apropriação de coisa havida acidentalmente)
Apropriação indébita (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Apropriação Indébita:Apropriação indébita)
Apropriação indébita (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Apropriação indébita)
Apropriação indébita (art. 168, caput) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Apropriação indébita (art. 168, caput))
Apropriação indébita Previdenciária (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Apropriação indébita Previdenciária)
Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91))
Apuração de Infração Disciplinar (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Apuração de Infração Disciplinar)
Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Magistrado:Apuração de Irregularidade na Conduta Funcional)
Apuração de Irregularidade no Serviço Público (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância:Apuração de Irregularidade no Serviço Público)
Apuração de haveres (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Apuração de haveres)
Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Apuração de indícios de irregularidades informados pela Administração Pública)
Apuração/Totalização de Votos (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Resultados:Apuração/Totalização de Votos)
Apuração/recontagem de votos (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Pleito:Apuração/recontagem de votos)
Apólices da Dívida Pública (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Pública Mobiliária:Apólices da Dívida Pública)
Aquisição (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Aquisição)
Aquisição (DIREITO CIVIL:Coisas:Posse:Aquisição)
Aquisição (DIREITO INTERNACIONAL:Nacionalidade:Aquisição)
Aquisição de combustíveis (DIREITO TRIBUTÁRIO:Empréstimos Compulsórios:Aquisição de combustíveis)
Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior (DIREITO TRIBUTÁRIO:Empréstimos Compulsórios:Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior)
Aquisição de veículos automotores (DIREITO TRIBUTÁRIO:Empréstimos Compulsórios:Aquisição de veículos automotores)
Arbitragem (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Pressupostos Processuais :Arbitragem )
Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo )
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho )
Arbitramento / Majoração (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Valor da Causa:Arbitramento / Majoração )
Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra os Partidos Políticos:Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé)
Armazenamento de Líquido Inflamável (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Periculosidade:Armazenamento de Líquido Inflamável)
Arquivamento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Arquivamento )
Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Prescrição:Suspensão:Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor)
Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Investigação Penal:Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP)
Arras ou Sinal (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento:Arras ou Sinal)
Arrebatamento de preso (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Arrebatamento de preso)
Arrebatamento de preso (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Arrebatamento de preso)
Arrebatamento de preso ou internado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos:Arrebatamento de preso ou internado)
Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna)
Arrematação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Expropriação de Bens:Arrematação )
Arremesso de projétil (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Arremesso de projétil)
Arremesso de projétil (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Arremesso de projétil)
Arremesso de projétil (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação:Arremesso de projétil)
Arrendamento Mercantil (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Arrendamento Mercantil)
Arrendamento Rural (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Arrendamento Rural)
Arresto de Embarcação (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Extracontratual:Arresto de Embarcação)
Arrolamento de Bens (DIREITO TRIBUTÁRIO:Processo Administrativo Fiscal:Arrolamento de Bens)
Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes)
Art. 26 da Lei 8.870/1994 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Art. 26 da Lei 8.870/1994)
Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Art. 29, II, da Lei 8.213/1991)
Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991)
Art. 58 ADCT da CF/88 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Art. 58 ADCT da CF/88)
Artigo 896, § 1° - A, CLT (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica:Suspensão da Execução :Artigo 896, § 1° - A, CLT )
Artigo 896, § 1º - A, CLT (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Pressupostos Intrínsecos:Artigo 896, § 1º - A, CLT)
Artistas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Artistas)
Asilo (DIREITO INTERNACIONAL:Estrangeiro:Asilo)
Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Assegurar Conhecimento de Informações Relativas à Pessoa do Impetrante)
Assembléia (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Associação:Assembléia)
Assembléia (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Fundação de Direito Privado:Assembléia)
Assembléia (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Condomínio em Edifício:Assembléia)
Assiduidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Abono:Assiduidade)
Assinatura Básica Mensal (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Telefonia:Assinatura Básica Mensal)
Assinatura Eletrônica / Digital (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Procuração :Assinatura Eletrônica / Digital )
Assistenciais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Sucumbência :Honorários Advocatícios:Assistenciais )
Assistentes Sociais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Assistentes Sociais)
Assistência / Salvamento (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Extracontratual:Assistência / Salvamento)
Assistência Judiciária Gratuita (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Assistência Judiciária Gratuita)
Assistência Médico-Hospitalar (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Assistência Médico-Hospitalar)
Assistência Pré-escolar (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Assistência Pré-escolar)
Assistência à Saúde (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Assistência à Saúde)
Associação (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Associação)
Associação Criminosa (DIREITO PENAL:Crimes contra a Paz Pública:Associação Criminosa)
Associação Criminosa (Art. 288) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Paz Pública:Associação Criminosa (Art. 288))
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins)
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins)
Assunção de Dívida (DIREITO CIVIL:Obrigações:Transmissão:Assunção de Dívida)
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas:Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura)
Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra as Finanças Públicas:Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura)
Assunção de comando sem ordem ou autorização (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade:Assunção de comando sem ordem ou autorização)
Assédio Moral (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Assédio Moral)
Assédio Moral (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Assédio Moral)
Assédio Sexual (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Assédio Sexual)
Assédio Sexual (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Assédio Sexual)
Assédio Sexual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Assédio Sexual)
Astreintes (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Ação Civil Pública :Astreintes )
Atendimento/Tratamento ambulatorial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Saúde:Tratamento Médico-Hospitalar:Atendimento/Tratamento ambulatorial)
Atentado Violento ao Pudor (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Atentado Violento ao Pudor)
Atentado Violento ao Pudor (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Atentado Violento ao Pudor)
Atentado ao Pudor Mediante Fraude (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Atentado ao Pudor Mediante Fraude)
Atentado ao Pudor Mediante Fraude (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Atentado ao Pudor Mediante Fraude)
Atentado contra a liberdade de associação (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Atentado contra a liberdade de associação)
Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Atentado contra a liberdade de associação (art. 199))
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta)
Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198))
Atentado contra a liberdade de trabalho (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Atentado contra a liberdade de trabalho)
Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197))
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública)
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265))
Atentado contra a segurança de transporte público (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Atentado contra a segurança de transporte público)
Atentado contra a segurança de transporte público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Atentado contra a segurança de transporte público)
Atentado contra serviço de utilidade militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação:Atentado contra serviço de utilidade militar)
Atentado contra transporte (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação:Atentado contra transporte)
Atentado contra viatura ou outro meio de transporte (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação:Atentado contra viatura ou outro meio de transporte)
Atentado violento ao pudor (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes Sexuais:Atentado violento ao pudor)
Atividade Extraclasse (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Professores:Atividade Extraclasse)
Atividade Política (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Atividade Política)
Atividade concomitante (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Atividade concomitante)
Atividades Ilícitas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Atividades Ilícitas)
Atividades Nucleares (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Atividades Nucleares)
Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Meio Ambiente:Atividades Nucleares (Lei 6.453/77))
Atleta Profissional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Atleta Profissional)
Ato / Negócio Jurídico (DIREITO CIVIL:Fatos Jurídicos:Ato / Negócio Jurídico)
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Ato Atentatório à Dignidade da Justiça)
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Penalidades Processuais :Ato Atentatório à Dignidade da Justiça )
Ato Contrário à Boa Ordem Processual (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Correição Parcial :Ato Contrário à Boa Ordem Processual )
Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Interrupção:Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito)
Ato Infracional (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional)
Ato Judicial que Constitua em Mora o Devedor (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Interrupção:Ato Judicial que Constitua em Mora o Devedor)
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico)
Ato Libidinoso (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes Sexuais:Pederastia ou outro ato de libidinagem)
Ato Normativo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Ato Normativo)
Ato Obsceno (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Ato Obsceno)
Ato obsceno (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Ultraje Público ao Pudor:Ato obsceno)
Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Correição Parcial :Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo )
Atos Administrativos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos)
Atos Discriminatórios (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Atos Discriminatórios)
Atos Processuais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais)
Atos Unilaterais (DIREITO CIVIL:Obrigações:Atos Unilaterais)
Atos de Concentração (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Proteção à Livre Concorrência:Atos de Concentração)
Atos de Terrorismo (DIREITO PENAL:Terrorismo:Atos de Terrorismo)
Atos de jurisdição indevida (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Atos de jurisdição indevida)
Atos e procedimentos investigatórios não formalizados (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Atos e procedimentos investigatórios não formalizados)
Atos executórios (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Objetos de cartas precatórias/de ordem:Atos executórios)
Atraso de vôo (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Transporte Aéreo:Atraso de vôo)
Atraso na Audiência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Revelia :Atraso na Audiência )
Atribuições e Competências (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Comissão de Representantes dos Empregados :Atribuições e Competências )
Atualização de Conta (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:Atualização de Conta)
Atualização de Conta (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:PIS/PASEP:Atualização de Conta)
Auditores Fiscais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Categorias Especiais de Servidor Público:Auditores Fiscais)
Auditores Fiscais em Unaí (DIREITO DO TRABALHO:Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão :Auditores Fiscais em Unaí )
Aumento Compensatório Especial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Aumento Compensatório Especial)
Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas:Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura)
Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra as Finanças Públicas:Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura)
Ausência Injustificada de Testemunha (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Penalidades Processuais :Ausência Injustificada de Testemunha )
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia (DIREITO TRIBUTÁRIO:Dívida Ativa:Ausência de Cobrança Administrativa Prévia)
Ausência de Fundamentação (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Nulidade:Ausência de Fundamentação)
Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão)
Ausência de Interesse Processual (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito:Interesse Processual)
Ausência de Justificativa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Pedido de Providências :BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio :Ausência de Justificativa )
Ausência de Legitimidade para a Causa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito:Legitimidade para a Causa:Ausência de Legitimidade para a Causa)
Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito:Legitimidade para a Causa:Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública)
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito:Adequação da Ação / Procedimento)
Ausência de Publicidade (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Nulidade:Ausência de Publicidade)
Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais)
Ausência/Deficiência de Fiscalização (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Ausência/Deficiência de Fiscalização)
Ausência/Deficiência de Fiscalização (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Ausência/Deficiência de Fiscalização)
Autenticação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Autenticação )
Autenticação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Mandado de Segurança Coletivo :Autenticação )
Auto-acusação falsa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Auto-acusação falsa)
Auto-acusação falsa (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Auto-acusação falsa)
Auto-acusação falsa (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Auto-acusação falsa)
Autofalência (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência:Autofalência)
Autoridade Coatora (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Mandado de Segurança Coletivo :Autoridade Coatora )
Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional)
Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral)
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF (DIREITO TRIBUTÁRIO:Procedimentos Fiscais:Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF)
Autorizações Judiciais para quebra de sigilo fiscal, bancário e comunicações (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Registros:Autorizações Judiciais para quebra de sigilo fiscal, bancário e comunicações)
Autos Suplementares (DIREITO ELEITORAL:Autos Suplementares)
Auxílio Creche (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Auxílio Creche)
Auxílio Direto (DIREITO INTERNACIONAL:Cooperação Internacional:Auxílio Direto)
Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) (DIREITO ASSISTENCIAL:Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020))
Auxílio Moradia (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Auxílio Moradia )
Auxílio-Acidente (Art. 86) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Auxílio-Acidente (Art. 86))
Auxílio-Alimentação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Auxílio-Alimentação)
Auxílio-Alimentação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Auxílio-Alimentação)
Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa )
Auxílio-Doença Acidentário (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Auxílio-Doença Acidentário)
Auxílio-Doença Previdenciário (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Auxílio-Doença Previdenciário)
Auxílio-Funeral (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Auxílio-Funeral)
Auxílio-Natalidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Auxílio-Natalidade)
Auxílio-Reclusão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Auxílio-Reclusão)
Auxílio-Reclusão (Art. 80) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Auxílio-Reclusão (Art. 80))
Auxílio-invalidez (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Auxílio-invalidez)
Auxílio-transporte (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Auxílio-transporte)
Auxílio/Cesta Alimentação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Auxílio/Cesta Alimentação)
Auxílio/Tíquete Alimentação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Auxílio/Tíquete Alimentação)
Avaliação / Reavaliação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Avaliação / Reavaliação )
Avaria (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Extracontratual:Avaria)
Averbação / Contagem Recíproca (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Tempo de Serviço:Averbação / Contagem Recíproca)
Averbação / Contagem de Tempo Especial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Tempo de Serviço:Averbação / Contagem de Tempo Especial)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Tempo de serviço:Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador))
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Tempo de serviço:Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico)
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Tempo de serviço:Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar))
Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Tempo de serviço:Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano)
Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Tempo de serviço:Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz)
Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Tempo de serviço:Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar)
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Tempo de serviço:Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial)
Aviso Prévio (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Aviso Prévio)
Ação Ajuizada pelo Sindicato como Substituto Processual (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Interrupção:Ação Ajuizada pelo Sindicato como Substituto Processual)
Ação Anulatória (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Objetos de cartas precatórias/de ordem:Atos executórios:Ação Anulatória )
Ação Civil Pública (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Ação Civil Pública )
Ação Meramente Declaratória (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Ação Meramente Declaratória)
Ação Penal (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal)
Ação Penal Militar (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Ação Penal Militar)
Ação Rescisória (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória )
Ação Rescisória (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Cabimento :Ação Rescisória )
Ação Trabalhista Arquivada (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Interrupção:Ação Trabalhista Arquivada)
BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Pedido de Providências :BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio )
BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO)
Banco de Horas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Compensação de Jornada:Banco de Horas)
Bancos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Sucessão de Empregadores:Bancos)
Bancários (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Bancários)
Bancários (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários)
Barragem em Brumadinho e Mariana (DIREITO DO TRABALHO:Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão :Barragem em Brumadinho e Mariana )
Base de Cálculo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional de Insalubridade:Base de Cálculo)
Base de Cálculo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Férias:Base de Cálculo)
Base de Cálculo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Base de Cálculo)
Base de Cálculo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Periculosidade:Base de Cálculo)
Base de Cálculo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Insalubridade:Base de Cálculo)
Base de Cálculo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Adicional por Tempo de Serviço:Base de Cálculo)
Base de Cálculo (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Base de Cálculo)
Bem Público (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Impenhorabilidade :Bem Público )
Bem de Família (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Impenhorabilidade :Bem de Família )
Bem de Família (Voluntário) (DIREITO CIVIL:Família:Bem de Família)
Bem de Família Legal (DIREITO CIVIL:Bem de Família Legal)
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88))
Benefício de Ordem (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Benefício de Ordem)
Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88))
Benefícios em Espécie (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie)
Benfeitorias (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Locação de Imóvel:Benfeitorias)
Bens Públicos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Bens Públicos)
Bibliotecários (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bibliotecários)
Bigamia (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes contra o Casamento:Bigamia)
Bigamia (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes contra o Casamento:Bigamia)
Biólogos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Biólogos)
Bloqueio / Desbloqueio de Valores (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica:Bloqueio / Desbloqueio de Valores )
Bloqueio de Matrícula (REGISTROS PÚBLICOS:Registro de Imóveis:Bloqueio de Matrícula)
Bloqueio de Valores de Contas Públicas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Bens Públicos:Bloqueio de Valores de Contas Públicas)
Boate Kiss (QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO:Boate Kiss)
Boca de urna (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Boca de urna)
Boca de urna (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Pleito:Boca de urna)
Bolsa de Valores (DIREITO CIVIL:Empresas:Mercado de Capitais:Bolsa de Valores)
Brumadinho (QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO:Brumadinho)
Busca e Apreensão (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Obrigação de Entregar:Busca e Apreensão)
Busca e Apreensão de Bens (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Medidas Assecuratórias:Busca e Apreensão de Bens)
Busca e Apreensão de Menores (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Busca e Apreensão de Menores)
CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:JORNADA DE TRABALHO:CARGA HORÁRIA DE AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES)
CERTIFICAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:PLANO DE CARREIRA:CERTIFICAÇÃO)
CERTIFICAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ENSINO À DISTÂNCIA:CERTIFICAÇÃO)
CND/Certidão Negativa de Débito (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:CND/Certidão Negativa de Débito)
CNH - Carteira Nacional de Habilitação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Sistema Nacional de Trânsito:CNH - Carteira Nacional de Habilitação)
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (DIREITO TRIBUTÁRIO:Obrigação Tributária:CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)
COFINS - Importação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:COFINS - Importação)
CONCURSO DE INGRESSO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:PLANO DE CARREIRA:CONCURSO DE INGRESSO)
CONSELHOS (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:CONSELHOS)
CONTINUADA (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:FORMAÇÃO :CONTINUADA)
CONTRATO TEMPORÁRIO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO:CONTRATO TEMPORÁRIO)
CONTRATO TEMPORÁRIO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:GREVE:CONTRATO TEMPORÁRIO)
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS E RECONHECIMENTO DE DIPLOMA)
CORTE ETÁRIO (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:VAGA:CORTE ETÁRIO)
COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS)
COVID-19 (QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO:COVID-19)
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas (DIREITO TRIBUTÁRIO:Obrigação Tributária:CPF/Cadastro de Pessoas Físicas)
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)
CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO (DIREITO À EDUCAÇÃO:AVALIAÇÃO E CONTROLE:CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO )
CTPS (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:CTPS)
Cabimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Cabimento)
Cabimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Mandado de Segurança Coletivo :Cabimento )
Cabimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Cabimento )
Cabimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Cabimento )
Cabimento / Interesse Processual (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Ação Civil Pública :Cabimento / Interesse Processual )
Cabineiros de Elevador (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Cabineiros de Elevador)
Cadastro Reserva (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Cadastro Reserva )
Cadastro de Inadimplentes - CADIN (DIREITO TRIBUTÁRIO:Procedimentos Fiscais:Cadastro de Inadimplentes - CADIN)
Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Fornecimento de medicamentos:Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar)
Caixa de Previdência (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Caixa de Previdência)
Calúnia (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Honra:Calúnia)
Calúnia (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Calúnia)
Calúnia (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Calúnia)
Calúnia (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Calúnia)
Calúnia na Propaganda Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Calúnia na Propaganda Eleitoral)
Campanha Eleitoral (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Campanha Eleitoral)
Cancelamento / Duplicidade de CPF (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Cancelamento / Duplicidade de CPF)
Cancelamento da inscrição de eleitor (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Eleitor:Alistamento:Cancelamento da inscrição de eleitor)
Cancelamento de Hipoteca (REGISTROS PÚBLICOS:Registro de Imóveis:Cancelamento de Hipoteca)
Cancelamento de Naturalização (DIREITO INTERNACIONAL:Nacionalidade:Cancelamento de Naturalização)
Cancelamento de Protesto (REGISTROS PÚBLICOS:Tabelionato de Protestos de Títulos:Cancelamento de Protesto)
Cancelamento de Registro de Candidatura (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Cancelamento de Registro de Candidatura)
Cancelamento de vôo (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Transporte Aéreo:Cancelamento de vôo)
Candidato Eleito (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Candidato Eleito)
Candidato Não-Eleito (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Candidato Não-Eleito)
Candidatos (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos)
Capacidade (DIREITO CIVIL:Pessoas naturais:Capacidade)
Capacidade Civil (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Capacidade Civil )
Capacidade Processual (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Capacidade Processual)
Capacidade Tributária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Obrigação Tributária:Capacidade Tributária)
Capitalização / Anatocismo (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento:Juros de Mora - Legais / Contratuais:Capitalização / Anatocismo)
Capitalização e Previdência Privada (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Capitalização e Previdência Privada)
Captação Ilícita de Sufrágio (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais:Captação Ilícita de Sufrágio)
Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral)
Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral)
Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais:Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral)
Cardiopatia Grave (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Cardiopatia Grave)
Cargo - Deputado Distrital (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Deputado Distrital)
Cargo - Deputado Estadual (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Deputado Estadual)
Cargo - Deputado Federal (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Deputado Federal)
Cargo - Governador (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Governador)
Cargo - Prefeito (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Prefeito)
Cargo - Presidente da República (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Presidente da República)
Cargo - Primeiro Suplente de Senador (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Primeiro Suplente de Senador)
Cargo - Segundo Suplente de Senador (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Segundo Suplente de Senador)
Cargo - Senador (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Senador)
Cargo - Vereador (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Vereador)
Cargo - Vice-Governador (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Vice-Governador)
Cargo - Vice-Prefeito (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Vice-Prefeito)
Cargo - Vice-Presidente da República (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos:Cargo - Vice-Presidente da República)
Cargo de Confiança (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Cargo de Confiança)
Cargo de Confiança (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Cargo de Confiança)
Cargo em Comissão (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Cargo em Comissão)
Cargo em Comissão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Nomeação:Cargo em Comissão)
Cargos (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Cargos)
Cargos de Direção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Eleição:Cargos de Direção)
Carta de fiança (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Suspensão da Exigibilidade:Carta de fiança)
Cartas precatórias (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Registros:Cartas precatórias)
Cartel (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Proteção à Livre Concorrência:Cartel)
Cartão de Crédito (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Cartão de Crédito)
Cartão de Crédito (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Cartão de Crédito)
Cartão de Ponto (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Controle de Jornada:Cartão de Ponto)
Casa de Prostituição (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Casa de Prostituição)
Casa de Prostituição (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Casa de Prostituição)
Casamento (DIREITO CIVIL:Família:Casamento)
Casamento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Casamento)
Cassação de licença para direção de veículo motorizado (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Execução Penal:Penas restritivas de direitos:Cassação de licença para direção de veículo motorizado)
Cassação de mandato (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Cassação de mandato)
Cassação do diploma (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Diplomação:Cassação do diploma)
Cassação do registro da candidatura (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Registro da candidatura:Cassação do registro da candidatura)
Categoria Diferenciada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Enquadramento:Categoria Diferenciada)
Categoria Econômica (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Enquadramento Sindical :Categoria Econômica )
Categoria Profissional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Enquadramento Sindical :Categoria Profissional )
Categoria Profissional Diferenciada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Enquadramento Sindical :Categoria Profissional Diferenciada )
Categoria Profissional Especial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial)
Categorias Especiais de Servidor Público (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Categorias Especiais de Servidor Público)
Causas Supervenientes à Sentença (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Causas Supervenientes à Sentença)
Cautelar Inominada (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Cautelar Inominada)
Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Cautelar Inominada:Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão)
Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Cautelar Inominada:Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas)
Cautelar Inominada - Incidental (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Cautelar Inominada:Cautelar Inominada - Incidental)
Cautelar Inominada - Preparatória (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Cautelar Inominada:Cautelar Inominada - Preparatória)
Caução (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Tutela Provisória:Caução)
Caça (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Caça)
Caça (Lei nº 5.197/67) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Meio Ambiente:Caça (Lei nº 5.197/67))
Cegueira (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Cegueira)
Cerceamento da Fiscalização Partidária (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Cerceamento da Fiscalização Partidária)
Cerceamento de Defesa (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Investigação Penal:Cerceamento de Defesa)
Cerceamento de Defesa (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Nulidade:Cerceamento de Defesa)
Cerceamento de Defesa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Cerceamento de Defesa )
Certidão de Tempo de Serviço (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Tempo de serviço:Certidão de Tempo de Serviço)
Certidão ou atestado ideologicamente falso (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Falsidade:Certidão ou atestado ideologicamente falso)
Certidão ou atestado ideologicamente falso (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Certidão ou atestado ideologicamente falso)
Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput))
Certificado de Regularidade - FGTS (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:CND/Certidão Negativa de Débito:Certificado de Regularidade - FGTS)
Cessão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Cessão)
Cessão de Crédito (DIREITO CIVIL:Obrigações:Transmissão:Cessão de Crédito)
Cessão de créditos não-tributários (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária:Cessão de créditos não-tributários)
Cessão entre Órgão / Empresa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Comissão de Representantes dos Empregados :Constituição e Composição :Cessão entre Órgão / Empresa )
Cessão entre Órgão/Empresa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Administração Pública:Cessão entre Órgão/Empresa)
Cesta Básica (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Cesta Básica)
Chamamento ao Processo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Intervenção de Terceiros :Chamamento ao Processo )
Chantagem (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Roubo e Extorsão:Chantagem)
Charlatanismo (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Charlatanismo)
Charlatanismo (Art. 283) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Charlatanismo (Art. 283))
Cheque (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Cheque)
Cheque Rancho - Integração (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Cheque Rancho - Integração)
Cheques sem fundos (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Falsidade:Cheques sem fundos)
Cirurgia (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Tratamento médico-hospitalar:Cirurgia)
Cisão (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Cisão)
Citação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Objetos de cartas precatórias/de ordem:Citação)
Citação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Citação)
Ciência Sem Fronteiras (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:Ciência Sem Fronteiras)
Clandestinos (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Extracontratual:Clandestinos)
Classificação de créditos (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência:Classificação de créditos)
Classificação e Organização de Documentos no Sistema (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Processo Judicial Eletrônico - PJe :Classificação e Organização de Documentos no Sistema )
Classificação e/ou Preterição (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Classificação e/ou Preterição)
Clonagem Humana (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Clonagem Humana)
Cláusula Penal (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento:Cláusula Penal)
Cláusula Penal (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Multa Cominatória / Astreintes:Cláusula Penal )
Cláusulas Abusivas (DIREITO DO CONSUMIDOR:Cláusulas Abusivas)
Cláusulas Contratuais (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Cláusulas Contratuais)
Coação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Coação)
Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção)
Coação eleitoral (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Coação eleitoral)
Coação no curso do processo (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Coação no curso do processo)
Coação no curso do processo (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Coação no curso do processo)
Cobrança (DIREITO DO CONSUMIDOR:Cursos Extracurriculares:Cobrança)
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Locação de Imóvel:Cobrança de Aluguéis - Sem despejo)
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida (DIREITO TRIBUTÁRIO:Dívida Ativa:Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida)
Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida (DIREITO TRIBUTÁRIO:Dívida Ativa:Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida)
Cobrança de Taxa de Matrícula (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:Cobrança de Taxa de Matrícula)
Cobrança indevida de ligações (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Telefonia:Cobrança indevida de ligações)
Cofins (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:Cofins)
Coincidência Biométrica (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Coincidência Biométrica)
Coisa Julgada (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Pressupostos Processuais :Coisa Julgada )
Coisas (DIREITO CIVIL:Coisas)
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas)
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas)
Colação de Grau (DIREITO À EDUCAÇÃO:PERMANÊNCIA:Colação de Grau)
Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra os Partidos Políticos:Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário)
Coligadas (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Coligadas)
Coligação (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Coligação)
Coligação Partidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Coligação Partidária)
Coligação Partidária - Majoritária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Coligação Partidária:Coligação Partidária - Majoritária)
Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Coligação Partidária:Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional)
Coligação Partidária - Proporcional (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Coligação Partidária:Coligação Partidária - Proporcional)
Colisão de Horário (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:Colisão de Horário)
Comandita Simples (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Comandita Simples)
Comandita por Ações (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Comandita por Ações)
Combustíveis e derivados (DIREITO DO CONSUMIDOR:Combustíveis e derivados)
Combustíveis e derivados (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Combustíveis e derivados)
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos)
Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios)
Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados)
Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Propriedade Industrial:Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda)
Comissionista (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Comissionista)
Comissão (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Comissão)
Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI)
Comissão de Permanência (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento:Comissão de Permanência)
Comissão de Representantes dos Empregados (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Comissão de Representantes dos Empregados )
Comissões - Alteração ou Supressão (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Comissões - Alteração ou Supressão)
Comissões e Percentuais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Comissões e Percentuais)
Comitê Financeiro (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Comitê Financeiro)
Comodato (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Comodato)
Compensação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Compensação)
Compensação (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção:Compensação)
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Recursos Minerais:Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM))
Compensação com Apólices da Dívida Pública (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Compensação com Apólices da Dívida Pública)
Compensação de Jornada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Compensação de Jornada)
Compensação de Prejuízo (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:Contribuição Social sobre o Lucro Líquido:Compensação de Prejuízo)
Compensação de Prejuízos (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica:Compensação de Prejuízos)
Compensação de Reajustes Concedidos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório:Compensação de Reajustes Concedidos )
Compensação em Atividade Insalubre (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Compensação de Jornada:Compensação em Atividade Insalubre)
Competência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência)
Competência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Competência )
Competência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Mandado de Segurança Coletivo :Competência )
Competência Funcional (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência Funcional )
Competência Territorial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Ação Civil Pública :Competência Territorial )
Competência Territorial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência Territorial )
Competência Tributária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Limitações ao Poder de Tributar:Competência Tributária)
Competência da Justiça Estadual (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência:Competência da Justiça Estadual)
Competência da Justiça Estadual (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Jurisdição e Competência:Competência da Justiça Estadual)
Competência da Justiça Federal (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência:Competência da Justiça Federal)
Competência da Justiça Federal (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Jurisdição e Competência:Competência da Justiça Federal)
Competência da Justiça Militar Estadual (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Jurisdição e Competência:Competência da Justiça Militar Estadual)
Competência da Justiça Militar da União (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência:Competência da Justiça Militar da União)
Competência da Justiça Militar da União (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Jurisdição e Competência:Competência da Justiça Militar da União)
Competência da Justiça Militar dos Estados (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência:Competência da Justiça Militar dos Estados)
Competência da Justiça do Trabalho (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência:Competência da Justiça do Trabalho)
Competência do MP (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Investigação Penal:Competência do MP)
Competência do Órgão Fiscalizador (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Fiscalização:Competência do Órgão Fiscalizador)
Competência dos Juizados Especiais (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Jurisdição e Competência:Competência dos Juizados Especiais)
Competência dos Juizados Especiais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência:Competência dos Juizados Especiais)
Competência por Prerrogativa de Função (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência:Competência por Prerrogativa de Função)
Competência por Prerrogativa de Função (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Jurisdição e Competência:Competência por Prerrogativa de Função)
Complementação de Aposentadoria / Pensão (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Complementação de Aposentadoria / Pensão )
Complementação de Aposentadoria/Pensão (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Complementação de Aposentadoria/Pensão)
Complementação de Aposentadoria/Pensão (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão)
Complementação de Benefício Previdenciário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Complementação de Benefício Previdenciário)
Complementação de Benefício/Ferroviário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Complementação de Benefício/Ferroviário)
Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado)
Composição de Turmas Recursais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Juizados Especiais:Composição de Turmas Recursais)
Compra e Venda (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Compra e Venda)
Compromisso (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Compromisso)
Comprovação de Repasse de Contribuição (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Comprovação de Repasse de Contribuição )
Comprovação de Saldo Bancário (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Pedido de Providências :BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio :Comprovação de Saldo Bancário )
Compulsória (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Compulsória)
Comum Acordo para Ajuizamento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Dissídio Coletivo (1.160):Comum Acordo para Ajuizamento)
Comunicação Social (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Comunicação Social)
Comunicação de Dispensa aos Órgãos Competentes - Ausência (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Comunicação de Dispensa aos Órgãos Competentes - Ausência)
Comunicação falsa de crime (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Comunicação falsa de crime)
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Comunicação falsa de crime ou de contravenção)
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Comunicação falsa de crime ou de contravenção)
Comércio Ambulante (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Ordem Urbanística:Comércio Ambulante)
Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto)
Concerto para deserção (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Deserção:Concerto para deserção)
Concessão (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie:Concessão)
Concessão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Pensão:Concessão)
Concessão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Pensão:Concessão)
Concessão / Permissão / Autorização (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização)
Concessão de Naturalização (DIREITO INTERNACIONAL:Nacionalidade:Concessão de Naturalização)
Concessão de Serviço Público (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Concessão de Serviço Público)
Concorrência (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações :Modalidade / Limite:Concorrência)
Concurso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações :Modalidade / Limite:Concurso)
Concurso Público (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Servidor:Concurso Público)
Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia)
Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia)
Concurso Público / Edital (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital)
Concurso de Credores (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência:Concurso de Credores)
Concurso de Credores (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Concurso de Credores)
Concurso para magistrado (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Concurso Público / Edital:Concurso para magistrado)
Concurso para serventia extrajudicial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Concurso Público / Edital:Concurso para serventia extrajudicial)
Concurso para servidor (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Concurso Público / Edital:Concurso para servidor)
Concussão (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Concussão)
Concussão (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Concussão, Excesso de Exação e Desvio:Concussão)
Concussão (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Concussão)
Concussão (art. 316, caput) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Concussão (art. 316, caput))
Concussão, Excesso de Exação e Desvio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Concussão, Excesso de Exação e Desvio)
Condescendência criminosa (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Condescendência criminosa)
Condescendência criminosa (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Condescendência criminosa)
Condescendência criminosa (art. 320) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Condescendência criminosa (art. 320))
Condicional do processo (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Suspensão:Condicional do processo)
Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde:Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial)
Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Periclitação da Vida e da Saúde:Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A))
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial)
Condição de Elegibilidade (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Condição de Elegibilidade)
Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Condição de Elegibilidade:Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral)
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Condição de Elegibilidade:Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição)
Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Condição de Elegibilidade:Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária)
Condição de Elegibilidade - Idade Mínima (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Condição de Elegibilidade:Condição de Elegibilidade - Idade Mínima)
Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Condição de Elegibilidade:Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira)
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Condição de Elegibilidade:Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos)
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Condição de Elegibilidade:Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral)
Condição de Pessoa Idosa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Condição de Pessoa Idosa)
Condição de Pessoa Idosa (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Condição de Pessoa Idosa)
Condição de Pessoa Portadora de Deficiência (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Condição de Pessoa Portadora de Deficiência)
Condição de Pessoa Portadora de Deficiência (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Condição de Pessoa Portadora de Deficiência)
Condições Degradantes (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Condições Degradantes)
Condições Degradantes (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Trabalho em Condições Análogas à de Escravo:Condições Degradantes)
Condições Especiais para Prestação de Prova (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Condições Especiais para Prestação de Prova)
Condições da Ação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Condições da Ação )
Condomínio (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Condomínio)
Condomínio em Edifício (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Condomínio em Edifício)
Conduta Vedada ao Agente Público (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais:Conduta Vedada ao Agente Público)
Condutas Antissindicais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Condutas Antissindicais )
Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas)
Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas)
Conexão (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Conexão )
Confisco (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Execução Penal:Penas restritivas de direitos:Confisco)
Confissão (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Revelia :Confissão )
Conflito de Competência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Conflito de Competência )
Conflito fundiário coletivo rural (DIREITO CIVIL:Coisas:Conflito fundiário coletivo rural)
Conflito fundiário coletivo urbano (DIREITO CIVIL:Coisas:Conflito fundiário coletivo urbano)
Confusão (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção:Confusão)
Conhecimento Prévio de Impedimento (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes contra o Casamento:Conhecimento Prévio de Impedimento)
Conhecimento Prévio de Impedimento (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes contra o Casamento:Conhecimento Prévio de Impedimento)
Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem)
Conselho da Comunidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:CONSELHOS:Conselho da Comunidade)
Conselho de Justificação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:CONSELHOS:Conselho de Justificação)
Conselho do Idoso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:CONSELHOS:Conselho do Idoso)
Conselhos Penitenciários (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Conselhos Penitenciários)
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins)
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Fiscalização:Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins )
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Corporativas:Conselhos Regionais e Afins (Anuidade))
Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:CONSELHOS:Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente)
Conselhos sobre Drogas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:CONSELHOS:Conselhos sobre Drogas)
Conservação ilegal de comando (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade:Conservação ilegal de comando)
Consignação de Chaves (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Locação de Imóvel:Consignação de Chaves)
Conspiração (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Motim e Revolta:Conspiração)
Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Decadência:Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91)
Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Prescrição:Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91)
Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Prescrição:Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05)
Constituição (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Constituição)
Constituição de Capital (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Material:Constituição de Capital)
Constituição de Milícia Privada (DIREITO PENAL:Crimes contra a Paz Pública:Constituição de Milícia Privada)
Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Paz Pública:Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A))
Constituição de Renda (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Constituição de Renda)
Constituição de milícia privada (DIREITO PENAL:Crimes contra a Paz Pública:Constituição de milícia privada)
Constituição e Composição (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Comissão de Representantes dos Empregados :Constituição e Composição )
Constragimento ilegal (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Liberdade:Constragimento ilegal)
Constrangimento ilegal (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Constrangimento ilegal)
Constrangimento ilegal (art. 146) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a liberdade pessoal:Constrangimento ilegal (art. 146))
Construção Civil (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:Construção Civil)
Consulta (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Tratamento médico-hospitalar:Consulta)
Consulta (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Consulta )
Consórcio (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Consórcio)
Conta de Participação (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Conta de Participação)
Contabilistas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Contabilistas)
Contagem - Dias Úteis (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais: Prazo:Contagem - Dias Úteis )
Contagem Recíproca de Tempo de Serviço (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Tempo de serviço:Contagem Recíproca de Tempo de Serviço)
Contagem de Minutos Residuais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Contagem de Minutos Residuais)
Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral:Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação)
Contagem do Prazo (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Contagem do Prazo)
Contagem em Dobro (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Licença-Prêmio:Contagem em Dobro)
Contas (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Contas)
Contas - Apresentação de Contas (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Contas:Contas - Apresentação de Contas)
Contas - Aprovação (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Contas:Contas - Apresentação de Contas:Contas - Aprovação)
Contas - Aprovação das Contas (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Contas:Contas - Apresentação de Contas:Contas - Aprovação:Contas - Aprovação das Contas)
Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Contas:Contas - Apresentação de Contas:Contas - Aprovação:Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas)
Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Contas:Contas - Apresentação de Contas:Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas)
Contas - Não Apresentação das Contas (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Contas:Contas - Não Apresentação das Contas)
Contas- Simplificada (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Contas:Contas - Apresentação de Contas:Contas- Simplificada)
Contestação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Contestação )
Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Propriedade Industrial:Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações)
Contra Patente de Invenção (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Propriedade Industrial:Contra Patente de Invenção)
Contra a Administração da Justiça (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça)
Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos)
Contra a Dignidade Sexual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Dignidade Sexual)
Contra a Economia Popular (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Economia Popular)
Contra a Família (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família)
Contra a Fauna (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Meio Ambiente:Contra a Fauna)
Contra a Flora (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Meio Ambiente:Contra a Flora)
Contra a Fé Pública (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública)
Contra a Honra (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra)
Contra a Incolumidade Pública (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública)
Contra a Mulher (DIREITO PENAL:Lesão Corporal:Decorrente de Violência Doméstica:Contra a Mulher)
Contra a Mulher (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Lesões Corporais:Decorrente de Violência Doméstica:Contra a Mulher)
Contra a Ordem Econômica (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Ordem Econômica)
Contra a Ordem Tributária (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Ordem Tributária)
Contra a Organização do Trabalho (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho)
Contra a Paz Pública (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Paz Pública)
Contra a Propriedade Industrial (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Propriedade Industrial)
Contra a Propriedade Intelectual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Propriedade Intelectual)
Contra a Saúde (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Contra a Saúde)
Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social)
Contra a inviolabilidade de correspondência (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a inviolabilidade de correspondência)
Contra a inviolabilidade de domicílio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a inviolabilidade de domicílio)
Contra a inviolabilidade de segredo (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a inviolabilidade de segredo)
Contra a liberdade pessoal (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a liberdade pessoal)
Contra a vida (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a vida)
Contra as Finanças Públicas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra as Finanças Públicas)
Contra as Marcas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Propriedade Industrial:Contra as Marcas)
Contra as Relações de Consumo (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra as Relações de Consumo)
Contra as Telecomunicações (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra as Telecomunicações)
Contra o Meio Ambiente (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Meio Ambiente)
Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Meio Ambiente:Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural)
Contra o Patrimônio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio)
Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama)
Contra o Sistema Financeiro Nacional (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Sistema Financeiro Nacional)
Contra o mercado de capitais (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o mercado de capitais)
Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos)
Contra os Desenhos Industriais (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Propriedade Industrial:Contra os Desenhos Industriais)
Contra pessoas não identificadas como mulher (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Lesões Corporais:Decorrente de Violência Doméstica:Contra pessoas não identificadas como mulher)
Contra pessoas não identificadas como mulher (DIREITO PENAL:Lesão Corporal:Decorrente de Violência Doméstica:Contra pessoas não identificadas como mulher)
Contrabando ou descaminho (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Contrabando ou descaminho)
Contrabando ou descaminho (art. 334) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Contrabando ou descaminho (art. 334))
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Erro de Fato :Contradição entre Fundamentação e Dispositivo )
Contrariedade a Súmula (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Cabimento :Contrariedade a Súmula )
Contratação de Operação de Crédito (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra as Finanças Públicas:Contratação de Operação de Crédito)
Contratação de Operação de Crédito (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas:Contratação de Operação de Crédito)
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados)
Contratação em Período Eleitoral (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Administração Pública:Contratação em Período Eleitoral)
Contrato Individual de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho)
Contrato Intermitente (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Contrato Intermitente)
Contrato Nulo - Efeitos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Administração Pública:Contrato Nulo - Efeitos)
Contrato Suspenso (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Contrato Suspenso)
Contrato Temporário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Administração Pública:Contrato Temporário)
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Empregado Público / Temporário:Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993)
Contrato de Experiência (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Aviso Prévio:Contrato de Experiência)
Contrato de Experiência - Nulidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Contrato por Prazo Determinado:Contrato de Experiência - Nulidade)
Contrato de Safra (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Contrato por Prazo Determinado:Contrato de Safra)
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Contrato por Prazo Determinado:Contrato de Trabalho Temporário/Provisório)
Contrato em Regime de Tempo Parcial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Contrato em Regime de Tempo Parcial)
Contrato por Prazo Determinado (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Contrato por Prazo Determinado)
Contratos Administrativos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos)
Contratos Bancários (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Contratos Bancários)
Contratos Internacionais (DIREITO INTERNACIONAL:Contratos Internacionais)
Contratos de Consumo (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo)
Contratuais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Sucumbência :Honorários Advocatícios:Contratuais )
Contravenções Penais (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contravenções Penais)
Contravenções Penais (DIREITO PENAL:Contravenções Penais)
Contribuição Assistencial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Receitas Sindicais :Contribuição Assistencial)
Contribuição Confederativa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Receitas Sindicais :Contribuição Confederativa)
Contribuição INCRA (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:Contribuição INCRA)
Contribuição Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Receitas Sindicais :Contribuição Sindical)
Contribuição Sindical (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Sindical:Contribuição Sindical)
Contribuição Sindical (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Corporativas:Contribuição Sindical)
Contribuição Sindical Rural (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Corporativas:Contribuição Sindical Rural)
Contribuição Sindical Rural (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Receitas Sindicais :Contribuição Sindical Rural)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos)
Contribuição de Iluminação Pública (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:Contribuição de Iluminação Pública)
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE))
Contribuição de Previdência Privada - Resgate (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Contribuição de Previdência Privada - Resgate)
Contribuição sobre Açúcar e Álcool (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:Contribuição sobre Açúcar e Álcool)
Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços)
Contribuição sobre a folha de salários (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Contribuição sobre a folha de salários)
Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia)
Contribuição sobre vinte salários mínimos (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Contribuição sobre vinte salários mínimos)
Contribuições (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições)
Contribuições Corporativas (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Corporativas)
Contribuições Especiais (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais)
Contribuições Previdenciárias (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Contribuições Previdenciárias)
Contribuições Previdenciárias (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias)
Contribuições Previdenciárias (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Contribuições Previdenciárias )
Contribuições Previdenciárias (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Execução de Ofício :Contribuições Previdenciárias )
Contribuições Sociais (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais)
Contribuições de Melhoria (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições de Melhoria)
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Corporativas:Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros)
Controle Externo da atividade policial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial)
Controle Social e Conselhos de Saúde (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Sistema Único de Saúde (SUS):Controle Social e Conselhos de Saúde)
Controle de Abastecimento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Controle de Abastecimento)
Controle de Constitucionalidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle de Constitucionalidade)
Controle de Correspondência Eletrônica (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Controle de Correspondência Eletrônica)
Controle de Jornada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Controle de Jornada)
Controle de Preços (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Controle de Preços)
Convenção Partidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Convenção Partidária)
Convenção para escolha de candidatos (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Partido Político:Convenção para escolha de candidatos)
Conversão (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie:Conversão)
Conversão da Pena (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Aplicação da Pena:Conversão da Pena)
Conversão de Regime Jurídico (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Administração Pública:Conversão de Regime Jurídico)
Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Processo Judicial Eletrônico - PJe :Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade )
Convite (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações :Modalidade / Limite:Convite)
Convocação de suplente (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Convocação de suplente)
Convolação de recuperação judicial em falência (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência:Convolação de recuperação judicial em falência)
Convênio (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações:Convênio)
Convênio médico com o SUS (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Sistema Único de Saúde (SUS):Convênio médico com o SUS)
Cooperado (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Cooperado)
Cooperativa (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Cooperativa)
Cooperativa (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica:Cooperativa)
Cooperativa de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Cooperativa de Trabalho)
Cooperativas de Crédito (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Instituições Financeiras:Cooperativas de Crédito)
Cooperação Internacional (DIREITO INTERNACIONAL:Cooperação Internacional)
Cor (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Cor)
Cor (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Cor)
Corpo Feminino (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Corpo Feminino)
Corpo de Bombeiro Militar (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Estabelecimento policial:Corpo de Bombeiro Militar)
Corregedoria Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral)
Correição Parcial (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Correição Parcial)
Correição Parcial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Correição Parcial )
Correição extraordinária (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Correição extraordinária)
Correição ordinária (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Correição ordinária)
Correspondência - ECT (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Correspondência - ECT)
Correspondência - ECT (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Correspondência - ECT)
Corretagem (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Corretagem)
Corretagem (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Corretagem)
Corretagem de Embarcação (DIREITO MARÍTIMO:Serviços Auxiliares da Navegação:Corretagem de Embarcação)
Corretores de Imóveis (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Corretores de Imóveis)
Corretores de Seguros (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Corretores de Seguros)
Correção Monetária (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento:Correção Monetária)
Correção Monetária (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Valor da Execução / Cálculo / Atualização:Correção Monetária)
Correção Monetária (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:FGTS:Correção Monetária)
Correção Monetária de Benefício pago com atraso (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Correção Monetária de Benefício pago com atraso)
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso)
Correção Monetária pela Súmula 71 TFR (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Correção Monetária pela Súmula 71 TFR)
Correção da Tabela (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Correção da Tabela)
Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial)
Corrupção (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Corrupção)
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira:Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional)
Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira:Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional)
Corrupção Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Corrupção Eleitoral)
Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas:Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores)
Corrupção ativa (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Corrupção ativa)
Corrupção ativa (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Corrupção ativa)
Corrupção ativa (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Corrupção:Corrupção ativa)
Corrupção ativa (art. 333) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Corrupção ativa (art. 333))
Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete)
Corrupção de Menores (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Corrupção de Menores)
Corrupção de Menores (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Corrupção de Menores)
Corrupção de menores (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes Sexuais:Corrupção de menores)
Corrupção ou Fraude (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais:Corrupção ou Fraude)
Corrupção ou Poluição de Água Potável (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Corrupção ou Poluição de Água Potável)
Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271))
Corrupção ou poluição de água potável (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Contra a Saúde:Corrupção ou poluição de água potável)
Corrupção passiva (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Corrupção:Corrupção passiva)
Corrupção passiva (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Corrupção passiva)
Corrupção passiva (art. 317) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Corrupção passiva (art. 317))
Creditamento (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Creditamento)
Cremação/Traslado (DIREITO CIVIL:Sucessões:Cremação/Translado)
Criação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Município:Criação)
Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos)
Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI:Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento)
Criação de Dotação Orçamentária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Orçamento:Criação de Dotação Orçamentária)
Criação de Sindicato - Desmembramento (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Criação de Sindicato - Desmembramento )
Criação do Partido Político (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Partido Político:Criação do Partido Político)
Criação ou simulação de incapacidade física (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Insubmissão:Criação ou simulação de incapacidade física)
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (DIREITO PENAL:Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente)
Crime / Contravenção contra Idoso (DIREITO PENAL:Crime / Contravenção contra Idoso)
Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos)
Crime Culposo (DIREITO PENAL:Crime Culposo)
Crime Culposo (DIREITO PENAL MILITAR:Crime Culposo)
Crime Tentado (DIREITO PENAL MILITAR:Crime Tentado)
Crime Tentado (DIREITO PENAL:Crime Tentado)
Crime contra a administração ambiental (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Crime contra a administração ambiental)
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela)
Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela)
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Previstos na Lei Maria da Penha:Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência)
Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada)
Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público)
Crime de Organização Criminosa (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crime de Organização Criminosa)
Crime de Quebra de Sigilo Financeiro (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crime de Quebra de Sigilo Financeiro)
Crime em tempo de guerra (DIREITO PENAL MILITAR:Crime em tempo de guerra)
Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo (DIREITO PENAL:Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo)
Crimes Agrários (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Agrários)
Crimes Cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública (DIREITO PENAL:Crimes Cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do Sistema Prisional e da Força Nacional de Segurança Pública)
Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Propriedade Industrial:Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda)
Crimes Conexos (DIREITO PENAL:Crimes Conexos)
Crimes Contra a Administração da Justiça (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça)
Crimes Contra a Assistência Familiar (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes Contra a Assistência Familiar)
Crimes Contra a Assistência Familiar (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes Contra a Assistência Familiar)
Crimes Contra as Finanças Públicas (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas)
Crimes Contra o Estado de Filiação (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes Contra o Estado de Filiação)
Crimes Contra o Estado de Filiação (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes Contra o Estado de Filiação)
Crimes Eleitorais (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais)
Crimes Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais)
Crimes Falimentares (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Falimentares)
Crimes Militares (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares)
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral)
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira)
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral)
Crimes Previstos na Legislação Extravagante (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante)
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Previstos na Lei Maria da Penha)
Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros)
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente)
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Previstos no Estatuto do Idoso)
Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor)
Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor)
Crimes Sexuais (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes Sexuais)
Crimes contra Incolumidade Pública (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública)
Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Propriedade Industrial:Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações)
Crimes contra Patente de Invenção (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Propriedade Industrial:Crimes contra Patente de Invenção)
Crimes contra a Administração Militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar)
Crimes contra a Administração da Justiça Militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar)
Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar)
Crimes contra a Dignidade Sexual (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual)
Crimes contra a Economia Popular (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Economia Popular)
Crimes contra a Família (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família)
Crimes contra a Fauna (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Crimes contra a Fauna)
Crimes contra a Flora (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Crimes contra a Flora)
Crimes contra a Fé Pública (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública)
Crimes contra a Fé Pública Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral)
Crimes contra a Honra (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra)
Crimes contra a Honra (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Honra)
Crimes contra a Incolumidade Pública (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública)
Crimes contra a Liberdade (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Liberdade)
Crimes contra a Ordem Econômica (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Ordem Econômica)
Crimes contra a Ordem Tributária (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Ordem Tributária)
Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público)
Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral)
Crimes contra a Organização do Trabalho (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho)
Crimes contra a Paz Pública (DIREITO PENAL:Crimes contra a Paz Pública)
Crimes contra a Pessoa (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa)
Crimes contra a Propaganda Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral)
Crimes contra a Propriedade Industrial (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Propriedade Industrial)
Crimes contra a Propriedade Intelectual (DIREITO PENAL:Crimes contra a Propriedade Intelectual)
Crimes contra a Segurança Externa do País (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País)
Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social)
Crimes contra a inviolabilidade de correspondência (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de correspondência)
Crimes contra a inviolabilidade de domicílio (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de domicílio)
Crimes contra a inviolabilidade de segredo (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de segredo)
Crimes contra a liberdade pessoal (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal)
Crimes contra a vida (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida)
Crimes contra as Marcas (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Propriedade Industrial:Crimes contra as Marcas)
Crimes contra as Relações de Consumo (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra as Relações de Consumo)
Crimes contra as Telecomunicações (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra as Telecomunicações)
Crimes contra o Casamento (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes contra o Casamento)
Crimes contra o Casamento (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes contra o Casamento)
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético)
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural)
Crimes contra o Patrimônio (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio)
Crimes contra o Patrimônio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio)
Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar)
Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama)
Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral)
Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto)
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)
Crimes contra o dever funcional (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional)
Crimes contra o mercado de capitais (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o mercado de capitais)
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (DIREITO PENAL:Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos)
Crimes contra os Desenhos Industriais (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Propriedade Industrial:Crimes contra os Desenhos Industriais)
Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação)
Crimes contra os Partidos Políticos (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra os Partidos Políticos)
Crimes contra portadores de deficiência (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra portadores de deficiência)
Crimes da Lei de licitações (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes da Lei de licitações)
Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos)
Crimes da Lei do Planejamento Familiar (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes da Lei do Planejamento Familiar)
Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas)
Crimes de Abuso de Autoridade (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Abuso de Autoridade)
Crimes de Concorrência Desleal (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra a Propriedade Industrial:Crimes de Concorrência Desleal)
Crimes de Imprensa (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Imprensa)
Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores)
Crimes de Perigo Comum (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum)
Crimes de Responsabilidade (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Responsabilidade)
Crimes de Tortura (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tortura)
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas)
Crimes de Trânsito (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Trânsito)
Crimes de genocídio (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de genocídio)
Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações)
Crimes do Sistema Nacional de Armas (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes do Sistema Nacional de Armas)
Crimes não Hediondos (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal e de Medidas Alternativas:Pena Privativa de Liberdade:Progressão de Regime:Crimes não Hediondos)
Crimes ocorridos na investigação da prova (DIREITO PENAL:Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa:Crimes ocorridos na investigação da prova)
Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena)
Crimes praticados por particular contra a Administração Militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes praticados por particular contra a Administração Militar)
Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa (DIREITO PENAL:Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa)
Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito)
Cruzados Novos / Bloqueio (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos:Cruzados Novos / Bloqueio)
Crédito Complementar (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório:Crédito Complementar)
Crédito Especial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Orçamento:Crédito Especial)
Crédito Extraordinário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Orçamento:Crédito Extraordinário)
Crédito Presumido (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Crédito Presumido)
Crédito Prêmio (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Crédito Prêmio)
Crédito Rural (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária:Cessão de créditos não-tributários:Crédito Rural)
Crédito Rural (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Crédito Rural)
Crédito Suplementar (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Orçamento:Crédito Suplementar)
Crédito Tributário (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário)
Créditos / Privilégios Marítimos (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Contratual:Créditos / Privilégios Marítimos)
Culpa Recíproca (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Culpa Recíproca)
Culpa Recíproca (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Aviso Prévio:Culpa Recíproca)
Cumprimento Provisório de Sentença (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Execução Provisória)
Cumprimento de pena (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Cumprimento de pena)
Cumulação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Cumulação)
Cumulação (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie:Cumulação)
Cumulação com Adicional de Insalubridade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Periculosidade:Cumulação com Adicional de Insalubridade)
Curadoria dos bens do ausente (DIREITO CIVIL:Pessoas naturais:Curadoria dos bens do ausente)
Curandeirismo (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Curandeirismo)
Curandeirismo (Art. 284) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Curandeirismo (Art. 284))
Curatela (DIREITO CIVIL:Família:Curatela)
Curativos/Bandagem (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Fornecimento de insumos:Curativos/Bandagem)
Currículo Escolar (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:Currículo Escolar)
Curso de Formação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Curso de Formação)
Curso de Formação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Curso de Formação)
Cursos Extracurriculares (DIREITO DO CONSUMIDOR:Cursos Extracurriculares)
Custas (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Pressupostos Extrínsecos :Preparo:Custas)
Custas (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Sucumbência:Custas)
Custas / Emolumentos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Valor da Execução / Cálculo / Atualização:Custas / Emolumentos )
Custeio de Assistência Médica (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Custeio de Assistência Médica)
Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável)
Custódia, escolta e situação de presos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Custódia, escolta e situação de presos)
Cálculo de ICMS por dentro (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Base de Cálculo:Cálculo de ICMS por dentro)
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99)
Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99)
Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99)
Cálculo/Repercussão (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Repouso Semanal Remunerado e Feriado:Cálculo/Repercussão)
Câmbio (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Câmbio)
Cédula Hipotecária (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Cédula Hipotecária)
Cédula de Crédito Bancário (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Cédula de Crédito Bancário)
Cédula de Crédito Comercial (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Cédula de Crédito Comercial)
Cédula de Crédito Industrial (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Cédula de Crédito Industrial)
Cédula de Crédito Rural (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Cédula de Crédito Rural)
Cédula de Crédito à Exportação (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Cédula de Crédito à Exportação)
Cédula de Produto Rural (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Cédula de Produto Rural)
DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias (DIREITO TRIBUTÁRIO:Obrigação Tributária:DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO)
DIREITO AMBIENTAL (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente)
DIREITO ASSISTENCIAL (DIREITO ASSISTENCIAL)
DIREITO CIVIL (DIREITO CIVIL)
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)
DIREITO DA SAÚDE (DIREITO DA SAÚDE)
DIREITO DO CONSUMIDOR (DIREITO DO CONSUMIDOR)
DIREITO DO TRABALHO (DIREITO DO TRABALHO)
DIREITO ELEITORAL (DIREITO ELEITORAL)
DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF)
DIREITO INTERNACIONAL (DIREITO INTERNACIONAL)
DIREITO MARÍTIMO (DIREITO MARÍTIMO)
DIREITO PENAL (DIREITO PENAL)
DIREITO PENAL MILITAR (DIREITO PENAL MILITAR)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO (DIREITO PREVIDENCIÁRIO)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO)
DIREITO PROCESSUAL PENAL (DIREITO PROCESSUAL PENAL)
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR)
DIREITO TRIBUTÁRIO (DIREITO TRIBUTÁRIO)
DIREITO À EDUCAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO)
DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:DISTORÇÃO DE SÉRIE/IDADE)
DPVAT (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:DPVAT)
Da Lei Geral da Copa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Da Lei Geral da Copa)
Da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira)
Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Da Lei de Locação de Imóveis Urbanos)
Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador)
Da Lei de licitações (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Da Lei de licitações)
Da Lei de remoção de órgãos e tecidos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Da Lei de remoção de órgãos e tecidos)
Da Lei do Planejamento Familiar (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Da Lei do Planejamento Familiar)
Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas)
Da Poluição (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Da Poluição)
Da Poluição (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Meio Ambiente:Da Poluição)
Dados Pessoais (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Dados Pessoais)
Dano (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Dano)
Dano (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Dano)
Dano (art. 163) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Dano (art. 163))
Dano Ambiental (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Dano Ambiental)
Dano Moral / Material (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Dano Moral / Material )
Dano Qualificado (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Dano Qualificado)
Dano Qualificado (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Dano Qualificado)
Dano Qualificado contra a Administração Pública (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Dano Qualificado contra a Administração Pública)
Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III))
Dano a Equipamento Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Dano a Equipamento Eleitoral)
Dano ao Erário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Improbidade Administrativa:Dano ao Erário)
Dano atenuado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Dano:Dano atenuado)
Dano em aparelhos e instalações (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Dano:Dano em aparelhos e instalações)
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico)
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165))
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Dano:Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar)
Dano material ou aparelhamento de guerra (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Dano:Dano material ou aparelhamento de guerra)
Dano qualificado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Dano:Dano qualificado)
Dano simples (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Dano:Dano simples)
Data Base (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Data Base)
Data de Início de Benefício (DIB) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie:Data de Início de Benefício (DIB))
Dação em Pagamento (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção:Dação em Pagamento)
De Concorrência Desleal (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra a Propriedade Industrial:De Concorrência Desleal)
De Imprensa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Imprensa)
De Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores)
De Quebra de Sigilo Financeiro (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Quebra de Sigilo Financeiro)
De Tortura (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tortura)
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas)
De Trânsito (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Trânsito)
De genocídio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De genocídio)
Debate Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Debate Eleitoral)
Debêntures (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Debêntures)
Decadência (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Decadência)
Decadência (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Decadência )
Decadência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Decadência )
Decadência/Prescrição (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Decadência/Prescrição)
Decisão Homologatória (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Cabimento :Decisão Homologatória )
Decisão Interlocutória (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Decisão Interlocutória)
Decisão Judicial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Cabimento :Decisão Judicial )
Decisão Rescindenda (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Decisão Rescindenda )
Declaração de Ausência (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Declaração de Ausência)
Declaração de Bagagem (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Declaração de Bagagem)
Declaração de Trânsito Aduaneiro (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Declaração de Trânsito Aduaneiro)
Declaração de inelegibilidade (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Declaração de inelegibilidade)
Decorrente de Tráfico de Pessoa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Trabalho em Condições Análogas à de Escravo:Decorrente de Tráfico de Pessoa)
Decorrente de Violência Doméstica (DIREITO PENAL:Lesão Corporal:Decorrente de Violência Doméstica)
Decorrente de Violência Doméstica (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Lesões Corporais:Decorrente de Violência Doméstica)
Decretação de Ofício (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Prescrição:Decretação de Ofício)
Dedicação Exclusiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Advogados:Dedicação Exclusiva)
Dedicação Integral (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Abono:Dedicação Integral)
Dedução/Abatimento de Horas Extras (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Dedução/Abatimento de Horas Extras)
Defeito, nulidade ou anulação (DIREITO CIVIL:Fatos Jurídicos:Ato / Negócio Jurídico:Defeito, nulidade ou anulação)
Defensoria Pública (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Defensoria Pública)
Deficiente (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88):Deficiente)
Deficiente Físico (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Trabalho com Proteção Especial :Deficiente Físico )
Definitiva/Provisória (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho:Transferência:Definitiva/Provisória)
Defraudação de Penhor (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Defraudação de Penhor)
Defraudação de Penhor (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Defraudação de Penhor)
Demarcação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Terras Indígenas:Demarcação)
Demissão ou Exoneração (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância:Demissão ou Exoneração)
Demonstrativo das importâncias pagas (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Demonstrativo das importâncias pagas)
Demonstrações Financeiras (DCTF) (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica:Demonstrações Financeiras (DCTF))
Denegação (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Recurso:Denegação)
Denunciação caluniosa (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Denunciação caluniosa)
Denunciação caluniosa (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Denunciação caluniosa)
Denunciação caluniosa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Denunciação caluniosa)
Denunciação da Lide (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Intervenção de Terceiros :Denunciação da Lide )
Denúncia espontânea (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Denúncia espontânea)
Denúncia/Queixa (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Denúncia/Queixa)
Dependente de Autorização (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Dependente de Autorização)
Depositário Infiel (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Prisão Civil:Depositário Infiel)
Depósito (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Pressupostos Extrínsecos :Preparo:Depósito)
Depósito (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Depósito)
Depósito Elisivo (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência:Depósito Elisivo)
Depósito Judicial (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Suspensão da Exigibilidade:Depósito Judicial)
Depósito Prévio (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Depósito Prévio )
Depósito Prévio - Recurso Administrativo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Representação Sindical:Depósito Prévio - Recurso Administrativo)
Depósito Prévio ao Recurso Administrativo (DIREITO TRIBUTÁRIO:Processo Administrativo Fiscal:Depósito Prévio ao Recurso Administrativo)
Depósito Prévio de Multa Administrativa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Depósito Prévio de Multa Administrativa )
Depósito e destino de armas e munições apreendidas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Depósito e destino de armas e munições apreendidas)
Depósito e destino de drogas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Depósito e destino de drogas)
Depósito, uso e destino de armas e munições da corporação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Depósito, uso e destino de armas e munições da corporação)
Depósito, uso e destino de bens apreendidos em geral (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Depósito, uso e destino de bens apreendidos em geral)
Depósito, uso e destino de veículos apreendidos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Depósito, uso e destino de veículos apreendidos)
Depósito/Diferenças (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:FGTS:Depósito/Diferenças)
Desabamento ou desmoronamento (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Desabamento ou desmoronamento)
Desabamento ou desmoronamento (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Desabamento ou desmoronamento)
Desabamento ou desmoronamento (art. 256) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Desabamento ou desmoronamento (art. 256))
Desabamento ou desmoronamento culposo (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Desabamento ou desmoronamento culposo)
Desabamento ou desmoronamento culposo (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Desabamento ou desmoronamento culposo)
Desacato (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Desacato)
Desacato (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Desacato)
Desacato (art. 331) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Desacato (art. 331))
Desacato a assemelhado ou funcionário (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Desacato e da Desobediência:Desacato a assemelhado ou funcionário)
Desacato a militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Desacato e da Desobediência:Desacato a militar)
Desacato a superior (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Desacato e da Desobediência:Desacato a superior)
Desacato e da Desobediência (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Desacato e da Desobediência)
Desafio para duelo (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Liberdade:Desafio para duelo)
Desaforamento (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Jurisdição e Competência:Desaforamento)
Desaparecimento,consunção ou extravio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Dano:Desaparecimento,consunção ou extravio)
Desapropriação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Desapropriação)
Desapropriação Indireta (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Desapropriação Indireta)
Desapropriação de Imóvel Urbano (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Desapropriação de Imóvel Urbano)
Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003)
Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962)
Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária)
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941)
Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário)
Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário)
Desastre ferroviário culposo (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Desastre ferroviário culposo)
Desastre ferroviário culposo (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Desastre ferroviário culposo)
Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação)
Desclassificação (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Denúncia/Queixa:Desclassificação)
Desconfiguração de Justa Causa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Desconfiguração de Justa Causa)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Desconsideração da Personalidade Jurídica)
Desconsideração da Personalidade Jurídica (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Desconsideração da Personalidade Jurídica )
Desconto Assistencial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Descontos Salariais - Devolução:Desconto Assistencial)
Desconto Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Descontos Salariais - Devolução:Desconto Sindical)
Desconto do DL 1.910/81 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Desconto do DL 1.910/81)
Desconto em folha de pagamento (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção:Desconto em folha de pagamento)
Desconto por Dano - Norma Coletiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Descontos Salariais - Devolução:Desconto por Dano - Norma Coletiva)
Descontos Fiscais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Descontos Fiscais )
Descontos Fiscais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Descontos Fiscais )
Descontos Indevidos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Descontos Indevidos)
Descontos Indevidos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Descontos Indevidos)
Descontos Previdenciários (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Descontos Previdenciários )
Descontos Salariais - Devolução (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Descontos Salariais - Devolução)
Descontos dos benefícios (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Descontos dos benefícios)
Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores)
Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Previstos na Lei Maria da Penha:Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência)
Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Penalidades Processuais :Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça )
Descumprimento de Prazos Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Descumprimento de Prazos Eleitorais)
Descumprimento de determinação de sigilo (DIREITO PENAL:Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa:Crimes ocorridos na investigação da prova:Descumprimento de determinação de sigilo)
Descumprimento de missão (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Abandono de posto e de outros crimes em serviço:Descumprimento de missão)
Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações)
Desembaraço Aduaneiro (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Importações:Desembaraço Aduaneiro)
Desenho Industrial (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Propriedade Intelectual / Industrial:Desenho Industrial)
Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar)
Deserdação (DIREITO CIVIL:Sucessões:Deserdação)
Deserção (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Deserção)
Deserção (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Deserção)
Deserção (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Recurso:Deserção)
Deserção (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Deserção:Deserção)
Deserção - casos assimilados (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Deserção:Deserção - casos assimilados)
Deserção especial (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Deserção:Deserção especial)
Deserção por evasão ou fuga (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Deserção:Deserção por evasão ou fuga)
Deserção privilegiada (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Deserção:Deserção privilegiada)
Deserção qualificada (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Deserção:Deserção qualificada)
Desfiliação Partidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Filiação/Desfiliação:Desfiliação Partidária)
Desfundamentação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Pressupostos Intrínsecos:Desfundamentação)
Desfundamentação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica:Suspensão da Execução :Desfundamentação )
Designação de Juiz Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Magistrado:Designação de Juiz Eleitoral)
Desincompatibilização do candidato (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Registro da candidatura:Desincompatibilização do candidato)
Desistência da Ação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Desistência da Ação )
Desmembramento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Desmembramento)
Desmembramento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Município:Desmembramento)
Desobediência (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Desacato e da Desobediência:Desobediência)
Desobediência (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Desobediência)
Desobediência (art. 330) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Desobediência (art. 330))
Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral)
Desobediência a decisão judicial (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Desobediência a decisão judicial)
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos)
Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos)
Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito)
Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral)
Desordem eleitoral (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Desordem eleitoral)
Despacho de Citação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Prescrição:Interrupção:Despacho de Citação)
Despedida/Dispensa Imotivada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Despedida/Dispensa Imotivada)
Despejo para Uso Próprio (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Locação de Imóvel:Despejo para Uso Próprio)
Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Locação de Imóvel:Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes)
Despejo por Denúncia Vazia (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Locação de Imóvel:Despejo por Denúncia Vazia)
Despenalização / Descriminalização (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Posse de Drogas para Consumo Pessoal:Despenalização / Descriminalização)
Despesa (DIREITO À EDUCAÇÃO:FINANCIAMENTO:Despesa)
Despesa com Chapa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Restituição/Indenização de Despesas:Despesa com Chapa)
Despesa com Deslocamento (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Restituição/Indenização de Despesas:Despesa com Deslocamento)
Despesas Condominiais (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Condomínio em Edifício:Despesas Condominiais)
Despojamento desprezível (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda:Despojamento desprezível)
Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda:Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço)
Desrespeito a superior (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda:Desrespeito a superior)
Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda)
Desrespeito a símbolo nacional (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda:Desrespeito a símbolo nacional)
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (DIREITO PENAL:Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos:Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver)
Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos:Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver)
Destruição de Dados Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Destruição de Dados Eleitorais)
Destruição de Relação de Candidatos (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Destruição de Relação de Candidatos)
Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais)
Desvio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Concussão, Excesso de Exação e Desvio:Desvio)
Desvio de Função (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho:Desvio de Função)
Desvio de Função (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Desvio de Função)
Desvio de Função e Reenquadramento (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Desvio de Função e Reenquadramento)
Dever de Informação (DIREITO DO CONSUMIDOR:Dever de Informação)
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Devolução / Entrega de Objetos / Documentos )
Devolução de Cheques (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Devolução de Cheques)
Devolução de Cheques (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Devolução de Cheques)
Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto)
Devolução/Retenção (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:CTPS:Devolução/Retenção)
Diarista (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Diarista)
Difamação (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Difamação)
Difamação (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Difamação)
Difamação (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Difamação)
Difamação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Honra:Difamação)
Difamação (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Difamação)
Difamação na Propaganda Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Difamação na Propaganda Eleitoral)
Diferença de Caixa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Diferença de Caixa)
Diferenças por Desvio de Função (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Diferenças por Desvio de Função)
Difusão culposa de doença ou praga (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Difusão culposa de doença ou praga)
Difusão culposa de doença ou praga (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Difusão culposa de doença ou praga)
Difusão de doença ou praga (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Difusão de doença ou praga)
Difusão de doença ou praga (art. 259) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Difusão de doença ou praga (art. 259))
Difusão de epizootia ou praga vegetal (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Difusão de epizootia ou praga vegetal)
Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos)
Dilação e Extensão de Base Territorial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Sindical:Dilação e Extensão de Base Territorial)
Diligências (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Registros:Diligências)
Diligências (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Objetos de cartas precatórias/de ordem:Diligências)
Diplomação (DIREITO ELEITORAL:Diplomação)
Diplomação (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Diplomação)
Direito Autoral (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Propriedade Intelectual / Industrial:Direito Autoral)
Direito Coletivo (DIREITO DO CONSUMIDOR:Direito Coletivo)
Direito Coletivo do Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho)
Direito Individual do Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho )
Direito Líquido e Certo (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Direito Líquido e Certo)
Direito de Empresa (DIREITO CIVIL:Obrigações:Direito de Empresa )
Direito de Greve (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Direito de Greve)
Direito de Greve (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Direito de Greve )
Direito de Imagem (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Moral:Direito de Imagem)
Direito de Imagem (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Material:Direito de Imagem)
Direito de Imagem (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Direito de Imagem)
Direito de Imagem (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Direito de Imagem)
Direito de Preempção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Direito de Preempção)
Direito de Preferência (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Locação de Imóvel:Direito de Preferência)
Direito de Resposta (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Direito de Resposta)
Direito de Vizinhança (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Direito de Vizinhança)
Direito de resposta (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Campanha Eleitoral:Direito de resposta)
Direitos / Deveres do Condômino (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Condomínio em Edifício:Direitos / Deveres do Condômino)
Direitos Indígenas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Direitos Indígenas)
Direitos Políticos (DIREITO ELEITORAL:Direitos Políticos)
Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos (DIREITO ELEITORAL:Direitos Políticos:Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos)
Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos (DIREITO ELEITORAL:Direitos Políticos:Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos)
Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos (DIREITO ELEITORAL:Direitos Políticos:Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos)
Direitos da Personalidade (DIREITO CIVIL:Pessoas naturais:Direitos da Personalidade)
Direitos da Personalidade (DIREITO CIVIL:Direitos da Personalidade )
Direitos do Preso (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Direitos do Preso)
Direitos e Garantias Fundamentais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Direitos e Garantias Fundamentais)
Direitos e Títulos de Crédito (DIREITO CIVIL:Coisas:Penhor:Direitos e Títulos de Crédito)
Dirigente Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Dirigente Sindical)
Dirigente Sindical (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Dirigente Sindical)
Discriminação Tributária MERCOSUL (DIREITO TRIBUTÁRIO:Discriminação Tributária MERCOSUL)
Dispensa (DIREITO CIVIL:Família:Tutela:Dispensa)
Dispensa (DIREITO CIVIL:Família:Curatela:Dispensa)
Dispensa (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações :Dispensa)
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Direito de Greve :Abusividade / Ilegalidade:Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho )
Dispensa Discriminatória (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Dispensa Discriminatória)
Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores )
Dispensas Plúrimas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Dispensas Plúrimas)
Disponibilidade / Aproveitamento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Disponibilidade / Aproveitamento)
Disposição de coisa alheia como própria (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Disposição de coisa alheia como própria)
Disposição de coisa alheia como própria (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Disposição de coisa alheia como própria)
Disposições Diversas Relativas às Prestações (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações)
Dissolução (DIREITO CIVIL:Família:Casamento:Dissolução)
Dissolução (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Dissolução)
Dissolução de Órgão de Direção Partidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Órgão de Direção Partidária:Dissolução de Órgão de Direção Partidária)
Dissídio Coletivo (1.160) (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Dissídio Coletivo (1.160))
Distribuição Dinâmica - Inversão (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Ônus da Prova :Distribuição Dinâmica - Inversão )
Diversos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Pedido de Providências :Diversos )
Divisor (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Divisor)
Divisor de Horas Extras (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Divisor de Horas Extras)
Divisão e Demarcação (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Divisão e Demarcação)
Divulgação de Falsa Imputação (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Divulgação de Falsa Imputação)
Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral)
Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição)
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a dignidade sexual:Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia)
Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Crimes contra a Dignidade Sexual:Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia)
Divulgação de pesquisa de fraudulenta (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Divulgação de pesquisa de fraudulenta)
Divulgação de segredo (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de segredo:Divulgação de segredo)
Divulgação de segredo (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Liberdade:Divulgação de segredo)
Divulgação de segredo (art. 153) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a inviolabilidade de segredo:Divulgação de segredo (art. 153))
Diálise/Hemodiálise (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Tratamento médico-hospitalar:Diálise/Hemodiálise)
Diárias (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Diárias)
Diárias e Outras Indenizações (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Diárias e Outras Indenizações)
Do Código Brasileiro de Telecomunicações (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Do Código Brasileiro de Telecomunicações)
Do Juiz (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça:Do Juiz)
Do Sistema Nacional de Armas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Do Sistema Nacional de Armas)
Doação (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Doação)
Doação de Recursos Acima do Limite Legal (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Doação de Recursos Acima do Limite Legal)
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Doação de Recursos Acima do Limite Legal:Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física)
Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Doação de Recursos Acima do Limite Legal:Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica)
Doação de Sangue (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Doação de Sangue)
Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes (DIREITO DA SAÚDE:Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes)
Documental (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Documental )
Documento Novo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Documento Novo )
Doença Ocupacional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Material:Doença Ocupacional)
Doença Ocupacional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Doença Ocupacional)
Doença de Parkinson (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Doença de Parkinson)
Doença em Pessoa da Família (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Doença em Pessoa da Família)
Dolo ou Colusão entre as Partes (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Dolo ou Colusão entre as Partes )
Domicílio eleitoral (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Eleitor:Domicílio eleitoral)
Domésticos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Domésticos)
Domínio Público (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público)
Dormir em serviço (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Abandono de posto e de outros crimes em serviço:Dormir em serviço)
Dos Auxiliares da Justiça (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça:Dos Auxiliares da Justiça)
Drawback (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:II/ Imposto sobre Importação:Drawback)
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Violação Literal à Disposição de Lei :Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda )
Duplicata (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Duplicata)
Duplicata Simulada (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Duplicata Simulada)
Duplicata Simulada (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Duplicata Simulada)
Duração do Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho)
Décimo Terceiro Salário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Décimo Terceiro Salário)
Décimo Terceiro Salário Proporcional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Décimo Terceiro Salário Proporcional)
Dívida Ativa (DIREITO TRIBUTÁRIO:Dívida Ativa)
Dívida Ativa não-tributária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária)
Dívida Pública Mobiliária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Pública Mobiliária)
Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Consulta :Dúvidas Apresentadas pelos Tribunais Regionais, seus Órgãos / Integrantes )
E-Doc (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Peticionamento Eletrônico :E-Doc )
EDUCAÇÃO BÁSICA (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA)
EDUCAÇÃO ESPECIAL (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO ESPECIAL)
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS)
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS)
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE)
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA)
EDUCAÇÃO SUPERIOR (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO SUPERIOR)
EJA - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:EJA - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS)
EJA - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:EJA - ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS)
EJA - ENSINO MÉDIO (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:EJA - ENSINO MÉDIO)
ENADE (DIREITO À EDUCAÇÃO:AVALIAÇÃO E CONTROLE:ENADE)
ENSINO MÉDIO REGULAR (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:ENSINO MÉDIO REGULAR)
ENSINO NOTURNO (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:ENSINO NOTURNO)
ENSINO À DISTÂNCIA (DIREITO À EDUCAÇÃO:ENSINO À DISTÂNCIA)
ENSINO À DISTÂNCIA (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ENSINO À DISTÂNCIA)
ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO)
ESTATUTOS E REGIMENTOS - REGRAS DE CONVIVÊNCIA E SANÇÕES DISCIPLINARES (DIREITO À EDUCAÇÃO:GESTÃO :ESTATUTOS E REGIMENTOS - REGRAS DE CONVIVÊNCIA E SANÇÕES DISCIPLINARES)
ESTATUTÁRIO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ESPÉCIES DE VÍNCULO DE TRABALHO:ESTATUTÁRIO)
ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO)
EVASÃO E ABANDONO (DIREITO À EDUCAÇÃO:PERMANÊNCIA:EVASÃO E ABANDONO)
EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:EXAMES DE CERTIFICAÇÃO - DIPLOMA)
EXAMES OFICIAIS PARA INGRESSO - ENEM (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:EXAMES OFICIAIS PARA INGRESSO - ENEM)
EXPEDIENTE (EXPEDIENTE)
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS (DIREITO À EDUCAÇÃO:PERMANÊNCIA:EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS E OMISSÃO NA ENTREGA DAS NOTAS)
Economistas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Economistas)
Edifício de Uso Privado (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Acessibilidade:Edifício de Uso Privado)
Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Acessibilidade:Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo)
Edital (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações:Edital)
Edição (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Edição)
Educação Inclusiva (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Educação Inclusiva)
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução)
Efeito Suspensivo a Recurso (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica:Efeito Suspensivo a Recurso )
Efeitos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Efeitos)
Efeitos da Condenação (DIREITO PENAL:Parte Geral:Efeitos da Condenação)
Efeitos da Condenação (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Efeitos da Condenação)
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle de Constitucionalidade:Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade)
Eleitor (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Eleitor)
Eleitorais (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Eleitorais)
Eleição (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Fundação de Direito Privado:Eleição)
Eleição (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Associação:Eleição)
Eleição (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição)
Eleição (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Eleição)
Eleição (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Comissão de Representantes dos Empregados :Constituição e Composição :Eleição )
Eleição de Dirigente Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Eleição de Dirigente Sindical)
Eleições (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins:Eleições)
Eleições (DIREITO ELEITORAL:Eleições)
Eleições - 1° Turno (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Eleições - 1° Turno)
Eleições - 2° Turno (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Eleições - 2° Turno)
Eleições - Anulação de Eleições (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Eleições - Anulação de Eleições)
Eleições - Eleição Majoritária (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Eleições - Eleição Majoritária)
Eleições - Eleição Proporcional (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Eleições - Eleição Proporcional)
Eleições - Eleição Suplementar (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Eleições - Eleição Suplementar)
Eleições Sindicais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Sindical:Eleições Sindicais)
Eletiva (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Tratamento médico-hospitalar:Cirurgia:Eletiva)
Eletricitário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Periculosidade:Eletricitário)
Eletrônico (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações :Modalidade / Limite:Pregão:Eletrônico)
Em comum / De fato (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Em comum / De fato)
Embargos de Terceiro (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Objetos de cartas precatórias/de ordem:Atos executórios:Embargos de Terceiro )
Embriaguez ao volante (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Embriaguez ao volante)
Embriaguez em serviço (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Abandono de posto e de outros crimes em serviço:Embriaguez em serviço)
Emenda a Inicial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Emenda a Inicial )
Emenda a Inicial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Mandado de Segurança Coletivo :Emenda a Inicial )
Emergência (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Abono:Emergência)
Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant)
Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant)
Emissão de título ao portador sem permissão legal (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Emissão de título ao portador sem permissão legal)
Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292))
Emolumentos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Emolumentos)
Empregado Público (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Empregado Público)
Empregado Público / Temporário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Empregado Público / Temporário)
Empregados (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Advogados:Empregados)
Empregados Portuários (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Empregados Portuários)
Empregados de Cartórios Extrajudiciais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Empregados de Cartórios Extrajudiciais )
Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida)
Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida)
Emprego de gás tóxico ou asfixiante (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Emprego de gás tóxico ou asfixiante)
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Emprego irregular de verbas ou rendas públicas)
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315))
Empreitada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Empreitada)
Empreitada (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Empreitada)
Empreitada/Dono da Obra (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Terceirização/Tomador de Serviços:Empreitada/Dono da Obra)
Empresa de Processamento de Dados (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Enquadramento:Empresa de Processamento de Dados)
Empresas (DIREITO CIVIL:Empresas)
Empréstimo consignado (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Bancários:Empréstimo consignado)
Empréstimos Compulsórios (DIREITO TRIBUTÁRIO:Empréstimos Compulsórios)
Encaminhamento à família ou curador (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Encaminhamento à família ou curador)
Energia Elétrica (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Energia Elétrica)
Energia Elétrica (DIREITO TRIBUTÁRIO:Empréstimos Compulsórios:Energia Elétrica)
Enfermagem/Enfermeiros (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Enfermagem/Enfermeiros)
Enfiteuse (DIREITO CIVIL:Coisas:Enfiteuse)
Engajamento e Profissionais Marítimos (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Contratual:Engajamento e Profissionais Marítimos)
Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo)
Enquadramento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Enquadramento)
Enquadramento (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Enquadramento)
Enquadramento Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Enquadramento Sindical )
Enquadramento/Classificação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Enquadramento/Classificação)
Enquete (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Enquete)
Enriquecimento ilícito (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Improbidade Administrativa:Enriquecimento ilícito)
Enriquecimento sem Causa (DIREITO CIVIL:Obrigações:Atos Unilaterais:Enriquecimento sem Causa)
Ente Público (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Terceirização/Tomador de Serviços:Ente Público)
Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra)
Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil)
Entes Públicos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Representação em Juízo:Entes Públicos )
Entidades Sem Fins Lucrativos (DIREITO TRIBUTÁRIO:Limitações ao Poder de Tributar:Imunidade:Entidades Sem Fins Lucrativos)
Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional)
Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional)
Entrada e Permanência de Menores (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Entrada e Permanência de Menores)
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes Contra a Assistência Familiar:Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea)
Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes Contra a Assistência Familiar:Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea)
Envenenamento com perigo extensivo (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Contra a Saúde:Envenenamento com perigo extensivo)
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal)
Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270))
Epidemia (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Contra a Saúde:Epidemia)
Epidemia (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Epidemia)
Epidemia (art. 267) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Epidemia (art. 267))
Equilíbrio Financeiro (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos:Equilíbrio Financeiro)
Equipamento de Proteção Individual - EPI (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Insalubridade:Equipamento de Proteção Individual - EPI)
Equiparação Salarial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos:Equiparação Salarial)
Equiparação Salarial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Ônus da Prova :Equiparação Salarial )
Equipe (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Equipe)
Equivalência salarial (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Equivalência salarial)
Erro Médico (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Erro Médico)
Erro Médico (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Erro Médico)
Erro Médico (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Material:Erro Médico)
Erro Médico (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Moral:Erro Médico)
Erro de Fato (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Erro de Fato )
Erro de Procedimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Erro de Procedimento)
Erros / Abusos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Correição Parcial :Erros / Abusos )
Esbulho / Turbação / Ameaça (DIREITO CIVIL:Coisas:Posse:Esbulho / Turbação / Ameaça)
Esbulho possessório (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Esbulho possessório)
Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II))
Escala de Salário-Base (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Escala de Salário-Base)
Esclerose Múltipla (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Esclerose Múltipla)
Escolaridade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Escolaridade)
Escrito ou Objeto Obsceno (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Escrito ou Objeto Obsceno)
Escrito ou objeto obsceno (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Ultraje Público ao Pudor:Escrito ou objeto obsceno)
Espaço Aéreo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Espaço Aéreo)
Especial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Especial)
Especial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Especial)
Espondilaortrose Anquisolante (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Espondilaortrose Anquisolante)
Espontânea (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Espontânea)
Espécies de Contratos (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos)
Espécies de Sociedades (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades)
Espécies de Títulos de Crédito (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito)
Estabelecimento policial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Estabelecimento policial)
Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários)
Estabelecimentos de Ensino (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Estabelecimentos de Ensino)
Estabilidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Estabilidade)
Estabilidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Estabilidade)
Estabilidade Acidentária (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Estabilidade Acidentária)
Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva)
Estabilidade Provisória (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Garantias Sindicais :Estabilidade Provisória )
Estabilidade do Dirigente de Cooperativa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Estabilidade do Dirigente de Cooperativa)
Estabilidade do Integrante de CCP (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Estabilidade do Integrante de CCP)
Estabilidade do Representante Eleito (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Comissão de Representantes dos Empregados :Constituição e Composição :Estabilidade do Representante Eleito )
Estabilidade do Representante da Empresa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Estabilidade do Representante da Empresa)
Estado Estrangeiro (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Imunidade de Jurisdição:Estado Estrangeiro )
Estado de Necessidade (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Excludentes:Estado de Necessidade)
Estado de Necessidade (DIREITO PENAL:Parte Geral:Excludentes:Estado de Necessidade)
Estado de Necessidade exculpante (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Excludentes:Estado de Necessidade exculpante)
Estaduais (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Estaduais)
Estadual (CONSELHOS:Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente:Estadual)
Estatuto Social da Empresa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Procuração :Estatuto Social da Empresa )
Estatuto da criança e do adolescente (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Estatuto da criança e do adolescente)
Estatuto do Idoso (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Estatuto do Idoso)
Estelionato (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Estelionato)
Estelionato (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Estelionato)
Estelionato (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Estelionato)
Estelionato (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Estelionato e outras fraudes:Estelionato)
Estelionato Majorado (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Estelionato Majorado)
Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Estelionato Majorado (art. 171, § 3º))
Estelionato contra Idoso (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Estelionato contra Idoso)
Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º))
Estelionato e outras fraudes (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Estelionato e outras fraudes)
Estimatório (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Estimatório)
Estrangeira (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Estrangeira)
Estrangeiro (DIREITO INTERNACIONAL:Estrangeiro)
Estrito Cumprimento do Dever Legal (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Excludentes:Estrito Cumprimento do Dever Legal)
Estrito Cumprimento do Dever Legal (DIREITO PENAL:Parte Geral:Excludentes:Estrito Cumprimento do Dever Legal)
Estupro (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Estupro)
Estupro (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Estupro)
Estupro (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes Sexuais:Estupro)
Estupro Com Resultado Lesão Corporal Grave Ou Contra Vítima Entre 14 e 18 Anos (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Estupro Com Resultado Lesão Corporal Grave Ou Contra Vítima Entre 14 e 18 Anos)
Estupro Com Resultado Lesão Corporal Grave Ou Contra Vítima Entre 14 e 18 anos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Estupro Com Resultado Lesão Corporal Grave Ou Contra Vítima Entre 14 e 18 anos)
Estupro de Pessoa Equiparada a Vulnerável Por Qualquer Causa Que Diminua a Resistência (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Estupro de Pessoa Equiparada a Vulnerável Por Qualquer Causa Que Diminua a Resistência)
Estupro de Pessoa Equiparada a Vulnerável Por Qualquer Causa Que Diminua a Resistência (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Estupro de Pessoa Equiparada a Vulnerável Por Qualquer Causa Que Diminua a Resistência)
Estupro de Vulnerável (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Estupro de Vulnerável)
Estupro de Vulnerável com Resultado Lesão Corporal Grave (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Estupro de Vulnerável com Resultado Lesão Corporal Grave)
Estupro de Vulnerável com Resultado Morte (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Estupro de Vulnerável com Resultado Morte)
Estupro de Vulnerável com Resultado Morte (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Estupro de Vulnerável com Resultado Morte)
Estupro de vulnerável (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Estupro de vulnerável)
Estágio (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Estágio)
Estágio Probatório (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Estágio Probatório)
Etnia (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Etnia)
Etnia (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Etnia)
Evasão Escolar (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Medidas de proteção:Evasão Escolar)
Evasão de preso ou internado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos:Evasão de preso ou internado)
Evasão mediante violência contra a pessoa (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Evasão mediante violência contra a pessoa)
Evasão mediante violência contra a pessoa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Evasão mediante violência contra a pessoa)
Evicção ou Vicio Redibitório (DIREITO CIVIL:Fatos Jurídicos:Ato / Negócio Jurídico:Evicção ou Vicio Redibitório)
Ex-combatentes (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Ex-combatentes)
Ex-combatentes (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Ex-combatentes)
Exame Médico Adminissional/Demissional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Exame Médico Adminissional/Demissional)
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Exame Psicotécnico / Psiquiátrico)
Exame da Ordem OAB (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins:Exame da Ordem OAB)
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Exame de Saúde e/ou Aptidão Física)
Excesso de Penhora (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Excesso de Penhora )
Excesso de exação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Concussão, Excesso de Exação e Desvio:Excesso de exação)
Excesso de exação (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Excesso de exação)
Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º))
Excesso de prazo para instrução / julgamento (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Excesso de prazo para instrução / julgamento)
Exceção (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Exceção)
Exceção - De Coisa Julgada (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Exceção:Exceção - De Coisa Julgada)
Exceção - De Ilegitimidade de Parte (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Exceção:Exceção - De Ilegitimidade de Parte)
Exceção - De Impedimento (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Exceção:Exceção - De Impedimento)
Exceção - De Incompetência (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Exceção:Exceção - De Incompetência)
Exceção - De Litispendência (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Exceção:Exceção - De Litispendência)
Exceção - De Pré-Executividade (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Exceção:Exceção - De Pré-Executividade)
Exceção - De Suspeição (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais:Exceção:Exceção - De Suspeição)
Exceção de Incompetência Territorial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Exceção de Incompetência Territorial)
Exceção de Incompetência Territorial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Exceção de Incompetência Territorial )
Excludentes (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Excludentes)
Excludentes (DIREITO PENAL:Parte Geral:Excludentes)
Exclusão - ICMS (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Base de Cálculo:Exclusão - ICMS)
Exclusão - IPI (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Base de Cálculo:Exclusão - IPI)
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Base de Cálculo:Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação)
Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Base de Cálculo:Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas)
Exclusão das Forças Armadas (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Penas Acessórias:Exclusão das Forças Armadas)
Exclusão de associado (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Associação:Exclusão de associado)
Exclusão de herdeiro ou legatário (DIREITO CIVIL:Sucessões:Exclusão de herdeiro ou legatário)
Execução (DIREITO ELEITORAL:Execução)
Execução - Cumprimento de Sentença (DIREITO ELEITORAL:Execução:Execução - Cumprimento de Sentença)
Execução - De Astreintes (DIREITO ELEITORAL:Execução:Execução - De Astreintes)
Execução - De Multa Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Execução:Execução - De Multa Eleitoral)
Execução Contratual (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos:Execução Contratual)
Execução Fiscal (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Execução Fiscal )
Execução Penal (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Execução Penal)
Execução Penal Provisória - Cabimento (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Execução Penal Provisória - Cabimento)
Execução Penal e de Medidas Alternativas (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal)
Execução Previdenciária (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Execução Previdenciária)
Execução Provisória (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Execução Provisória )
Execução de Julgado (DIREITO ELEITORAL:Execução:Execução de Julgado)
Execução de Ofício (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Execução de Ofício )
Execução de Título Extrajudicial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Execução de Título Extrajudicial )
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica)
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282))
Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade)
Exercício Profissional (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins:Exercício Profissional)
Exercício Regular do Direito (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Excludentes:Exercício Regular do Direito)
Exercício arbitrário das próprias razões (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Exercício arbitrário das próprias razões)
Exercício arbitrário das próprias razões (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Exercício arbitrário das próprias razões)
Exercício arbitrário ou abuso de poder (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Exercício arbitrário ou abuso de poder)
Exercício arbitrário ou abuso de poder (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Exercício arbitrário ou abuso de poder)
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência Territorial :Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato )
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Exercício de atividade com infração de decisão administrativa)
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205))
Exercício de comércio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Exercício de comércio)
Exercício de comércio por oficial (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Exercício de comércio:Exercício de comércio por oficial)
Exercício em Outro Município (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Exercício em Outro Município)
Exercício funcional ilegal (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Exercício funcional ilegal)
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado)
Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324))
Exigência de Estágio Profissionalizante (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:Exigência de Estágio Profissionalizante)
Exigência de Prática Forense (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Exigência de Prática Forense)
Exoneração (DIREITO CIVIL:Família:Alimentos:Exoneração)
Exoneração ou Demissão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Exoneração)
Expedição de CND (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:CND/Certidão Negativa de Débito:Expedição de CND)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:CND/Certidão Negativa de Débito:Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa)
Exploração Sexual (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Internacional de Pessoa :Exploração Sexual)
Exploração Sexual (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Interno de Pessoa:Exploração Sexual)
Exploração Sexual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Exploração Sexual)
Exploração de prestígio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Exploração de prestígio)
Exploração de prestígio (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Exploração de prestígio)
Exploração de prestígio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Exploração de prestígio)
Exploração do Trabalho Infantil (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Exploração do Trabalho Infantil)
Explosão (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Explosão)
Explosão (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Explosão)
Explosão (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Explosão)
Explosão culposa (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Explosão culposa)
Explosão culposa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Explosão culposa)
Explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus/BA (QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO:Explosão da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus/BA)
Exportação/Vedações (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Fiscalização:Exportação/Vedações)
Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Acidentes:Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras))
Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Acidentes:Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras))
Exposição ou Abandono de Recém Nascido (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Exposição ou Abandono de Recém Nascido)
Expropriação de Bens (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Expropriação de Bens)
Expurgos Inflacionários (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Multa de 40% do FGTS:Expurgos Inflacionários)
Expurgos Inflacionários (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Expurgos Inflacionários)
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos)
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Bancários:Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos)
Expurgos inflacionários sobre os benefícios (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Expurgos inflacionários sobre os benefícios)
Extensão / Prorrogação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Poder Normativo :Sentença Normativa :Extensão / Prorrogação )
Extensão de Vantagem aos Inativos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Isonomia/Equivalência Salarial:Extensão de Vantagem aos Inativos)
Extensão de Vantagem aos Inativos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Isonomia:Extensão de Vantagem aos Inativos)
Extinção (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Fundação de Direito Privado:Extinção)
Extinção (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Associação:Extinção)
Extinção Normal do Contrato a Termo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Extinção Normal do Contrato a Termo)
Extinção da Execução (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Extinção da Execução)
Extinção da Punibilidade (DIREITO PENAL:Parte Geral:Extinção da Punibilidade)
Extinção da punibilidade (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Extinção da punibilidade)
Extinção do Crédito Tributário (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário)
Extinção do Estabelecimento/Empresa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Extinção do Estabelecimento/Empresa)
Extinção do Partido Político (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Partido Político:Extinção do Partido Político)
Extinção do Poder Familiar (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Suspensão ou Extinção do Poder Familiar:Extinção do Poder Familiar)
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito)
Extinção do mandato (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Extinção do mandato)
Extorsão (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Roubo e Extorsão:Extorsão)
Extorsão (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Extorsão)
Extorsão (art. 158) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Extorsão (art. 158))
Extorsão indireta (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Extorsão indireta)
Extorsão indireta (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Roubo e Extorsão:Extorsão indireta)
Extorsão indireta (art. 160) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Extorsão indireta (art. 160))
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave)
Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave)
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte)
Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte)
Extorsão mediante sequestro (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Roubo e Extorsão:Extorsão mediante sequestro)
Extorsão mediante seqüestro (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Extorsão mediante seqüestro)
Extorsão mediante seqüestro (art. 159) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Extorsão mediante seqüestro (art. 159))
Extrajudicial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico :Extrajudicial )
Extravio de bagagem (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Transporte Aéreo:Extravio de bagagem)
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento)
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento)
Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314))
Exílio local (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Execução Penal:Penas restritivas de direitos:Exílio local)
FALTAS (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ABSENTEÍSMO DOCENTE:FALTAS )
FALTAS JUSTIFICADAS (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ABSENTEÍSMO DOCENTE:FALTAS :FALTAS JUSTIFICADAS)
FALTAS NÃO JUSTIFICADAS (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ABSENTEÍSMO DOCENTE:FALTAS :FALTAS NÃO JUSTIFICADAS)
FGTS (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária:FGTS)
FGTS (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:FGTS)
FGTS (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:FGTS)
FGTS (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Ônus da Prova :FGTS )
FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Acordo Entre as Partes:FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20%)
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço)
FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
FIES (DIREITO À EDUCAÇÃO:PERMANÊNCIA:PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS:FIES)
FINANCIAMENTO (DIREITO À EDUCAÇÃO:FINANCIAMENTO)
FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações)
FORMAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:FORMAÇÃO )
FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:ITINERÁRIOS FORMATIVOS:FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL)
FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL)
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização)
FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas)
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins)
Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins)
Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral:Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral)
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante)
Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante)
Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição)
Fac-Símilie/E-mail (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Peticionamento Eletrônico :Fac-Símilie/E-mail)
Fac-símile (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Tempestividade:Fac-símile)
Facilitação de contrabando ou descaminho (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Facilitação de contrabando ou descaminho)
Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318))
Falimentares (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Falimentares)
Falsa identidade (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Falsidade:Falsa identidade)
Falsa identidade (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsa identidade)
Falsa identidade (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Falsa identidade)
Falsidade (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Falsidade)
Falsidade (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Falsidade)
Falsidade Ideológica (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Falsidade Ideológica)
Falsidade de Prova (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Falsidade de Prova )
Falsidade de atestado médico (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsidade de atestado médico)
Falsidade de atestado médico (art. 302) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Falsidade de atestado médico (art. 302))
Falsidade ideológica (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Falsidade:Falsidade ideológica)
Falsidade ideológica (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsidade ideológica)
Falsidade ideológica (art. 299) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Falsidade ideológica (art. 299))
Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público)
Falsidade material de atestado ou certidão (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsidade material de atestado ou certidão)
Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º))
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios)
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios)
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais)
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais)
Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público)
Falsificação de documento (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Falsidade:Falsificação de documento)
Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público)
Falsificação de documento particular (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsificação de documento particular)
Falsificação de documento particular (art. 298) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Falsificação de documento particular (art. 298))
Falsificação de documento público (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Falsificação de documento público)
Falsificação de documento público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsificação de documento público)
Falsificação de documento público para fins eleitorais (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Falsificação de documento público para fins eleitorais)
Falsificação de papéis públicos (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsificação de papéis públicos)
Falsificação de papéis públicos (art. 293) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Falsificação de papéis públicos (art. 293))
Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público)
Falsificação do selo ou sinal público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsificação do selo ou sinal público)
Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Falsificação do selo ou sinal público (art. 296))
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins)
Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306))
Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais)
Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais)
Falso eleitoral (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Falso eleitoral)
Falso reconhecimento de firma ou letra (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Falso reconhecimento de firma ou letra)
Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300))
Falso testemunho ou falsa perícia (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Falso testemunho ou falsa perícia)
Falso testemunho ou falsa perícia (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Falso testemunho ou falsa perícia)
Falso testemunho ou falsa perícia (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Falso testemunho ou falsa perícia)
Faltas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Abono:Faltas)
Falência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo: Suspensão do Processo:Falência )
Família (DIREITO CIVIL:Família)
Fase de Execução (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Processo de Alçada :Fase de Execução )
Fato Atípico (DIREITO PENAL:Fato Atípico)
Fato Gerador/Incidência (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Fato Gerador/Incidência)
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Exceção de Pré-executividade)
Fatos Jurídicos (DIREITO CIVIL:Fatos Jurídicos)
Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar)
Fauna (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Fauna)
Favorecimento a convocado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Insubmissão:Favorecimento a convocado)
Favorecimento a desertor (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Deserção:Favorecimento a desertor)
Favorecimento da Prostituição (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Favorecimento da Prostituição)
Favorecimento da Prostituição (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Favorecimento da Prostituição)
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual)
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável)
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual)
Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável)
Favorecimento pessoal (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Favorecimento pessoal)
Favorecimento pessoal (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Favorecimento pessoal)
Favorecimento pessoal (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Favorecimento pessoal)
Favorecimento real (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Favorecimento real)
Favorecimento real (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Favorecimento real)
Favorecimento real (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Favorecimento real)
Fazenda Pública (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Valor da Execução / Cálculo / Atualização:Juros:Fazenda Pública)
Federais (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais)
Feminicídio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a vida:Feminicídio)
Feminicídio (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Feminicídio)
Feminicídio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a vida:Feminicídio)
Feriado em Dobro (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Repouso Semanal Remunerado e Feriado:Feriado em Dobro)
Ferramentas Próprias (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Restituição/Indenização de Despesas:Ferramentas Próprias)
Ferroviário (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Ferroviário)
Ferroviários (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Ferroviários)
Fiança (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Fiança)
Fiança (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Fiança)
Fianças (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Registros:Fianças)
Fidelidade partidária (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Partido Político:Fidelidade partidária)
Filiação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Sindical:Filiação)
Filiação Partidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Filiação/Desfiliação:Filiação Partidária)
Filiação Partidária - Cancelamento (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Filiação/Desfiliação:Filiação Partidária:Filiação Partidária - Cancelamento)
Filiação Partidária - Coexistência (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Filiação/Desfiliação:Filiação Partidária:Filiação Partidária - Duplicidade/Pluralidade)
Filiação Partidária - Exclusão (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Filiação/Desfiliação:Filiação Partidária:Filiação Partidária - Nulidade)
Filiação Partidária - Lista Especial (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Filiação/Desfiliação:Filiação Partidária:Filiação Partidária - Lista Especial)
Filiação partidária (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Partido Político:Filiação partidária)
Filiação/Desfiliação (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Filiação/Desfiliação)
Financeiras/Equiparação Bancário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Enquadramento:Financeiras/Equiparação Bancário)
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa (DIREITO À EDUCAÇÃO:FINANCIAMENTO:Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa)
Financiamento de Produto (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Financiamento de Produto)
Financiamento do SUS (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Sistema Único de Saúde (SUS):Financiamento do SUS)
Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas)
Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas)
Finsocial (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:Finsocial)
Fiscalização (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Fiscalização)
Fiscalização (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Fundação de Direito Privado:Fiscalização)
Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais)
Fixação (DIREITO CIVIL:Família:Alimentos:Fixação)
Fixação do Quantum (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Fixação do Quantum)
Flora (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Flora)
Fonte de Custeio (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Fonte de Custeio)
Forma de Cálculo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Descontos Fiscais :Forma de Cálculo )
Forma de Cálculo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Descontos Previdenciários :Forma de Cálculo )
Formação, Suspensão e Extinção do Processo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo)
Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada)
Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo)
Fornecimento de Energia Elétrica (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Fornecimento de Energia Elétrica)
Fornecimento de Gás (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Fornecimento de Gás)
Fornecimento de insumos (DIREITO DA SAÚDE:Suplementar:Planos de saúde:Fornecimento de insumos)
Fornecimento de insumos (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Fornecimento de insumos)
Fornecimento de medicamentos (DIREITO DA SAÚDE:Suplementar:Planos de saúde:Fornecimento de medicamentos)
Fornecimento de medicamentos (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Fornecimento de medicamentos)
Fornecimento de substancia nociva (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Contra a Saúde:Fornecimento de substancia nociva)
Fornecimento de substância alterada (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Contra a Saúde:Fornecimento de substância alterada)
Fornecimento de Água (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Fornecimento de Água)
Foro / Laudêmio (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Bens Públicos:Foro / Laudêmio)
Força Maior/Factum Principis (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Força Maior/Factum Principis)
Força Nacional de Segurança Pública (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Estabelecimento policial:Força Nacional de Segurança Pública)
Fracionamento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório:Fracionamento)
Fraldas (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Fornecimento de insumos:Fraldas)
Franquia (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Franquia)
Fraude (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Fraude)
Fraude (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Fraude)
Fraude / Quebra de ordem cronológica (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório:Fraude / Quebra de ordem cronológica)
Fraude de lei sobre estrangeiros (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Fraude de lei sobre estrangeiros)
Fraude de lei sobre estrangeiros (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Fraude de lei sobre estrangeiros)
Fraude em certame de interesse público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Fraude em certame de interesse público)
Fraude na Entrega de Coisa (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Fraude na Entrega de Coisa)
Fraude na Entrega de Coisa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Fraude na Entrega de Coisa)
Fraude no Comércio (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Fraude no Comércio)
Fraude no Comércio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Fraude no Comércio)
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Fraude no Pagamento por Meio de Cheque)
Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Fraude no Pagamento por Meio de Cheque)
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro)
Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro)
Fraude processual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Fraude processual)
Fraude processual (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Fraude processual)
Fraude à Execução (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Fraude à Execução)
Fraude à execução (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Fraude à execução)
Fraude à execução (art. 179) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Fraude à execução (art. 179))
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações)
Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações)
Frentista - Devolução de Cheque (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Descontos Salariais - Devolução:Frentista - Devolução de Cheque)
Fruição / Gozo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Férias:Fruição / Gozo)
Fruição/Gozo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Férias:Fruição/Gozo)
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista)
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203))
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho)
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204))
Fuga após acidente de trânsito (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Fuga após acidente de trânsito)
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança)
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança)
Fuga de preso ou internado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos:Fuga de preso ou internado)
Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos)
Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo)
Funcionamento de Empresa Estrangeira (DIREITO INTERNACIONAL:Funcionamento de Empresa Estrangeira)
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais)
Fundação de Direito Privado (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Fundação de Direito Privado)
Fundo Partidário (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Fundo Partidário)
Fundo de Participação dos Municípios (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Fundo de Participação dos Municípios)
Funrural (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:Funrural)
Função de Confiança - Incorporação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Função de Confiança - Incorporação)
Furto (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Furto)
Furto (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Furto:Furto)
Furto (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Furto)
Furto (art. 155) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Furto (art. 155))
Furto Privilegiado (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Furto Privilegiado)
Furto Privilegiado (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Furto Privilegiado)
Furto Qualificado (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Furto Qualificado)
Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.))
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior)
Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior)
Furto de coisa comum (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Furto de coisa comum)
Furto de coisa comum (art. 156) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Furto de coisa comum (art. 156))
Furto de uso (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Furto:Furto de uso)
Furto qualificado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Furto:Furto qualificado)
Fusão (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Fusão)
Fusão de Partidos Políticos (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Fusão de Partidos Políticos)
Férias (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Férias)
Férias (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Férias)
Férias (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Férias)
Férias / Gozo / Fruição (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Ônus da Prova :Férias / Gozo / Fruição )
Férias Coletivas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Férias:Férias Coletivas)
Férias Proporcionais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Férias Proporcionais)
GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (DIREITO TRIBUTÁRIO:GATT - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio)
GESTÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:GESTÃO )
GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA) (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO SUPERIOR:GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA))
GREVE (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:GREVE)
Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal)
Garantias Constitucionais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais)
Garantias Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais)
Garantias Processuais (DIREITO ELEITORAL:Garantias Processuais)
Garantias Sindicais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Garantias Sindicais )
Genocídio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Genocídio:Genocídio)
Genocídio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Genocídio)
Genética (Lei nº 8.974/95) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Meio Ambiente:Genética (Lei nº 8.974/95))
Genética / Células Tronco (DIREITO DA SAÚDE:Genética / Células Tronco)
Gerentes/Chefia (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Gerentes/Chefia)
Gestante (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Gestante)
Gestante / Adotante / Paternidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Gestante / Adotante / Paternidade)
Gestante/Adotante (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho:Licenças/Afastamentos:Gestante/Adotante)
Gestão Ambiental (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Gestão Ambiental)
Gestão de Florestas Públicas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Gestão de Florestas Públicas)
Gestão de Negócios (DIREITO CIVIL:Obrigações:Atos Unilaterais:Gestão de Negócios)
Gorjeta (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gorjeta)
Gorjeta (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Gorjeta)
Governador (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Governador)
Gratificação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Gratificação)
Gratificação (DIREITO DO TRABALHO:Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios:Gratificação)
Gratificação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação)
Gratificação Ajustada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Gratificação Ajustada)
Gratificação Anual (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Gratificação Anual)
Gratificação Complementar de Vencimento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Estaduais Específicas:Gratificação Complementar de Vencimento)
Gratificação Eleitoral (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação Eleitoral)
Gratificação Estadual - AM (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Estaduais Específicas:Gratificação Estadual - AM)
Gratificação Extraordinária - GE (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação Extraordinária - GE)
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI)
Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88))
Gratificação Natalina/13º Salário (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Gratificação Natalina/13º Salário)
Gratificação Natalina/13º salário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificação Natalina/13º salário)
Gratificação Semestral (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Gratificação Semestral)
Gratificação de Aposentadoria (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Gratificação de Aposentadoria)
Gratificação de Atividade - GATA (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Atividade - GATA)
Gratificação de Caixa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Gratificação de Caixa)
Gratificação de Compensação Orgânica (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações e Adicionais:Gratificação de Compensação Orgânica)
Gratificação de Condição Especial de Trabalho (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações e Adicionais:Gratificação de Condição Especial de Trabalho)
Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível)
Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ)
Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT)
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA)
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT)
Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA)
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST)
Gratificação de Desempenho de Função - GADF (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Desempenho de Função - GADF)
Gratificação de Encargos Especiais - GEE (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Estaduais Específicas:Gratificação de Encargos Especiais - GEE)
Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Estaduais Específicas:Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI)
Gratificação de Farmácia (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Gratificação de Farmácia)
Gratificação de Função (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Gratificação de Função)
Gratificação de Férias (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Gratificação de Férias)
Gratificação de Inatividade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Inatividade)
Gratificação de Incentivo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificação de Incentivo)
Gratificação de Incentivo à Docência - GID (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Incentivo à Docência - GID)
Gratificação de Produção Suplementar - GPS (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas:Gratificação de Produção Suplementar - GPS)
Gratificação de Suporte Administrativo - GASA (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Estaduais Específicas:Gratificação de Suporte Administrativo - GASA)
Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Estaduais Específicas:Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE)
Gratificação por Tempo de Serviço (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Gratificação por Tempo de Serviço)
Gratificação por Trabalho Educacional - GTE (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Estaduais Específicas:Gratificação por Trabalho Educacional - GTE)
Gratificação-Prêmio (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Estaduais Específicas:Gratificação-Prêmio)
Gratificações Estaduais Específicas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Estaduais Específicas)
Gratificações Municipais Específicas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Municipais Específicas)
Gratificações Por Atividades Específicas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações Por Atividades Específicas)
Gratificações da Lei 8.112/1990 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações da Lei 8.112/1990)
Gratificações de Atividade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações de Atividade)
Gratificações e Adicionais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Gratificações e Adicionais)
Gratuidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Gratuidade)
Grave (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Lesões Corporais:Grave)
Grave (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Lesões Corporais:Grave)
Grave (DIREITO PENAL:Lesão Corporal:Grave)
Gravíssima (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Lesões Corporais:Gravíssima)
Gravíssima (DIREITO PENAL:Lesão Corporal:Gravíssima)
Greve (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Dissídio Coletivo (1.160):Greve)
Greve (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica:Greve )
Grupo Econômico (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Grupo Econômico)
Guarda (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Guarda)
Guarda com genitor ou responsável no exterior (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Guarda com genitor ou responsável no exterior)
Gueltas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gueltas)
Guias do Seguro Desemprego (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Guias do Seguro Desemprego )
Gênero (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Não Discriminação:Gênero)
Habeas Corpus (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Habeas Corpus)
Habeas Corpus - Cabimento (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Habeas Corpus - Cabimento)
Habeas Corpus - Liberatório (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Habeas Corpus:Habeas Corpus - Liberatório)
Habeas Corpus - Preventivo (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Habeas Corpus:Habeas Corpus - Preventivo)
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações:Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação)
Habilitação e Reabilitação Profissional (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Habilitação e Reabilitação Profissional)
Habilitação para Casamento (REGISTROS PÚBLICOS:Registro Civil das Pessoas Naturais:Habilitação para Casamento)
Habitação (DIREITO CIVIL:Coisas:Habitação)
Hanseníase (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Hanseníase)
Hipoteca (DIREITO CIVIL:Coisas:Hipoteca)
Hipoteca Judiciária (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Hipoteca Judiciária )
Hipoteca Marítima (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Contratual:Hipoteca Marítima)
Homicidio qualificado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Homicídio:Homicidio qualificado)
Homicido privilegiado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Homicídio:Homicido privilegiado)
Homicídio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Homicídio)
Homicídio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Homicídio:Homicídio)
Homicídio (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Homicídio)
Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos)
Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a vida:Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos)
Homicídio Privilegiado (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Homicídio Privilegiado)
Homicídio Privilegiado (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a vida:Homicídio Privilegiado)
Homicídio Qualificado (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Homicídio Qualificado)
Homicídio Qualificado (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a vida:Homicídio Qualificado)
Homicídio Simples (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Homicídio Simples)
Homicídio Simples (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a vida:Homicídio Simples)
Homicídio qualificado (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Homicídio:Homicídio qualificado)
Homicídio simples (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Homicídio:Homicídio simples)
Homologação Judicial - Requisitos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Acordo Extrajudicial :Homologação Judicial - Requisitos )
Honorários Advocatícios (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Dissídio Coletivo (1.160):Honorários Advocatícios)
Honorários Advocatícios (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Sucumbência:Honorários Advocatícios)
Honorários Advocatícios (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Honorários Advocatícios )
Honorários Advocatícios (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Honorários Advocatícios )
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Sucumbência:Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública)
Honorários Advocatícios em FGTS (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Sucumbência:Honorários Advocatícios em FGTS)
Honorários Periciais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Honorários Periciais)
Honorários Periciais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Sucumbência :Honorários Periciais )
Honorários na Justiça do Trabalho (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Sucumbência :Honorários na Justiça do Trabalho )
Hora Extra (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Hora Extra)
Hora Extra - Integração (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Periculosidade:Hora Extra - Integração)
Hora Extra/Adicional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Professores:Hora Extra/Adicional)
Hora Extra/Intervalo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Ônus da Prova :Hora Extra/Intervalo)
Hora Noturna Reduzida (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Turno Ininterrupto de Revezamento:Hora Noturna Reduzida)
Hora Noturna/Hora Extra (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Empregados Portuários:Hora Noturna/Hora Extra)
Horas Extras (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras)
Horas Extras (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Jornada de Trabalho:Horas Extras )
Horas in Itinere (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas in Itinere)
Hostilidade contra país estrangeiro (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Hostilidade contra país estrangeiro)
Hostilidade qualificada pelo resultado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Hostilidade qualificada pelo resultado)
Híbrida (Art. 48/106) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Aposentadoria por Idade (Art. 48/51):Híbrida (Art. 48/106))
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias:ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo)
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias)
ICMS/Importação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias:ICMS/Importação)
IE/ Imposto sobre Exportação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IE/ Imposto sobre Exportação)
II/ Imposto sobre Importação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:II/ Imposto sobre Importação)
INFRAESTRUTURA (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:INFRAESTRUTURA)
INFREQUÊNCIA ESCOLAR (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:INFREQUÊNCIA ESCOLAR)
INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO ESPECIAL:INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO)
IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários)
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados)
IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano)
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%))
ISS/ Imposto sobre Serviços (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:ISS/ Imposto sobre Serviços)
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis)
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis)
ITINERÁRIOS FORMATIVOS (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:ITINERÁRIOS FORMATIVOS)
ITR/ Imposto Territorial Rural (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:ITR/ Imposto Territorial Rural)
IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica)
Identidade de Gênero (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Identidade de Gênero)
Identidade de Gênero (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Identidade de Gênero)
Identificação Numérica de Candidato (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Identificação Numérica de Candidato)
Idoso (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88):Idoso)
Imissão (DIREITO CIVIL:Coisas:Posse:Imissão)
Imissão na Posse (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Obrigação de Entregar:Imissão na Posse)
Impedimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça:Do Juiz:Impedimento)
Impedimento (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Nulidade:Impedimento)
Impedimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça:Dos Auxiliares da Justiça:Impedimento )
Impedimento / Detenção / Prisão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância:Impedimento / Detenção / Prisão)
Impedimento do Exercício da Propaganda (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Impedimento do Exercício da Propaganda)
Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio)
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (DIREITO PENAL:Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos:Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária)
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos:Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209))
Impedimento à fiscalização das pesquisas (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Impedimento à fiscalização das pesquisas)
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes praticados por particular contra a Administração Militar:Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia)
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência)
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335))
Impenhorabilidade (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Impenhorabilidade )
Importação de bens usados (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:II/ Imposto sobre Importação:Importação de bens usados)
Importações (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Importações)
Importunação Sexual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a dignidade sexual:Importunação Sexual)
Importunação Sexual (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Importunação Sexual)
Impossibilidade Jurídica do Pedido (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Impossibilidade Jurídica do Pedido )
Imposto de Renda (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Valor da Execução / Cálculo / Atualização:Imposto de Renda )
Impostos (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos)
Improbidade Administrativa (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Improbidade Administrativa)
Improbidade Administrativa (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Improbidade Administrativa)
Impugnação (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Impugnação)
Impugnação (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Impugnação)
Impugnação - Alistamento Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Impugnação - Alistamento Eleitoral)
Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Impugnação:Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar)
Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Impugnação:Impugnação - Identidade de Eleitor Admitido a Votar)
Impugnação - Inscrição Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Impugnação:Impugnação - Inscrição Eleitoral)
Impugnação - Inscrição Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Impugnação - Alistamento Eleitoral:Impugnação - Inscrição Eleitoral)
Impugnação - Nomeação de Escrutinadores/Auxiliares Realizada pelo Presidente da Junta (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Impugnação:Impugnação - Nomeação de Escrutinadores/Auxiliares Realizada pelo Presidente da Junta)
Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Impugnação:Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral)
Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Impugnação:Impugnação - Nomeação de Membro da Junta Eleitoral)
Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Impugnação:Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora)
Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Impugnação:Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora)
Impugnação - Reclamação à Ata Geral de Eleição (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Impugnação:Impugnação - Reclamação à Ata Geral de Eleição)
Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Impugnação:Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação)
Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Impugnação:Impugnação - Sistema Eletrônico de Votação)
Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Alistamento Eleitoral:Impugnação - Alistamento Eleitoral:Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral)
Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Impugnação:Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral)
Impugnação - Voto por Cédula (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Impugnação:Impugnação - Voto por Cédula)
Impugnação - Voto por Cédula (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Impugnação:Impugnação - Voto por Cédula)
Impugnação ao Registro de Candidatura (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Impugnação ao Registro de Candidatura)
Impugnação de Ato Judicial (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Impugnação de Ato Judicial)
Impugnação de mandato eletivo (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Impugnação de mandato eletivo)
Imputação do Pagamento (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção:Imputação do Pagamento)
Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal (DIREITO PENAL:Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa:Crimes ocorridos na investigação da prova:Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal)
Imunidade (DIREITO TRIBUTÁRIO:Limitações ao Poder de Tributar:Imunidade)
Imunidade Recíproca (DIREITO TRIBUTÁRIO:Limitações ao Poder de Tributar:Imunidade:Imunidade Recíproca)
Imunidade de Execução (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Imunidade de Execução)
Imunidade de Jurisdição (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Imunidade de Jurisdição)
Imunidade de Jurisdição e de Execução - Pessoas Jurídicas de Direito Internacional (DIREITO INTERNACIONAL:Imunidade de Jurisdição e de Execução - Pessoas Jurídicas de Direito Internacional )
Imunidade em razão de função, ofício ou profissão (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Jurisdição e Competência:Imunidade em razão de função, ofício ou profissão)
Imóvel Funcional (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Imóvel Funcional)
Inabilitação para o exercício de Função Pública (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Penas Acessórias:Inabilitação para o exercício de Função Pública)
Inadimplemento (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento)
Inamovibilidade de Dirigente Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Garantias Sindicais :Inamovibilidade de Dirigente Sindical )
Incapacidade Laborativa Parcial (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Auxílio-Acidente (Art. 86):Incapacidade Laborativa Parcial)
Incapacidade Laborativa Permanente (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Auxílio-Acidente (Art. 86):Incapacidade Laborativa Permanente)
Incapacidade Laborativa Temporária (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Auxílio-Acidente (Art. 86):Incapacidade Laborativa Temporária)
Incentivo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Incentivo)
Incentivos fiscais (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Incentivos fiscais)
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica )
Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada)
Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada)
Incidência em Indenização PDV / PDI (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Descontos Fiscais :Incidência em Indenização PDV / PDI )
Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF))
Incidência sobre 13° Salário (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre 13° Salário)
Incidência sobre Abono de Permanência (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Abono de Permanência)
Incidência sobre Aplicações Financeiras (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Aplicações Financeiras)
Incidência sobre Aplicações Financeiras (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica:Incidência sobre Aplicações Financeiras)
Incidência sobre Aposentadoria (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Aposentadoria)
Incidência sobre Auxílio-condução (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Auxílio-condução)
Incidência sobre Auxílio-creche (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Auxílio-creche)
Incidência sobre Ações de Companhias Abertas (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários:Incidência sobre Ações de Companhias Abertas)
Incidência sobre Função Comissionada (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Função Comissionada)
Incidência sobre Férias Compensadas (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Férias Compensadas)
Incidência sobre Hora Extra (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Hora Extra)
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização)
Incidência sobre Lucro (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica:Incidência sobre Lucro)
Incidência sobre Lucro Imobiliário (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Lucro Imobiliário)
Incidência sobre PDV (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre PDV)
Incidência sobre Participação nos Lucros (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Participação nos Lucros)
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Incidência sobre Proventos de Previdência Privada)
Incidência sobre desconto incondicional (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados:Incidência sobre desconto incondicional)
Incitamento (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Aliciação e incitamento:Incitamento)
Incitação ao Crime (DIREITO PENAL:Crimes contra a Paz Pública:Incitação ao Crime)
Incitação ao Crime (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Paz Pública:Incitação ao Crime)
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor:Indenização por Dano Moral:Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes)
Inclusão de Dependente (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Inclusão de Dependente)
Inclusão de Dependente (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Inclusão de Dependente)
Inclusão de Dependente (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Inclusão de Dependente)
Inclusão de associado (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Associação:Inclusão de associado)
Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição:Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC)
Inclusão em Programa Oficial de Saúde (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Inclusão em Programa Oficial de Saúde)
Inclusão em programa de acolhimento familiar (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Medidas de proteção:Inclusão em programa de acolhimento familiar)
Inclusão em programa de auxílio à família (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Medidas de proteção:Inclusão em programa de auxílio à família)
Inclusão em programa de auzílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Medidas de proteção:Inclusão em programa de auzílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos)
Inclusão em programa oficial ou comunitário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Inclusão em programa oficial ou comunitário)
Inclusão/exclusão de Jurado (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Inclusão/exclusão de Jurado)
Incompatibilidade para o Oficialato (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Penas Acessórias:Incompatibilidade para o Oficialato)
Inconstitucionalidade Material (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle de Constitucionalidade:Inconstitucionalidade Material)
Incorporação (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Incorporação)
Incorporação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Incorporação)
Incorporação Imobiliária (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Incorporação Imobiliária)
Incorporação de Partidos Políticos (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Incorporação de Partidos Políticos)
Incêndio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Incêndio)
Incêndio (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Incêndio)
Incêndio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Incêndio)
Incêndio (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Incêndio)
Incêndio Boate Kiss (DIREITO DO TRABALHO:Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão :Incêndio Boate Kiss )
Incêndio culposo (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Incêndio culposo)
Incêndio culposo (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Incêndio culposo)
Indenizado - Efeitos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Aviso Prévio:Indenizado - Efeitos)
Indenização (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Seguro Desemprego:Indenização)
Indenização / Terço Constitucional (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Férias:Indenização / Terço Constitucional)
Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Direito de Greve :Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve)
Indenização Trabalhista (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Indenização Trabalhista)
Indenização do Prejuízo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Tutela Provisória:Indenização do Prejuízo)
Indenização por Dano Ambiental (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Ambiental)
Indenização por Dano Estético (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Estético)
Indenização por Dano Material (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho:Indenização por Dano Material)
Indenização por Dano Material (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor:Indenização por Dano Material)
Indenização por Dano Material (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material)
Indenização por Dano Material (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Material)
Indenização por Dano Material (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Material)
Indenização por Dano Moral (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Moral)
Indenização por Dano Moral (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho:Indenização por Dano Moral)
Indenização por Dano Moral (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral)
Indenização por Dano Moral (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor:Indenização por Dano Moral)
Indenização por Dano Moral (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral)
Indenização por Dano Moral Coletivo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral Coletivo)
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo)
Indenização/Dobra/Terço Constitucional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Férias:Indenização/Dobra/Terço Constitucional)
Indenizações Regulares (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Indenizações Regulares)
Indignidade para o Oficialato (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Penas Acessórias:Indignidade para o Oficialato)
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Medidas Assecuratórias:Indisponibilidade / Seqüestro de Bens)
Indisponibilidade de Bens (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Parlamentares:Indisponibilidade de Bens)
Indisponibilidade de Bens (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Prefeito:Indisponibilidade de Bens)
Indisponibilidade de Bens (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Governador:Indisponibilidade de Bens)
Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Processo Judicial Eletrônico - PJe :Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo )
Indulto (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Extinção da punibilidade:Indulto)
Indulto (DIREITO PENAL:Parte Geral:Extinção da Punibilidade:Indulto)
Industrial / Mercantil (DIREITO CIVIL:Coisas:Penhor:Industrial / Mercantil)
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela:Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes)
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela:Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248))
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes contra o Casamento:Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento)
Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes contra o Casamento:Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento)
Induzimento à Especulação (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Induzimento à Especulação)
Induzimento à Especulação (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Induzimento à Especulação)
Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais)
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio)
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a vida:Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio)
Indução à inscrição indevida (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Indução à inscrição indevida)
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas)
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas)
Indígena (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Trabalho com Proteção Especial :Indígena )
Ineficácia de atos em relação à massa (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência:Ineficácia de atos em relação à massa)
Inelegibilidade (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Registro da candidatura:Inelegibilidade)
Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP) (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Inelegibilidade:Inelegibilidade - Aposentadoria Compulsória ou PAD (magistrados e membros do MP))
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Condenação Criminal Transitada em Julgado)
Inelegibilidade - Demissão do serviço público (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Inelegibilidade:Inelegibilidade - Demissão do serviço público)
Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Inelegibilidade:Inelegibilidade - Exclusão do exercício de profissão)
Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Inelegibilidade:Inelegibilidade - Renúncia a cargo político na pendência de representação ou petição que possa levar a outra causa de inelegibilidade)
Ineligibilidade (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade)
Ineligibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político)
Ineligibilidade - Analfabetismo (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Analfabetismo)
Ineligibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato)
Ineligibilidade - Desincompatibilização (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Desincompatibilização)
Ineligibilidade - Inalistável (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Inalistável)
Ineligibilidade - Parentesco (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Parentesco)
Ineligibilidade - Reeleição (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Reeleição)
Ineligibilidade - Rejeição de Contas Públicas (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Rejeição de Contas Públicas)
Ineligibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral)
Ineligibilidade - Terceiro Mandato (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Terceiro Mandato)
Ineligibilidade - Vida Pregressa (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Vida Pregressa)
Ineligibilidade - Vínculo Afetivo (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Vínculo Afetivo)
Ineligibilidade - Vínculo Conjugal (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Vínculo Conjugal)
Ineligibilidade - Vínculo em União Estável (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Ineligibilidade:Ineligibilidade - Vínculo em União Estável)
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Nulidade / Inexigibilidade do Título)
Inexigibilidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações :Inexigibilidade)
Inexigibilidade / Isenção (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Depósito Prévio :Inexigibilidade / Isenção )
Inexigibilidade de Conduta Diversa (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Excludentes:Inexigibilidade de Conduta Diversa)
Inexigibilidade de Conduta Diversa (DIREITO PENAL:Parte Geral:Excludentes:Inexigibilidade de Conduta Diversa)
Infanticídio (DIREITO PENAL:Crimes contra a vida:Infanticídio)
Infanticídio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a vida:Infanticídio)
Infração Administrativa (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Infração Administrativa)
Infração de Medida Sanitária Preventiva (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Infração de Medida Sanitária Preventiva)
Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268))
Ingresso clandestino (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Desacato e da Desobediência:Ingresso clandestino)
Ingresso e Concurso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Ingresso e Concurso)
Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade)
Injuria real (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Honra:Injuria real)
Injúria (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Injúria)
Injúria (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Injúria)
Injúria (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria)
Injúria (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria)
Injúria (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Honra:Injúria)
Injúria Eleitoral Violenta (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Injúria Eleitoral Violenta)
Injúria na Propaganda Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Injúria na Propaganda Eleitoral)
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Inobservancia de lei, regulamento ou instrução)
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Inquérito / Processo / Recurso Administrativo)
Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Registros:Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados)
Inscrição / Documentação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Inscrição / Documentação)
Inscrição / Registro da Embarcação (DIREITO MARÍTIMO:Inscrição / Registro da Embarcação)
Inscrição Fraudulenta (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Inscrição Fraudulenta)
Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz)
Inscrição Indevida no CADIN (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Inscrição Indevida no CADIN)
Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra os Partidos Políticos:Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos)
Inscrição de Despesas Não Empenhadas (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas:Inscrição de Despesas Não Empenhadas)
Inscrição de Despesas Não Empenhadas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra as Finanças Públicas:Inscrição de Despesas Não Empenhadas)
Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito)
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito)
Inscrição fraudulenta (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Inscrição fraudulenta)
Inscrição na Matrícula de Registro Torrens (REGISTROS PÚBLICOS:Registro de Imóveis:Inscrição na Matrícula de Registro Torrens)
Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT )
Inserção de dados falsos em sistema de informações (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Inserção de dados falsos em sistema de informações)
Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A))
Inspeção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Fiscalização:Inspeção)
Inspeção Fitossanitária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Fiscalização:Inspeção Fitossanitária)
Inspeção Sanitária de Origem Animal (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Fiscalização:Inspeção Sanitária de Origem Animal)
Inspeção das Rotinas Administrativas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Fiscalização:Inspeção das Rotinas Administrativas)
Instituição de Bem de Família (REGISTROS PÚBLICOS:Registro de Imóveis:Instituição de Bem de Família)
Instituições Financeiras (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Instituições Financeiras)
Instrumentos de Trabalho (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Impenhorabilidade :Instrumentos de Trabalho )
Insubmissão (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Insubmissão:Insubmissão)
Insubmissão (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Insubmissão)
Insubmissão privilegiada (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Insubmissão:Insubmissão privilegiada)
Insubordinação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Insubordinação)
Insuficiência do Depósito (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Depósito Prévio :Insuficiência do Depósito )
Integração ao Salário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Diárias:Integração ao Salário)
Integração em Verbas Rescisórias (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Integração em Verbas Rescisórias)
Intercorrente (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Intercorrente)
Interdito Proibitório (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Direito de Greve :Interdito Proibitório)
Interdito Proibitório (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Interdito Proibitório )
Interdito Proibitório (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência Funcional :Interdito Proibitório )
Interdição (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Infração Administrativa:Interdição)
Interdição Temporária de Direitos (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Pena Restritiva de Direitos:Interdição Temporária de Direitos)
Interdição de estabecimento ou associação (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Execução Penal:Penas restritivas de direitos:Interdição de estabecimento ou associação)
Interesse Particular (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Interesse Particular)
Interesse Processual (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Condições da Ação :Interesse Processual )
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito (DIREITO DO CONSUMIDOR:Direito Coletivo:Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito)
Interesses ou Direitos Difusos (DIREITO DO CONSUMIDOR:Direito Coletivo:Interesses ou Direitos Difusos)
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos (DIREITO DO CONSUMIDOR:Direito Coletivo:Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos)
Internação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Saúde:Tratamento Médico-Hospitalar:Internação)
Internação (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Medidas de Segurança:Internação)
Internação Compulsória (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Medidas Sócio-educativas:Internação)
Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico)
Internação Provisória (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Medidas Sócio-educativas:Internação Provisória)
Internação com atividades externas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Medidas Sócio-educativas:Internação com atividades externas)
Internação compulsória (DIREITO DA SAÚDE:Mental:Internação compulsória)
Internação involuntária (DIREITO DA SAÚDE:Mental:Internação involuntária)
Internação sem atividades externas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Medidas Sócio-educativas:Internação sem atividades externas)
Internação voluntária (DIREITO DA SAÚDE:Mental:Internação voluntária)
Internação/Transferência Hospitalar (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Internação/Transferência Hospitalar)
Interno (EXPEDIENTE:Interno)
Interpretação / Revisão de Contrato (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor:Interpretação / Revisão de Contrato)
Interpretação e Alcance do Título Executivo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Ofensa à Coisa Julgada :Interpretação e Alcance do Título Executivo )
Interrupção (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Interrupção)
Interrupção (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Prescrição:Interrupção)
Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos)
Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266))
Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação:Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação)
Intervalo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Jornada de Trabalho:Intervalo )
Intervalo 15 Minutos Mulher (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Intervalo Intrajornada:Intervalo 15 Minutos Mulher)
Intervalo Intrajornada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Intervalo Intrajornada)
Intervalo Intrajornada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Intervalo Intrajornada)
Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral:Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora)
Intervenção de Terceiros (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Intervenção de Terceiros)
Intervenção do Estado na Propriedade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade)
Intervenção em Estado / Município (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Intervenção em Estado / Município)
Intervenção no Domínio Econômico (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico)
Intimação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Objetos de cartas precatórias/de ordem:Intimação)
Intimação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ministério Público:Intimação )
Intimação / Notificação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Intimação / Notificação)
Intimação Via DEJT - Validade (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Processo Judicial Eletrônico - PJe :Intimação Via DEJT - Validade )
Intinerários Formativos do Ensino Médio (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:ITINERÁRIOS FORMATIVOS:Intinerários Formativos do Ensino Médio)
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia)
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164))
Inundação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Inundação)
Inundação / Perigo de Inundação (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Inundação / Perigo de Inundação)
Inundação / Perigo de Inundação (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Inundação / Perigo de Inundação)
Inundação culposa (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Inundação culposa)
Inundação culposa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Inundação culposa)
Inutilização de edital ou de sinal (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Inutilização de edital ou de sinal)
Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Inutilização de edital ou de sinal (art. 336))
Inutilização de edital ou de sinal oficial (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes praticados por particular contra a Administração Militar:Inutilização de edital ou de sinal oficial)
Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda)
Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante)
Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação )
Invalidez Permanente (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente)
Invasão de Dispositivo Informático (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de segredo:Invasão de Dispositivo Informático)
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem)
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202))
Inventário e Partilha (DIREITO CIVIL:Sucessões:Inventário e Partilha)
Investigação Patrimonial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Fiscalização:Investigação Patrimonial)
Investigação Penal (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Investigação Penal)
Investigação de Maternidade (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Investigação de Maternidade)
Investigação de Paternidade (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Investigação de Paternidade)
Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Inviabilidade do Exercício das Prerrogativas Inerentes à Nacionalidade, à Soberania e à Cidadania)
Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Inviabilidade do Exercício dos Direitos e Liberdades Constitucionais)
Invólucro ou recipiente com falsa indicação (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Invólucro ou recipiente com falsa indicação)
Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275))
Inépcia da Inicial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito:Inépcia da Inicial )
Irredutibilidade de Vencimentos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Irredutibilidade de Vencimentos)
Irregularidade na composição do Conselho (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Ação Penal Militar:Nulidade:Irregularidade na composição do Conselho)
Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra os Partidos Políticos:Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais)
Isenção (DIREITO TRIBUTÁRIO:Limitações ao Poder de Tributar:Isenção)
Isenção do dever eleitoral (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Eleitor:Isenção do dever eleitoral)
Isonomia (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Isonomia)
Isonomia Salarial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Terceirização/Tomador de Serviços:Isonomia Salarial)
Isonomia/Equivalência Salarial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Isonomia/Equivalência Salarial)
JORNADA DE TRABALHO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:JORNADA DE TRABALHO)
Jogo de azar (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Jogo de azar)
Jogo do bicho (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Jogo do bicho)
Jogo e Aposta (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Jogo e Aposta)
Jogos / Sorteios / Promoções Comerciais (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Jogos / Sorteios / Promoções Comerciais)
Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis)
Jornada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Petroleiros:Jornada)
Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Intervalo Intrajornada:Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação)
Jornada Exaustiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Trabalho em Condições Análogas à de Escravo:Jornada Exaustiva)
Jornada de Trabalho (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Jornada de Trabalho)
Jornalistas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Jornalistas)
Jubilamento de Aluno (DIREITO À EDUCAÇÃO:GESTÃO :Jubilamento de Aluno)
Judicial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico :Judicial )
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente )
Juiz Leigo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Juizados Especiais:Juiz Leigo)
Juizados Especiais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Juizados Especiais)
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita )
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) )
Jurisdição e Competência (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Jurisdição e Competência)
Jurisdição e Competência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência)
Jurisdição e Competência (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Jurisdição e Competência)
Juros (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Valor da Execução / Cálculo / Atualização:Juros)
Juros Compensatórios (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Juros Compensatórios)
Juros Progressivos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:Juros Progressivos)
Juros de Mora (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Descontos Fiscais :Juros de Mora )
Juros de Mora (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório:Juros de Mora )
Juros de Mora - Legais / Contratuais (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento:Juros de Mora - Legais / Contratuais)
Juros/Correção Monetária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Juros/Correção Monetária)
Jus Postulandi (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Pressuposto Processual :Representação Processual :Jus Postulandi )
Justa Causa/Falta Grave (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Justa Causa/Falta Grave)
Justificada Ausência de Numerário (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Pedido de Providências :BACEN JUD / Frustração da Ordem Judicial de Bloqueio :Justificada Ausência de Numerário )
Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Correição Parcial :Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação )
Justificação de Desfiliação Partidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Filiação/Desfiliação:Desfiliação Partidária:Justificação de Desfiliação Partidária)
Justificação de ausência de voto (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Eleitor:Justificação de ausência de voto)
LICENÇA SAÚDE (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ABSENTEÍSMO DOCENTE:LICENÇAS:LICENÇA SAÚDE)
LICENÇAS (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ABSENTEÍSMO DOCENTE:LICENÇAS)
Lançamento (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Lançamento)
Latrocínio (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Latrocínio)
Latrocínio (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Latrocínio)
Latrocínio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Roubo e Extorsão:Latrocínio)
Latrocínio (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Latrocínio)
Laudo Arbitral Internacional (DIREITO INTERNACIONAL:Laudo Arbitral Internacional)
Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira: Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção)
Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral: Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção)
Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral: Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção)
Legal (DIREITO CIVIL:Coisas:Penhor:Legal)
Legitimidade (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Mandado de Segurança Coletivo :Legitimidade )
Legitimidade (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ministério Público:Legitimidade )
Legitimidade - Autoridade Coatora (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Legitimidade - Autoridade Coatora )
Legitimidade Ativa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Ação Civil Pública :Legitimidade Ativa )
Legitimidade Ativa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Legitimidade Ativa )
Legitimidade Ativa e Passiva (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Condições da Ação :Legitimidade Ativa e Passiva)
Legitimidade para a Causa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito:Legitimidade para a Causa)
Legítima Defesa (DIREITO PENAL:Parte Geral:Excludentes:Legítima Defesa)
Legítima Defesa (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Excludentes:Legítima Defesa)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD))
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (DIREITO CIVIL:Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD))
Lei de Imprensa (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Moral:Lei de Imprensa)
Lei de Imprensa (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil:Indenização por Dano Material:Lei de Imprensa)
Lei do Pavilhão - Trabalho a Bordo de Navio de Cruzeiros Marítimos (DIREITO INTERNACIONAL:Lei do Pavilhão - Trabalho a Bordo de Navio de Cruzeiros Marítimos )
Leilão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações :Modalidade / Limite:Leilão)
Leito de enfermaria / Leito oncológico (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Internação/Transferência Hospitalar:Leito de enfermaria / Leito oncológico)
Lesão Corporal (DIREITO PENAL:Lesão Corporal)
Lesão Corporal e Rixa (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Lesão Corporal e Rixa)
Lesão grave (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Lesão Corporal e Rixa:Lesão grave)
Lesão leve (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Lesão Corporal e Rixa:Lesão leve)
Lesão levíssima (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Lesão Corporal e Rixa:Lesão levíssima)
Lesão levíssima (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Lesões Corporais:Lesão levíssima)
Lesão privilegiada (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Lesão Corporal e Rixa:Lesão privilegiada)
Lesão seguida de morte (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Lesão Corporal e Rixa:Lesão seguida de morte)
Lesões Corporais (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Lesões Corporais)
Lesões Corporais (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Lesões Corporais)
Lesões qualificadas pelo resultado (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Lesões Corporais:Lesões qualificadas pelo resultado)
Letra de Câmbio (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Letra de Câmbio)
Levantamento (DIREITO CIVIL:Família:Curatela:Levantamento)
Levantamento de Valor (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Levantamento de Valor)
Levantamento de depósito (DIREITO TRIBUTÁRIO:Procedimentos Fiscais:Levantamento de depósito)
Levantamento do Depósito Recursal (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Cumprimento Provisório de Sentença:Processo do Trabalho :Levantamento do Depósito Recursal )
Levantamento do FGTS (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Levantamento do FGTS )
Levantamento/Liberação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:FGTS:Levantamento/Liberação)
Leve (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Lesões Corporais:Leve)
Leve (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Lesões Corporais:Leve)
Leve (DIREITO PENAL:Lesão Corporal:Leve)
Liberação de Conta (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:Liberação de Conta)
Liberação de Conta (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:PIS/PASEP:Liberação de Conta)
Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Instituições Financeiras:Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda)
Liberação de Veículo Apreendido (DIREITO TRIBUTÁRIO:Procedimentos Fiscais:Liberação de Veículo Apreendido)
Liberação de Veículo Apreendido (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Sistema Nacional de Trânsito:Liberação de Veículo Apreendido)
Liberação de mercadorias (DIREITO TRIBUTÁRIO:Procedimentos Fiscais:Liberação de mercadorias)
Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado))
Liberação/Entrega das Guias (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Seguro Desemprego:Liberação/Entrega das Guias)
Liberdade Provisória (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Liberdade Provisória)
Liberdade assistida (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Medidas Sócio-educativas:Liberdade assistida)
Licenciamento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Licenciamento)
Licenciamento / Exclusão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância:Licenciamento / Exclusão)
Licenciamento de Veículo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Sistema Nacional de Trânsito:Licenciamento de Veículo)
Licença (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Licença)
Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional))
Licença Previdenciária (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho:Licenças/Afastamentos:Licença Previdenciária)
Licença Prêmio (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Licença Prêmio)
Licença Prêmio (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Licença Prêmio)
Licença por Acidente em Serviço (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Licença por Acidente em Serviço)
Licença sem Remuneração (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho:Licenças/Afastamentos:Licença sem Remuneração)
Licença-Prêmio (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Licença-Prêmio)
Licenças (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças)
Licenças (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Licenças)
Licenças / Afastamentos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos)
Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia)
Licenças/Afastamentos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho:Licenças/Afastamentos)
Licitações (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações)
Licitude/Ilicitude (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Terceirização/Tomador de Serviços:Licitude/Ilicitude)
Lide Simulada (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Dolo ou Colusão entre as Partes :Lide Simulada )
Liminar (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Tutela Provisória:Liminar)
Limitada (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Limitada)
Limitação Administrativa (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Limitação Administrativa)
Limitação de Fim de Semana (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Pena Restritiva de Direitos:Limitação de Fim de Semana)
Limitação de Juros (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento:Juros de Mora - Legais / Contratuais:Limitação de Juros)
Limitação de Uso do Banheiro (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Limitação de Uso do Banheiro)
Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial)
Limitações ao Poder de Tributar (DIREITO TRIBUTÁRIO:Limitações ao Poder de Tributar)
Limite Mínimo de Idade (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Limite Mínimo de Idade)
Limite de Carga Horária - Jornada Semanal (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Acumulação de Cargos:Limite de Carga Horária - Jornada Semanal)
Limite de Idade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Limite de Idade)
Limite de Renda Familiar (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Limite de Renda Familiar)
Limites do Objeto (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI:Limites do Objeto)
Limites dos Poderes de Investigação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI:Limites dos Poderes de Investigação)
Liquidação (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência:Liquidação)
Liquidação (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Liquidação)
Liquidação / Cumprimento / Execução (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução)
Liquidação Parcelada (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório:Liquidação Parcelada)
Liquidação extrajudicial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Instituições Financeiras:Liquidação extrajudicial)
Lista Suja (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Lista Suja)
Lista Tríplice (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Magistrado:Lista Tríplice)
Litigância de Má Fé (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Penalidades Processuais :Litigância de Má Fé)
Litigância de Má-Fé (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Litigância de Má-Fé)
Litisconsórcio (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Litisconsórcio e Assistência)
Litispendência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Pressupostos Processuais :Litispendência )
Livramento Condicional (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Livramento Condicional)
Livramento condicional (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Pena Privativa de Liberdade:Livramento condicional)
Livre Trânsito MERCOSUL (DIREITO INTERNACIONAL:Estrangeiro:Livre Trânsito MERCOSUL)
Livros / Jornais / Periódicos (DIREITO TRIBUTÁRIO:Limitações ao Poder de Tributar:Imunidade:Livros / Jornais / Periódicos)
Lixo Urbano (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Insalubridade:Lixo Urbano)
Localização de Contas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:Localização de Contas)
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Bens Públicos:Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso)
Locação de Imóvel (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Locação de Imóvel)
Locação de Móvel (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Locação de Móvel)
Lotação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Lotação)
Loteria não autorizada (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Loteria não autorizada)
Loterias/Sorteio (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Loterias/Sorteio)
Luto (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Luto)
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (DIREITO À EDUCAÇÃO:FINANCIAMENTO:Despesa:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO)
MATERIAL DIDÁTICO (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:MATERIAL DIDÁTICO)
MATERIAL DIDÁTICO ESPECIALIZADO, TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E SUPORTE (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO ESPECIAL:MATERIAL DIDÁTICO ESPECIALIZADO, TECNOLOGIAS ASSISTIVAS E SUPORTE)
MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:VAGA:MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA)
MENSALIDADES (DIREITO À EDUCAÇÃO:PERMANÊNCIA:MENSALIDADES)
MILITAR (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:TRANSFERÊNCIA DISCENTE:MILITAR)
Magistrado (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Magistrado)
Magistrado Vitalício (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Reclamação Disciplinar :Magistrado Vitalício )
Magistrado não Vitalício (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Reclamação Disciplinar :Magistrado não Vitalício )
Magistratura (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura)
Maioridade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Pensão:Restabelecimento:Maioridade)
Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições)
Mal de Paget (Osteíte Deformante) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Mal de Paget (Osteíte Deformante))
Mandado de Segurança (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança )
Mandado de Segurança Coletivo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Mandado de Segurança Coletivo )
Mandados de prisão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Registros:Mandados de prisão)
Mandato (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Mandato)
Mandato (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Mandato)
Mandato (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato)
Mandato (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Comissão de Representantes dos Empregados :Constituição e Composição :Mandato )
Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Mandato Eletivo/Lei 9.506/97)
Manutenção do Benefício pela equivalência salarial (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Manutenção do Benefício pela equivalência salarial)
Manutenção ou Financiamento do Terrorismo (DIREITO PENAL:Terrorismo:Manutenção ou Financiamento do Terrorismo)
Marca (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Propriedade Intelectual / Industrial:Marca)
Mariana (QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO:Mariana)
Marítimos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Marítimos)
Massa Falida- Recolhimento (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Massa Falida- Recolhimento)
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:Matrícula - Ausência de Pré-Requisito)
Matéria Administrativa (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Matéria Administrativa)
Maus Tratos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Maus Tratos)
Maus Tratos (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Maus Tratos)
Maus tratos (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Periclitação da Vida ou da Saúde:Maus tratos)
Maus tratos seguido de morte ou lesão grave (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Periclitação da Vida ou da Saúde:Maus tratos seguido de morte ou lesão grave)
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Mediação para Servir a Lascívia de Outrem)
Mediação para Servir a Lascívia de Outrem (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Mediação para Servir a Lascívia de Outrem)
Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Saúde:Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos:Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada)
Medicamento em Desacordo com Receita Médica (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Medicamento em Desacordo com Receita Médica)
Medicamento em Desacordo com Receita Médica (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Medicamento em Desacordo com Receita Médica)
Medidas Assecuratórias (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Medidas Assecuratórias)
Medidas Sócio-educativas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Medidas Sócio-educativas)
Medidas de Proteção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção)
Medidas de Segurança (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Medidas de Segurança)
Meios Processuais (DIREITO ELEITORAL:Meios Processuais)
Membro de Cipa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Membro de Cipa)
Menagem (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Menagem)
Menor (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Trabalho com Proteção Especial :Menor )
Mensalidade Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Receitas Sindicais :Mensalidade Sindical )
Mensalidades (DIREITO DO CONSUMIDOR:Cursos Extracurriculares:Cobrança:Mensalidades)
Mental (DIREITO DA SAÚDE:Mental)
Mercado de Capitais (DIREITO CIVIL:Empresas:Mercado de Capitais)
Mercosul (DIREITO INTERNACIONAL:Cooperação Internacional:Mercosul)
Metrológica (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária:Multas e demais Sanções:Metrológica)
Microempresa (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica:Microempresa)
Migrantes e Refugiados (QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO:Migrantes e Refugiados)
Militar (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar)
Militares (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Militares)
Mineiros de Subsolos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Mineiros de Subsolos)
Mineração (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Mineração)
Ministério Público (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ministério Público)
Ministério Público (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Ministério Público)
Ministério Público (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Decadência :Termo Inicial do Prazo :Ministério Público )
Minorias Étnicas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Minorias Étnicas)
Minuta de Resolução (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Minuta de Resolução)
Modalidade / Limite (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações:Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade)
Modificação ou Alteração do Pedido (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Modificação ou Alteração do Pedido)
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações)
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B))
Moeda Estrangeira (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Moeda Estrangeira)
Moeda Falsa / Assimilados (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Moeda Falsa / Assimilados)
Moeda Falsa / Assimilados (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Moeda Falsa / Assimilados)
Moléstia Profissional ou Doença Grave (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave)
Mora (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento:Mora)
Moradia (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Moradia)
Moratórios Comuns (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Moratórios Comuns)
Morosidade no Julgamento do Processo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Morosidade no Julgamento do Processo)
Morte (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Morte)
Morte do Agente (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Extinção da punibilidade:Morte do Agente)
Motim (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Motim)
Motim (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Motim e Revolta:Motim)
Motim de presos (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Motim de presos)
Motim de presos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Motim de presos)
Motim e Revolta (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Motim e Revolta)
Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Auxílio-Acidente (Art. 86):Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT)
Mudança de Turno (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho:Mudança de Turno)
Mulher (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Trabalho com Proteção Especial :Mulher )
Multa (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Condomínio em Edifício:Multa)
Multa Administrativa por Ausência de Registro (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:CTPS:Multa Administrativa por Ausência de Registro)
Multa Cominatória / Astreintes (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Multa Cominatória / Astreintes)
Multa Convencional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Negociação Coletiva Trabalhista :Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho :Multa Convencional )
Multa Prevista em Norma Coletiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Multa Prevista em Norma Coletiva)
Multa de 10% (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Multa de 10%)
Multa de 40% do FGTS (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Multa de 40% do FGTS)
Multa do Art. 475-J do CPC (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Penalidades Processuais :Multa do Art. 475-J do CPC )
Multa do Artigo 477 da CLT (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Multa do Artigo 477 da CLT)
Multa do Artigo 467 da CLT (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Multa do Artigo 467 da CLT )
Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário por Equiparação/Isonomia:Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial)
Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Penalidades Processuais :Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado )
Multa por Atraso de Repasse de Contribuição (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Receitas Sindicais :Multa por Atraso de Repasse de Contribuição )
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Penalidades Processuais :Multa por Descumprimento de Ordem Judicial )
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Direito de Greve :Abusividade / Ilegalidade:Multa por Descumprimento de Ordem Judicial )
Multa por ED Protelatórios (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Penalidades Processuais :Multa por ED Protelatórios )
Multa por Improbidade Testemunhal (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Penalidades Processuais :Multa por Improbidade Testemunhal )
Multas e demais Sanções (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Infração Administrativa:Multas e demais Sanções)
Multas e demais Sanções (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins:Multas e demais Sanções)
Multas e demais Sanções (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária:Multas e demais Sanções)
Municipais (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Municipais)
Municipal (CONSELHOS:Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente:Municipal)
Município (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Município)
Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas:Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores)
Mãe Social (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Mãe Social)
Médicos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Médicos)
Mínimo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Mínimo)
Músicos Profissionais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Músicos Profissionais)
Mútuo (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Mútuo)
Nacional (CONSELHOS:Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente:Nacional)
Nacionalidade (DIREITO INTERNACIONAL:Nacionalidade)
Nao Cumulatividade (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias:Nao Cumulatividade)
Natureza Econômica (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Dissídio Coletivo (1.160):Natureza Econômica)
Natureza Jurídica (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Dissídio Coletivo (1.160):Natureza Jurídica)
Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gorjeta:Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão)
Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Intervalo Intrajornada:Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão)
Natureza do Cargo Acumulável (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Acumulação de Cargos:Natureza do Cargo Acumulável)
Nefropatia Grave (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Nefropatia Grave)
Negativa de Prestação Jurisdicional (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Negativa de Prestação Jurisdicional )
Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal)
Negociação Coletiva Trabalhista (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Negociação Coletiva Trabalhista )
Neoplasia Maligna (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Neoplasia Maligna)
Nepotismo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Nepotismo)
Nome Coletivo (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Nome Coletivo)
Nome do Candidato (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Nome do Candidato)
Nome do Candidato - Homonímia (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Nome do Candidato:Nome do Candidato - Homonímia)
Nome do Candidato - Variação Nominal (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Nome do Candidato:Nome do Candidato - Variação Nominal)
Nomeação (DIREITO CIVIL:Família:Tutela:Nomeação)
Nomeação (DIREITO CIVIL:Família:Curatela:Nomeação)
Nomeação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Nomeação)
Nomeação à Autoria (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Intervenção de Terceiros :Nomeação à Autoria )
Norma Coletiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Negociação Coletiva Trabalhista :Norma Coletiva )
Normas do Mercosul (DIREITO INTERNACIONAL:Normas do Mercosul)
Normatizações (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Instituições Financeiras:Normatizações)
Nota Fiscal ou Fatura (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Nota Fiscal ou Fatura)
Nota Promissória (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Nota Promissória)
Nota de Crédito Comercial (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Nota de Crédito Comercial)
Nota de Crédito Industrial (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Nota de Crédito Industrial)
Nota de Crédito Rural (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Nota de Crédito Rural)
Novação (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção:Novação)
Nulidade (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Nulidade)
Nulidade (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade)
Nulidade (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Ação Penal Militar:Nulidade)
Nulidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Despedida/Dispensa Imotivada:Nulidade)
Nulidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Contrato por Prazo Determinado:Nulidade)
Nulidade - Ausência de Citação do Executado (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Ausência de Citação do Executado)
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão)
Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados)
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público)
Nulidade - Ausência de Nome das Partes (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Ausência de Nome das Partes)
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Ausência de publicidade de decisão)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais)
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo)
Nulidade - Impedimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Impedimento)
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais)
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Reserva de Plenário)
Nulidade - Suspeição (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Suspeição)
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Nulidade:Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível )
Nulidade / Anulação (DIREITO CIVIL:Família:Casamento:Nulidade / Anulação)
Nulidade da votação (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Pleito:Nulidade da votação)
Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação)
Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança (DIREITO CIVIL:Sucessões:Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança)
Nulidade e Anulação de Testamento (DIREITO CIVIL:Sucessões:Nulidade e Anulação de Testamento)
Nutricionistas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Nutricionistas)
Não Cancelamento de Restos a Pagar (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas:Não Cancelamento de Restos a Pagar)
Não Cancelamento de Restos a Pagar (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra as Finanças Públicas:Não Cancelamento de Restos a Pagar)
Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral)
Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal)
Não Cumulatividade (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados:Não Cumulatividade)
Não Cumulatividade (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:PIS:Não Cumulatividade)
Não Cumulatividade (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:Cofins:Não Cumulatividade)
Não Discriminação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Não Discriminação)
Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral:Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar)
Não inclusão de nome em lista (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Não inclusão de nome em lista)
Não padronizado (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Fornecimento de medicamentos:Registrado na ANVISA:Não padronizado)
Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra os Partidos Políticos:Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais)
Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal)
Número de vagas (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Número de vagas)
O Próprio Idoso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Inclusão em programa oficial ou comunitário:O Próprio Idoso)
O Próprio Idoso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Inclusão em Programa Oficial de Saúde:O Próprio Idoso)
OUTRAS (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:TRANSFERÊNCIA DISCENTE:OUTRAS)
OUTRAS LICENÇAS (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:ABSENTEÍSMO DOCENTE:LICENÇAS:OUTRAS LICENÇAS)
OUTROS (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:OUTROS:OUTROS)
OUTROS (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:OUTROS)
OUTROS (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:EXAMES OFICIAIS PARA INGRESSO - ENEM:OUTROS)
OUTROS (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:GREVE:OUTROS)
OUTROS (DIREITO À EDUCAÇÃO:PERMANÊNCIA:PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS:OUTROS)
OUTROS (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:VESTIBULAR:OUTROS)
Objetos de cartas precatórias/de ordem (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Objetos de cartas precatórias/de ordem)
Obras Públicas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos:Obras Públicas)
Obrigação Acessória (DIREITO TRIBUTÁRIO:Obrigação Tributária:Obrigação Acessória)
Obrigação Tributária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Obrigação Tributária)
Obrigação de Dar (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Obrigação de Dar )
Obrigação de Entregar (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Obrigação de Entregar)
Obrigação de Fazer / Não Fazer (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Obrigação de Fazer / Não Fazer)
Obrigação de reparar o dano (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Medidas Sócio-educativas:Obrigação de reparar o dano)
Obrigações (DIREITO CIVIL:Obrigações)
Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral)
Obstativa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Despedida/Dispensa Imotivada:Obstativa)
Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços)
Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais)
Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais)
Obtenção de documento falso (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Obtenção de documento falso)
Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Registros:Ocorrências policias, representações de ofendidos e notitia criminis)
Ocultação de urna (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Ocultação de urna)
Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição)
Ocupação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Imóvel Funcional:Ocupação)
Ocupação Temporária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Ocupação Temporária)
Ofensa aviltante a inferior (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade:Ofensa aviltante a inferior)
Ofensa à Coisa Julgada (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Ofensa à Coisa Julgada )
Ofensa às forças armadas (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Honra:Ofensa às forças armadas)
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto)
Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto)
Oferta (DIREITO CIVIL:Família:Alimentos:Oferta)
Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra as Finanças Públicas:Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado)
Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas:Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado)
Oferta e Publicidade (DIREITO DO CONSUMIDOR:Oferta e Publicidade)
Oitiva (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Objetos de cartas precatórias/de ordem:Oitiva)
Omissão da Entrega do Boletim de Urna (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Omissão da Entrega do Boletim de Urna)
Omissão de Notificação de Doença (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Omissão de Notificação de Doença)
Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Omissão de Notificação de Doença (Art. 269))
Omissão de Oficial (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Deserção:Omissão de Oficial)
Omissão de cautela na guarda ou condução de animal (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Omissão de cautela na guarda ou condução de animal)
Omissão de comunicação de crime (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Omissão da comunicação de crime)
Omissão de eficiência da força (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Abandono de posto e de outros crimes em serviço:Omissão de eficiência da força)
Omissão de lealdade militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Motim e Revolta:Omissão de lealdade militar)
Omissão de notificação de doença (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Contra a Saúde:Omissão de notificação de doença)
Omissão de providências para evitar danos (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Abandono de posto e de outros crimes em serviço:Omissão de providências para evitar danos)
Omissão de providências para salvar comandados (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Abandono de posto e de outros crimes em serviço:Omissão de providências para salvar comandados)
Omissão de socorro (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Abandono de posto e de outros crimes em serviço:Omissão de socorro)
Omissão de socorro (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Omissão de socorro)
Omissão de socorro (art. 135) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Omissão de socorro (art. 135))
Omissão na Entrega de Notas (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:Omissão na Entrega de Notas)
Omissão na Expedição de Boletim de Apuração (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Omissão na Expedição de Boletim de Apuração)
Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior)
Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna)
Oncológico (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Fornecimento de medicamentos:Oncológico)
Operador de Telemarketing (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Operador de Telemarketing)
Operadores Cinematográficos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Operadores Cinematográficos)
Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia))
Operação militar sem ordem superior (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade:Operação militar sem ordem superior)
Operações Urbanas Consorciadas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Ordem Urbanística:Operações Urbanas Consorciadas)
Oposição (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Intervenção de Terceiros :Oposição )
Oposição a ordem de sentinela (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Insubordinação:Oposição a ordem de sentinela)
Ordem Urbanística (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Ordem Urbanística)
Ordem arbitrária de invasão (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade:Ordem arbitrária de invasão)
Ordem de Preferência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Ordem de Preferência )
Ordenação da Cidade / Plano Diretor (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Ordenação da Cidade / Plano Diretor)
Ordenação de Despesa Não Autorizada (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra as Finanças Públicas:Ordenação de Despesa Não Autorizada)
Ordenação de Despesa Não Autorizada (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas:Ordenação de Despesa Não Autorizada)
Organismo Internacional (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Imunidade de Jurisdição:Organismo Internacional )
Organização Político-administrativa / Administração Pública (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública)
Organização Sindical (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Sindical)
Organização Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical )
Organização Terrorista (DIREITO PENAL:Terrorismo:Organização Terrorista)
Organização de grupo para prática de violência (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Motim e Revolta:Organização de grupo para prática de violência)
Organizações Religiosas (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas:Organizações Religiosas)
Orientação Sexual (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Orientação Sexual)
Orientação Sexual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Orientação Sexual)
Orientação, Apoio e Acompanhamento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Orientação, Apoio e Acompanhamento)
Origem (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Origem)
Origem (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Origem)
Orçamento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Orçamento)
Outras Categorias Profissionais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Outras Categorias Profissionais)
Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Garantias Sindicais :Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT )
Outras Gratificações (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Gratificação:Outras Gratificações)
Outras Hipóteses de Estabilidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva:Outras Hipóteses de Estabilidade)
Outras Licenças (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho:Licenças/Afastamentos:Outras Licenças)
Outras Minorias Étnicas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Minorias Étnicas:Outras Minorias Étnicas)
Outras Relações de Emprego (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Outras Relações de Emprego)
Outras Relações de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho)
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública)
Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278))
Outras forças policiais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Estabelecimento policial:Outras forças policiais)
Outras fraudes (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Outras fraudes)
Outras fraudes (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Outras fraudes)
Outras medidas de proteção (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Medidas de proteção:Outras medidas de proteção)
Outros Abonos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Abono:Outros Abonos)
Outros Adicionais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Outros Adicionais)
Outros Agentes Insalubres (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Insalubridade:Outros Agentes Insalubres)
Outros Descontos Salariais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Descontos Salariais - Devolução:Outros Descontos Salariais)
Outros Sistemas de Compensação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Compensação de Jornada:Outros Sistemas de Compensação)
Outros sistemas de investigação invasivos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Outros sistemas de investigação invasivos)
Overbooking (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Transporte Aéreo:Overbooking)
PAES/Parcelamento Especial (DIREITO TRIBUTÁRIO:Regimes Especiais de Tributação:PAES/Parcelamento Especial)
PASEP (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:PASEP)
PERMANÊNCIA (DIREITO À EDUCAÇÃO:PERMANÊNCIA)
PERÍODO INTEGRAL (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:PERÍODO INTEGRAL)
PIS (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:PIS)
PIS - Importação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:PIS - Importação)
PIS - Indenização (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:PIS - Indenização)
PIS/PASEP (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:PIS/PASEP)
PIS/RAIS - Cadastramento (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:PIS/RAIS - Cadastramento)
PISO SALARIAL (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:REMUNERAÇÃO:PISO SALARIAL)
PLANO DE CARREIRA (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:PLANO DE CARREIRA)
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:PLANOS DECENAIS:PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
PLANOS DECENAIS (DIREITO À EDUCAÇÃO:PLANOS DECENAIS)
PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:VAGA:PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA)
PROAGRO (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Incentivo:PROAGRO)
PROCESSO DE ELABORAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:PLANOS DECENAIS:PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:PROCESSO DE ELABORAÇÃO)
PROCESSO SELETIVO (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO)
PROFISSIONAIS DE APOIO (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO ESPECIAL:PROFISSIONAIS DE APOIO)
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE (DIREITO À EDUCAÇÃO:PERMANÊNCIA:PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE)
PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS (DIREITO À EDUCAÇÃO:PERMANÊNCIA:PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS)
PROGRESSÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:PLANO DE CARREIRA:PROGRESSÃO)
PROUNI (DIREITO À EDUCAÇÃO:PERMANÊNCIA:PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS:PROUNI)
Padronizado (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Fornecimento de medicamentos:Registrado na ANVISA:Padronizado)
Pagamento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório:Pagamento)
Pagamento (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção:Pagamento)
Pagamento Atrasado / Correção Monetária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos:Pagamento Atrasado / Correção Monetária)
Pagamento Indevido (DIREITO CIVIL:Obrigações:Atos Unilaterais:Pagamento Indevido)
Pagamento com Sub-rogação (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção:Pagamento com Sub-rogação)
Pagamento em Consignação (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção:Pagamento em Consignação)
Pagamento em Pecúnia (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Licença-Prêmio:Pagamento em Pecúnia)
Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário (DIREITO PENAL:Parte Geral:Extinção da Punibilidade:Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário)
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Paralisação de trabalho de interesse coletivo)
Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201))
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (DIREITO PENAL:Crimes contra a Organização do Trabalho:Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem)
Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Organização do Trabalho:Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200))
Paralisia Irreversível e Incapacitante (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Paralisia Irreversível e Incapacitante)
Parcela Incontroversa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório:Parcela Incontroversa)
Parcelamento (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Suspensão da Exigibilidade:Parcelamento)
Parcelamento de crédito tributário (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Suspensão:Parcelamento de crédito tributário)
Parcelamento do Solo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Ordem Urbanística:Parcelamento do Solo)
Parcelamento do solo urbano (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Parcelamento do solo urbano)
Parcelamento do solo urbano (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Parcelamento do solo urbano)
Parcelas Que Integram a Aposentadoria (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Parcelas Que Integram a Aposentadoria)
Parcelas de benefício não pagas (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie:Parcelas de benefício não pagas)
Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição)
Parceria (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Parceria)
Parceria Agrícola e/ou pecuária (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Parceria Agrícola e/ou pecuária)
Parlamentares (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Parlamentares)
Parte Geral (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral)
Parte Geral (DIREITO PENAL:Parte Geral)
Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Legitimidade Ativa :Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda )
Partes Sem Advogados (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Execução de Ofício :Partes Sem Advogados )
Partes e Procuradores (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores)
Participação Societária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Participação Societária)
Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral)
Participação em rixa (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Lesão Corporal e Rixa:Participação em rixa)
Participação ilícita (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Corrupção:Participação ilícita)
Participação nos Lucros e Resultados - PLR (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Participação nos Lucros e Resultados - PLR)
Partido Político (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Partido Político)
Partido Político - Comissão Provisória (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Partido Político - Comissão Provisória)
Partido Político - Órgão de Direção Estadual (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Órgão de Direção Partidária:Partido Político - Órgão de Direção Estadual)
Partido Político - Órgão de Direção Municipal (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Órgão de Direção Partidária:Partido Político - Órgão de Direção Municipal)
Partido Político - Órgão de Direção Nacional (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Órgão de Direção Partidária:Partido Político - Órgão de Direção Nacional)
Partidos Políticos (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos)
Partidos Políticos (DIREITO TRIBUTÁRIO:Limitações ao Poder de Tributar:Imunidade:Partidos Políticos)
Parto Suposto (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes Contra o Estado de Filiação:Parto Suposto)
Parto Suposto (Art. 242) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes Contra o Estado de Filiação:Parto Suposto (Art. 242))
Passe livre em transporte (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Passe livre em transporte)
Patente (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Propriedade Intelectual / Industrial:Patente)
Patrimônio Cultural (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Patrimônio Cultural)
Patrimônio Histórico / Tombamento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Patrimônio Histórico / Tombamento)
Patrocínio indébito (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Patrocínio indébito)
Patrocínio infiel (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Patrocínio infiel)
Patrocínio infiel (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Patrocínio infiel)
Patrocínio simultâneo ou tergiversação (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Patrocínio simultâneo ou tergiversação)
Patrocínio simultâneo ou tergiversação (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Patrocínio simultâneo ou tergiversação)
Peculato (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Peculato)
Peculato (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Peculato)
Peculato (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Peculato)
Peculato (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Peculato:Peculato)
Peculato (art. 312, caput e § 1º) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Peculato (art. 312, caput e § 1º))
Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Peculato:Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem)
Peculato mediante erro de outrem (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Peculato mediante erro de outrem)
Peculato mediante erro de outrem (art. 313) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Peculato mediante erro de outrem (art. 313))
Peculato-furto (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Peculato:Peculato-furto)
Pecúlios (Art. 81/5) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Pecúlios (Art. 81/5))
Pederastia ou outro ato de libidinagem (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Pederastia ou outro ato de libidinagem)
Pedido de Demissão (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Pedido de Demissão)
Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais)
Pedido de Liminar (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Pedido de Liminar )
Pedido de Providências (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Pedido de Providências )
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie)
Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito:Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário )
Pena Privativa de Liberdade (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Pena Privativa de Liberdade)
Pena Restritiva de Direitos (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Pena Restritiva de Direitos)
Pena de Multa (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Pena de Multa)
Penalidades (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos:Penalidades)
Penalidades Disciplinares (DIREITO À EDUCAÇÃO:GESTÃO :Penalidades Disciplinares)
Penalidades Processuais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Penalidades Processuais )
Penas Acessórias (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Penas Acessórias)
Penas do Código Penal Militar (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Penas do Código Penal Militar)
Penas restritivas de direitos (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Execução Penal:Penas restritivas de direitos)
Penetração com o fim de espionagem (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Penetração com o fim de espionagem)
Penhor (DIREITO CIVIL:Coisas:Penhor)
Penhora / Depósito/ Avaliação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens)
Penhora Online / BACEN JUD (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Penhora Online / BACEN JUD )
Penhora de Salário / Proventos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Penhora de Salário / Proventos )
Penhora no Rosto dos Autos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Penhora no Rosto dos Autos )
Pensão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Pensão)
Pensão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Pensão)
Pensão Vitalícia (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Material:Pensão Vitalícia)
Pensão por Morte (Art. 74/9) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Pensão por Morte (Art. 74/9))
Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Periculosidade:Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva)
Percentual de Gênero - Candidatura Fictícia (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais:Percentual de Gênero - Candidatura Fictícia)
Perda (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Perda)
Perda (DIREITO INTERNACIONAL:Nacionalidade:Perda)
Perda da Função Pública (DIREITO PENAL:Parte Geral:Efeitos da Condenação:Perda da Função Pública)
Perda da Função Pública (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Penas Acessórias:Perda da Função Pública)
Perda da Graduação das Praças (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Penas Acessórias:Perda da Graduação das Praças)
Perda da Propriedade (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Perda da Propriedade)
Perda da qualidade de segurado (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Perda da qualidade de segurado)
Perda de Bens e Valores (DIREITO PENAL:Parte Geral:Efeitos da Condenação:Perda de Bens e Valores)
Perda de Bens e Valores (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Pena Restritiva de Direitos:Perda de Bens e Valores)
Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Filiação/Desfiliação:Desfiliação Partidária:Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária)
Perda de Eficácia (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica:Perda de Eficácia )
Perda de Prazo de Matrícula (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:Perda de Prazo de Matrícula)
Perda do Posto e da Patente (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Penas Acessórias:Perda do Posto e da Patente)
Perda do mandato (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Perda do mandato)
Perda em favor da Fazenda Pública (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Efeitos da Condenação:Perda em favor da Fazenda Pública)
Perda ou Modificação de Guarda (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Perda ou Modificação de Guarda)
Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Suspensão ou Extinção do Poder Familiar:Extinção do Poder Familiar:Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018))
Perdas e Danos (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento:Perdas e Danos)
Perdimento de Bens (DIREITO TRIBUTÁRIO:Procedimentos Fiscais:Perdimento de Bens)
Perdão (DIREITO PENAL:Parte Geral:Extinção da Punibilidade:Perdão)
Perempção (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Perempção)
Perempção (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito:Perempção )
Periclitação da Vida e da Saúde (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa)
Periclitação da Vida e da Saúde (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa)
Periclitação da Vida ou da Saúde (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Periclitação da Vida ou da Saúde)
Perigo de Contágio Venéreo (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Perigo de Contágio Venéreo)
Perigo de Contágio Venério (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Perigo de Contágio Venério)
Perigo de contágio de moléstia grave (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Perigo de contágio de moléstia grave)
Perigo de contágio de moléstia grave (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Perigo de contágio de moléstia grave)
Perigo de desastre ferroviário (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação:Perigo de desastre ferroviário)
Perigo de inundação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Perigo de inundação)
Perigo para a vida ou saúde de outrem (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Perigo para a vida ou saúde de outrem)
Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132))
Perigo resultante de violação de regra de trânsito (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Perigo resultante de violação de regra de trânsito)
Permanência (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Abono:Permanência)
Permuta (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Permuta )
Perseguição (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Perseguição)
Perseguição (art. 147-A) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a liberdade pessoal:Perseguição (art. 147-A))
Perturbação da tranquilidade (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Perturbação da tranquilidade)
Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Perturbação do trabalho ou sossego alheios)
Perturbação ou Impedimento de Alistamento (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Perturbação ou Impedimento de Alistamento)
Período de Afastamento - Reintegração (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Período de Afastamento - Reintegração)
Período de Graça (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório:Período de Graça )
Períodos de Carência (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Períodos de Carência)
Pesca (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Pesca)
Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Contra o Meio Ambiente:Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67))
Pesquisa Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Pesquisa Eleitoral)
Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Pesquisa Eleitoral:Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta)
Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Pesquisa Eleitoral:Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro)
Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Pesquisa Eleitoral:Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral)
Pesquisa Fraudulenta (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Pesquisa Fraudulenta)
Pesquisa eleitoral (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Campanha Eleitoral:Pesquisa eleitoral)
Pessoa Idosa (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa)
Pessoa Jurídica Estrangeira (DIREITO INTERNACIONAL:Pessoa Jurídica Estrangeira)
Pessoa Jurídica de Direito Público (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Revelia :Pessoa Jurídica de Direito Público )
Pessoa da Convivência do Idoso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Inclusão em programa oficial ou comunitário:Pessoa da Convivência do Idoso)
Pessoa de Convivência do Idoso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Inclusão em Programa Oficial de Saúde:Pessoa de Convivência do Idoso)
Pessoa em situação de rua (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa em situação de rua)
Pessoas Jurídicas (DIREITO CIVIL:Pessoas Jurídicas)
Pessoas com deficiência (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoas com deficiência)
Pessoas naturais (DIREITO CIVIL:Pessoas naturais)
Peticionamento Eletrônico (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Peticionamento Eletrônico )
Petição de Herança (DIREITO CIVIL:Sucessões:Petição de Herança)
Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos)
Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos)
Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público)
Petrechos para falsificação de moeda (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Petrechos para falsificação de moeda)
Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Petrechos para falsificação de moeda (art. 291))
Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público)
Petroleiros (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Petroleiros)
Piso Salarial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo:Piso Salarial)
Piso Salarial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Piso Salarial)
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional)
Plano Estadual de Educação (DIREITO À EDUCAÇÃO:PLANOS DECENAIS:Plano Estadual de Educação)
Plano Nacional de Educação (DIREITO À EDUCAÇÃO:PLANOS DECENAIS:Plano Nacional de Educação)
Plano de Cargos e Salários (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Plano de Cargos e Salários)
Plano de Classificação de Cargos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Plano de Classificação de Cargos)
Plano de Incentivo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Plano de Incentivo)
Plano de Saúde (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Plano de Saúde)
Plano de Saúde (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica:Plano de Saúde )
Plano de demissão Voluntária/Incentivada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Plano de demissão Voluntária/Incentivada)
Planos de saúde (DIREITO DA SAÚDE:Suplementar:Planos de saúde)
Plantão Judiciário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Plantão Judiciário)
Plebiscito (DIREITO ELEITORAL:Plebiscito)
Plebiscito (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Plebiscito)
Pleito (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Pleito)
Pluralidade de Inscrições (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Pluralidade de Inscrições)
Pobreza (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Pobreza)
Poder Normativo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Poder Normativo )
Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça:Do Juiz:Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz)
Policiais Civis (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Categorias Especiais de Servidor Público:Policiais Civis)
Policial Militar e Civil (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Policial Militar e Civil)
Poluição (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Poluição)
Polícia Civil (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Estabelecimento policial:Polícia Civil)
Polícia Federal (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Estabelecimento policial:Polícia Federal)
Polícia Ferroviária Federal (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Estabelecimento policial:Polícia Ferroviária Federal)
Polícia Militar (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Estabelecimento policial:Polícia Militar)
Polícia Rodoviária Federal (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Estabelecimento policial:Polícia Rodoviária Federal)
Política Agrícola (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Política Agrícola)
Política Fundiária e da Reforma Agrária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Política Fundiária e da Reforma Agrária)
Política Pública de Preços (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Política Pública de Preços)
Política Pública de Preços (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Política Pública de Preços)
Política de Preço Mínimo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Política de Preço Mínimo)
Populações Tradicionais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Minorias Étnicas:Populações Tradicionais)
Por Remição (REGISTROS PÚBLICOS:Registro de Imóveis:Cancelamento de Hipoteca:Por Remição)
Por Terceiro Prejudicado (REGISTROS PÚBLICOS:Registro de Imóveis:Cancelamento de Hipoteca:Por Terceiro Prejudicado)
Por condenação criminal (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Extinção do mandato:Por condenação criminal)
Por cumulação de cargos (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Extinção do mandato:Por cumulação de cargos)
Por suspensão dos direitos políticos (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Extinção do mandato:Por suspensão dos direitos políticos)
Porte de arma (branca) (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Porte de arma (branca))
Posse (DIREITO CIVIL:Coisas:Posse)
Posse Sexual Mediante Fraude (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Posse Sexual Mediante Fraude)
Posse Sexual Mediante Fraude (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Posse Sexual Mediante Fraude)
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Posse de Drogas para Consumo Pessoal)
Posse de Drogas para Consumo Pessoal (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Posse de Drogas para Consumo Pessoal)
Posse e Exercício (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Posse e Exercício)
Posturas Municipais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Ordem Urbanística:Posturas Municipais)
Praticados contra os índios e a cultura indígena (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Praticados contra os índios e a cultura indígena)
Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral)
Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira)
Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral)
Praticagem (DIREITO MARÍTIMO:Serviços Auxiliares da Navegação:Praticagem)
Prazo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Prazo)
Prazo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Prazo)
Prazo / Contagem do Prazo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ministério Público:Prazo / Contagem do Prazo )
Prazo / Termo Inicial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Contestação :Prazo / Termo Inicial )
Prazo Decadencial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Prazo Decadencial )
Prazo Decadencial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Mandado de Segurança Coletivo :Prazo Decadencial )
Prazo de Recolhimento (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Prazo de Recolhimento)
Prazo de Validade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Prazo de Validade)
Precatório (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório)
Precatório (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência Funcional :Precatório )
Preclusão / Coisa Julgada (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Preclusão / Coisa Julgada )
Preconceituosa (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Preconceituosa)
Preconceituosa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Preconceituosa)
Prefeito (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Prefeito)
Preferências e Privilégios Creditórios (DIREITO CIVIL:Obrigações:Preferências e Privilégios Creditórios)
Pregão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações :Modalidade / Limite:Pregão)
Preparação de Ato Terrorista (DIREITO PENAL:Terrorismo:Preparação de Ato Terrorista)
Preparo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Pressupostos Extrínsecos :Preparo)
Preparo/Deserção (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Preparo / Deserção)
Preposto (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Representação em Juízo:Preposto )
Prescrição (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição)
Prescrição (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Prescrição)
Prescrição (DIREITO PENAL:Parte Geral:Extinção da Punibilidade:Prescrição)
Prescrição (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Extinção da punibilidade:Prescrição)
Prescrição Culposa de Drogas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Prescrição Culposa de Drogas)
Prescrição Culposa de Drogas (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Prescrição Culposa de Drogas)
Prescrição e Decadência (DIREITO CIVIL:Fatos Jurídicos:Prescrição e Decadência)
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho )
Prescrição por Médico não vinculado ao SUS (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Saúde:Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos:Prescrição por Médico não vinculado ao SUS)
Presencial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações :Modalidade / Limite:Pregão:Presencial)
Pressuposto Processual (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Pressuposto Processual )
Pressupostos Extrínsecos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Pressupostos Extrínsecos )
Pressupostos Intrínsecos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Pressupostos Intrínsecos)
Pressupostos Processuais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Pressupostos Processuais )
Prestação Pecuniária (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Pena Restritiva de Direitos:Prestação Pecuniária)
Prestação de Alimentos (DIREITO INTERNACIONAL:Prestação de Alimentos)
Prestação de Contas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Governador:Prestação de Contas)
Prestação de Contas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Parlamentares:Prestação de Contas)
Prestação de Contas (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Prestação de Contas)
Prestação de Contas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Prefeito:Prestação de Contas)
Prestação de Contas - De Candidato (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Prestação de Contas - De Candidato)
Prestação de Contas - De Candidato (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Prestação de Contas:Prestação de Contas - De Candidato)
Prestação de Contas - De Comitê Financeiro (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Comitê Financeiro:Prestação de Contas - De Comitê Financeiro)
Prestação de Contas - De Comitê Financeiro (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Prestação de Contas:Prestação de Contas - De Comitê Financeiro)
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Prestação de Contas - De Exercício Financeiro)
Prestação de Contas - de Partido Político (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Prestação de Contas:Prestação de Contas - de Partido Político)
Prestação de Contas - de Partido Político (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Prestação de Contas - de Partido Político)
Prestação de Garantia Graciosa (DIREITO PENAL:Crimes Contra as Finanças Públicas:Prestação de Garantia Graciosa)
Prestação de Garantia Graciosa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra as Finanças Públicas:Prestação de Garantia Graciosa)
Prestação de Serviços (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Prestação de Serviços)
Prestação de Serviços à Comunidade (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Pena Restritiva de Direitos:Prestação de Serviços à Comunidade)
Prestação de contas (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Prestação de contas)
Prestação de contas (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Campanha Eleitoral:Prestação de contas)
Prestação de serviços à comunidade (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Medidas Sócio-educativas:Prestação de serviços à comunidade)
Preterição à Prioridade Postal (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra os Partidos Políticos:Preterição à Prioridade Postal)
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Negociação Coletiva Trabalhista :Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho :Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva )
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Negociação Coletiva Trabalhista :Norma Coletiva :Prevalência do Negociado Sobre o Legislado )
Prevaricação (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Prevaricação)
Prevaricação (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Prevaricação)
Prevaricação (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Prevaricação)
Prevaricação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Prevaricação)
Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz )
Prevenção (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Prevenção )
Previ e Cassi/BB (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Descontos Salariais - Devolução:Previ e Cassi/BB)
Previdência privada (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Previdência privada)
Previstos na Legislação Extravagante (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante)
Previstos na Lei Maria da Penha (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Previstos na Lei Maria da Penha)
Previstos na Lei de Estrangeiros (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Previstos na Lei de Estrangeiros)
Previstos no Estatuto do Torcedor (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Previstos no Estatuto do Torcedor)
Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Turno Ininterrupto de Revezamento:Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva)
Preços Predatórios (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Proteção à Livre Concorrência:Preços Predatórios)
Princípio da Insignificância (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Tipicidade:Princípio da Insignificância)
Princípio da Insignificância (DIREITO PENAL:Parte Geral:Tipicidade:Princípio da Insignificância)
Princípio da Seletividade (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados:Princípio da Seletividade)
Princípio da Territorialidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Princípio da Territorialidade)
Prisão Civil (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Prisão Civil)
Prisão Decorrente de Sentença Condenatória (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Prisão Decorrente de Sentença Condenatória)
Prisão Domiciliar / Especial (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Prisão Domiciliar / Especial)
Prisão Preventiva (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Prisão Preventiva)
Prisão Temporária (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Prisão Temporária)
Prisão em flagrante (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Prisão em flagrante)
Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas)
Privacidade (DIREITO CIVIL:Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):Privacidade)
Privacidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):Privacidade)
Privatização (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Privatização)
Privilegiada (DIREITO PENAL:Lesão Corporal:Privilegiada)
Privilegiada (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Lesões Corporais:Privilegiada)
Procedimento Sumaríssimo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Processo de Alçada :Procedimento Sumaríssimo )
Procedimentos Fiscais (DIREITO TRIBUTÁRIO:Procedimentos Fiscais)
Procedimentos disciplinares (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Procedimentos disciplinares)
Processamento de Lista Tríplice (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Magistrado:Lista Tríplice:Processamento de Lista Tríplice)
Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma)
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância)
Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância)
Processo Administrativo Fiscal (DIREITO TRIBUTÁRIO:Processo Administrativo Fiscal)
Processo Coletivo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo )
Processo Disciplinar / Sindicância (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Ministério Público:Processo Disciplinar / Sindicância)
Processo Disciplinar / Sindicância (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Processo Disciplinar / Sindicância)
Processo Fraudulento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação :Processo Fraudulento )
Processo Judicial Eletrônico - PJe (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Processo Judicial Eletrônico - PJe )
Processo Legislativo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle de Constitucionalidade:Processo Legislativo)
Processo de Alçada (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Processo de Alçada )
Processo de Elaboração (DIREITO À EDUCAÇÃO:PLANOS DECENAIS:Plano Nacional de Educação:Processo de Elaboração)
Processo de Elaboração (DIREITO À EDUCAÇÃO:PLANOS DECENAIS:Plano Estadual de Educação:Processo de Elaboração)
Processo do Trabalho (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Cumprimento Provisório de Sentença:Processo do Trabalho )
Processo e Procedimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento)
Processo e Procedimento da Corregedoria (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria )
Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Procuração :Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais )
Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Categorias Especiais de Servidor Público:Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos)
Procuração (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Procuração / Mandato)
Produto Impróprio (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Produto Impróprio)
Produto Impróprio (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor:Produto Impróprio)
Produtos Controlados / Perigosos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Produtos Controlados / Perigosos)
Produção (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Prêmio:Produção)
Produção Agropecuária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Produção Agropecuária)
Produção Antecipada de Provas (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Provas:Produção Antecipada de Provas)
Professor (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Categorias Especiais de Servidor Público:Professor)
Professores (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Professores)
Profissional (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária:Multas e demais Sanções:Profissional)
Programa de Assistência Médica - Benefícios (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho:Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa:Programa de Assistência Médica - Benefícios)
Programa de Computador (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Propriedade Intelectual / Industrial:Programa de Computador)
Programa de Desligamento Voluntário (PDV) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Programa de Desligamento Voluntário (PDV))
Programas de Arrendamento Residencial - PAR (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Programas de Arrendamento Residencial - PAR)
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Promoção / Ascensão:Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses)
Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Proteção à Livre Concorrência:Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista)
Proibição de frequentar determinados locais (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Execução Penal:Penas restritivas de direitos:Proibição de frequentar determinados locais)
Promessa de Compra e Venda (DIREITO CIVIL:Coisas:Promessa de Compra e Venda)
Promessa de Recompensa (DIREITO CIVIL:Obrigações:Atos Unilaterais:Promessa de Recompensa)
Promoção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Promoção)
Promoção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Ministério Público:Promoção)
Promoção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Promoção)
Promoção (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Promoção)
Promoção / Ascensão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Promoção / Ascensão)
Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais)
Promoção de Migração Ilegal (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Promoção de Migração Ilegal)
Promoção de migração ilegal (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Promoção de migração ilegal)
Promoção, constituição, financiamento ou integração de organização Criminosa (DIREITO PENAL:Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa:Promoção, constituição, financiamento ou integração de organização Criminosa)
Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) )
Propaganda Política (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Propaganda Política)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Telemarketing)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão)
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial)
Propaganda Política - Propaganda Institucional (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais:Propaganda Política - Propaganda Institucional)
Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Propaganda Política:Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária)
Propaganda Política - Propaganda Partidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Propaganda Política:Propaganda Política Partidária:Propaganda Política - Propaganda Partidária)
Propaganda Política Partidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Propaganda Política:Propaganda Política Partidária)
Propaganda eleitoral (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Campanha Eleitoral:Propaganda eleitoral)
Proporcional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Aviso Prévio:Proporcional)
Proposta de Alteração de Resolução (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Minuta de Resolução:Proposta de Alteração de Resolução)
Proposta de Nova Resolução (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Minuta de Resolução:Proposta de Nova Resolução)
Propriedade (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade)
Propriedade Fiduciária (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Propriedade Fiduciária)
Propriedade Intelectual / Industrial (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Propriedade Intelectual / Industrial)
Propriedade Resolúvel (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Propriedade Resolúvel)
Prorrogação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos:Prorrogação)
Prorrogação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais: Prazo:Prorrogação )
Prorrogação do Horário Noturno (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Adicional Noturno:Prorrogação do Horário Noturno)
Protesto Indevido de Título (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor:Indenização por Dano Moral:Protesto Indevido de Título)
Protesto Indevido de Títulos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Protesto Indevido de Títulos)
Protesto Indevido de Títulos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Protesto Indevido de Títulos)
Protesto Judicial (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Interrupção:Protesto Judicial)
Protesto de Crédito Trabalhista (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Protesto de Crédito Trabalhista )
Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas)
Proteção Internacional a Direitos Humanos (DIREITO INTERNACIONAL:Proteção Internacional a Direitos Humanos)
Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados)
Proteção de Dados Pessoais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):Proteção de Dados Pessoais)
Proteção de Dados Pessoais (DIREITO CIVIL:Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):Proteção de Dados Pessoais)
Proteção à Livre Concorrência (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Proteção à Livre Concorrência)
Protocolo Integrado / Descentralizado (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Tempestividade:Protocolo Integrado / Descentralizado)
Prova Ilícita (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Provas:Prova Ilícita)
Prova Ilícita (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Prova Ilícita )
Prova Objetiva (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Concurso Público / Edital:Prova Objetiva)
Prova Oral (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Concurso Público / Edital:Prova Oral)
Prova Prática-Sentença (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Concurso Público / Edital:Prova Prática-Sentença)
Prova Pré-constituída (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Mandado de Segurança Coletivo :Prova Pré-constituída )
Prova Pré-constituída (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Prova Pré-constituída )
Prova Subjetiva (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Concurso Público / Edital:Prova Subjetiva)
Prova de Títulos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Prova de Títulos)
Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Pressuposto Processual :Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda )
Provas (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Provas)
Provas (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas)
Provas em geral (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Provas em geral)
Providência (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Providência)
Provimento Irregular (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Provimento Irregular)
Provimento de Cargos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Provimento de Cargos)
Provisória (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Pensão:Provisória)
Provisória (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Pensão:Provisória)
Provocação a país estrangeiro (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Provocação a país estrangeiro)
Provocação de tumulto ou conduta inconveniente (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Provocação de tumulto ou conduta inconveniente)
Provocação direta ou auxílio a suicídio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Homicídio:Provocação direta ou auxílio a suicídio)
Provocação indireta ao suicídio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Homicídio:Provocação indireta ao suicídio)
Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos)
Práticas Abusivas (DIREITO DO CONSUMIDOR:Práticas Abusivas)
Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral:Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação)
Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Pedido de Providências :Diversos :Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais )
Pré-contratação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Pré-contratação)
Prêmio (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Prêmio)
Prêmio (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Prêmio)
Psicólogos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Psicólogos)
Publicação de pesquisa irregular (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Publicação de pesquisa irregular)
Publicação ou crítica indevida (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Insubordinação:Publicação ou crítica indevida)
Publicidade opressiva (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Publicidade opressiva)
Publicitários (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Publicitários)
Pulsos Excedentes (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Telefonia:Pulsos Excedentes)
PÓS-GRADUAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO SUPERIOR:PÓS-GRADUAÇÃO)
Pública (DIREITO DA SAÚDE:Pública)
QUALIDADE (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE)
QUANTIDADE DE ALUNOS POR SALA (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:QUANTIDADE DE ALUNOS POR SALA)
QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO (QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO)
QUILOMBOLAS (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:QUILOMBOLAS)
Quadrilha ou Bando (DIREITO PENAL:Crimes contra a Paz Pública:Quadrilha ou Bando)
Quadrilha ou Bando (art. 288) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Paz Pública:Quadrilha ou Bando (art. 288))
Quadro de Carreira (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário por Equiparação/Isonomia:Quadro de Carreira)
Quanto à Carga (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Contratual:Quanto à Carga)
Quanto à Embarcação (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Contratual:Quanto à Embarcação)
Quebra de Caixa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Quebra de Caixa)
Quebra de Sigilo Bancário (DIREITO TRIBUTÁRIO:Procedimentos Fiscais:Quebra de Sigilo Bancário)
Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI:Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico)
Quebra de Sigilo Telemático (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Investigação Penal:Quebra de Sigilo Telemático)
Quebra de sigilo Bancário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Quebra de sigilo Bancário)
Quebra do Sigilo Bancário (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Investigação Penal:Quebra do Sigilo Bancário)
Quebra do Sigilo Fiscal (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Investigação Penal:Quebra do Sigilo Fiscal)
Quebra do Sigilo Telefônico (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Investigação Penal:Quebra do Sigilo Telefônico)
Quesitos (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Nulidade:Quesitos)
Questão Prejudicial (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Suspensão:Questão Prejudicial)
Questões Funcionais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins:Questões Funcionais)
Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão (DIREITO DO TRABALHO:Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão )
Quilombolas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Minorias Étnicas:Quilombolas)
Quinto Constitucional (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Quinto Constitucional)
Quitação (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Quitação)
Quitação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Quitação)
Quociente Eleitoral/Partidário (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Resultados:Quociente Eleitoral/Partidário)
Quociente eleitoral (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Pleito:Quociente eleitoral)
Quota Preenchimento (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados:Quota Preenchimento)
Químicos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Químicos)
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal (DIREITO TRIBUTÁRIO:Regimes Especiais de Tributação:REFIS/Programa de Recuperação Fiscal)
REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR DURANTE PERÍODO DE INTERNAÇÃO)
REGISTROS PÚBLICOS (REGISTROS PÚBLICOS)
RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS)
REMUNERAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:REMUNERAÇÃO)
RMI - Renda Mensal Inicial (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial)
RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas)
RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto)
RMI da pensão de dependente de ex-combatente (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:RMI da pensão de dependente de ex-combatente)
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição)
RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos))
RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição))
RMI sem incidência de Teto Limitador (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:RMI - Renda Mensal Inicial:RMI sem incidência de Teto Limitador)
Racial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Não Discriminação:Racial)
Racismo (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Racismo)
Racismo (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Racismo)
Radialistas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Radialistas)
Radiação Ionizante ou Substância Radioativa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Periculosidade:Radiação Ionizante ou Substância Radioativa)
Radiodifusão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Radiodifusão)
Raios Solares (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Insalubridade:Raios Solares)
Raça (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Raça)
Raça (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Preconceituosa:Raça)
Reabilitação (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Extinção da punibilidade:Reabilitação)
Readaptação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Readaptação)
Reajustamento pelo IGP-DI (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Reajustamento pelo IGP-DI)
Reajustamento pelo INPC (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Reajustamento pelo INPC)
Reajuste Salarial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Reajuste Salarial)
Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94)
Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993)
Reajuste contratual (DIREITO DA SAÚDE:Suplementar:Planos de saúde:Reajuste contratual)
Reajuste da Lei 8.270/1991 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Reajuste da Lei 8.270/1991)
Reajuste da tabela do SUS (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Sistema Único de Saúde (SUS):Reajuste da tabela do SUS)
Reajuste de 147% (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Reajuste de 147%)
Reajuste de Prestações (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Reajuste de Prestações)
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão)
Reajuste pela Súmula 260 do TFR (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Reajuste pela Súmula 260 do TFR)
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão)
Reajustes e Revisões Específicos (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos)
Real (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Real)
Real (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Real)
Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira)
Recebimento (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Denúncia/Queixa:Recebimento)
Recebimento de bolsa de estudos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Recebimento de bolsa de estudos)
Receita Ilegal (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Contra a Saúde:Receita Ilegal)
Receitas Sindicais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Receitas Sindicais )
Receptação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Receptação)
Receptação (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Receptação)
Receptação (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Receptação)
Receptação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Receptação:Receptação)
Receptação Qualificada (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Receptação Qualificada)
Receptação Qualificada (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Receptação Qualificada)
Receptação culposa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Receptação culposa)
Receptação culposa (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Receptação culposa)
Receptação de animal (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Receptação de animal)
Reclamação Disciplinar (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento da Corregedoria :Reclamação Disciplinar )
Recolhimento e Tratamento de Lixo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Recolhimento e Tratamento de Lixo)
Recomendação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Ato Normativo:Recomendação)
Recondução (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Prefeito:Recondução)
Recondução (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Recondução)
Recondução (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Parlamentares:Recondução)
Recondução (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Governador:Recondução)
Recondução (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Recondução)
Reconhecimento / Dissolução (DIREITO CIVIL:Família:União Estável ou Concubinato:Reconhecimento / Dissolução)
Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais)
Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva (REGISTROS PÚBLICOS:Registro Civil das Pessoas Naturais:Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva)
Reconhecimento de Relação de Emprego (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego)
Recuperação Judicial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo: Suspensão do Processo:Recuperação Judicial )
Recuperação extrajudicial (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência:Recuperação extrajudicial)
Recuperação judicial e Falência (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência)
Recurso (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Recurso)
Recurso (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso)
Recursos Administrativos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações:Recursos Administrativos)
Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral)
Recursos Hídricos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Recursos Hídricos)
Recursos Minerais (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Recursos Minerais)
Recusa a obediência (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Insubordinação:Recusa a obediência)
Recusa de Entrega de Boletim (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Recusa de Entrega de Boletim)
Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação)
Recusa de função na Justiça Militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração da Justiça Militar:Recusa de função na Justiça Militar)
Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral)
Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações (DIREITO PENAL:Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa:Crimes ocorridos na investigação da prova:Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações)
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública)
Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública)
Redistribuição (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Redistribuição)
Redução Carga Horária (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Professores:Redução Carga Horária)
Redução a condição análoga à de escravo (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Redução a condição análoga à de escravo)
Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a liberdade pessoal:Redução a condição análoga à de escravo (art. 149))
Redução da Capacidade Auditiva (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Auxílio-Acidente (Art. 86):Redução da Capacidade Auditiva)
Redução/Supressão (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Intervalo Intrajornada:Redução/Supressão)
Reeleição (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Registro da candidatura:Reeleição)
Reembolso auxílio-creche (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Reembolso auxílio-creche)
Reenquadramento (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Reenquadramento)
Reexame de Fatos e Provas (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Reexame de Fatos e Provas )
Referendo popular (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Referendo popular)
Reflexos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Reflexos)
Reforma (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Reforma)
Reforço de Penhora (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Reforço de Penhora )
Regime (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime)
Regime 12x36 (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Compensação de Jornada:Regime 12x36)
Regime Estatutário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário)
Regime Jurídico - Mudança (DIREITO DO TRABALHO:Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho :Prescrição:Regime Jurídico - Mudança)
Regime Previdenciário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Regime Previdenciário)
Regime de Bens Entre os Cônjuges (DIREITO CIVIL:Família:Regime de Bens Entre os Cônjuges)
Regime de Dedicação Exclusiva (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Acumulação de Cargos:Regime de Dedicação Exclusiva)
Regime inicial (DIREITO PENAL:Parte Geral:Aplicação da Pena:Regime inicial)
Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Importações:Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL)
Regimes Especiais de Tributação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Regimes Especiais de Tributação)
Registrado na ANVISA (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Fornecimento de medicamentos:Registrado na ANVISA)
Registro / Cadastro do Armador (DIREITO MARÍTIMO:Registro / Cadastro do Armador)
Registro / Porte de arma de fogo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Registro / Porte de arma de fogo)
Registro Civil das Pessoas Naturais (REGISTROS PÚBLICOS:Registro Civil das Pessoas Naturais)
Registro Civil de Nascimento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Registro Civil de Nascimento)
Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual)
Registro Profissional (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins:Registro Profissional)
Registro Sindical (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Sindical:Registro Sindical)
Registro da candidatura (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Registro da candidatura)
Registro de Aeronave (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Registro de Aeronave)
Registro de Candidatura (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura)
Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Registro de Candidatura - DRAP - Partido/Coligação)
Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação)
Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente)
Registro de Candidatura - RRC - Candidato (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - RRC - Candidato)
Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual)
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato)
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro)
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro)
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária)
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento)
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro)
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade)
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Candidatos:Registro de Candidatura:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato:Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia)
Registro de Comitê Financeiro (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Comitê Financeiro:Registro de Comitê Financeiro)
Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Comitê Financeiro:Registro de Comitê Financeiro:Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária)
Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Comitê Financeiro:Registro de Comitê Financeiro:Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional)
Registro de Comitê Financeiro - Único (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Comitê Financeiro:Registro de Comitê Financeiro:Registro de Comitê Financeiro - Único)
Registro de Direito Autoral (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Registro de Direito Autoral)
Registro de Empresa (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Licenças:Registro de Empresa)
Registro de Entidade Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Registro de Entidade Sindical )
Registro de Imóveis (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Registro de Imóveis)
Registro de Imóveis (REGISTROS PÚBLICOS:Registro de Imóveis)
Registro de Marcas, Patentes ou Invenções (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Registro de Marcas, Patentes ou Invenções)
Registro de Nascimento Inexistente (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes Contra o Estado de Filiação:Registro de Nascimento Inexistente)
Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes Contra o Estado de Filiação:Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241))
Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior (REGISTROS PÚBLICOS:Registro Civil das Pessoas Naturais:Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior)
Registro de Partido Político (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Registro de Partido Político)
Registro de Programa de Computador (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Registro de Programa de Computador)
Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra)
Registro de nascimento após prazo legal (REGISTROS PÚBLICOS:Registro Civil das Pessoas Naturais:Registro de nascimento após prazo legal)
Registro de ocorrência pela PM (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Registro de ocorrência pela PM)
Registro de Óbito após prazo legal (REGISTROS PÚBLICOS:Registro Civil das Pessoas Naturais:Registro de Óbito após prazo legal)
Registro do Partido Político (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Partido Político:Registro do Partido Político)
Registros (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Registros)
Regra de Transição para Aposentadoria - Pedágio (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Regra de Transição para Aposentadoria - Pedágio)
Regulamentação de Visitas (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Regulamentação de Visitas)
Regularidade Formal (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Regularidade Formal)
Regularidade de Apresentação de Peças (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Peticionamento Eletrônico :Regularidade de Apresentação de Peças )
Regularidade de Representação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Pressupostos Extrínsecos :Regularidade de Representação )
Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP))
Regularização de Contas Anuais (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Regularização de Contas Anuais)
Regularização de Contas Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral:Contas:Regularização de Contas Eleitorais)
Regularização de Histórico (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Regularização de Histórico)
Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Regularização de Histórico:Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco)
Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Regularização de Histórico:Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE)
Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Regularização de Histórico:Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE)
Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Regularização de Histórico:Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais)
Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Regularização de Histórico:Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação)
Reingresso de estrangeiro expulso (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Reingresso de estrangeiro expulso)
Reingresso de estrangeiro expulso (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Reingresso de estrangeiro expulso)
Reintegração (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Reintegração)
Reintegração de Empregado (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica:Reintegração de Empregado )
Reintegração de Posse (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Imóvel Funcional:Reintegração de Posse)
Reintegração de Posse - Despejo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reintegração de Posse - Despejo)
Reintegração ou Readmissão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Reintegração)
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva)
Reiteração (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Reiteração )
Reivindicação (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Reivindicação)
Rejeição (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Denúncia/Queixa:Rejeição)
Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados)
Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito)
Relação de Trabalho (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência da Justiça do Trabalho:Relação de Trabalho )
Relações Públicas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Relações Públicas)
Relações de Parentesco (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco)
Remessa Ex-Officio (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Cabimento :Remessa Ex-Officio )
Remessa Necessária (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Remessa Necessária )
Remissão das Dívidas (DIREITO CIVIL:Obrigações:Adimplemento e Extinção:Remissão das Dívidas)
Remição (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Remição)
Remoção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Remoção)
Remoção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Remoção)
Remoção (DIREITO CIVIL:Família:Tutela:Remoção)
Remoção (DIREITO CIVIL:Família:Curatela:Remoção)
Remoção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Ministério Público:Remoção)
Remoção (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Remoção)
Remoção Compulsória (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Ministério Público:Remoção:Remoção Compulsória)
Remoção Compulsória (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Remoção:Remoção Compulsória)
Remoção de Servidor (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Servidor:Remoção de Servidor)
Remoção de Órgão (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Interno de Pessoa:Remoção de Órgão)
Remoção de Órgão (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Internacional de Pessoa :Remoção de Órgão)
Remuneração (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Prefeito:Remuneração)
Remuneração (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Ministério Público:Remuneração)
Remuneração (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Remuneração)
Remuneração (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Parlamentares:Remuneração)
Remuneração (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Governador:Remuneração)
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Impenhorabilidade :Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos )
Remuneração Mínima (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Remuneração Mínima)
Remuneração de Ativos Retidos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Instituições Financeiras:Remuneração de Ativos Retidos)
Renda Mensal Vitalícia (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Renda Mensal Vitalícia)
Renovação de Matrícula - Inadimplência (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:Renovação de Matrícula - Inadimplência)
Renúncia (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Renúncia)
Renúncia Parcial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Requisição de Pequeno Valor - RPV:Renúncia Parcial )
Renúncia ao benefício (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Disposições Diversas Relativas às Prestações:Renúncia ao benefício)
Reparação do Dano (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Efeitos da Condenação:Reparação do Dano)
Repasse de Duodécimos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Orçamento:Repasse de Duodécimos)
Repasse de Verbas Públicas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Orçamento:Repasse de Verbas Públicas)
Repasse de verbas do SUS (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Sistema Único de Saúde (SUS):Repasse de verbas do SUS)
Repetição da Prova (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Repetição da Prova )
Repetição de indébito (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Repetição de indébito)
Repouso Semanal Remunerado (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Professores:Repouso Semanal Remunerado)
Repouso Semanal Remunerado e Feriado (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Repouso Semanal Remunerado e Feriado)
Representante Comercial Autônomo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Representante Comercial Autônomo)
Representação Processual (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Pressuposto Processual :Representação Processual )
Representação Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Representação Sindical)
Representação caluniosa (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Representação caluniosa)
Representação caluniosa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Representação caluniosa)
Representação comercial (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Representação comercial)
Representação do Corregedor (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Correição Parcial:Representação do Corregedor)
Representação em Juízo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Representação em Juízo)
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica)
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303))
Requerimento (DIREITO ELEITORAL:Requerimento)
Requerimento da Parte (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Correição Parcial:Requerimento da Parte)
Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais)
Requerimento de Apreensão de Veículo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação/Cumprimento/Execução:Obrigação de Entregar:Requerimento de Apreensão de Veículo)
Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas (DIREITO ELEITORAL:Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas)
Requerimento de Reintegração de Posse (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação/Cumprimento/Execução:Obrigação de Entregar:Requerimento de Reintegração de Posse)
Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais)
Requerimentos Relativos ao Horário Eleitoral Gratuito (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral:Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito:Requerimentos Relativos ao Horário Eleitoral Gratuito)
Requisitos (DIREITO CIVIL:Obrigações:Títulos de Crédito:Requisitos)
Requisição (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Servidor:Requisição)
Requisição de Bem Particular (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Requisição de Bem Particular)
Requisição de Força Federal (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Requisição de Força Federal)
Requisição de Pequeno Valor - RPV (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Requisição de Pequeno Valor - RPV)
Requisição de Servidor (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Servidor:Requisição:Requisição de Servidor)
Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Servidor:Requisição:Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor)
Requisição para Tratamento de Saúde (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Pessoa Idosa:Medidas de Proteção:Requisição para Tratamento de Saúde)
Rescisão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos:Rescisão)
Rescisão / Resolução (DIREITO CIVIL:Obrigações:Inadimplemento:Rescisão / Resolução)
Rescisão Indireta (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Rescisão Indireta)
Rescisão do Contrato de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor:Rescisão do contrato e devolução do dinheiro)
Rescisória de Rescisória (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Cabimento :Rescisória de Rescisória )
Reserva Remunerada (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Reserva Remunerada)
Reserva de Vagas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Concurso Público / Edital:Reserva de Vagas)
Reserva de Vagas para Deficientes (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Concurso Público / Edital:Reserva de Vagas para Deficientes)
Reserva legal (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Reserva legal)
Resgate de Contribuição (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Previdência privada:Resgate de Contribuição)
Residência (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Residência)
Residência Médica (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:Residência Médica)
Resistência (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Resistência)
Resistência (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Resistência)
Resistência (art. 329) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Resistência (art. 329))
Resistência mediante ameaça ou violência (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Resistência:Resistência mediante ameaça ou violência)
Resolução (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Ato Normativo:Resolução)
Resolução Conjunta (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Ato Normativo:Resolução Conjunta)
Responsabilidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Descontos Fiscais :Responsabilidade )
Responsabilidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Descontos Previdenciários :Responsabilidade )
Responsabilidade Civil (DIREITO CIVIL:Responsabilidade Civil)
Responsabilidade Civil do Empregador (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador)
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância:Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário)
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância:Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário)
Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho)
Responsabilidade Contratual (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Contratual)
Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares)
Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares)
Responsabilidade Extracontratual (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Extracontratual)
Responsabilidade Fiscal (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade Fiscal)
Responsabilidade Solidária/Subsidiária (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária)
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante (DIREITO TRIBUTÁRIO:Obrigação Tributária:Responsabilidade tributária:Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante)
Responsabilidade da Administração (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração)
Responsabilidade do Comandante ou Capitão (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade do Comandante ou Capitão)
Responsabilidade do Fornecedor (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor)
Responsabilidade dos sócios e administradores (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Responsabilidade dos sócios e administradores)
Responsabilidade tributária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Obrigação Tributária:Responsabilidade tributária)
Ressarcimento do Dano (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Extinção da punibilidade:Ressarcimento do Dano)
Ressarcimento do SUS (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Sistema Único de Saúde (SUS):Ressarcimento do SUS)
Restabelecimento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Pensão:Restabelecimento)
Restabelecimento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Pensão:Restabelecimento)
Restabelecimento (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie:Restabelecimento)
Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica:Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória )
Restituição ao Erário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Restituição ao Erário)
Restituição ao Erário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Restituição ao Erário)
Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 (DIREITO INTERNACIONAL:Cooperação Internacional:Repatriação de Criança ou Adolescente)
Restituição de área (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Restituição de área)
Restituição de área - FUNAI (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Terras Indígenas:Restituição de área - FUNAI)
Restituição/Indenização de Despesas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Restituição/Indenização de Despesas)
Restrição de Locomoção (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Trabalho em Condições Análogas à de Escravo:Restrição de Locomoção)
Resultados (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Resultados)
Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor)
Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral)
Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral)
Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral)
Retenção indevida (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Abandono de posto e de outros crimes em serviço:Retenção indevida)
Retido na fonte (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física:Retido na fonte)
Retido na fonte (DIREITO TRIBUTÁRIO:Impostos:IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica:Retido na fonte)
Retificação de Dados (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Garantias Eleitorais:Retificação de Dados)
Retificação de Data de Nascimento (REGISTROS PÚBLICOS:Registro Civil das Pessoas Naturais:Retificação de Data de Nascimento)
Retificação de Nome (REGISTROS PÚBLICOS:Registro Civil das Pessoas Naturais:Retificação de Nome)
Retificação de Sexo (REGISTROS PÚBLICOS:Registro Civil das Pessoas Naturais:Retificação de Sexo)
Retificação de Área de Imóvel (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Retificação de Área de Imóvel)
Retribuição por Invenção e Patente (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Retribuição por Invenção e Patente)
Retrocessão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Retrocessão)
Reunião ilícita (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Insubordinação:Reunião ilícita)
Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador (DIREITO PENAL:Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa:Crimes ocorridos na investigação da prova:Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador)
Revelação de notícia, informação ou documento (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Revelação de notícia, informação ou documento)
Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar)
Revelia (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Revelia)
Revelia / Confissão (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Revelia / Confissão )
Reversão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Reversão)
Reversão de Desfiliação (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Filiação/Desfiliação:Desfiliação Partidária:Reversão de Desfiliação)
Reversão de Operação (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Reversão de Operação)
Reversão de Operação - Revisão Equivocada (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Reversão de Operação:Reversão de Operação - Revisão Equivocada)
Reversão de Operação - Segunda Via (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Reversão de Operação:Reversão de Operação - Segunda Via)
Reversão de Operação - Transferência Equivocada (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Reversão de Operação:Reversão de Operação - Transferência Equivocada)
Reversão para a Parte Contrária (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Depósito Prévio :Reversão para a Parte Contrária )
Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho:Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo)
Revistas Íntimas/Pertences (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Revistas Íntimas/Pertences)
Revisão (DIREITO CIVIL:Família:Alimentos:Revisão)
Revisão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Pensão:Revisão )
Revisão (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Poder Normativo :Sentença Normativa :Revisão )
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988))
Revisão de Eleitorado (DIREITO ELEITORAL:Revisão de Eleitorado)
Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico (DIREITO ELEITORAL:Revisão de Eleitorado:Revisão de Eleitorado - Cadastramento Biométrico)
Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro (DIREITO ELEITORAL:Revisão de Eleitorado:Revisão de Eleitorado - Depuração de Cadastro)
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Tutela Provisória:Revisão de Tutela Antecipada Antecedente)
Revisão do Saldo Devedor (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Revisão do Saldo Devedor)
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs:Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994))
Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo)
Revogação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações:Revogação)
Revogação (DIREITO ELEITORAL:Corregedoria Eleitoral:Revogação)
Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa (DIREITO CIVIL:Empresas:Recuperação judicial e Falência:Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa)
Revogação/Anulação de multa ambiental (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Revogação/Anulação de multa ambiental)
Revogação/Concessão de Licença Ambiental (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Revogação/Concessão de Licença Ambiental)
Revolta (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Motim e Revolta:Revolta)
Rigor excessivo (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade:Rigor excessivo)
Ritos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Ritos )
Rixa (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Rixa)
Rixa (art. 137) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Rixa (art. 137))
Roubo (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Roubo)
Roubo (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Roubo e Extorsão:Roubo)
Roubo (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Roubo)
Roubo (art. 157) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Roubo (art. 157))
Roubo Majorado (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Roubo Majorado)
Roubo Majorado (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Roubo Majorado)
Roubo e Extorsão (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Roubo e Extorsão)
Roubo qualificado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Roubo e Extorsão:Roubo qualificado)
Roubo qualificado (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Roubo:Roubo qualificado)
Roubo simples (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Militares:Roubo:Roubo simples)
Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado)
Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado)
Rufianismo (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Rufianismo)
Rufianismo (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Rufianismo)
Rural (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Rural)
Rural (Art. 48/51) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Aposentadoria por Idade (Art. 48/51):Rural (Art. 48/51))
Rural - Agrícola/Pecuário (DIREITO CIVIL:Coisas:Penhor:Rural - Agrícola/Pecuário)
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO ESPECIAL:SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS)
SIMPLES (DIREITO TRIBUTÁRIO:Regimes Especiais de Tributação:SIMPLES)
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:SISTEMA SOCIOEDUCATIVO)
Saldo de Salário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:Saldo de Salário)
Salário / Pagamento (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Direito de Greve :Abusividade / Ilegalidade:Salário / Pagamento )
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo)
Salário Complessivo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário Complessivo)
Salário Família (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário Família)
Salário Maternidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário Maternidade)
Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89)
Salário Paternidade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário Paternidade)
Salário Substituição (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário Substituição)
Salário Suplementar (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário Suplementar)
Salário Vencido/Retido (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário Vencido/Retido)
Salário in Natura (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário in Natura)
Salário por Acúmulo de Cargo/Função (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário por Acúmulo de Cargo/Função)
Salário por Equiparação/Isonomia (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário por Equiparação/Isonomia)
Salário por Fora - Integração (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário por Fora - Integração)
Salário por Safra (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Salário por Safra)
Salário-Educação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:Salário-Educação)
Salário-Família (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Salário-Família)
Salário-Família (Art. 65/70) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Salário-Família (Art. 65/70))
Salário-Maternidade (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Salário-Maternidade)
Salário-Maternidade (Art. 71/73) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Salário-Maternidade (Art. 71/73))
Salário/Diferença Salarial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial)
Saneamento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Saneamento)
Sanitárias (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária:Multas e demais Sanções:Sanitárias)
Sanções Administrativas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações:Sanções Administrativas)
Saque Fraudulento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Saque Fraudulento)
Saque Fraudulento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Saque Fraudulento)
Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente)
Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente)
Saúde do Preso (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Saúde do Preso)
Secretários (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Secretários)
Seguida de Morte (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Lesões Corporais:Seguida de Morte)
Seguida de Morte (DIREITO PENAL:Lesão Corporal:Seguida de Morte)
Segurança e Medicina do Trabalho (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Fiscalização:Segurança e Medicina do Trabalho)
Segurança e/ou Medicina do Trabalho (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária:Multas e demais Sanções:Segurança e/ou Medicina do Trabalho)
Segurança em Edificações (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Ordem Urbanística:Segurança em Edificações)
Seguro (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Seguro)
Seguro (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Seguro)
Seguro (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Seguro)
Seguro Acidentes do Trabalho (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Sociais:Seguro Acidentes do Trabalho)
Seguro Apagão (Lei 10.438/02) (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Especiais:Seguro Apagão (Lei 10.438/02))
Seguro Desemprego (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Seguro Desemprego)
Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Acordo Entre as Partes:Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso)
Seguro de Vida (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Descontos Salariais - Devolução:Seguro de Vida)
Seguro de Vida (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Seguro de Vida)
Seguro-Garantia Judicial (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Seguro-Garantia Judicial )
Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional)
Seguro-desemprego (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Seguro-desemprego)
Seguros Marítimos (DIREITO MARÍTIMO:Responsabilidade Contratual:Seguros Marítimos)
Sem registro na ANVISA (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Fornecimento de medicamentos:Sem registro na ANVISA)
Semiliberdade (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Medidas Sócio-educativas:Semiliberdade)
Sentença Normativa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Poder Normativo :Sentença Normativa )
Sentença Normativa - Modificação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Ofensa à Coisa Julgada :Sentença Normativa - Modificação )
Sentença de Liquidação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Cabimento :Sentença de Liquidação )
Sentença de Recusa da Homologação (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Acordo Extrajudicial :Sentença de Recusa da Homologação )
Separação de Corpos (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Tutela Provisória:Separação de Corpos)
Sequestro de Verbas Públicas (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Precatório:Sequestro de Verbas Públicas)
Sequestro ou cárcere privado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Liberdade:Sequestro ou cárcere privado)
Seqüestro e cárcere privado (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Seqüestro e cárcere privado)
Seqüestro e cárcere privado (art. 148) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a liberdade pessoal:Seqüestro e cárcere privado (art. 148))
Serventuários da Justiça (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Categorias Especiais de Servidor Público:Serventuários da Justiça)
Servidor (DIREITO ELEITORAL:Administração da Justiça Eleitoral:Servidor)
Servidor Público Civil (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil)
Servidores Ativos (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Servidores Ativos)
Servidores Inativos (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Servidores Inativos)
Servidão (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Internacional de Pessoa :Servidão)
Servidão (DIREITO CIVIL:Coisas:Servidão)
Servidão (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Interno de Pessoa:Servidão)
Servidão Administrativa (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Servidão Administrativa)
Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Servir bebidas alcoólicas a vulneráveis)
Serviço Militar (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Serviço Militar)
Serviço Militar (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho:Licenças/Afastamentos:Serviço Militar)
Serviço Militar Obrigatório (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Serviço Militar Obrigatório)
Serviço Militar dos Profissionais da Saúde (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Serviço Militar dos Profissionais da Saúde)
Serviço Postal (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Serviço Postal)
Serviço Postal e Encomendas (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Serviço Postal e Encomendas)
Serviços (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços)
Serviços Auxiliares da Navegação (DIREITO MARÍTIMO:Serviços Auxiliares da Navegação)
Serviços Hospitalares (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Serviços Hospitalares)
Serviços Profissionais (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Serviços Profissionais)
Serviços de Telefonia ou Telegrafia (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Serviços de Telefonia ou Telegrafia)
Sexta Parte (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Sexta Parte)
Seção Cível (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível)
Sigilo Fiscal (DIREITO TRIBUTÁRIO:Procedimentos Fiscais:Sigilo Fiscal)
Sigilo Telefônico (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Sigilo Telefônico)
Sigilo Telefônico (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Sigilo Telefônico)
Sigilo na votação (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Pleito:Sigilo na votação)
Simples (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Honra:Injúria:Simples)
Simples (DIREITO PENAL:Crimes contra a Honra:Injúria:Simples)
Simples (DIREITO CIVIL:Empresas:Espécies de Sociedades:Simples)
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes contra o Casamento:Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento)
Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes contra o Casamento:Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento)
Simulação de Casamento (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes contra o Casamento:Simulação de Casamento)
Simulação de Casamento (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes contra o Casamento:Simulação de Casamento)
Simulação de Qualidade de Funcionário (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Simulação de Qualidade de Funcionário)
Sistema Financeiro Imobiliário (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Sistema Financeiro Imobiliário)
Sistema Financeiro da Habitação (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação)
Sistema Majoritário / Proporcional (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Sistema Majoritário / Proporcional)
Sistema Nacional de Trânsito (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Sistema Nacional de Trânsito)
Sistema Nacional do Desporto (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Sistema Nacional do Desporto)
Sistema Prisional (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:Sistema Prisional)
Sistema Prisional (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Sistema Prisional)
Sistema Remuneratório e Benefícios (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios)
Sistema Remuneratório e Benefícios (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios)
Sistema eletrônico de votação (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Pleito:Sistema eletrônico de votação)
Sistema Único de Saúde (SUS) (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Sistema Único de Saúde (SUS))
Sistemas de Comunicação e Sinalização (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Acessibilidade:Sistemas de Comunicação e Sinalização)
Sistemas de interceptações telefônicas e telemáticas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Controle Externo da atividade policial:Sistemas de interceptações telefônicas e telemáticas)
Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs)
Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool)
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição)
Sobrestamento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Sobrestamento)
Sobrevôo em local interdito (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Sobrevôo em local interdito)
Social (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Não Discriminação:Social)
Sociedade (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade)
Soldo Legal e Ajustado (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Isonomia:Soldo Legal e Ajustado)
Sonegação de contribuição previdenciária (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Sonegação de contribuição previdenciária)
Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91))
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Sonegação de papel ou objeto de valor probatório)
Sonegação de papel ou objeto de valor probatório (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Sonegação de papel ou objeto de valor probatório)
Sonegação do Estado de Filiação (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crimes Contra o Estado de Filiação:Sonegação do Estado de Filiação)
Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crimes Contra o Estado de Filiação:Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243))
Sonegação ou destruição de correspondência (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de correspondência:Sonegação ou destruição de correspondência)
Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a inviolabilidade de correspondência:Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I))
Sub-rogação de Vinculo (DIREITO CIVIL:Sucessões:Sub-rogação de Vinculo)
Subempreitada (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Subempreitada)
Submissão à Condição Análoga à de Escravo (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Interno de Pessoa:Submissão à Condição Análoga à de Escravo)
Submissão à Condição Análoga à de Escravo (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Internacional de Pessoa :Submissão à Condição Análoga à de Escravo)
Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra os Partidos Políticos:Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária)
Substituição Processual (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Substituição Processual)
Substituição Tributária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Obrigação Tributária:Responsabilidade tributária:Substituição Tributária)
Substituição da Parte (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Substituição da Parte)
Substituição da Pena (DIREITO PENAL:Parte Geral:Aplicação da Pena:Substituição da Pena)
Substituição da Pena (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Aplicação da Pena:Substituição da Pena)
Substituição de Penhora (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Penhora / Depósito/ Avaliação :Substituição de Penhora )
Substituição de convocado (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar:Insubmissão:Substituição de convocado)
Substituição do Produto (DIREITO DO CONSUMIDOR:Responsabilidade do Fornecedor:Substituição do Produto)
Substituição/Convocação em Tribunal (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Substituição/Convocação em Tribunal)
Substância Destinada à Falsificação (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Substância Destinada à Falsificação)
Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Substância Destinada à Falsificação (Art. 277))
Subsídios (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Subsídios)
Subteto Salarial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Subteto Salarial)
Subtração de Incapazes (DIREITO PENAL:Crimes contra a Família:Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela:Subtração de Incapazes)
Subtração de Incapazes (Art. 249) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Família:Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela:Subtração de Incapazes (Art. 249))
Subtração ou inutilização de livro ou documento (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Subtração ou inutilização de livro ou documento)
Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput))
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes praticados por particular contra a Administração Militar:Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento)
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento)
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257))
Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Crimes de Perigo Comum:Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro)
Sucessão (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Sucessão)
Sucessão Provisória (DIREITO CIVIL:Pessoas naturais:Sucessão Provisória)
Sucessão de Bens de Estrangeiro (DIREITO INTERNACIONAL:Sucessão de Bens de Estrangeiro)
Sucessão de Empregadores (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Sucessão de Empregadores)
Sucessões (DIREITO CIVIL:Sucessões)
Sucumbenciais (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Sucumbência :Honorários Advocatícios:Sucumbenciais )
Sucumbência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Partes e Procuradores:Sucumbência)
Super SIMPLES (DIREITO TRIBUTÁRIO:Regimes Especiais de Tributação:Super SIMPLES)
Superfície (DIREITO CIVIL:Coisas:Superfície)
Suplementar (DIREITO DA SAÚDE:Suplementar)
Supressão de documento (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Supressão de documento)
Supressão de documento (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Falsidade:Supressão de documento)
Supressão de documento (art. 305) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Supressão de documento (art. 305))
Supressão ou Alteração de Marca em Animais (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Supressão ou Alteração de Marca em Animais)
Supressão ou Alteração de Marca em Animais (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Supressão ou Alteração de Marca em Animais)
Supressão/Limitação por Norma Coletiva (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas in Itinere:Supressão/Limitação por Norma Coletiva)
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização)
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Horas Extras:Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização)
Suspeição (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça:Do Juiz:Suspeição)
Suspeição (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Nulidade:Suspeição)
Suspeição (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça:Dos Auxiliares da Justiça:Suspeição )
Suspeição (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Depoimento:Suspeição )
Suspensão (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:Prescrição:Suspensão)
Suspensão (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Suspensão)
Suspensão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos:Suspensão)
Suspensão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância:Suspensão)
Suspensão (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância:Suspensão)
Suspensão / Interrupção (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais: Prazo:Suspensão / Interrupção )
Suspensão Condicional da Pena (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Suspensão Condicional da Pena)
Suspensão Condicional de Processo (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal e de Medidas Alternativas:Suspensão Condicional de Processo)
Suspensão condicional da pena (DIREITO PENAL:Parte Geral:Suspensão condicional da pena)
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Sucumbência :Honorários Advocatícios:Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita )
Suspensão da Execução (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Antecipação de Tutela / Tutela Específica:Suspensão da Execução )
Suspensão da Exigibilidade (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Suspensão da Exigibilidade)
Suspensão de mandato (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Mandato:Suspensão de mandato)
Suspensão do Poder Familiar (DIREITO CIVIL:Família:Relações de Parentesco:Suspensão ou Extinção do Poder Familiar:Suspensão do Poder Familiar)
Suspensão do Processo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo:Suspensão do Processo)
Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função (DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR:Execução Penal:Penas restritivas de direitos:Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função)
Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Penas Acessórias:Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela)
Suspensão dos direitos políticos (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Penas Acessórias:Suspensão dos direitos políticos)
Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho)
Sustação da diplomação (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Diplomação:Sustação da diplomação)
Sustação de Protesto (DIREITO CIVIL:Obrigações:Títulos de Crédito:Sustação de Protesto)
Sustação/Alteração de Leilão (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Sustação/Alteração de Leilão)
Sábado/Dia Útil (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Sábado/Dia Útil)
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Síndrome de Imunodeficiência Adquirida)
Sócio Retirante (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Sócio Retirante)
Sócio/Acionista (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Sócio/Acionista)
TDA/Títulos da Dívida Agrária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Extinção do Crédito Tributário:TDA/Títulos da Dívida Agrária)
TELECOMUNICAÇÕES (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:TELECOMUNICAÇÕES)
TRANSFERÊNCIA DISCENTE (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:TRANSFERÊNCIA DISCENTE)
TRANSPORTE (DIREITO À EDUCAÇÃO:QUALIDADE:TRANSPORTE)
Tabela Price (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Tabela Price)
Tabelionato de Protestos de Títulos (REGISTROS PÚBLICOS:Tabelionato de Protestos de Títulos)
Tabelionatos, Registros, Cartórios (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios)
Tarefa (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Tarefa)
Tarifa (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Energia Elétrica:Tarifa)
Tarifas (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Bancários:Tarifas)
Taxa Anual por Hectare (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa Anual por Hectare)
Taxa Judiciária (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa Judiciária)
Taxa Referencial - TR x IPCA-E (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Valor da Execução / Cálculo / Atualização:Correção Monetária:Taxa Referencial - TR x IPCA-E )
Taxa SELIC (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Valor da Execução / Cálculo / Atualização:Taxa SELIC)
Taxa SELIC (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Valor da Execução / Cálculo / Atualização:Correção Monetária:Taxa SELIC )
Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia)
Taxa de Armazenamento (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Armazenamento)
Taxa de Coleta de Lixo (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Municipais:Taxa de Coleta de Lixo)
Taxa de Despacho Aduaneiro (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Despacho Aduaneiro)
Taxa de Exploração Mineral (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Exploração Mineral)
Taxa de Fiscalização Ambiental (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Fiscalização Ambiental)
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários)
Taxa de Guia de Importação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Guia de Importação)
Taxa de Iluminação Pública (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Municipais:Taxa de Iluminação Pública)
Taxa de Inscrição (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:OUTROS:Taxa de Inscrição)
Taxa de Inscrição (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:VESTIBULAR:Taxa de Inscrição)
Taxa de Inscrição (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:EXAMES OFICIAIS PARA INGRESSO - ENEM:Taxa de Inscrição)
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Municipais:Taxa de Licenciamento de Estabelecimento)
Taxa de Licença de Importação (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Licença de Importação)
Taxa de Limpeza Pública (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Municipais:Taxa de Limpeza Pública)
Taxa de Melhoramento de Portos (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Melhoramento de Portos)
Taxa de Ocupação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Imóvel Funcional:Taxa de Ocupação)
Taxa de Ocupação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Bens Públicos:Taxa de Ocupação)
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Ativa não-tributária:Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro)
Taxa de Permanência (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Permanência)
Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Municipais:Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio)
Taxa de Saúde Suplementar (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas:Federais:Taxa de Saúde Suplementar)
Taxas (DIREITO TRIBUTÁRIO:Taxas)
Telefonia (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Telefonia)
Telefonia (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Telefonia)
Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio)
Temas repetitivos / Repercussão Geral (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Formação, Suspensão e Extinção do Processo: Suspensão do Processo:Temas repetitivos / Repercussão Geral )
Tempestividade (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso:Prazo:Tempestividade)
Tempestividade (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Pressupostos Extrínsecos :Tempestividade )
Tempo de Exposição (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Periculosidade:Tempo de Exposição)
Tempo de Serviço (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Tempo de Serviço)
Tempo de Serviço (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Tempo de Serviço)
Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas)
Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas (DIREITO TRIBUTÁRIO:Contribuições:Contribuições Previdenciárias:Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas)
Tempo de espera na fila (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Bancários:Tempo de espera na fila)
Tempo de serviço (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Tempo de serviço)
Tentativa contra a soberania do Brasil (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Tentativa contra a soberania do Brasil)
Terceirização (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Administração Pública:Terceirização)
Terceirização do SUS (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Sistema Único de Saúde (SUS):Terceirização do SUS)
Terceirização/Tomador de Serviços (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Solidária/Subsidiária:Terceirização/Tomador de Serviços)
Terceiro Juridicamente Interessado (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Legitimidade Ativa :Terceiro Juridicamente Interessado )
Termo Aditivo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Contratos Administrativos:Termo Aditivo)
Termo Inicial do Prazo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Decadência :Termo Inicial do Prazo )
Termo de Adesão da LC 110/2001 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço:Atualização de Conta:Termo de Adesão da LC 110/2001)
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Ação Civil Pública :Termo de Ajustamento de Conduta - TAC )
Termo de Conciliação Prévia (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Execução de Título Extrajudicial :Termo de Conciliação Prévia )
Termo de Quitação Anual (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Quitação:Termo de Quitação Anual)
Termo de Rescisão Contratual (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Quitação:Termo de Rescisão Contratual)
Terras Devolutas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Bens Públicos:Terras Devolutas)
Terras Indígenas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Terras Indígenas)
Terreno Aldeado (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Terras Indígenas:Terreno Aldeado)
Terreno de Marinha (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Bens Públicos:Terreno de Marinha)
Terrorismo (DIREITO PENAL:Terrorismo)
Teto Salarial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Sistema Remuneratório e Benefícios:Teto Salarial)
Teto Salarial - Limitação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Salário/Diferença Salarial:Teto Salarial - Limitação)
Tipicidade (DIREITO PENAL:Parte Geral:Tipicidade)
Tipicidade (DIREITO PENAL MILITAR:Parte Geral:Tipicidade)
Tomada de Preço (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Licitações :Modalidade / Limite:Tomada de Preço)
Trabalhador Autônomo Não Especificado (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Trabalhador Autônomo Não Especificado)
Trabalhador Avulso (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Trabalhador Avulso)
Trabalhador Brasileiro no Exterior (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Jurisdição e Competência:Competência :Competência Territorial :Trabalhador Brasileiro no Exterior )
Trabalhador Eventual (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Trabalhador Eventual)
Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL (DIREITO INTERNACIONAL:Estrangeiro:Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL)
Trabalhador Temporário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Enquadramento Sindical :Trabalhador Temporário )
Trabalhador Terceirizado (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Enquadramento Sindical :Trabalhador Terceirizado )
Trabalhador Voluntário (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Outras Relações de Trabalho:Trabalhador Voluntário)
Trabalho Externo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Trabalho Externo)
Trabalho Externo (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Ônus da Prova :Trabalho Externo )
Trabalho Forçado (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Trabalho em Condições Análogas à de Escravo:Trabalho Forçado)
Trabalho aos Domingos (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Repouso Semanal Remunerado e Feriado:Trabalho aos Domingos)
Trabalho com Proteção Especial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Trabalho com Proteção Especial )
Trabalho do adolescente (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Trabalho do adolescente)
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Trabalho em Condições Análogas à de Escravo)
Trabalho em Domicílio/Teletrabalho (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Alteração da Jornada:Trabalho em Domicílio/Teletrabalho)
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Reconhecimento de Relação de Emprego:Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais)
Trancamento (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Trancamento)
Trancamento (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Investigação Penal:Trancamento)
Transação (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Transação)
Transação (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Transação)
Transação (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Aposentadoria e Pensão:Complementação de Aposentadoria/Pensão:Plano de Incentivo:Transação)
Transação Penal (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal e de Medidas Alternativas:Transação Penal)
Transcedência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Recurso: Cabimento:Transcedência)
Transcendência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Transcendência )
Transferência (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Regime Estatutário:Transferência)
Transferência (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho:Transferência)
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Transferência de Financiamento (contrato de gaveta))
Transferência de Preso (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Pena Privativa de Liberdade:Transferência de Preso)
Transferência de Unidade (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Regime:Transferência de Unidade)
Transferência de cotas (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Transferência de cotas)
Transferência ex-officio para reserva (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Transferência ex-officio para reserva)
Transferência para reserva (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Transferência para reserva)
Transformação (DIREITO CIVIL:Empresas:Sociedade:Transformação)
Transgressões Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Eleições:Transgressões Eleitorais)
Transgênicos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Transgênicos)
Transmissão (DIREITO CIVIL:Obrigações:Transmissão)
Transporte Aquaviário (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Transporte Aquaviário)
Transporte Aquaviário (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Transporte Aquaviário)
Transporte Aéreo (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Transporte Aéreo)
Transporte Aéreo - Aeroporto (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Transporte Aéreo - Aeroporto)
Transporte Ferroviário (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Transporte Terrestre:Transporte Ferroviário)
Transporte Rodoviário (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Transporte Terrestre:Transporte Rodoviário)
Transporte Terrestre (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Transporte Terrestre)
Transporte Terrestre (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Transporte Terrestre)
Transporte de Coisas (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Transporte de Coisas)
Transporte de Pessoas (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Transporte de Pessoas)
Transporte em dia de eleição (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Pleito:Transporte em dia de eleição)
Tratados e Convenções Internacionais (DIREITO INTERNACIONAL:Tratado Internacional)
Tratamento Ambulatorial (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Execução Penal:Medidas de Segurança:Tratamento Ambulatorial)
Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Saúde:Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos)
Tratamento da Própria Saúde (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Licenças / Afastamentos:Tratamento da Própria Saúde)
Tratamento médico-hospitalar (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Tratamento médico-hospitalar)
Tratamento médico-hospitalar (DIREITO DA SAÚDE:Suplementar:Planos de saúde:Tratamento médico-hospitalar)
Tribunal de Contas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Organização Político-administrativa / Administração Pública:Tribunal de Contas)
Troca ou Permuta (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Troca ou Permuta)
Tráfego de Veículo com Excesso de Peso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Tráfego de Veículo com Excesso de Peso)
Tráfego de Veículo com Excesso de Peso (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Moral:Tráfego de Veículo com Excesso de Peso)
Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público)
Tráfico Internacional de Pessoa (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Internacional de Pessoa )
Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual)
Tráfico Internacional de Pessoas (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Tráfico Internacional de Pessoas)
Tráfico Internacional de Pessoas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Tráfico Internacional de Pessoas)
Tráfico Interno de Pessoa (DIREITO PENAL:Crimes contra a liberdade pessoal:Tráfico Interno de Pessoa)
Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual)
Tráfico Interno de Pessoas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Tráfico Interno de Pessoas)
Tráfico Interno de Pessoas (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Tráfico Interno de Pessoas)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Tráfico de Drogas e Condutas Afins)
Tráfico de Drogas e Condutas Afins (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas:Tráfico de Drogas e Condutas Afins)
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira:Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional)
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira:Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional)
Tráfico de influência (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Tráfico de influência)
Tráfico de influência (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes praticados por particular contra a Administração Militar:Tráfico de influência)
Tráfico de influência (art. 332) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Tráfico de influência (art. 332))
Tráfico de pessoas (DIREITO PENAL:Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa:Tráfico de pessoas)
Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual)
Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra Incolumidade Pública:Contra a Saúde:Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar)
Tuberculose Ativa (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Invalidez Permanente:Moléstia Profissional ou Doença Grave:Tuberculose Ativa)
Turbação de objeto ou documento (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Turbação de objeto ou documento)
Turismo (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Turismo)
Turno Ininterrupto de Revezamento (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Turno Ininterrupto de Revezamento)
Tutela (DIREITO CIVIL:Família:Tutela)
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo Coletivo :Ação Civil Pública :Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) )
Tutela Provisória (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Tutela Provisória)
Tutela Provisória de Urgência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Mandado de Segurança :Cabimento :Tutela Provisória de Urgência)
Tutela de Evidência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Tutela Provisória:Tutela de Evidência)
Tutela de Urgência (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Tutela Provisória:Tutela de Urgência)
Tácito (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO: Partes e Procuradores:Procuração :Tácito )
Técnico em Radiologia (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Técnico em Radiologia)
Títulos da Dívida Agrária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Pública Mobiliária:Títulos da Dívida Agrária)
Títulos da Dívida Pública (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Dívida Pública Mobiliária:Títulos da Dívida Pública)
Títulos de Crédito (DIREITO CIVIL:Obrigações:Títulos de Crédito)
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso (DIREITO PENAL:Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos:Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso)
Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos:Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso)
Ultraje Público ao Pudor (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Ultraje Público ao Pudor)
Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno))
Unaí (QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃO:Unaí)
Unicidade Contratual (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:Unicidade Contratual)
Unicidade Sindical (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Organização Sindical :Representação Sindical:Unicidade Sindical)
Unidade de Conservação da Natureza (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Unidade de Conservação da Natureza)
Unidade de terapia intensiva (UTI) / Unidade de cuidados intensivos (UCI) (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Internação/Transferência Hospitalar:Unidade de terapia intensiva (UTI) / Unidade de cuidados intensivos (UCI))
Uniforme (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Restituição/Indenização de Despesas:Uniforme)
União Estável ou Concubinato (DIREITO CIVIL:Família:União Estável ou Concubinato)
União Homoafetiva (DIREITO CIVIL:Família:União Estável ou Concubinato:União Homoafetiva)
Urbana (Art. 48/51) (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:Benefícios em Espécie:Aposentadoria por Idade (Art. 48/51):Urbana (Art. 48/51))
Urgência (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Tratamento médico-hospitalar:Cirurgia:Urgência)
Uso (DIREITO CIVIL:Coisas:Uso)
Uso Proibido de Alto-Falantes (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Uso Proibido de Alto-Falantes)
Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante)
Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante)
Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Fé Pública Eleitoral:Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais)
Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Processo Judicial Eletrônico - PJe :Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente )
Uso de bem público (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Campanha Eleitoral:Uso de bem público)
Uso de documento falso (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Falsidade:Uso de documento falso)
Uso de documento falso (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Uso de documento falso)
Uso de documento falso (DIREITO PENAL:Crimes contra a Fé Pública:Uso de documento falso)
Uso de documento falso (art. 304) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Fé Pública:Uso de documento falso (art. 304))
Uso de documento pessoal alheio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Falsidade:Uso de documento pessoal alheio)
Uso de gás tóxico ou asfixiante (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Uso de gás tóxico ou asfixiante)
Uso de gás tóxico ou asfixiante (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Uso de gás tóxico ou asfixiante)
Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes Eleitorais:Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral)
Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo)
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade:Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa)
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade:Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia)
Uso ou Tráfico de Drogas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Uso ou Tráfico de Drogas)
Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo)
Usucapião Conjugal (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Aquisição:Usucapião Conjugal)
Usucapião Especial (Constitucional) (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Aquisição:Usucapião Especial (Constitucional))
Usucapião Especial Coletiva (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Aquisição:Usucapião Especial Coletiva)
Usucapião Extraordinária (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Aquisição:Usucapião Extraordinária)
Usucapião Ordinária (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Aquisição:Usucapião Ordinária)
Usucapião da L 6.969/1981 (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Aquisição:Usucapião da L 6.969/1981)
Usufruto (DIREITO CIVIL:Coisas:Usufruto)
Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores (DIREITO CIVIL:Família:Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores)
Usura (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Usura)
Usura pecuniária (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Usura:Usura pecuniária)
Usurpação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra o Patrimônio:Usurpação)
Usurpação de função (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes praticados por particular contra a Administração Militar:Usurpação de função)
Usurpação de função pública (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Usurpação de função pública)
Usurpação de função pública (art. 328) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Particular Contra a Administração em Geral:Usurpação de função pública (art. 328))
Usurpação de águas (DIREITO PENAL:Crimes contra o Patrimônio:Usurpação de águas)
Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o Patrimônio:Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I))
Usurpação e excesso ou abuso de autoridade (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade)
Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização (DIREITO TRIBUTÁRIO:Procedimentos Fiscais:Sigilo Fiscal:Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização)
Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação (DIREITO PENAL:Crimes Previstos na Legislação Extravagante:Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético:Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação)
Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Propaganda Eleitoral:Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores)
Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político)
Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral:Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral)
Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios)
Utilização indevida de bens públicos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Bens Públicos:Utilização indevida de bens públicos)
VAGA (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:VAGA)
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (DIREITO À EDUCAÇÃO:VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO)
VESTIBULAR (DIREITO À EDUCAÇÃO:ACESSO:PROCESSO SELETIVO:VESTIBULAR)
Vacância (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Tabelionatos, Registros, Cartórios:Vacância)
Vaga de garagem (DIREITO CIVIL:Coisas:Propriedade:Condomínio em Edifício:Vaga de garagem)
Vale Transporte (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Vale Transporte)
Vale Transporte (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Ônus da Prova :Vale Transporte )
Valor Arbitrado (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Responsabilidade Civil do Empregador:Indenização por Dano Moral:Valor Arbitrado)
Valor da Causa (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Atos Processuais:Valor da Causa)
Valor da Execução / Cálculo / Atualização (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Liquidação / Cumprimento / Execução:Valor da Execução / Cálculo / Atualização)
Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Sistema Remuneratório e Benefícios:Restituição ao Erário:Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada)
Variação Cambial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Responsabilidade da Administração:Indenização por Dano Material:Variação Cambial)
Veiculação (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Propaganda Política:Propaganda Política Partidária:Veiculação)
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Propaganda Política:Propaganda Política Partidária:Veiculação:Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco)
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Propaganda Política:Propaganda Política Partidária:Veiculação:Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções)
Venda Casada (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Proteção à Livre Concorrência:Venda Casada)
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Incolumidade Pública:Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275)
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 (DIREITO PENAL:Crimes contra a Incolumidade Pública:Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275)
Vendas Casadas (DIREITO DO CONSUMIDOR:Contratos de Consumo:Bancários:Vendas Casadas)
Verba de Representação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Parlamentares:Remuneração:Verba de Representação)
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios)
Verbas Rescisórias (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias)
Verbas Rescisórias (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Acordo Entre as Partes:Verbas Rescisórias)
Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Importações:Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL)
Veículos (DIREITO CIVIL:Coisas:Penhor:Veículos)
Veículos de Transporte Coletivo (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Garantias Constitucionais:Acessibilidade:Veículos de Transporte Coletivo)
Viagem Nacional (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Viagem Nacional)
Viagem ao Exterior (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:Viagem ao Exterior)
Vias de fato (DIREITO PENAL:Contravenções Penais:Vias de fato)
Vigia e Vigilantes (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Vigia e Vigilantes)
Vigilância Sanitária e Epidemológica (DIREITO DA SAÚDE:Pública:Vigilância Sanitária e Epidemológica)
Vigência/Ultratividade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Coletivo do Trabalho:Negociação Coletiva Trabalhista :Norma Coletiva :Vigência/Ultratividade )
Vilipêndio a Cadáver (DIREITO PENAL:Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos:Vilipêndio a Cadáver)
Vilipêndio a Cadáver (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos:Vilipêndio a Cadáver)
Violação Literal à Disposição de Lei (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Violação Literal à Disposição de Lei )
Violação Prerrogativa Advogado (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Violação Prerrogativa Advogado)
Violação Sexual Mediante Fraude (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra os Costumes:Violação Sexual Mediante Fraude)
Violação a Sepultura (DIREITO PENAL:Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos:Violação a Sepultura)
Violação a Sepultura (Art. 210) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos:Violação a Sepultura (Art. 210))
Violação aos Princípios Administrativos (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Atos Administrativos:Improbidade Administrativa:Violação aos Princípios Administrativos)
Violação de Correspondência comercial (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de correspondência:Violação de Correspondência comercial)
Violação de Correspondência comercial (art. 152) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a inviolabilidade de correspondência:Violação de Correspondência comercial (art. 152))
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de correspondência:Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica)
Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a inviolabilidade de correspondência:Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV))
Violação de correspondência (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Liberdade:Violação de correspondência)
Violação de correspondência (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de correspondência:Violação de correspondência)
Violação de correspondência (art. 151, caput) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a inviolabilidade de correspondência:Violação de correspondência (art. 151, caput))
Violação de direito autoral (DIREITO PENAL:Crimes contra a Propriedade Intelectual:Violação de direito autoral)
Violação de direito autoral (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Propriedade Intelectual:Violação de direito autoral)
Violação de domicílio (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de domicílio:Violação de domicílio)
Violação de domicílio (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Liberdade:Violação de domicílio)
Violação de domicílio (art. 150) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a inviolabilidade de domicílio:Violação de domicílio (art. 150))
Violação de recato (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Liberdade:Violação de recato)
Violação de segredo profissional (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Pessoa:Crimes contra a Liberdade:Violação de segredo profissional)
Violação de sigilo de proposta de concorrência (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Violação de sigilo de proposta de concorrência)
Violação de sigilo funcional (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Violação de sigilo funcional)
Violação de território estrangeiro (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Segurança Externa do País:Violação de território estrangeiro)
Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros)
Violação do Sigilo do Voto (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Violação do Sigilo do Voto)
Violação do dever funcional com o fim de lucro (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Violação do dever funcional com o fim de lucro)
Violação do segredo profissional (DIREITO PENAL:Crimes contra a inviolabilidade de segredo:Violação do segredo profissional)
Violação do segredo profissional (art. 154) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a inviolabilidade de segredo:Violação do segredo profissional (art. 154))
Violação do sigilo de proposta de concorrência (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Violação do sigilo de proposta de concorrência)
Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326))
Violação do sigilo funcional (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Violação do sigilo funcional)
Violação do sigilo funcional (art. 325) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Violação do sigilo funcional (art. 325))
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação)
Violação sexual mediante fraude (DIREITO PENAL:Crimes contra a Dignidade Sexual:Violação sexual mediante fraude)
Violência Doméstica Contra a Mulher (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Violência Doméstica Contra a Mulher)
Violência Doméstica Contra a Mulher (DIREITO PENAL:Violência Doméstica Contra a Mulher)
Violência Doméstica contra a Mulher (DIREITO CIVIL:Família:Violência Doméstica contra a Mulher)
Violência arbitrária (DIREITO PENAL:Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Violência arbitrária)
Violência arbitrária (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Administração Militar:Crimes contra o dever funcional:Violência arbitrária)
Violência arbitrária (art. 322) (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral:Violência arbitrária (art. 322))
Violência contra inferior (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Usurpação e excesso ou abuso de autoridade:Violência contra inferior)
Violência contra militar de serviço (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Violência contra superior ou militar de serviço:Violência contra militar de serviço)
Violência contra superior (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Violência contra superior ou militar de serviço:Violência contra superior)
Violência contra superior ou militar de serviço (DIREITO PENAL MILITAR:Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar:Violência contra superior ou militar de serviço)
Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção)
Violência ou fraude em arrematação judicial (DIREITO PENAL:Crimes Contra a Administração da Justiça:Violência ou fraude em arrematação judicial)
Violência ou fraude em arrematação judicial (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Contra a Administração da Justiça:Violência ou fraude em arrematação judicial)
Vistoria (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção do Estado na Propriedade:Vistoria)
Vitaliciamento (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Vitaliciamento )
Voluntária (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Aposentadoria:Voluntária)
Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto:Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem)
Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar (DIREITO ELEITORAL:Crimes Eleitorais:Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral:Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar)
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:Compensação de Jornada:Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras)
Vício Formal do Julgamento (DIREITO PROCESSUAL PENAL:Ação Penal:Nulidade:Vício Formal do Julgamento)
Vício de Consentimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Ação Rescisória :Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação :Vício de Consentimento )
Vícios Formais da Sentença (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Vícios Formais da Sentença)
Vícios de Construção (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Contratos:Sistema Financeiro da Habitação:Vícios de Construção)
Warrant (DIREITO CIVIL:Obrigações:Espécies de Títulos de Crédito:Warrant)
Zona Costeira (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Zona Costeira)
Zoneamento Ecológico e Econômico (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Zoneamento Ecológico e Econômico)
aumento (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Número de vagas:aumento)
classificação indicativa (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:classificação indicativa)
conselhos tutelares (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:conselhos tutelares)
de Abuso de Autoridade (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:de Abuso de Autoridade)
de Responsabilidade (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Ato Infracional:Previstos na Legislação Extravagante:de Responsabilidade)
depoimento (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:depoimento)
entidades de atendimento (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:entidades de atendimento)
fixação (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Número de vagas:fixação)
fundos (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:fundos)
indenização Adicional (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:Verbas Rescisórias:indenização Adicional)
indenização por Tempo de Serviço (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Rescisão do Contrato de Trabalho:indenização por Tempo de Serviço)
infrações administrativas (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:infrações administrativas)
inquérito Administrativo - Validade (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Contrato Individual de Trabalho:inquérito Administrativo - Validade)
intervalo Interjonadas (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Duração do Trabalho:intervalo Interjonadas)
isonomia/Diferença Salarial (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Categoria Profissional Especial:Bancários:Enquadramento:isonomia/Diferença Salarial)
medidas de proteção (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:medidas de proteção)
publicidade infantil (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:publicidade infantil)
redução (DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL DO STF:Eleição:Número de vagas:redução)
violência contra criança e adolescente (DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:Seção Cível:violência contra criança e adolescente)
Água e/ou Esgoto (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Serviços:Concessão / Permissão / Autorização:Água e/ou Esgoto)
Águas Públicas (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Domínio Público:Bens Públicos:Águas Públicas)
Área de Preservação Permanente (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Meio Ambiente:Área de Preservação Permanente)
ÍNDIGENAS (DIREITO À EDUCAÇÃO:EDUCAÇÃO BÁSICA:ÍNDIGENAS)
Índice da Alíquota (DIREITO TRIBUTÁRIO:Crédito Tributário:Alíquota:Índice da Alíquota)
Índice da URP - 26,05% (1989) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice da URP - 26,05% (1989))
Índice da URP - 26,06% (1987) (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice da URP - 26,06% (1987))
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão:Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988)
Índice da URV Lei 8.880/1994 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão:Índice da URV Lei 8.880/1994)
Índice da URV Lei 8.880/1994 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice da URV Lei 8.880/1994)
Índice da URV fev/1989 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice da URV fev/1989)
Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice de 10,87% Lei 10.192/2001)
Índice de 11,98% (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice da URV Lei 8.880/1994:Índice de 11,98%)
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão:Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993)
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993)
Índice de 3,17% (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice da URV Lei 8.880/1994:Índice de 3,17%)
Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 (DIREITO PREVIDENCIÁRIO:RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas:Reajustes e Revisões Específicos:Índice de 4,02% da Lei 8.222/91)
Índice de 45% Lei 8.237/1991 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice de 45% Lei 8.237/1991)
Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice de 47,94% Lei 8.676/1993)
Índice de 84,32% IPC março/1990 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão:Índice de 84,32% IPC março/1990)
Índice de 84,32% março/1990 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice de 84,32% março/1990)
Índice do IPC junho/1987 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Militar:Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão:Índice do IPC junho/1987)
Índice do IPC junho/1987 (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Servidor Público Civil:Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão:Índice do IPC junho/1987)
Óleos Minerais (DIREITO DO TRABALHO:Direito Individual do Trabalho :Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios:Adicional:Adicional de Insalubridade:Óleos Minerais)
Órgão Especial (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Agentes Políticos:Magistratura:Eleição:Órgão Especial)
Órgão de Direção Partidária (DIREITO ELEITORAL:Partidos Políticos:Órgão de Direção Partidária)
Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça)
Órgãos de Regulação (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO:Intervenção no Domínio Econômico:Órgãos de Regulação)
Ônus da Prova (DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO:Processo e Procedimento:Provas:Ônus da Prova )
Nome da Parte:
Órgão/Unidade:
..:: Selecione ::..
Aquidabã - Promotoria de Justiça
Aracaju - 1ª Promotoria de Justiça (1ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Varas Cíveis)
Aracaju - 1ª Promotoria de Justiça Criminal (1ª Vara Criminal)
Aracaju - 1ª Promotoria de Justiça Distrital
Aracaju - 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões de Aracaju
Aracaju - 1ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública (3ª Vara Cível)
Aracaju - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência
Aracaju - 1ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Aracaju - 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
Aracaju - 1ª Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Relevância Pública
Aracaju - 1ª e 3ª Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (5ª Vara Criminal)
Aracaju - 2ª Promotoria da Curadoria da Fazenda Pública
Aracaju - 2ª Promotoria de Justiça Criminal (2ª Vara Criminal)
Aracaju - 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Tribunal do Júri (8ª Vara Criminal)
Aracaju - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Aracaju (14ª Vara Cível)
Aracaju - 2ª Promotoria de Justiça Distrital
Aracaju - 2ª Promotoria de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões de Aracaju
Aracaju - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência
Aracaju - 2ª Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Aracaju - 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
Aracaju - 2ª Promotoria do Meio Ambiente, Urbanismo e Relevância Pública
Aracaju - 2ª e 4ª Promotoria de Justiça Criminal do Tribunal do Júri (8ª Vara Criminal)
Aracaju - 2ª e 5ª Promotorias de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública(12ª Vara Criminal)
Aracaju - 3ª Promotoria de Justiça Criminal (3ª Vara Criminal)
Aracaju - 3ª Promotoria de Justiça Cível (10ª, 11ª,13ª,15ª e 21ª Vara Cível)
Aracaju - 3ª Promotoria de Justiça Distrital
Aracaju - 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública (18ª Vara Cível)
Aracaju - 3ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri (5ª Vara Criminal)
Aracaju - 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
Aracaju - 4ª Promotoria de Justiça Criminal (4ª Vara Criminal)
Aracaju - 4ª Promotoria de Justiça Distrital
Aracaju - 4ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública (JEFAZ)
Aracaju - 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
Aracaju - 5ª Promotoria de Justiça Criminal (9ª Vara Criminal)
Aracaju - 5ª Promotoria de Justiça Distrital
Aracaju - 5ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública(12ª Vara Criminal)
Aracaju - 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
Aracaju - 6ª Promotoria de Justiça Distrital
Aracaju - 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
Aracaju - 7ª Promotoria de Justiça Distrital
Aracaju - 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
Aracaju - 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
Aracaju - Promotoria de Delitos e Acidentes de Trânsito
Aracaju - Promotoria de Justiça Criminal Militar (6ª Vara Criminal)
Aracaju - Promotoria de Justiça Especial Criminal de Aracaju
Aracaju - Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
Arauá - Promotoria de Justiça
Barra dos Coqueiros - 1ª Promotoria de Justiça
Barra dos Coqueiros - 2ª Promotoria de Justiça
Boquim - Promotoria de Justiça
Campo do Brito - Promotoria de Justiça
Canindé do São Francisco - Promotoria de Justiça
Capela - Promotoria de Justiça
Carira - Promotoria de Justiça
Carmópolis - Promotoria de Justiça
Cedro de São João - Promotoria de Justiça
Central de Diligências - 1º Grau
Centro de Apoio Operacional - Direito à Saúde
Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência
Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos
Corregedoria Geral
Cristinápolis - Promotoria de Justiça
Estância - 1ª Promotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas Cìveis)
Estância - 2ª Promotoria Criminal
Estância - 2ª Promotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas Cìveis)
Estância - Promotoria Criminal da Comarca de Estância
Estância - Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal (Juizado Especial)
Frei Paulo - Promotoria de Justiça
Gararu - Promotoria de Justiça
Indiaroba - Promotoria de Justiça
Itabaiana - 1ª Promotoria Criminal da Comarca de Itabaiana
Itabaiana - 1ª Promotoria Cível (1ª e 2ª Varas Cìveis)
Itabaiana - 2ª Promotoria Criminal da Comarca de Itabaiana
Itabaiana - 2ª Promotoria Cível (1ª e 2ª Varas Cìveis)
Itabaiana - Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal (Juizado Especial)
Itabaianinha - Promotoria de Justiça
Itaporanga DAjuda - 1ª Promotoria de Justiça
Itaporanga DAjuda - 2ª Promotoria de Justiça
Japaratuba - Promotoria de Justiça
Lagarto - 1ª Promotoria de Justiça Criminal
Lagarto - 1ª Promotoria de Justiça Cível
Lagarto - 2ª Promotoria Criminal
Lagarto - 2ª Promotoria de Justiça Cível
Lagarto - Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal
Laranjeiras - 1ª Promotoria de Justiça
Laranjeiras - 2ª Promotoria de Justiça
Malhador - Promotoria de Justiça
Maruim - Promotoria de Justiça
N. S. do Socorro - 1ª Promotoria de Justiça Criminal (1ª Vara Criminal)
N. S. do Socorro - 1ª Promotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas Cíveis)
N. S. do Socorro - 1ª Promotoria de Justiça Distrital (1ª Vara Privativa)
N. S. do Socorro - 1ª Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal (1º Juizado Especial)
N. S. do Socorro - 2ª Promotoria de Justiça Criminal (2ª Vara Criminal)
N. S. do Socorro - 2ª Promotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas Cíveis)
N. S. do Socorro - 2ª Promotoria de Justiça Distrital (2ª Vara Privativa)
N. S. do Socorro - 2ª Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal (2º Juizado Especial)
N. S. do Socorro - 3ª Promotoria de Justiça Criminal (1ª e 2ª Varas Criminais)
Neópolis - 2ª Promotoria de Justiça
Neópolis - Promotoria de Justiça
Nossa Senhora da Glória - 1ª Promotoria de Justiça
Nossa Senhora da Glória - 2ª Promotoria de Justiça
Nossa Senhora das Dores - 2ª Promotoria de Justiça
Nossa Senhora das Dores - Promotoria de Justiça
Pacatuba - Promotoria de Justiça
Porto da Folha - Promotoria de Justiça
Poço Redondo - Promotoria de Justiça
Poço verde - Promotoria de Justiça
Procuradoria Geral de Justiça do MPSE - Segundo Grau/Pleno - (GOFA)
Procuradoria(s) de Justiça do MPSE da 01ª Câmara Civel(GOFA)
Procuradoria(s) de Justiça do MPSE da 02ª Câmara Civel(GOFA)
Procuradoria(s) de Justiça do MPSE da Câmara Criminal (GOFA)
Procuradoria(s) de Justiça do MPSE das Câmaras Civeis Reunidas (GOFA)
Propriá - 1ª Promotoria de Justiça
Propriá - 2ª Promotoria de Justiça
Riachuelo - Promotoria de Justiça
Riachão do Dantas - Promotoria de Justiça
Ribeirópolis - Promotoria de Justiça
Simão Dias - 1ª Promotoria de Justiça
Simão Dias - 2ª Promotoria de Justiça
São Cristóvão - 1ª Promotoria de Justiça Criminal
São Cristóvão - 2ª Promotoria Criminal
São Cristóvão - Promotoria de Justiça Cível
São Cristóvão - Promotoria de Justiça Distrital
São Cristóvão - Promotorias de Justiça Especial Cível e Criminal
Tobias Barreto - 1ª Promotoria de Justiça
Tobias Barreto - 2ª Promotoria de Justiça
Umbaúba - Promotoria de Justiça
Período:
Início:
Fim:
Verificação: