Promotoria:
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10ª Procuradoria de Justiça
10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, e dos Serviços de Relevância Pública ligados ao Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural
11ª Procuradoria de Justiça
11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, do Idoso, do Deficiente, dos Direitos Humanos em Geral e dos Direitos à Assistência Social, na proteção aos Direitos da Mulher, de Homossexuais, Bissexuais, Transsexuais e Transgêneros, na Fiscalização das respectivas Políticas Públicas
12ª Procuradoria de Justiça
13ª Procuradoria de Justiça
14ª Procuradoria de Justiça
1ª Procuradoria de Justiça
1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Aracaju
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARACAJU (JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)
1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Aracaju
1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Patrimônio Público, na área de Previdência Pública e na Defesa da Ordem Tributária e no Controle e Fiscalização do Terceiro Setor
1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Comarca de Aracaju
2ª Procuradoria de Justiça
2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Aracaju
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ARACAJU (JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)
2ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Comarca de Aracaju
2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Aracaju
2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde
3ª Procuradoria de Justiça
3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Aracaju
3ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Comarca de Aracaju
3ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Aracaju (5ª Vara Criminal)
3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Questões Agrárias
4ª Procuradoria de Justiça
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Aracaju
4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Comarca de Aracaju
4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, do Idoso, do Deficiente, dos Direitos Humanos em Geral e dos Direitos à Assistência Social, na Fiscalização das respectivas Políticas Públicas, no Combate à Discriminação Racial e Apoio às Vítimas de Crimes
5ª Procuradoria de Justiça
5ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Aracaju (9ª Vara Criminal)
5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, e dos Serviços de Relevância Pública ligados ao Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural
6ª Procuradoria de Justiça
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (6ª VARA CRIMINAL) DE ARACAJU
6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no Defesa dos Direitos à Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio), Técnica e Profissionalizante e a Educação Inclusiva
7ª Procuradoria de Justiça
7ª Promotoria de Justiça Distrital de Aracaju
7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Patrimônio Público, na área de Previdência Pública e na Defesa da Ordem Tributária e no Controle e Fiscalização do Terceiro Setor
8ª Procuradoria de Justiça
8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
9ª Procuradoria de Justiça
9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa dos Direitos à Saúde
Procurador Geral de Justiça
Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Comarca de Aracaju
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju
Promotoria de Justiça Especializada na Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública de Aracaju
Promotoria de Justiça Militar da Comarca de Aracaju
Promotoria de Justiça de Aquidabã
1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju
2ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju
3ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju
Gabinete do Presidente do CSMP
Promotoria de Justiça de Acidentes e Delitos de Trânsitos de Aracaju
Recomendações do Gabinete 1
Recomendações do Gabinete 2
Recomendações do Gabinete 3
Recomendações do Gabinete da Corregedoria-Geral
Promotoria de Justiça de Arauá
1ª Promotoria de Justiça de Barra dos Coqueiros
2ª Promotoria de Justiça de Barra dos Coqueiros
Promotoria de Justiça de Boquim
Promotoria de Justiça de Campo do Brito
Promotoria de Justiça de Capela
Promotoria de Justiça de Carira
Promotoria de Justiça de Carmópolis
Promotoria de Justiça de Cedro de São João
Promotoria de Justiça de Cristinápolis
Promotoria de Justiça de Frei Paulo
Promotoria de Justiça de Gararu
Promotoria de Justiça de Indiaroba
Promotoria de Justiça de Itabaianinha
Promotoria de Justiça de Japaratuba
Promotoria de Justiça de Malhador
Promotoria de Justiça de Maruim
1ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora da Glória
2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora da Glória
1ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores
1ª Promotoria de Justiça de Neópolis
Promotoria de Justiça de Pacatuba
Promotoria de Justiça de Poço Redondo
Promotoria de Justiça de Poço Verde
Promotoria de Justiça de Porto da Folha
Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas
Promotoria de Justiça de Riachuelo
Promotoria de Justiça de Ribeirópolis
Promotoria de Justiça de Umbaúba
2ª Promotoria Distrital de Aracaju
Promotoria de Justiça de Canindé do São Francisco
1ª Promotoria de Justiça Criminal de Estância
1ª Promotoria de Justiça de Estância
2ª Promotoria de Justiça Criminal de Estância
2ª Promotoria de Justiça de Estância
Promotoria de Justiça Especial, Cível e Criminal de Estância
1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana
1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana
2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itabaiana
2ª Promotoria de Justiça de Itabaiana
Promotoria de Justiça Especial, Cível e Criminal de Itabaiana
1ª Promotoria de Justiça de Itaporanga DAjuda
2ª Promotoria de Justiça de Itaporanga DAjuda
1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lagarto
1ª Promotoria de Justiça de Lagarto
2ª Promotoria de Justiça Criminal de Lagarto
2ª Promotoria de Justiça de Lagarto
Promotoria de Justiça Especial, Cível e Criminal de Lagarto
1ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras
2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras
2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores
1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro
1ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro
1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro
2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro
2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro
2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro
2ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro
3ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro
Promotoria de Justiça de Nossa Senhora do Socorro
2ª Promotoria de Justiça de Neópolis
1ª Promotoria de Justiça de Propriá
2ª Promotoria de Justiça de Propriá
1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Cristóvão
2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Cristóvão
Promotoria de Justiça de São Cristóvão
Promotoria de Justiça Distrital de São Cristóvão
Promotoria de Justiça Especial, Cível e Criminal de São Cristóvão
1ª Promotoria de Justiça de Simão Dias
2ª Promotoria de Justiça de Simão Dias
1ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto
2ª Promotoria de Justiça de Tobias Barreto
Especialidade:
Adolescentes em Conflito com a Lei – Ato Infracional
ANPC - 2º Grau
ANPP - 2º Grau
Apoio às Vítimas de Crimes
Combate à Discriminação Racial
Controle e Fiscalização do Terceiro Setor
Controle Externo da Atividade Policial
Corregedoria
Criminal
Criminal - 2º Grau
Criminal - Desfavor de Crianças e Idosos
Criminal - Juizado Especial (infração penal de menor potencial ofensivo)
Criminal - Júri
Criminal - Militar
Criminal - Trânsito
Criminal - Violência Doméstica
Defesa da Ordem Tributária
Defesa do Patrimônio Social e Cultural
Defesa do Urbanismo
Direito Eleitoral
Direito Eleitoral - 1ª Zona
Direito Eleitoral - 2ª Zona
Direito Eleitoral - 27ª Zona
Direitos à Educação
Direitos à Saúde
Direitos da Criança e do Adolescente
Direitos da Criança e do Adolescente - Coletivo
Direitos da Criança e do Adolescente - Individual
Direitos da Pessoa com Deficiência
Direitos do Consumidor
Direitos do Idoso
Direitos dos Acidentados do Trabalho
Direitos Humanos em Geral e Assistência Social
Estabelecimentos Prisionais – Cadeia Pública Tab. Filadelfo Luiz da Costa (Estância)
Estabelecimentos Prisionais – Cadeia Territorial de N. Sra. do Socorro
Estabelecimentos Prisionais – COMPAJAF – Comp. Penit. Adv. Antônio Jacinto Filho
Estabelecimentos Prisionais – COPEMCAM – Comp. Penit. Manoel Carvalho Neto
Estabelecimentos Prisionais – CPAB – Cadeia Pública Territorial de Areia Branca
Estabelecimentos Prisionais – PREFEM – Presídio Feminino
Estabelecimentos Prisionais – PREMABAS – Pres. Reg. Juiz Manoel Barbosa de Souza
Estabelecimentos Prisionais – PRESAB – Presidio Semiaberto de Areia Branca
Estabelecimentos Prisionais – PRESLEN – Pres. Reg. Sen. Leite Neto
Estabelecimentos Prisionais – UCP - Unidade de Custódia Psiquiátrica
Família (Cartórios Extrajudiciais)
Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública
Meio Ambiente Natural, Artificial e Cultural
Outras
Patrimônio Público
Previdência Pública
Proteção aos direitos da Mulher
Proteção aos direitos dos Homossexuais, bissexuais, transexuais e transgêneros
Questões Agrárias
Registro de ANPP
Sistema Prisional
.:Selecione:.
Número do Procedimento:
Noticiante:
Noticiado:
Objeto:
Período:
Início:
Fim:
Termo de Ajustamento de Conduta
PROEJ:
18.23.01.0026
Promotoria:
5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, e dos Serviços de Relevância Pública ligados ao Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural
Especialidade:
Meio Ambiente Natural, Artificial e Cultural
Data:
05/03/2026
Noticiante:
ANDRE ARAUJO SOUZA
Noticiado:
Proprietário do Imóvel
Objeto:
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Arquivo:
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