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2019
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Abril
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2015
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Lei Complementar nº 243-2014
Publicado em: 23/04/2015 -
Criação das Promotorias de Malhador, Indiaroba, 2ª Promotoria de Itaporanga d'Ajuda, 2ª Promotoria de Laranjeiras e 2ª Promotoria de Simão Dias.
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Lei Complementar nº 242-2014
Publicado em: 23/04/2015 -
Criação da 2ª Promotoria Criminal de Lagarto e 2ª Promotoria da Barra dos Coqueiros.
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Lei Complementar nº 241-2014
Publicado em: 23/04/2015 -
Criação da 2ª Promotoria Criminal de São Cristóvão
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Dezembro
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2013
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Novembro
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2013
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PORTARIA Nº 1283/2013, DE 30 DE ABRIL DE 2013
Publicado em: 26/11/2013 -
Dispõe sobre horário do expediente administrativo de atendimento ao público externo na Sede do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990 (LEI COM REDAÇÃO ANTERIOR)
Publicado em: 13/11/2013 -
Lei Complementar 02/1990, atualizada até a Lei Complementar nº 229/2013
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Resolução nº 015/2013 - CPJ
Publicado em: 04/11/2013 -
Modifica e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, São Cristóvão e Tobias Barreto, relativamente à Defesa dos Direitos do Cidadão.
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Resolução nº 014/2013 - CPJ
Publicado em: 04/11/2013 -
Altera o art. 1º da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011, que “define as atribuições, a estrutura e o âmbito de atuação das Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e cria os Centros de Apoio Operacional no âmbito do Ministério Público”.
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Resolução nº 013/2013 - CPJ
Publicado em: 04/11/2013 -
Disciplina a alocação das Promotorias de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju.
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Resolução nº 012/2013 - CPJ
Publicado em: 04/11/2013 -
Disciplina a alocação das Promotorias de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões de Aracaju.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 - CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO -Bairro: CAPUCHO
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