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  Março de 2023

Lei Complementar nº 02/1990 (Atualizada até a Lei Complementar nº 375, de 09 de junho de 2022) Publicado em: 09/03/2023 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado
  
  
  Maio de 2021

Lei Complementar nº 02/1990 (Atualizada até a Lei Complementar nº 344, de 25 de setembro de 2020) Publicado em: 26/05/2021 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado.
  
  
  Dezembro de 2019

Lei Complementar nº 02/1990 (Atualizada até a Lei Complementar nº 332, de 31 de outubro de 2019) Publicado em: 19/12/2019 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado.
  
  
  Setembro de 2019

Lei Complementar nº 02/1990 (Atualizada até a Lei Complementar nº 318, de 28 de dezembro de 2018) Publicado em: 16/09/2019 - Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
  
  
  Novembro de 2016

LEI Nº 8.149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - Publicado em: 22/11/2016 - Altera o art. 7º, da Lei nº 3.052/91, e dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, criados pelas Leis Estaduais nº 7.232/11 e 7.649/13, e dá providências correlatas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 273, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - Publicado em: 22/11/2016 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
  
  
  Janeiro de 2014

ORGANOGRAMA - Publicado em: 31/01/2014 - Ministério Público de Sergipe
  
  
  Dezembro de 2011

Lei nº 7.375, de 29 de dezembro de 2011 - Publicado em: 29/12/2011 - Institui auxílio-saúde, de caráter indenizatório, para Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe, e da providências correlatas.
  
  
  Outubro de 2011

Lei Complementar nº 209, de 21 de outubro de 2011 Publicado em: 21/10/2011 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas.

Lei nº 7.232, de 21 de outubro de 2011 Publicado em: 21/10/2011 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
  
  
  Dezembro de 2010

LEI Nº 7.101, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - Publicado em: 23/12/2010 - Revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de sergipe e dá providências correlatas.

LEI Nº 7.103, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010 - Publicado em: 23/12/2010 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
  
  
  Novembro de 2010

LEI Nº 7.002, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 - Publicado em: 16/11/2010 - Disciplina o procedimento da avaliação de desempenho dos servidores efetivos, em estágio probatório e estáveis, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado e dá providências correlatas.
  
  
  Outubro de 2010

LEI Nº 6.976, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - Publicado em: 27/10/2010 - Dispõe sobre as alterações na Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
  
  
  Março de 2010

LEI Nº 6.881, DE 31 DE MARÇO DE 2010 - Publicado em: 31/03/2010 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Sergipe, e dá providências correlatas.
  
  
  Julho de 2008

LEI Nº 6.450, DE 16 DE JULHO DE 2008 - Publicado em: 16/07/2008 - Reestrutura o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá providências relativas ao regime jurídico dos respectivos servidores.
  
  
 
     
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