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  Abril de 2023

RECOMENDAÇÃO Nº 01/2023. Publicado em: 17/04/2023 - Dados Pessoais Sensíveis - Sigilo - Procedimentos Administrativos e Processos Judiciais
  
  
  Março de 2023

Recomendação nº 002/2023 Publicado em: 20/03/2023 - Recomenda aos Promotores de Justiça, respeitada a sua independência funcional, a adoção da seguinte medida: “Atuação institucional, na perspectiva resolutiva, prestigiando a tramitação dos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis e dos Inquéritos Civis instaurados há mais de 05 (cinco) anos, visando-se, dentro de um prazo razoável de 90 (noventa) dias, a resolução das correspondentes demandas extrajudiciais.”
  
  
  Fevereiro de 2022

RECOMENDAÇÃO Nº 01/2022 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. Publicado em: 07/02/2022 - Orienta a adoção de estratégias visando à fiscalização das ações voltadas à imunização das crianças entre 05 e 11 anos contra a Covid-19
  
  
  Abril de 2021

RECOMENDAÇÃO Nº 002/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021 Publicado em: 16/04/2021 - Abandono vacinal
  
  
  Fevereiro de 2021

RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2021 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 Publicado em: 08/02/2021 - Recomendação Conjunta nº 001/2021 de 08 de fevereiro de 2021 - Carnaval
  
  
  Janeiro de 2021

Recomendação nº 001/2021 Publicado em: 22/01/2021 - Dispõe acerca das medidas de acompanhamento e fiscalização das ações e diretrizes da vacinação contra a COVID-19 no Estado de Sergipe, para conhecimento e, respeitada a independência funcional, adoção das medidas pertinentes.
  
  
  Novembro de 2020

Recomendação nº 001/2020 Publicado em: 18/11/2020 - Fiscalização do Ministério Público de Sergipe na transição de governo nos Municípios do Estado de Sergipe.
  
  
  Dezembro de 2017

Recomendação nº 002/2017 Publicado em: 02/12/2017 - Diretrizes a serem observadas nas políticas públicas de inspeção e controle de abate, circulação e comércio de produtos de origem animal no Estado de Sergipe.
  
  
  Outubro de 2017

Recomendação nº 001/2017 Publicado em: 05/10/2017 - Diretrizes as serem observadas durante a realização de eventos festivos.
  
  
  Janeiro de 2013

RECOMENDAÇÃO Nº 001/2013 Publicado em: 29/01/2013 - Dispõe sobre a fiscalização dos estabelecimentos públicos e privados destinados à diversão e entretenimento.
  
  
  Dezembro de 2009

Recomendação nº 01.09.CGMP - Publicado em: 01/12/2009 - Improbidade administrativa praticados em tese antes da transmissão do cargo aos atuais gestores públicos.
  
  
  Junho de 2007

RECOMENDAÇÃO Nº 03/2007 - Publicado em: 01/06/2007 - Dispõe sobre providências administrativas para cumprimento da legislação que garante a inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais na rede de ensino particular do município de Aracaju/Se.
  
  
  Dezembro de 2002

Recomendação nº 003 - Publicado em: 01/12/2002 - Meio Ambiente e Urbanismo

Recomendação nº 002 - Publicado em: 01/12/2002 - Influência Bacia São Francisco - Limpeza

Recomendação nº 001 - Publicado em: 01/12/2002 - Influência Bacia São Francisco
  
  
  Dezembro de 2000

Recomendação nº 001 - Publicado em: 01/12/2000 - ECA - Criança e adolescente
  
  
 
     
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