Novembro de 2024

Resolução nº 031/2024 - CPJ Publicado em: 14/11/2024 - Dispõe sobre o exercício do controle externo da atividade policial, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Resolução nº 030/2024 - CPJ Publicado em: 14/11/2024 - Altera a Tabela de substituição automática de Membros do Ministério Público em exercício nas Promotorias de Justiça (Anexos da Resolução nº 035/2020 – CPJ), e dá outras providências. Resolução nº 029/2024 - CPJ Publicado em: 07/11/2024 - Regulamenta a eleição para a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, do Ouvidor do Ministério Público, do Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça e dos Membros das Comissões Permanentes de Assuntos Institucionais e Administrativos, além da aprovação prévia da indicação do Coordenador-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.

Outubro de 2024

Resolução nº 028/2024 - CPJ Publicado em: 11/10/2024 - Aprova Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei Estadual n.º 7.375, de 29 de dezembro de 2011, para adequar o auxílio-saúde dos Membros à Resolução n.º 223, de 16 de dezembro de 2020, alterada pela Resolução n.º 268, de 8 de agosto de 2023, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá providências correlatas”.

Setembro de 2024

Resolução nº 027/2024 - CPJ Publicado em: 13/09/2024 - Disciplina o Acordo de Não Persecução Cível – ANPC no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, nos casos de improbidade administrativa e dá outras providências. Resolução nº 026/2024 - CPJ Publicado em: 13/09/2024 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 008/2015 – CPJ, e dá outras providências.

Agosto de 2024

Resolução nº 025/2024 - CPJ Publicado em: 22/08/2024 - Dispõe sobre as Promotorias de Justiça Criminais de Aracaju, e dá outras providências. Resolução nº 024/2024 - CPJ Publicado em: 22/08/2024 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “transforma cargo de Promotor de Justiça e dá providências correlatas”. Resolução nº 023/2024 - CPJ Publicado em: 16/08/2024 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 010/2017 – CPJ, e dá outras providências. Resolução nº 022/2024 - CPJ Publicado em: 08/08/2024 - Dispõe sobre as Promotorias de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju, e dá outras providências.

Julho de 2024

Resolução nº 021/2024 - CPJ Publicado em: 26/07/2024 - Altera os arts. 2º e 3º, o Anexo Único da Resolução nº 003/2020 – CPJ, o Anexo Único da Resolução nº 002/2021 – CPJ, e dá outras providências. Resolução nº 020/2024 - CPJ Publicado em: 18/07/2024 - Dispõe sobre a distribuição de feitos judiciais nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Barra dos Coqueiros e nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Lagarto, e dá outras providências. Resolução nº 019/2024 - CPJ Publicado em: 18/07/2024 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe para o Exercício 2025.

Junho de 2024

Resolução nº 014/2024 - CPJ Publicado em: 21/06/2024 - Altera a Tabela de substituição automática de Membros do Ministério Público em exercício nas Promotorias de Justiça (Anexos da Resolução nº 035/2020 – CPJ), e dá outras providências. Resolução nº 011/2024 - CPJ Publicado em: 21/06/2024 - Altera e acrescenta dispositivos às Resoluções nºs 007/2011 – CPJ e 016/2014 – CPJ, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Resolução nº 018/2024 - CPJ Publicado em: 13/06/2024 - Institui a Comissão Eleitoral e regulamenta a eleição para formação da Lista Tríplice objetivando a escolha do Procurador-Geral de Justiça.

Maio de 2024

Resolução nº 016/2024 - CPJ Publicado em: 17/05/2024 - Altera dispositivos da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011, e dá outras providências. Resolução nº 017/2024 - CPJ Publicado em: 17/05/2024 - Aprova Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei Estadual nº 6.450, de 16 de julho de 2008, e dá providências correlatas”. Resolução nº 015/2024 - CPJ Publicado em: 09/05/2024 - Altera os §§ 1º e 2º do art. 10 da Resolução nº 003/2020 – CPJ, e dá outras providências. Resolução nº 013/2024 - CPJ Publicado em: 07/05/2024 - Repristina a Resolução nº 011/2008 – CPJ, que denomina “Promotora de Justiça Maria Anamira Amado Batalha Neta” o Auditório do Edifício-sede das Promotorias de Justiça de Simão Dias(SE), e dá outras providências. Resolução nº 012/2024 - CPJ Publicado em: 07/05/2024 - Repristina a Resolução nº 009/2006 – CPJ, que denomina “Procurador de Justiça Gilberto Vila Nova de Carvalho” o Edifício-sede das Promotorias de Justiça de Simão Dias(SE), e dá outras providências.

Abril de 2024

Resolução nº 010/2024 - CPJ Publicado em: 11/04/2024 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 028/2023 – CPJ, que “regulamenta a concessão da licença compensatória prevista nos arts. 105, XII e 115-B, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, do Estado de Sergipe”, e dá outras providências. Resolução nº 009/2024 - CPJ Publicado em: 08/04/2024 - Institui a Política de Inovação do Ministério Público do Estado de Sergipe, cria a Coordenadoria de Inovação (COI) em sua estrutura organizacional e dá outras providências.

Março de 2024

Resolução nº 008/2024 - CPJ Publicado em: 22/03/2024 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “cria a 3ª Promotoria de Justiça de Barra dos Coqueiros, transforma cargo de Promotor de Justiça, altera dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências correlatas”. Resolução nº 007/2024 - CPJ Publicado em: 07/03/2024 - Altera o inciso II do art. 3º da Resolução nº 001/2012 – CPJ, e dá outras providências. Resolução nº 006/2024 - CPJ Publicado em: 07/03/2024 - Regulamenta, no âmbito do Colégio de Procuradores de Justiça, a realização de Reunião Extraordinária Solene em homenagem aos Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe que completarem o período de vintênio ou quarentênio de exercício, ou ainda por ocasião de suas aposentadorias, e dá outras providências. Resolução nº 005/2024 - CPJ Publicado em: 04/03/2024 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 005/2014 – CPJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Fevereiro de 2024

Resolução nº 004/2024 - CPJ Publicado em: 26/02/2024 - Denomina “Procurador de Justiça Gilberto Vila Nova de Carvalho” o Auditório do Edifício-sede das Promotorias de Justiça de Simão Dias(SE), e dá outras providências. Resolução nº 003/2024 - CPJ Publicado em: 02/02/2024 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas”.

Janeiro de 2024

Resolução nº 002/2024 - CPJ Publicado em: 25/01/2024 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento básico dos Cargos e Funções, e altera o valor do vencimento básico dos cargos em comissão de natureza especial, símbolo MP-CCE-4, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas”. Resolução nº 001/2024 - CPJ Publicado em: 25/01/2024 - Atualiza o valor mensal do auxílio-alimentação dos Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Novembro de 2023

Resolução nº 030/2023 - CPJ Publicado em: 17/11/2023 - Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça Auxiliares e dá outras providências.

Outubro de 2023

Resolução nº 029/2023 - CPJ Publicado em: 26/10/2023 - Denomina “Governador Marcelo Déda Chagas” a Subsede das Promotorias de Justiça de Simão Dias. Resolução nº 027/2023 - CPJ Publicado em: 11/10/2023 - Disciplina a concessão do auxílio educação infantil aos dependentes dos Membros e dos Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 028/2023 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 10/10/2023 - Regulamenta a concessão da licença compensatória prevista nos arts. 105, XII e 115-B, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Resolução nº 026/2023 - CPJ Publicado em: 02/10/2023 - Define, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, as atribuições para execução da pena de multa a que se refere o art. 49 do Código Penal

Setembro de 2023

Resolução nº 025/2023 - CPJ Publicado em: 25/09/2023 - Altera o caput do art. 3º da Resolução nº 026/2020 – CPJ, e dá outras providências. Resolução nº 024/2023 - CPJ Publicado em: 25/09/2023 - Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 025/2020 – CPJ, e dá outras providências. Resolução nº 023/2023 - CPJ Publicado em: 25/09/2023 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 024/2020 – CPJ, e dá outras providências. Resolução nº 022/2023 - CPJ Publicado em: 25/09/2023 - Altera o parágrafo único do art. 4º, e o art. 8º, caput, da Resolução nº 023/2020 – CPJ, e dá outras providências. Resolução Conjunta nº 021/2023 - CPJ/CSMP Publicado em: 25/09/2023 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução Conjunta nº 022/2020 – CPJ/CSMP, e dá outras providências.

Agosto de 2023

Resolução nº 020/2023 - CPJ Publicado em: 31/08/2023 - Aprova Projeto de Lei que “institui o auxílio educação infantil aos dependentes dos Membros e dos Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe”. Resolução nº 019/2023 - CPJ Publicado em: 31/08/2023 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas”. Resolução nº 016/2023 - CPJ Publicado em: 14/08/2023 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe para o Exercício 2024. Resolução nº 018/2023 - CPJ Publicado em: 14/08/2023 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “transforma cargo de Promotor de Justiça e dá providências correlatas”. Resolução nº 017/2023 - CPJ Publicado em: 14/08/2023 - Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça (Resolução nº 031/2020 – CPJ) e dá outras providências. Resolução nº 013/2023 - CPJ Publicado em: 04/08/2023 - Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Sergipe (Resolução nº 006/2021 – CPJ) e dá outras providências. Resolução nº 014/2023 - CPJ Publicado em: 04/08/2023 - Institui e regulamenta o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico – GAEMA, no âmbito do Ministério Público de Sergipe. Resolução nº 015/2023 - CPJ Publicado em: 04/08/2023 - Regulamenta a concessão de elogios a Membros no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Julho de 2023

Resolução nº 012/2013 - CPJ Publicado em: 25/07/2023 - Aprova Projeto de Lei que “dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas”. Resolução nº 010/2023 - CPJ Publicado em: 18/07/2023 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 005/2014 – CPJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Resolução nº 011/2023 - CPJ Publicado em: 18/07/2023 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 021/2019 – CPJ, que “dispõe sobre o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências”.

Maio de 2023

Resolução nº 009/2023 - CPJ Publicado em: 18/05/2023 - Altera o art. 12, caput, do Regimento Interno da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe (Resolução nº 019/2017 – CPJ), e dá outras providências. Resolução nº 008/2023 - CPJ Publicado em: 18/05/2023 - Acrescenta dispositivos à Resolução nº 008/2015 – CPJ, e dá outras providências.

Abril de 2023

Resolução nº 007/2023 - CPJ Publicado em: 03/04/2023 - Altera dispositivos das Resoluções nºs 007/2011 – CPJ e 016/2014 – CPJ, e dá outras providências.

Março de 2023

Resolução nº 006/2023 - CPJ Publicado em: 20/03/2023 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 002/2019 – CPJ, e dá outras providências. Resolução nº 005/2023 - CPJ Publicado em: 20/03/2023 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 025/2017 – CPJ, que consolidou, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz – COAPAZ, e dá outras providências. Resolução nº 004/2023 - CPJ Publicado em: 14/03/2023 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas”.

Janeiro de 2023

Resolução nº 003/2023 - CPJ Publicado em: 19/01/2023 - Atualiza o valor mensal do auxílio-alimentação dos Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 002/2023 - CPJ Publicado em: 19/01/2023 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento básico dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas”. Resolução nº 001/2023 - CPJ Publicado em: 19/01/2023 - Aprova Projeto de Lei que “fixa o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe e estabelece providências correlatas”.

Dezembro de 2022

Resolução Conjunta nº 029/2022 – CPJ/CSMP Publicado em: 02/12/2022 - Altera dispositivos da Resolução Conjunta nº 022/2020 – CPJ/CSMP, que “institui o Programa de Reconhecimento por Resultados, denominado Programa SuperAção, dos Membros e Servidores do Ministério Público de Sergipe”. Resolução nº 030/2022 - CPJ Publicado em: 02/12/2022 - Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 024/2020 – CPJ, que “institui a Gestão de Iniciativas Estratégicas no âmbito do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências”. Resolução nº 031/2022 - CPJ Publicado em: 02/12/2022 - Altera dispositivos da Resolução nº 025/2020 – CPJ, que “cria os Rankings de Contribuição para o Planejamento Estratégico e o Prêmio SuperAção”.

Novembro de 2022

Resolução nº 028/2022 - CPJ Publicado em: 24/11/2022 - Acrescenta o §3º ao art. 12 da Resolução nº 008/2022 – CPJ, e dá outras providências. Resolução nº 027/2022 - CPJ Publicado em: 10/11/2022 - Altera dispositivos da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011, e dá outras providências. Resolução nº 026/2022 - CPJ Publicado em: 10/11/2022 - Regulamenta a eleição para a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, do Ouvidor do Ministério Público, do Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça e dos Membros das Comissões Permanentes de Assuntos Institucionais e Administrativos, além da aprovação prévia da indicação do Coordenador-Geral do Ministério Público, e dá outras providências.

Agosto de 2022

Resolução nº 025/2022 - CPJ Publicado em: 18/08/2022 - Regulamenta o pagamento da indenização de férias não gozadas e o pagamento da indenização de licenças-prêmio não gozadas pelos Servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe em atividade.

Julho de 2022

Resolução nº 024/2022 - CPJ Publicado em: 21/07/2022 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe para o exercício 2023. Resolução nº 023/2022 - CPJ Publicado em: 14/07/2022 - Institui a Comissão Eleitoral e regulamenta a eleição para formação da Lista Tríplice objetivando a escolha do Procurador-Geral de Justiça.

Junho de 2022

Resolução nº 022/2022 - CPJ Publicado em: 03/06/2022 - Altera e acrescenta dispositivos às Resoluções nºs 007/2011, 016/2014 e 035/2020, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Resolução nº 021/2022 - CPJ Publicado em: 03/06/2022 - Regulamenta o procedimento administrativo de suscitação de conflitos de atribuições entre órgãos ministeriais do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Maio de 2022

Resolução nº 020/2022 - CPJ Publicado em: 26/05/2022 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências”. Resolução nº 019/2022 - CPJ Publicado em: 13/05/2022 - Regulamenta o pagamento da indenização de férias não gozadas, de 1/3 (um terço) do período de férias a ser gozado, e o pagamento da indenização de licenças-prêmio não gozadas pelo Membro em atividade. Resolução nº 018/2022 - CPJ Publicado em: 06/05/2022 - Altera a Resolução nº 001/2022 – CPJ, que dispõe sobre o Regulamento do XXI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Abril de 2022

Resolução nº 017/2022 - CPJ Publicado em: 29/04/2022 - Altera dispositivos da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011, e dá outras providências. Resolução nº 016/2022 - CPJ Publicado em: 20/04/2022 - Aprova Projeto de Lei que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 8.531, de 22 de maio de 2019, e dá outras providências correlatas”. Resolução nº 015/2022 - CPJ Publicado em: 20/04/2022 - Dispõe sobre a Regulamentação da expedição de certidões relativas aos autos procedimentos extrajudiciais instaurados pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Resolução nº 014/2022 - CPJ Publicado em: 20/04/2022 - Define a atribuição para atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e dá outras providências. Resolução nº 013/2022 - CPJ Publicado em: 20/04/2022 - Aprova o Edital do XXI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Março de 2022

Resolução nº 012/2022 - CPJ Publicado em: 31/03/2022 - Institui a Coordenadoria de Apoio às Vítimas – COAVIT, definindo-lhe a natureza, a estrutura e o âmbito de atuação, e dá outras providências. Resolução nº 011/2022 - CPJ Publicado em: 31/03/2022 - Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 004/2022 – CPJ, de 10 de fevereiro de 2022, que “regulamenta o pagamento da gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou de acervo de processos e procedimentos, prevista no art. 99, inciso VII, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, do Estado de Sergipe”. Resolução nº 010/2022 - CPJ Publicado em: 24/03/2022 - Altera dispositivos da Resolução nº 006/2021 – CPJ, 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre o Regimento Interno dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Sergipe”, e dá outras providências. Resolução nº 009/2022 - CPJ Publicado em: 24/03/2022 - Altera o § 1º do art. 15, da Resolução nº 008/2015 – CPJ, de 28 de maio de 2015, e dá outras providências. Resolução nº 007/2022 - CPJ Publicado em: 24/03/2022 - Aprova o Regimento Interno da Comissão do XXI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 008/2022 - CPJ Publicado em: 24/03/2022 - Cria a Central de Notificações, Intimações e Correspondências – CENIC, regulamenta e determina o uso prioritário de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para intimações, notificações e requisições nos procedimentos extrajudiciais instaurados no âmbito do Ministério Público de Sergipe e dá providências correlatas.

Fevereiro de 2022

RESOLUÇÃO Nº 005/2022 - CPJ Publicado em: 18/02/2022 - Altera o art. 52-A da Resolução nº 008/2015 – CPJ, de 28 de maio de 2015, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 006/2022 - CPJ Publicado em: 18/02/2022 - Altera dispositivos da Resolução nº 035/2020 – CPJ, de 05 de novembro de 2020, e dá outras providências. Resolução nº 004/2022 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 11/02/2022 - Regulamenta o pagamento da gratificação prevista no art. 99, inciso VII, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, do Estado de Sergipe. RESOLUÇÃO Nº 003/2022 - CPJ Publicado em: 10/02/2022 - Atualiza o valor mensal do auxílio-alimentação dos Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 002/2022 - CPJ Publicado em: 01/02/2022 - Aprova o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado de Sergipe para o decênio 2022-2031, alinhado ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.

Janeiro de 2022

Resolução nº 001/2022 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 27/01/2022 - Aprova Regulamento do XXI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Novembro de 2021

Resolução nº 015/2021 - CPJ Publicado em: 11/11/2021 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências correlatas”. Resolução nº 016/2021 - CPJ Publicado em: 11/11/2021 - Altera o inciso VI do art. 34, da Resolução nº 008/2015 – CPJ, de 28 de maio de 2015, e dá outras providências. Resolução nº 017/2021 - CPJ Publicado em: 11/11/2021 - Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, e dá outras providências.

Outubro de 2021

Resolução nº 014/2021 - CPJ Publicado em: 28/10/2021 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas”. Resolução nº 013/2021 - CPJ Publicado em: 22/10/2021 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera a redação do art. 99, VII, e revoga os seus parágrafos 2º e 5º, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe”.

Setembro de 2021

Resolução nº 012/2021 - CPJ Publicado em: 10/09/2021 - Altera dispositivos da Resolução nº 012/2020 – CPJ, de 18 de junho de 2020, que instituiu o Protocolo Operacional Padrão para Retorno as Atividades Presenciais do Ministério Público do Estado de Sergipe, no contexto de emergência sanitária decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

Agosto de 2021

Resolução nº 011/2021 - CPJ Publicado em: 13/08/2021 - Determina a abertura de concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências. Resolução nº 010/2021 - CPJ Publicado em: 03/08/2021 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 005/2014 – CPJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Julho de 2021

Resolução nº 009/2021 - CPJ Publicado em: 30/07/2021 - Altera dispositivos da Resolução nº 008/2015 – CPJ, de 28 de maio de 2015, e dá outras providências. Resolução nº 008/2021 - CPJ Publicado em: 23/07/2021 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe para o Exercício 2022 Resolução nº 007/2021 - CPJ Publicado em: 02/07/2021 - Altera a Resolução nº 020/2020 – CPJ, de 11 de setembro de 2020, para prorrogar a vigência do atual Planejamento Estratégico do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências.

Junho de 2021

Resolução nº 006/2021 – CPJ (Consolidada) Publicado em: 14/06/2021 - Dispõe sobre o Regimento Interno dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Maio de 2021

Resolução nº 005/2021 - CPJ. Publicado em: 07/05/2021 - Convalida os atos praticados nos feitos administrativos durante a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Abril de 2021

Resolução nº 004/2021 – CPJ Publicado em: 15/04/2021 - Altera o inciso XIV do art. 17 da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011, e dá outras providências. Resolução nº 003/2021 – CPJ Publicado em: 15/04/2021 - Altera a Resolução nº 027/2020 – CPJ, de 11 de setembro de 2020, para prorrogar a vigência da Etapa Piloto do Projeto “Vamos Impulsionar o Planejamento Estratégico – VIPE”, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Fevereiro de 2021

Resolução nº 002/2021 – CPJ (Consolidada) Publicado em: 12/02/2021 - Disciplina a substituição automática de Membros do Ministério Público em exercício nas Procuradorias de Justiça. Resolução nº 001/2021 – CPJ Publicado em: 08/02/2021 - Altera dispositivos da Resolução nº 010/2020 – CPJ, de 28 de maio de 2020, e dá outras providências.

Dezembro de 2020

Resolução nº 038/2020 – CPJ Publicado em: 17/12/2020 - Altera dispositivos do Protocolo Operacional Padrão para Retorno as Atividades Presenciais do Ministério Público do Estado de Sergipe em Razão da Incidência do Coronavírus (Covid-19), instituído através da Resolução nº 012/2020 – CPJ, de 18 de junho de 2020.

Novembro de 2020

Resolução nº 037/2020 – CPJ Publicado em: 05/11/2020 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011, e dá outras providências. Resolução nº 036/2020 – CPJ Publicado em: 05/11/2020 - Regulamenta a eleição para a escolha do Corregedor-Geral do Ministério Público, do Ouvidor do Ministério Público, do Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça e dos Membros das Comissões Permanentes de Assuntos Institucionais e Administrativos, além da aprovação prévia da indicação do Coordenador-Geral do Ministério Público, e dá outras providências. Resolução nº 034/2020 – CPJ Publicado em: 05/11/2020 - Cria, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe, o Grupo de Apoio Temporário Especializado de Combate aos Ilícitos Eleitorais (GATECIE). Resolução nº 033/2020 – CPJ Publicado em: 05/11/2020 - Dispõe sobre a regulamentação do Núcleo de Inteligência Operacional do Gabinete de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público de Sergipe. Resolução nº 035/2020 – CPJ (Consolidada) Publicado em: 05/11/2020 - Disciplina a substituição automática de Membros do Ministério Público em exercício nas Promotorias de Justiça. Resolução nº 032/2020 – CPJ (Revogada) Publicado em: 05/11/2020 - Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça Auxiliares de Aracaju e dá outras providências.

Outubro de 2020

Resolução nº 031/2020 – CPJ (Consolidada) Publicado em: 23/10/2020 - Altera e consolida o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça. Resolução nº 030/2020 – CPJ (Revogada) Publicado em: 16/10/2020 - Determina o uso dos meios eletrônicos como via prioritária de envio de intimações, notificações e requisições nos procedimentos extrajudiciais instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe e regulamenta as atividades da Central de Notificações e Intimações. Resolução nº 029/2020 – CPJ Publicado em: 01/10/2020 - Fixa as atribuições das Promotorias de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju, disciplina a distribuição dos inquéritos policiais encaminhados por remessa às Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju; às Promotorias de Justiça Criminais de Lagarto; às Promotorias de Justiça Criminais de São Cristóvão, às Promotorias de Justiça Criminais de Estância e às Promotorias de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju, e dá outras providências.

Setembro de 2020

Resolução nº 028/2020 – CPJ Publicado em: 30/09/2020 - Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 0011/2002 – CPJ, de 13 de agosto de 2002; o caput do art. 1º da Resolução nº 013/2014 – CPJ, de 07 de agosto de 2014; e o caput do art. 2º da Resolução nº 006/2017 – CPJ, de 26 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Resolução nº 027/2020 – CPJ Publicado em: 14/09/2020 - Institui a Etapa Piloto do Projeto Vamos Impulsionar o Planejamento Estratégico – VIPE, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências Resolução Conjunta nº 022/2020 – CPJ/CSMP (Consolidada) Publicado em: 14/09/2020 - Institui o Programa de Reconhecimento por Resultados, denominado Programa SuperAção, dos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe Resolução nº 023/2020 – CPJ (Consolidada) Publicado em: 14/09/2020 - Dispõe sobre o desdobramento da Estratégia no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe Resolução nº 024/2020 – CPJ (Consolidada) Publicado em: 14/09/2020 - Institui a Gestão de Iniciativas Estratégicas no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências Resolução nº 025/2020 – CPJ (Consolidada) Publicado em: 14/09/2020 - Cria os Rankings de Contribuição para o Planejamento Estratégico e o Prêmio SuperAção Resolução nº 026/2020 – CPJ (Consolidada) Publicado em: 14/09/2020 - Institui o Encontro Anual da Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado de Sergipe Resolução nº 019/2020 - CPJ Publicado em: 11/09/2020 - Modifica dispositivos da Resolução n° 007/2011 – CPJ e dá outras providências. Resolução nº 020/2020 - CPJ Publicado em: 11/09/2020 - Altera a Resolução nº 032/2017 – CPJ, de 07 de dezembro de 2017, para prorrogar a vigência do atual Planejamento Estratégico do Ministério Público de Sergipe e dá outras providências. Resolução nº 021/2020 - CPJ (Revogada) Publicado em: 11/09/2020 - Institui a Comissão Eleitoral e regulamenta a eleição para formação da Lista Tríplice objetivando a escolha do Procurador-Geral de Justiça. Resolução nº 018/2020 - CPJ Publicado em: 04/09/2020 - Convalida os atos praticados nos feitos administrativos durante a Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Agosto de 2020

Resolução nº 017/2020 - CPJ Publicado em: 27/08/2020 - Altera o inciso V do art. 2º da Resolução nº 012/2019 – CPJ e dá outras providências. Resolução nº 016/2020 - CPJ Publicado em: 27/08/2020 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “transforma e modifica a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível e respectiva Promotoria de Justiça, institui a Transação Administrativa Disciplinar, com o fim de promover a solução pacífica e consensual dos conflitos, com responsabilização e justiça, dando a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação institucional, por meio da implementação e da adoção de mecanismos de autocomposição, bem como altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas”. Resolução nº 015/2020 - CPJ Publicado em: 06/08/2020 - Dispõe sobre a Promotoria de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e sobre as Promotorias de Justiça Criminais de Aracaju, e dá outras providências.

Julho de 2020

Resolução nº 014/2020 - CPJ Publicado em: 17/07/2020 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe para o Exercício 2021. Resolução nº 013/2020 - CPJ Publicado em: 13/07/2020 - Altera o §1º do art. 10 da Resolução nº 003/2020 – CPJ, que “dispõe sobre as Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, prevê regras de vinculação e dá outras providências”.

Junho de 2020

Resolução nº 011/2020 - CPJ Publicado em: 19/06/2020 - Institui a Coordenadoria de Defesa das Prerrogativas dos Membros do Ministério Público de Sergipe – CODEP, definindo-lhe a natureza, a estrutura e o âmbito de atuação, e dá outras providências. Resolução nº 012/2020 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 19/06/2020 - Institui o Protocolo Operacional Padrão para Retorno as Atividades Presenciais do Ministério Público do Estado de Sergipe em Razão da Incidência do Coronavírus (Covid-19).

Maio de 2020

Resolução nº 009/2020 - CPJ Publicado em: 28/05/2020 - Torna obrigatória a participação do Ministério Público do Estado de Sergipe nas audiências criminais realizadas por videoconferência e dá outras providências. Resolução nº 010/2020 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 28/05/2020 - Renumera e disciplina as atribuições das Promotorias de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju e dá outras providências. Resolução nº 008/2020 - CPJ Publicado em: 08/05/2020 - Dispõe sobre audiências por videoconferência nos procedimentos extrajudiciais - notícia de fato, procedimento preparatório do inquérito civil, inquéritos civil, procedimento administrativo e procedimento investigatório criminal -, em todas Procuradorias e Promotorias de Justiça do Estado de Sergipe, em caráter facultativo, excepcional e provisório, e dá outras providências. Resolução nº 007/2020 - CPJ (Revogada) Publicado em: 08/05/2020 - Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos extraprocessuais no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.

Abril de 2020

Resolução nº 006/2020 - CPJ Publicado em: 23/04/2020 - Disciplina as Reuniões virtuais do Colégio de Procuradores de Justiça durante o período de pandemia de COVID-19 e dá outras providências”

Fevereiro de 2020

Resolução nº 003/2020 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 03/02/2020 - Dispõe sobre as Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, prevê regras de vinculação e dá outras providências. Resolução nº 004/2020 - CPJ (Revogada) Publicado em: 03/02/2020 - Altera o Anexo Único da Resolução nº 007/2018 – CPJ, de 19 de julho de 2018, que disciplina a substituição automática de Membros do Ministério Público em exercício nas Procuradorias de Justiça.

Janeiro de 2020

Resolução nº 002/2020 - CPJ Publicado em: 23/01/2020 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas”. Resolução nº 001/2020 - CPJ Publicado em: 10/01/2020 - Acrescenta dispositivos à Resolução nº 012/2019 – CPJ e dá outras providências.

Dezembro de 2019

Resolução nº 025/2019 - CPJ (Revogada) Publicado em: 06/12/2019 - Disciplina a alocação das Promotorias de Justiça Cíveis de Aracaju e dá outras providências.

Novembro de 2019

Resolução nº 024/2019 - CPJ Publicado em: 29/11/2019 - Altera o inciso IV e acrescenta o inciso XI, no art. 1º da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011. Resolução nº 023/2019 - CPJ Publicado em: 22/11/2019 - Dispõe sobre a distribuição de notícias de fato entre as 2ª e 9ª Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e dá outras providências.

Outubro de 2019

Resolução nº 022/2019 - CPJ Publicado em: 29/10/2019 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera o caput do art. 8º e o inciso V do art. 41 da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências”. Resolução nº 021/2019 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 29/10/2019 - Dispõe sobre o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Setembro de 2019

Resolução nº 020/2019 - CPJ Publicado em: 20/09/2019 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera os incisos III e IV do art. 137 da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas”. Resolução nº 019/2019 - CPJ Publicado em: 20/09/2019 - Define a atribuição de Membros do Ministério Público para o acompanhamento e a fiscalização do processo unificado de escolha dos Conselheiros Tutelares. Resolução nº 017/2019 - CPJ Publicado em: 16/09/2019 - Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Coordenadoria de Comunicação Social e dá outras providências. Resolução nº 016/2019 - CPJ Publicado em: 13/09/2019 - Institui a Política de Segurança Institucional, o Sistema de Segurança Institucional e a Política de Gestão de Riscos do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 015/2019 - CPJ Publicado em: 12/09/2019 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “transforma cargos de Promotor de Justiça e dá providências correlatas”. Resolução nº 018/2019 - CPJ Publicado em: 12/09/2019 - Aprova Projeto de Lei que “inclui os artigos 11-A e 11-B na Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, que cria a Gratificação de Atividade de Inteligência (GAI), para servidores que desempenharem tais atividades no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, e no Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências”.

Agosto de 2019

Resolução nº 014/2019 - CPJ Publicado em: 21/08/2019 - Aprova Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei nº 7.375, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências”. Resolução nº 013/2019 - CPJ Publicado em: 15/08/2019 - Atualiza o valor mensal do auxílio-alimentação dos Membros do Ministério Público de Sergipe. Resolução nº 012/2019 - CPJ (CONSOLIDADA) Publicado em: 12/08/2019 - Dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências. Resolução nº 011/2019 - CPJ Publicado em: 02/08/2019 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe para o Exercício 2020.

Junho de 2019

Resolução nº 010/2019 - CPJ Publicado em: 28/06/2019 - Altera o inciso I do art. 3º, e o art. 5º, caput, da Resolução nº 015/2018 – CPJ, e dá outras providências. Resolução nº 009/2019 - CPJ Publicado em: 28/06/2019 - Altera a redação do art. 5º, parágrafo único; e do art. 7º, §2º, da Resolução nº 016/2014 – CPJ, de 28 de agosto de 2014. Resolução nº 008/2019 - CPJ Publicado em: 14/06/2019 - Modifica dispositivos da Resolução n° 07/2011 – CPJ e dá outras providências.

Maio de 2019

Resolução nº 007/2019 - CPJ Publicado em: 09/05/2019 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, dá providências correlatas”.

Abril de 2019

Resolução nº 006/2019 - CPJ Publicado em: 30/04/2019 - Aprova Projeto de Lei que “dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas”.

Março de 2019

Resolução nº 005/2019 - CPJ Publicado em: 29/03/2019 - Regulamenta o pagamento da indenização de férias não gozadas, de 1/3 (um terço) do período de férias a ser gozado, e o pagamento da indenização de licenças-prêmio não gozadas pelo Membro em atividade.

Fevereiro de 2019

Resolução nº 004/2019 - CPJ Publicado em: 22/02/2019 - Acrescenta dispositivos à Resolução nº 008/2015 – CPJ e dá outras providências. Resolução nº 003/2019 - CPJ Publicado em: 01/02/2019 - Altera o § 1º, do art. 12, da Resolução nº 015/2018, e dá outras providências.

Janeiro de 2019

Resolução nº 002/2019 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 25/01/2019 - Dispõe sobre a Política de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências. Resolução nº 001/2019 - CPJ Publicado em: 18/01/2019 - Altera o art. 1º e o art. 11 da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011.

Dezembro de 2018

Resolução nº 021/2018 - CPJ Publicado em: 13/12/2018 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento básico dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Resolução nº 019/2018 - CPJ Publicado em: 07/12/2018 - Dispõe sobre a distribuição de feitos judiciais na Barra dos Coqueiros. Resolução nº 020/2018 - CPJ Publicado em: 07/12/2018 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, dá providências correlatas”.

Novembro de 2018

Resolução nº 017/2018 - CPJ Publicado em: 29/11/2018 - Aprova Projeto de Lei que “fixa o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe e estabelece providências correlatas”. Resolução nº 018/2018 - CPJ Publicado em: 29/11/2018 - Regulamenta a eleição para escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 016/2018 - CPJ Publicado em: 01/11/2018 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, dá providências correlatas”.

Outubro de 2018

Resolução nº 015/2018 - CPJ (CONSOLIDADA) Publicado em: 19/10/2018 - Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, o Compromisso de Ajustamento de Conduta em razão da prática de atos de improbidade administrativa, definidos na Lei 8.429, de 02.06.1992, e de atos praticados contra a Administração Pública, definidos na Lei 12.846, de 01.08.2013, e dá providências correlatas.

Agosto de 2018

Resolução nº 014/2018 - CPJ Publicado em: 29/08/2018 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas”. Resolução nº 013/2018 - CPJ Publicado em: 29/08/2018 - Atualiza o valor mensal do Auxíliio-Alimentação dos Membros do Ministério Público de Sergipe. Resolução nº 012/2018 - CPJ Publicado em: 16/08/2018 - Insere os arts. 7-A e 8-A, e altera o art. 9º, da Resolução nº 016/2014 – CPJ, de 28 de agosto de 2014, e revoga dispositivos da Resolução nº 013/2014 – CPJ.

Julho de 2018

Resolução nº 011/2018 - CPJ Publicado em: 26/07/2018 - Institui Comissão Eleitoral. Resolução nº 010/2018 - CPJ Publicado em: 26/07/2018 - Regulamenta a eleição para formação da Lista Tríplice objetivando a escolha do Procurador-Geral de Justiça. Resolução nº 009/2018 - CPJ Publicado em: 26/07/2018 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe para o Exercício 2019. Resolução nº 008/2018 - CPJ Publicado em: 23/07/2018 - Altera o art. 1º, incisos I e VII, da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011. Resolução nº 007/2018 - CPJ (Revogada) Publicado em: 23/07/2018 - Disciplina a substituição automática de Membros do Ministério Público em exercício nas Procuradorias de Justiça.

Abril de 2018

Resolução nº 006/2018 - CPJ Publicado em: 26/04/2018 - Dispõe sobre o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências. Resolução nº 005/2018 - CPJ Publicado em: 26/04/2018 - Insere o art. 52-A, na Resolução nº 008/2015 – CPJ, de 28 de maio de 2015.

Março de 2018

Resolução nº 004/2018 - CPJ Publicado em: 16/03/2018 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, transformando a Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro em 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro; criando a 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis, a 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, a Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas e os respectivos cargos de Promotor de Justiça, e dá providências correlatas”. Resolução nº 003/2018 - CPJ Publicado em: 15/03/2018 - Dispõe sobre a estrutura, atribuições, funcionamento e atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de Sergipe – GAECO, sobre a utilização do Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e seus sistemas correlatos, sobre o Sistema de Interceptação Legal – Sistema Guardião e sobre o fluxo procedimental dos dados oriundos de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e dá outras providências.

Fevereiro de 2018

Resolução nº 002/2018 - CPJ Publicado em: 08/02/2018 - Insere o art. 32-A, na Resolução nº 008/2015 – CPJ, de 28 de maio de 2015. Resolução nº 001/2018 - CPJ Publicado em: 08/02/2018 - Altera o inciso II, do § 1º, do art. 1º e revoga o § 3º, do art. 1º, ambos da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011.

Dezembro de 2017

Resolução nº 033/2017 - CPJ Publicado em: 18/12/2017 - Outorga ao Doutor José Gílton Pinto Garcia o Colar do Mérito “TOBIAS BARRETO”. Resolução nº 032/2017 - CPJ Publicado em: 12/12/2017 - Altera a Resolução nº 009/2015 – CPJ, de 03 de setembro de 2015, que aprovou o Plano Estratégico Plurianual de Ação do Ministério Público do Estado de Sergipe para o quadriênio 2016-2019, para modificar seu período de vigência, bem como seus indicadores e metas.

Novembro de 2017

Resolução nº 030/2017 - CPJ Publicado em: 13/11/2017 - Cria o Centro de Memória do Ministério Público do Estado de Sergipe Procurador de Justiça Pedro Iroíto Dória Leó e dá outras providências. Resolução nº 029/2017 - CPJ Publicado em: 07/11/2017 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “insere o parágrafo único ao artigo 84 da Lei Complementar Estadual nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Outubro de 2017

Resolução nº 028/2017 - CPJ Publicado em: 20/10/2017 - Altera o art. 1º da Resolução nº 0011/2002 – CPJ, de 13 de agosto de 2002; altera o art. 1º, §1º, III, da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011; altera o art. 1º da Resolução nº 013/2014 – CPJ, de 07 de agosto de 2014; altera o art. 2º da Resolução nº 006/2017 – CPJ, de 26 de janeiro de 2017. Resolução nº 027/2017 - CPJ Publicado em: 06/10/2017 - Dispõe sobre a Gratificação por Atividade de Ensino e retribuição pecuniária para atividades de ensino em ações de capacitação realizadas pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe. Resolução nº 026/2017 - CPJ Publicado em: 06/10/2017 - Altera a redação do art. 5º, parágrafo único; do art. 7º, §2º; e do art. 9º, incisos VI e VII, da Resolução nº 016/2014 – CPJ, de 28 de agosto de 2014.

Agosto de 2017

Resolução nº 025/2017 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 31/08/2017 - Consolida, no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe, a Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz – COAPAZ, e dá outras providências. Resolução nº 023/2017 - CPJ Publicado em: 25/08/2017 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “insere o parágrafo único ao artigo 84 da Lei Complementar Estadual nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Resolução nº 024/2017 - CPJ Publicado em: 25/08/2017 - Modifica dispositivos da Resolução nº 008/2015 – CPJ e dá outras providências.

Julho de 2017

Resolução nº 022/2017 - CPJ Publicado em: 26/07/2017 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe para o Exercício 2018. Resolução nº 019/2017 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 26/07/2017 - Altera e consolida o Regimento Interno da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 021/2017 - CPJ Publicado em: 17/07/2017 - Aprova Projeto de Lei que “insere o art. 27-C, na Lei nº 6.450, de 16 de junho de 2008, e dá outras providências”. Resolução nº 020/2017 - CPJ Publicado em: 17/07/2017 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera o § 2º, do art. 99, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências”. Resolução nº 018/2017 - CPJ Publicado em: 10/07/2017 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera o parágrafo único do art. 103 da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências”. Resolução nº 017/2017 - CPJ Publicado em: 10/07/2017 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “revoga o parágrafo 11 do art. 65, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas”. Resolução nº 016/2017 - CPJ Publicado em: 03/07/2017 - Aprova Projeto de Lei que “acrescenta os artigos 27-A e 27-B, na Lei nº 6.450, de 17 de julho de 2008, e dá outras providências”.

Abril de 2017

Resolução nº 014/2017 - CPJ Publicado em: 12/04/2017 - Aprova Projeto de Lei que Institui Gratificação por Atividade de Ensino (GAE) e fixa Retribuição Pecuniária no âmbito do Ministério Público de Sergipe, em razão do exercício de atividades realizadas pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe. Resolução nº 013/2017 - CPJ Publicado em: 06/04/2017 - Dispõe sobre o Regulamento Interno da Biblioteca Professor Gonçalo Rollemberg Leite, e dá providências correlatas.

Fevereiro de 2017

Resolução nº 012/2017 - CPJ Publicado em: 23/02/2017 - Aprova “Ato do Procurador-Geral de Justiça que declara de difícil provimento a Promotoria de Justiça de Arauá”. Resolução nº 010/2017 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 17/02/2017 - Regulamenta a concessão de diárias e passagens no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências. Resolução nº 011/2017 - CPJ Publicado em: 16/02/2017 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera os arts. 100, 102 e 114, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá outras providências”. Resolução nº 009/2017 - CPJ Publicado em: 09/02/2017 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “transforma e modifica a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível em Promotor de Justiça de Acidentes e de Delitos de Trânsito de Aracaju, altera a Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas”.

Janeiro de 2017

Resolução nº 008/2017 - CPJ Publicado em: 26/01/2017 - Atualiza o valor mensal do auxílio-alimentação dos Membros do Ministério Público de Sergipe. Resolução nº 007/2017 - CPJ Publicado em: 26/01/2017 - Repristina a Resolução nº 008/2002 – CPJ, de 06 de agosto de 2002. Resolução nº 006/2017 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 26/01/2017 - Altera o art. 3º da Resolução nº 016/2014, de 28 de agosto de 2014, e revoga a Resolução nº 004/2017 – CPJ. Resolução nº 005/2017 - CPJ Publicado em: 20/01/2017 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento básico dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas”. Resolução nº 003/2017 - CPJ Publicado em: 19/01/2017 - Dispõe sobre as atribuições das Promotorias de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju. Resolução nº 004/2017 - CPJ Publicado em: 19/01/2017 - Altera o art. 3º da Resolução nº 016/2014, de 28 de agosto de 2014. Resolução nº 002/2017 - CPJ Publicado em: 16/01/2017 - Acrescenta §§ ao art. 9º da Resolução nº 002/2013 – CPJ, 10 de janeiro de 2013. Resolução nº 001/2017 - CPJ Publicado em: 12/01/2017 - Aprova “Ato do Procurador-Geral de Justiça que declara de difícil provimento a Promotoria de Justiça de Poço Redondo”.

Dezembro de 2016

Resolução nº 015/2016 - CPJ Publicado em: 15/12/2016 - Acrescenta os §§ 1° e 2° ao art. 55 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 014/2016 - CPJ Publicado em: 01/12/2016 - Regulamenta a eleição para escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Novembro de 2016

Resolução nº 013/2016 - CPJ Publicado em: 21/11/2016 - Reconhece retroatividade ao auxílio-alimentação para Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe, no efetivo exercício dos respectivos cargos, e dá outras providências.

Outubro de 2016

Resolução nº 012/2016 - CPJ Publicado em: 27/10/2016 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas”.

Setembro de 2016

Resolução nº 009/2016 - CPJ Publicado em: 15/09/2016 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “modifica o inciso V, do art. 105, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas”. Resolução nº 010/2016 - CPJ Publicado em: 15/09/2016 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera o § 5º, do art. 33, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, acrescentando-lhe os parágrafos 6º a 15, para estruturar e disciplinar a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, e dá outras providências”. Resolução nº 011/2016 - CPJ Publicado em: 15/09/2016 - Aprova Projeto de Lei que “altera o art. 7º, da Lei nº 3.052/91, e dispõe sobre a transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, criados pelas Leis Estaduais nº 7.232/11 e 7.649/13, e dá providências correlatas”.

Julho de 2016

Resolução nº 008/2016 - CPJ Publicado em: 21/07/2016 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado de Sergipe para o Exercício 2017.

Junho de 2016

Resolução nº 007/2016 - CPJ Publicado em: 23/06/2016 - Institui Comissão Eleitoral. Resolução nº 006/2016 - CPJ Publicado em: 23/06/2016 - Regulamenta a eleição para formação da Lista Tríplice objetivando a escolha do Procurador-Geral de Justiça.

Maio de 2016

Resolução nº 005/2016 - CPJ Publicado em: 12/05/2016 - Aprova Projeto de Lei que “altera o art. 11 da Lei Estadual nº 6.450/2008, e substitui a Gratificação de Interiorização pelo Auxílio Interiorização aos Servidores do Ministério Público de Sergipe e dá providências correlatas”.

Fevereiro de 2016

Resolução nº 004/2016 - CPJ Publicado em: 25/02/2016 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento básico dos Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas”. Resolução nº 003/2016 - CPJ Publicado em: 18/02/2016 - Revoga o art. 5º da Resolução nº 002/2016 – CPJ, de 04 de fevereiro de 2016. Resolução nº 002/2016 - CPJ (CONSOLIDADA) Publicado em: 05/02/2016 - Altera dispositivos das Resoluções nºs 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011 e 016/2014 – CPJ, de 28 de agosto de 2014. Resolução nº 001/2016 - CPJ Publicado em: 04/02/2016 - Atualiza o valor mensal do Auxílio-alimentação dos Membros do Ministério Público de Sergipe.

Outubro de 2015

Resolução nº 011/2015 - CPJ Publicado em: 19/10/2015 - Modifica e consolida as atribuições da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro. Resolução nº 012/2015 - CPJ Publicado em: 19/10/2015 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “transforma e modifica a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível em Promotor de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, altera a Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas”.

Setembro de 2015

Resolução nº 010/2015 - CPJ Publicado em: 23/09/2015 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público de Sergipe para o Exercício 2016. Resolução nº 009/2015 - CPJ Publicado em: 04/09/2015 - Aprova o Plano Estratégico Plurianual de Ação do Ministério Público do Estado de Sergipe para o quadriênio 2016-2019, alinhado ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.

Maio de 2015

Resolução nº 008/2015 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 28/05/2015 - Modifica e consolida as normas que regulamentam a notícia de fato, o procedimento preparatório do inquérito civil, o inquérito civil e o procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 007/2015 - CPJ Publicado em: 27/05/2015 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “transforma e modifica a denominação de cargos de Promotor de Justiça Distrital, de Promotor de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões e de Promotor de Justiça Criminal de Aracaju, e dá providências correlatas”. Resolução nº 006/2015 - CPJ Publicado em: 27/05/2015 - Institui Novo Comitê Gestor do Plano Estratégico Plurianual de Ação do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.

Março de 2015

Resolução nº 005/2015 - CPJ Publicado em: 31/03/2015 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas”. Resolução nº 004/2015 - CPJ Publicado em: 23/03/2015 - Renumera e disciplina a alocação das Promotorias de Justiça Cíveis da Cidade de Aracaju, bem como revoga a Resolução nº 012/2013 - CPJ.

Janeiro de 2015

Resolução nº 003/2015 - CPJ Publicado em: 22/01/2015 - Acrescenta considerandos à Resolução nº 002/2015 – CPJ, de 15 de janeiro de 2015. Resolução nº 002/2015 - CPJ Publicado em: 16/01/2015 - Torna público o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe e estabelece providências correlatas.

Dezembro de 2014

Resolução nº 024/2014 - CPJ Publicado em: 19/12/2014 - Altera o art. 4º, caput, da Resolução nº 006/2008 – CPJ, que estabelece normas para o exercício de controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, previsto no art. 129, inciso VII, da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual nº 03, de 12/11/1990. Resolução nº 023/2014 - CPJ Publicado em: 19/12/2014 - Aprova Projeto de Lei que “dispõe sobre alterações na Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências”. Resolução nº 022/2014 - CPJ (REVOGADA) Publicado em: 04/12/2014 - Regulamenta a eleição para escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 021/2014 - CPJ Publicado em: 03/12/2014 - Altera o art. 1º da Resolução nº 012/2012 – CPJ, e dá outras providências.

Novembro de 2014

Resolução nº 020/2014 - CPJ Publicado em: 25/11/2014 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento Básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências correlatas”.

Outubro de 2014

Resolução nº 019/2014 - CPJ Publicado em: 16/10/2014 - Revoga a Resolução nº 002/2012 – CPJ, de 02 de fevereiro de 2012, e regulamenta a alínea “e”, do inciso I, do artigo 100 da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990. Resolução nº 018/2014 - CPJ Publicado em: 16/10/2014 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “modifica o § 3º, do artigo 100, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas”.

Agosto de 2014

Resolução nº 017/2014 - CPJ Publicado em: 28/08/2014 - Altera o § 1º do art. 1º da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011, com as alterações da Resolução nº 014/2013 – CPJ, de 05 de setembro de 2013. Resolução nº 016/2014 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 28/08/2014 - Modifica, altera e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça de Barra dos Coqueiros, Estância, Itabaiana, Itaporanga d'Ajuda, Lagarto, Laranjeiras, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, São Cristóvão, Simão Dias e Tobias Barreto, relativamente à Defesa dos Direitos do Cidadão e uniformiza as atribuições do Ministério Público. Resolução nº 014/2014 - CPJ Publicado em: 15/08/2014 - Acrescenta o art. 4º-A e §§, à Resolução nº 002/2013 – CPJ, de 10 de janeiro de 2013. Resolução nº 015/2014 - CPJ Publicado em: 14/08/2014 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público de Sergipe para o Exercício 2015. Resolução nº 013/2014 - CPJ (CONSOLIDADA) Publicado em: 13/08/2014 - Dispõe sobre a distribuição dos feitos nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Barra dos Coqueiros, nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Lagarto e nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de São Cristóvão e dá outras providências.

Junho de 2014

Resolução nº 012/2014 - CPJ Publicado em: 18/06/2014 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990 e dá outras providências”.

Maio de 2014

Resolução nº 010/2014 - CPJ (REVOGADA) Publicado em: 16/05/2014 - Regulamenta a eleição para formação da Lista Tríplice objetivando a escolha do Procurador-Geral de Justiça. Resolução nº 011/2014 - CPJ (REVOGADA) Publicado em: 16/05/2014 - Institui Comissão Eleitoral. Resolução nº 009/2014 - CPJ Publicado em: 08/05/2014 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas”. Resolução nº 008/2014 - CPJ Publicado em: 08/05/2014 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “cria a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Cidade de Lagarto, a 2ª Promotoria de Justiça da Cidade de Barra dos Coqueiros, os respectivos cargos de Promotor de Justiça e dá providências correlatas”.

Abril de 2014

Resolução nº 007/2014 - CPJ Publicado em: 29/04/2014 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “cria a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Cidade de São Cristóvão, e respectivo cargo de Promotor de Justiça, e dá providências correlatas”. Resolução nº 006/2014 - CPJ (REVOGADA) Publicado em: 25/04/2014 - Dispõe sobre a alocação das Promotorias de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju.

Março de 2014

Resolução nº 005/2014 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 10/03/2014 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Janeiro de 2014

Resolução nº 001/2014 - CPJ Publicado em: 16/01/2014 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos Membros e Servidores do Ministério Público e dá outras providências. Resolução nº 003/2014 - CPJ Publicado em: 16/01/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Resolução nº 002/2013 – CPJ , de 10 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre as Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, prevê regras de vinculação e dá outras providências”. Resolução nº 002/2014 - CPJ Publicado em: 16/01/2014 - Aprova Projeto de Lei que “modifica a Lei nº 7.722, de 08 de novembro de 2013, que institui o auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas”.

Novembro de 2013

Resolução nº 017/2013 - CPJ Publicado em: 14/11/2013 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Resolução nº 016/2013 - CPJ Publicado em: 14/11/2013 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento Básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências correlatas”.

Setembro de 2013

Resolução nº 014/2013 - CPJ Publicado em: 09/09/2013 - Altera o art. 1º da Resolução nº 007/2011 – CPJ, de 21 de julho de 2011, que “define as atribuições, a estrutura e o âmbito de atuação das Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e cria os Centros de Apoio Operacional no âmbito do Ministério Público”. Resolução nº 012/2013 - CPJ Publicado em: 09/09/2013 - Disciplina a alocação das Promotorias de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões de Aracaju. Resolução nº 013/2013 - CPJ Publicado em: 09/09/2013 - Disciplina a alocação das Promotorias de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju. Resolução nº 015/2013 - CPJ Publicado em: 09/09/2013 - Modifica e consolida as atribuições das Promotorias de Justiça de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, São Cristóvão e Tobias Barreto, relativamente à Defesa dos Direitos do Cidadão.

Agosto de 2013

Resolução nº 011/2013 - CPJ Publicado em: 28/08/2013 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público de Sergipe para o Exercício 2014.

Julho de 2013

Resolução nº 010/2013 - CPJ Publicado em: 25/07/2013 - Aprova Projeto de Lei que “Institui auxílio-alimentação, em pecúnia, aos servidores ativos do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.”

Abril de 2013

Resolução nº 007/2013 - CPJ Publicado em: 11/04/2013 - Altera o art. 4º, caput, da Resolução nº 006/2008 – CPJ , de 16 de junho de 2008 , que trata das visitas a Delegacias de Polícia e estabelecimentos prisionais. Resolução nº 008/2013 - CPJ Publicado em: 11/04/2013 - Dispõe sobre a divisão de atribuição para atuar em procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão e de Defesa do Consumidor de Aracaju e dá outras providências.

Fevereiro de 2013

Resolução nº 006/2013 - CPJ Publicado em: 28/02/2013 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “transforma cargo de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.” Resolução nº 004/2013 - CPJ Publicado em: 07/02/2013 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “transforma cargo de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.” Resolução nº 005/2013 - CPJ Publicado em: 07/02/2013 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.

Janeiro de 2013

Resolução nº 003/2013 - CPJ Publicado em: 31/01/2013 - Aprova Projeto de Lei que “altera a nomenclatura de unidade administrativa e de cargo de provimento em comissão de natureza especial do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, dando providências correlatas”. Resolução nº 001/2013 - CPJ Publicado em: 10/01/2013 - Aprova Projeto de Lei que “fixa o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe e estabelece providências correlatas.” Resolução nº 002/2013 - CPJ Publicado em: 10/01/2013 - Dispõe sobre as Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, prevê regras de vinculação e dá outras providências.

Dezembro de 2012

Resolução nº 015/2012 - CPJ Publicado em: 18/12/2012 - Institui o auxílio-alimentação para Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe, no efetivo exercício dos respectivos cargos, e dá outras providências.

Novembro de 2012

Resolução nº 014/2012 - CPJ Publicado em: 29/11/2012 - Aprova Projeto de Lei que “revê o vencimento Básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências correlatas.” Resolução nº 013/2012 - CPJ Publicado em: 22/11/2012 - Regulamenta a eleição para escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Setembro de 2012

Resolução nº 012/2012 - CPJ Publicado em: 06/09/2012 - Prorroga, por mais dois anos, o prazo de validade do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Agosto de 2012

Resolução nº 011/2012 - CPJ Publicado em: 30/08/2012 - Prorroga, por mais dois anos, o prazo de validade do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 010/2012 - CPJ Publicado em: 02/08/2012 - Denomina “Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas” o Auditório do Edifício Governador Luiz Garcia, prédio-sede do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 009/2012 - CPJ Publicado em: 02/08/2012 - Aprova Projeto de Lei que “Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas”.

Julho de 2012

Resolução nº 008/2012 - CPJ Publicado em: 26/07/2012 - Aprova Projeto de Lei Complementar que “Transforma cargos de Promotor de Justiça e dá outras providências correlatas”.

Junho de 2012

Resolução nº 007/2012 - CPJ Publicado em: 21/06/2012 - Aprova a Proposta Orçamentária do Ministério Público de Sergipe para o Exercício 2013. Resolução nº 005/2012 - CPJ Publicado em: 14/06/2012 - Regulamenta a eleição para formação da Lista Tríplice objetivando a escolha do Procurador-Geral de Justiça. Resolução nº 006/2012 - CPJ Publicado em: 14/06/2012 - Institui Comissão Eleitoral.

Março de 2012

Resolução nº 003/2012 - CPJ Publicado em: 08/03/2012 - Renumera e disciplina a alocação das Promotorias de Justiça Cíveis da Cidade de Aracaju. Resolução nº 004/2012 - CPJ Publicado em: 08/03/2012 - Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º da Resolução nº 011/2011 – CPJ, que atribui numeração às Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, prevê regras de vinculação e dá outras providências.

Fevereiro de 2012

Resolução nº 002/2012 - CPJ Publicado em: 02/02/2012 - Regulamenta a alínea “e” do inciso I do artigo 100 da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990.

Janeiro de 2012

Resolução nº 001/2012 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 12/01/2012 - Regulamenta a concessão da assistência à saúde, através de auxílio, de caráter indenizatório, por meio de ressarcimento parcial das despesas dos Membros e Servidores ativos e inativos do Ministério Público do Estado de Sergipe, conforme previsto na Lei nº 7.375, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Dezembro de 2011

Resolução nº 022/2011 - CPJ Publicado em: 15/12/2011 - Renumera e disciplina a alocação das Promotorias de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões de Aracaju. Resolução nº 017/2011 - CPJ Publicado em: 01/12/2011 - Fixa as atribuições da Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro.

Agosto de 2011

Resolução nº 011/2011 - CPJ Publicado em: 25/08/2011 - Atribui numeração às Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, prevê regras de vinculação e dá outras providências.

Julho de 2011

Resolução nº 006/2011 - CPJ Publicado em: 21/07/2011 - Institui a Coordenadoria Recursal do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 009/2011 - CPJ Publicado em: 21/07/2011 - Estabelece as atribuições do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e dá providências correlatas. Resolução nº 007/2011 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 21/07/2011 - Define as atribuições, a estrutura e o âmbito de atuação das Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e cria os Centros de Apoio Operacional no âmbito do Ministério Público. Resolução nº 008/2011 - CPJ Publicado em: 21/07/2011 - Institui a Coordenadoria de Documentação e de Memória do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Março de 2011

Resolução nº 004/2011 - CPJ Publicado em: 24/03/2011 - Renomeia e disciplina a alocação das Promotorias de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública.

Fevereiro de 2011

Resolução nº 003/2011 - CPJ (Revogada) Publicado em: 24/02/2011 - Renumera e disciplina a alocação das Promotorias de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública. Resolução nº 002/2011 - CPJ (Revogada) Publicado em: 17/02/2011 - Altera dispositivos da Resolução nº 002/2008 – CPJ, que regulamenta a instauração e tramitação do inquérito civil e procedimento preparatório no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe. Resolução nº 001/2011 - CPJ Publicado em: 11/02/2011 - Outorga ao Procurador de Justiça Jugurta Barreto de Lima o Colar do Mérito “TOBIAS BARRETO”.

Dezembro de 2010

Resolução nº 024/2010 - CPJ Publicado em: 16/12/2010 - Altera a Resolução nº 009/2009 – CPJ, para modificar as atribuições das Promotorias de Justiça da Comarca de Tobias Barreto. Resolução nº 022/2010 - CPJ (Revogada) Publicado em: 07/12/2010 - Modifica normas que regulamentam e definem atribuições do Núcleo de Segurança Pública e cria o Núcleo de Apoio às Atividades Cíveis e Criminais, no âmbito de atuação do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público. Resolução nº 023/2010 - CPJ Publicado em: 07/12/2010 - Modifica dispositivos do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.

Novembro de 2010

Resolução nº 018/2010 - CPJ Publicado em: 17/11/2010 - Modifica e acrescenta dispositivo ao Ato nº 04/89 - CPJ.

Outubro de 2010

Resolução nº 017/2010 - CPJ Publicado em: 20/10/2010 - Aprova o Plano Estratégico Plurianual de Ação do Ministério Público do Estado de Sergipe para o qüinqüênio 2011-2015 e dá outras providências.

Setembro de 2010

Resolução nº 016/2010 - CPJ Publicado em: 29/09/2010 - Revoga a Resolução nº 006/2004 - CPJ. Resolução nº 013/2010 - CPJ Publicado em: 01/09/2010 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.

Agosto de 2010

Resolução nº 011/2010 - CPJ (Revogada) Publicado em: 25/08/2010 - Modifica normas que regulamentam e definem atribuições, estrutura e âmbito de atuação das Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público.

Junho de 2010

Resolução nº 008/2010 - CPJ Publicado em: 09/06/2010 - Denomina “Edifício Governador Luiz Garcia” o Prédio-Sede, em construção, do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Maio de 2010

Resolução nº 006/2010 - CPJ Publicado em: 05/05/2010 - Regulamenta a eleição para formação da Lista Tríplice objetivando a escolha do Procurador-Geral de Justiça. Resolução nº 007/2010 - CPJ Publicado em: 05/05/2010 - Institui Comissão Eleitoral.

Março de 2010

Resolução nº 004/2010 - CPJ (Revogada) Publicado em: 16/03/2010 - Cria, no Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Sergipe, o Núcleo dos Direitos da Mulher e dá providências correlatas. Resolução nº 005/2010 - CPJ Publicado em: 16/03/2010 - Altera a Resolução nº 009/2009 – CPJ para modificar as atribuições das Promotorias de Justiça de Nossa Senhora do Socorro. Resolução nº 003/2010 - CPJ (Revogada) Publicado em: 03/03/2010 - Disciplina a distribuição de feitos a Procuradores de Justiça, nas hipóteses de manifestação anterior no mesmo processo e dá outras providências.

Outubro de 2009

Resolução nº 009/2009 - CPJ Publicado em: 14/10/2009 - Modifica e Consolida as atribuições das Promotorias de Justiça de Estância, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, Propriá, São Cristóvão, Tobias Barreto, relativamente à Defesa dos Direitos do Cidadão e uniformiza as atribuições do Ministério Público. Resolução nº 010/2009 - CPJ (Revogada) Publicado em: 14/10/2009 - Modifica e consolida as normas que regulamentam e definem atribuições, estrutura e âmbito de atuação das Promotorias de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju e do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público. Resolução nº 011/2009 - CPJ Publicado em: 14/10/2009 - Atribui funções à Promotorias de Justiça de Aracaju e dá outras providências.

Junho de 2009

Resolução nº 005/2009 - CPJ Publicado em: 23/06/2009 - Aprova Regulamento do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Maio de 2009

Resolução nº 003/2009 - CPJ Publicado em: 26/05/2009 - Estabelece normas para o exercício de fiscalização pelo Ministério Público de estabelecimentos de internação de adolescentes em conflito com a lei. Resolução nº 004/2009 - CPJ Publicado em: 26/05/2009 - Altera a Resolução nº 06/2008 que estabelece normas para o exercício de controle externo da atividade policial.

Abril de 2009

Resolução nº 002/2009 - CPJ (Revogada) Publicado em: 22/04/2009 - Altera o §10 do art. 6º da Resolução nº 002/2008 – CPJ, que regulamenta a instauração e tramitação de inquérito civil e procedimento preparatório.

Março de 2009

Resolução nº 001/2009 - CPJ Publicado em: 31/03/2009 - Outorga ao Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto o Colar do Mérito “TOBIAS BARRETO”.

Novembro de 2008

Resolução nº 018/2008 - CPJ Publicado em: 11/11/2008 - Regulamenta a eleição para escolha do Ouvidor do Ministério Público do Estado de Sergipe, para o biênio 2008/2010.

Julho de 2008

Resolução nº 011/2008 - CPJ Publicado em: 29/07/2008 - Denomina “Promotora de Justiça Maria Anamira Amado Batalha Neta” o auditório do Edifício-Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Simão Dias. Resolução nº 009/2008 - CPJ Publicado em: 15/07/2008 - Aprova o Regimento Interno da Escola Superior do Ministério Público.

Junho de 2008

Resolução nº 006/2008 - CPJ Publicado em: 16/06/2008 - Estabelece normas para o exercício de controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, previsto no art. 129, inciso VII, da Constituição Federal e na Lei Complementar Estadual nº 03, de 12.11. 1990. Resolução nº 005/2008 - CPJ Publicado em: 03/06/2008 - Renomeia Promotorias de Justiça.

Janeiro de 2008

Resolução nº 001/2008 - CPJ Publicado em: 08/01/2008 - Atribui funções à 5ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública, à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Aracaju, à Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e dá outras providências. Resolução nº 002/2008 - CPJ (Revogada) Publicado em: 08/01/2008 - Modifica e consolida as normas que regulamentam a instauração e tramitação do inquérito civil e procedimento preparatório no âmbito do Ministério Público, nos termos dos artigos 51, incisos IV, X e 7º, inciso I da Lei Complementar Estadual 02/90, e 25, inciso IV e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93.

Novembro de 2007

Resolução nº 008/2007 - CPJ Publicado em: 13/11/2007 - Altera e consolida o Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça.

Janeiro de 2007

Resolução nº 002/2007 - CPJ Publicado em: 16/01/2007 - Atribui função a Promotor de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju.

Outubro de 2006

Resolução nº 009/2006 - CPJ Publicado em: 31/10/2006 - Denomina “Procurador de Justiça Gilberto Vila Nova de Carvalho” o edifício-sede da Promotoria de Justiça de Simão Dias.

Maio de 2004

Resolução nº 006/2004 - CPJ (Revogada) Publicado em: 25/05/2004 - Institui, no âmbito do Ministério Público, o Programa de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária.

Outubro de 2003

Resolução nº 013/2003 - CPJ (Revogada) Publicado em: 21/10/2003 - Institui Núcleo Recursal do Ministério Público.

Agosto de 2002

Resolução nº 011/2002 - CPJ (CONSOLIDADA) Publicado em: 13/08/2002 - Dispõe sobre a distribuição dos feitos de atribuição das Promotorias de justiça do tribunal do Júri das Curadorias de Família e Sucessões e Fazenda Pública a dá outras providências. Resolução nº 008/2002 - CPJ Publicado em: 06/08/2002 - Denomina “Procurador de Justiça Pedro Iroíto Dória Leó” o Edifício-Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Itabaiana.

Abril de 2002

Resolução nº 007/2002 - CPJ Publicado em: 30/04/2002 - Altera a Competência Territorial do Núcleo de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Rio São Francisco e dá outras providências. Altera art. da Resolução nº 002/2002 – CPJ.

Fevereiro de 2002

Resolução nº 002/2002 - CPJ (Consolidada) Publicado em: 26/02/2002 - Cria o Núcleo de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Rio São Francisco, define suas atribuições e competência territorial e dá outras providências.

Junho de 1999

Resolução nº 002/1999 - CPJ Publicado em: 01/06/1999 - Altera dispositivos da Resolução nº 012/1994, que trata da organização das Promotorias de Justiça Especializadas da Capital e suas atribuições.

Novembro de 1994

Resolução nº 012/1994 - CPJ Publicado em: 09/11/1994 - Disciplina as atribuições da Coordenadoria-Geral e da outras providências.

Agosto de 1990

Ato nº 06/90 - CPJ Publicado em: 22/08/1990 - Dá nova redação ao art. 6º do Ato nº 04/89, do Colégio de Procuradores de Justiça.

Junho de 1989

Resolução nº 04/1989 - CPJ Publicado em: 14/06/1989 - Estabelece normas para a concessão do colar do mérito “TOBIAS BARRETO” Ato nº 04/89 - CPJ Publicado em: 06/06/1989 - Institui o Colar do Mérito “Tobias Barreto” e dá outras providências.