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Abril
de
2024
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Lei Complementar nº 02/1990 (Atualizada)
Publicado em: 09/04/2024 -
Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe
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Lei Complementar nº 412/2024
Publicado em: 09/04/2024 -
Cria a 3ª Promotoria de Justiça de Barra dos Coqueiros, transforma cargo de Promotor de Justiça, altera dispositivos na Lei Complementar n°02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas
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Março
de
2024
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Lei Complementar nº 407/2024
Publicado em: 04/03/2024 -
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
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Outubro
de
2023
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Lei Complementar nº 390/2023
Publicado em: 10/10/2023 -
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas
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Lei nº 9.299/2023
Publicado em: 10/10/2023 -
Institui o Auxílio Educação Infantil aos dependentes dos Membros e dos Servidores do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas
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Lei nº 9.300/2023
Publicado em: 10/10/2023 -
Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Setembro
de
2023
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Lei Complementar nº 389/2023
Publicado em: 22/09/2023 -
Transforma cargo de Promotor de Justiça; altera dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas
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Abril
de
2023
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Lei Complementar nº 384/2023
Publicado em: 13/04/2023 -
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
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Março
de
2023
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Lei nº 9.172/2023
Publicado em: 09/03/2023 -
Revê o vencimento básico dos Cargos
Efetivos do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público do Estado de Sergipe, e dá
providências correlatas.
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Junho
de
2022
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Maio
de
2022
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Lei n° 9.014/2022
Publicado em: 05/05/2022 -
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº
8.531, de 22 de maio de 2019 e dá
providências correlatas.
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Fevereiro
de
2022
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Janeiro
de
2022
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Lei Complementar nº 358/2022
Publicado em: 14/01/2022 -
Altera a redação do inciso VII do art. 99 e
revoga os §§ 2º e 5º do mesmo artigo da Lei
Complementar nº 02, de 12 de novembro de
1990, que dispõe sobre a organização e
atribuições do Ministério Público do Estado de
Sergipe, e dá providências correlatas.
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Lei n° 8.976/2022
Publicado em: 13/01/2022 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e
Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado
de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Lei n° 8.960/2022
Publicado em: 06/01/2022 -
Proíbe a nomeação para cargos em comissão
de pessoas que tenham sido condenadas por
crime sexual contra vulnerável, no âmbito
do Estado de Sergipe.
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Dezembro
de
2021
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Lei Complementar nº 356/2021
Publicado em: 20/12/2021 -
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Outubro
de
2020
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Setembro
de
2020
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Lei Complementar nº 344/2020
Publicado em: 28/09/2020 -
Transforma e modifica a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível e respectiva Promotoria de Justiça, institui a Transação Administrativa Disciplinar, com o fim de promover a solução pacífica e consensual dos conflitos, com responsabilização e justiça, dando a máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação institucional, por meio da implementação e da adoção de mecanismos de autocomposição, bem como altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
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Fevereiro
de
2020
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Lei n° 8.661/2020
Publicado em: 28/02/2020 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e
Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado
de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Dezembro
de
2019
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Lei n° 8.641/2019
Publicado em: 27/12/2019 -
Acrescenta os artigos 11-A e 11-B na Lei
n° 6.450, de 16 de julho de 2008, para criar
a Gratificação de Atividade de Segurança
Institucional – GAS e a Gratificação de
Atividade de Inteligência – GAI, para
servidores que desempenharem tais
atividades, respectivamente, no Gabinete
de Segurança Institucional – GSI ou no
Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado – GAECO, do
Ministério Público do Estado de Sergipe, e
dá providências correlatas.
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Novembro
de
2019
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Outubro
de
2019
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Lei n° 8.584/2019
Publicado em: 11/10/2019 -
Altera dispositivos da Lei nº 7.375, de 29
de dezembro de 2011, e dá providências
correlatas.
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Setembro
de
2019
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Lei Complementar nº 328/2019
Publicado em: 16/09/2019 -
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
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Agosto
de
2019
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Lei nº 8.564/2019
Publicado em: 29/08/2019 -
Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com fundamento na Lei (Federal) no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Estado de Sergipe.
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Lei nº 8.565/2019
Publicado em: 29/08/2019 -
Dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, e dá providências correlatas
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Maio
de
2019
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Lei n° 8.531/2019
Publicado em: 22/05/2019 -
Dispõe sobre alterações no Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado de Sergipe, e
dá providências correlatas.
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Janeiro
de
2019
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Dezembro
de
2018
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Lei n° 8.494/2018
Publicado em: 28/12/2018 -
Revê o vencimento básico dos Cargos
Efetivos do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público do Estado de Sergipe, e dá
providências correlatas.
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Lei n° 8.481/2018
Publicado em: 07/12/2018 -
Fixa o subsídio dos Membros do Ministério
Público do Estado de Sergipe e estabelece
providências correlatas.
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Setembro
de
2018
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Lei n° 8.469/2018
Publicado em: 24/09/2018 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e
Funções do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público do Estado de Sergipe, e dá
providências correlatas.
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Junho
de
2018
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Lei Complementar nº 02/1990 (Atualizada até a Lei Complementar nº 304, de 29 de maio de 2018)
Publicado em: 04/06/2018 -
Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe
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Lei Complementar nº 304/2018
Publicado em: 04/06/2018 -
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, transformando a Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Nossa Senhora do Socorro em 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Nossa Senhora do Socorro; criando a 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis, a 2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, a Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas e os respectivos cargos de Promotor de Justiça, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 302/2018
Publicado em: 04/06/2018 -
Insere o parágrafo único ao artigo 84 da Lei Complementar Estadual nº 02, de 12 de novembro de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Dezembro
de
2017
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Lei n° 8.330/2017
Publicado em: 06/12/2017 -
Altera dispositivos da Lei nº 6.450, de
16 de julho de 2008, e dá outras
providências.
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Setembro
de
2017
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Julho
de
2017
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Lei n° 8.233/2017
Publicado em: 05/07/2017 -
Institui Gratificação por Atividade de
Ensino (GAE), no âmbito do Ministério
Público de Sergipe, e cria retribuição
pecuniária para atividades de ensino em
curso ou treinamento realizado pela Escola
Superior do Ministério Público de Sergipe.
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Abril
de
2017
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Lei Complementar nº 02/1990 (Atualizada até a Lei Complementar nº 286, de 30 de março de 2017)
Publicado em: 11/04/2017 -
Dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.
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Lei Complementar nº 286/2017
Publicado em: 05/04/2017 -
Altera os artigos 100, 102 e 114, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 284/2017
Publicado em: 03/04/2017 -
Altera o § 5º, do art. 33, da Lei Complementar nº 02/90, de 12 de
novembro de 1990, acrescentando-lhe os parágrafos 6º a 15, para estruturar e disciplinar a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 285/2017
Publicado em: 03/04/2017 -
Transforma e modifica a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível em Promotor de Justiça de Acidentes e de Delitos de Trânsito de Aracaju, altera a Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
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Março
de
2017
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Lei n° 8.201/2017
Publicado em: 30/03/2017 -
Revê o vencimento básico dos Cargos Efetivos
do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público do Estado de Sergipe, e
dá providências correlatas.
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Dezembro
de
2016
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Novembro
de
2016
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Lei Complementar nº 273/2016
Publicado em: 18/11/2016 -
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
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Lei n° 8.149/2016
Publicado em: 18/11/2016 -
Altera o art. 7º, da Lei nº 3.052/91, e dispõe sobre
a transformação de cargos em comissão e funções
de confiança do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado de
Sergipe, criados pelas Leis Estaduais nº 7.232/11
e 7.649/13, e dá providências correlatas.
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Junho
de
2016
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Lei n° 8.124/2016
Publicado em: 17/06/2016 -
Altera o art. 11 da Lei nº 6.450/2008,
para substituir a Gratificação de
Interiorização pelo Auxílio
Interiorização aos Servidores do
Ministério Público de Sergipe, e dá
providências correlatas.
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Abril
de
2016
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Lei n° 8.112/2016
Publicado em: 19/04/2016 -
Revê o vencimento básico dos Cargos
Efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado de
Sergipe, e dá providências correlatas.
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Dezembro
de
2015
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Lei Complementar nº 267/2015
Publicado em: 28/12/2015 -
Transforma e modifica a denominação de um cargo de Promotor de Justiça Cível em Promotor de Justiça das Execuções Criminais de Aracaju, altera a Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas
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Julho
de
2015
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Lei Complementar nº 263/2015
Publicado em: 16/07/2015 -
Transforma e modifica a denominação de cargos de Promotor de Justiça Distrital, de Promotor de Justiça da Curadoria de Família e Sucessões e de Promotor de Justiça Criminal e dá providências correlatas.
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Junho
de
2015
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Lei Complementar nº 261/2015
Publicado em: 23/06/2015 -
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas
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Maio
de
2015
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Lei nº 8.004/2015
Publicado em: 12/05/2015 -
Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.450, de 16 de julho de 2008, e dá providências correlatas.
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Dezembro
de
2014
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Lei n° 7.946/2014
Publicado em: 26/12/2014 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e Funções
do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá
providências correlatas.
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Novembro
de
2014
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Lei Complementar nº 252/2014
Publicado em: 28/11/2014 -
Altera o § 3º do art. 100 da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
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Julho
de
2014
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Lei Complementar nº 249/2014
Publicado em: 02/07/2014 -
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990 e dá outras providências.
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Junho
de
2014
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Lei Complementar nº 241/2014
Publicado em: 18/06/2014 -
Cria a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Cidade de São Cristóvão, e respectivo cargo de Promotor de Justiça, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 242/2014
Publicado em: 18/06/2014 -
Cria a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Cidade de Lagarto, a 2ª Promotoria de Justiça da Cidade de Barra dos Coqueiros, os respectivos cargos de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 243/2014
Publicado em: 18/06/2014 -
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
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Maio
de
2014
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Lei n° 7.847/2014
Publicado em: 12/05/2014 -
Dispõe sobre alterações no Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, do Estado de Sergipe,
e da providências correlatas.
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Abril
de
2014
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Lei n° 7.827/2014
Publicado em: 04/04/2014 -
Modifica a Lei n° 7.722, de 08 de novembro
de 2013, que instituiu o auxilio-alimentação,
em pecúnia, aos servidores do Ministério
Público do Estado de Sergipe, e
providencias correlatas.
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Dezembro
de
2013
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Lei n° 7.748/2013
Publicado em: 27/12/2013 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e
Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado
de Sergipe e providencias correlatas.
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Novembro
de
2013
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Lei n° 7.722/2013
Publicado em: 08/11/2013 -
Institui auxílio-alimentação, em
pecúnia, aos servidores do Ministério
Público do Estado de Sergipe, e dá
providências correlatas.
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Junho
de
2013
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Maio
de
2013
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Lei Complementar nº 227/2013
Publicado em: 31/05/2013 -
Transforma cargo de Promotor de Justiça e dá providências correlatas.
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Lei n° 7.649/2013
Publicado em: 31/05/2013 -
Dispõe sobre alterações no Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado de Sergipe, e
dá providências correlatas.
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Lei n° 7.653/2013
Publicado em: 31/05/2013 -
Altera a nomenclatura de unidade administrativa
e de cargo de provimento em comissão de
natureza especial do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado de Sergipe, dando providências correlatas.
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Lei n° 7.620/2013
Publicado em: 14/05/2013 -
Fixa o subsídio dos Membros do Ministério
Público do Estado de Sergipe e estabelece
providências correlatas.
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Dezembro
de
2012
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Lei n° 7.523/2012
Publicado em: 27/12/2012 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e
Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado
de Sergipe e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 226/2012
Publicado em: 26/12/2012 -
Transforma cargos de Promotor de Justiça
e dá providências correlatas.
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Dezembro
de
2011
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Lei Complementar nº 217/2011
Publicado em: 29/12/2011 -
Transforma cargo de Promotor de Justiça
e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 218/2011
Publicado em: 29/12/2011 -
Acrescenta dispositivo à Lei
Complementar n° 02, de 12 de
novembro de 1990, e dá providências
correlatas.
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Lei n° 7.371/2011
Publicado em: 29/12/2011 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e
Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado de
Sergipe, e dá providências correlatas.
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Lei n° 7.373/2011
Publicado em: 29/12/2011 -
Acresce o § 4o
ao art. 7° da Lei n° 7.232, de 21 de outubro de 2011, que dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Lei n° 7.375/2011
Publicado em: 29/12/2011 -
Institui auxílio-saúde, de caráter
indenizatório, para Membro s e
Servidores do Ministério Público do
Estado de Sergipe, e dá providências
correlatas.
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Novembro
de
2011
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Lei n° 7.274/2011
Publicado em: 30/11/2011 -
Altera e acrescenta parágrafos ao art 6° da Lei n° 6.450, de 16 de julho de 2008, que reestrutura o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe.
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Lei Complementar nº 211/2011
Publicado em: 30/11/2011 -
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas.
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Outubro
de
2011
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Lei Complementar nº 209/2011
Publicado em: 21/10/2011 -
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990 e dá providências correlatas.
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Lei n° 7.232/2011
Publicado em: 21/10/2011 -
Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Dezembro
de
2010
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Lei n° 7.103/2010
Publicado em: 23/12/2010 -
Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Lei nº 7.101/2010
Publicado em: 23/12/2010 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e
Funções do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público
do Estado de Sergipe e dá providências
correlatas.
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Lei Complementar nº 194/2010
Publicado em: 22/12/2010 -
Altera e acrescenta dispositivos da Lei
Complementar n° 02, de 12 de
novembro de 1990 e dá outras
providências.
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Novembro
de
2010
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Lei n° 7.002/2010
Publicado em: 16/11/2010 -
Disciplina o procedimento da avaliação
de desempenho dos servidores
efetivos, em estágio probatório e
estáveis, do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público do Estado e dá providências
correlatas.
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Outubro
de
2010
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Lei n° 6.976/2010
Publicado em: 27/10/2010 -
Dispõe sobre alterações na Lei n° 6.450, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 191/2010
Publicado em: 27/10/2010 -
Transforma Promotoria de Justiça, altera o art. 181 e Anexo Único da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
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Março
de
2010
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Lei Complementar nº 182/2010
Publicado em: 31/03/2010 -
Altera o art. 8º, o inciso IV do art. 41 e
o §1º do art. 75 da Lei Complementar
n° 02, de 12 de novembro de 1990 e dá
providências correlatas.
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Lei n° 6.881/2010
Publicado em: 31/03/2010 -
Dispõe sobre alterações no Quadro de
Pessoal dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público do Estado de Sergipe, e
dá providências correlatas.
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Dezembro
de
2009
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Lei n° 6.857/2009
Publicado em: 21/12/2009 -
Reajusta o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 177/2009
Publicado em: 21/12/2009 -
Acresce dispositivo ao art. 6º da Lei
Complementar n° 159, de 10 de setembro
de 2008, que dispõe sobre a carreira do
Ministério Público do Estado de Sergipe e
estabelece providências correlatas
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Lei Complementar nº 174/2009
Publicado em: 03/12/2009 -
Revoga dispositivos da Lei
Complementar n° 02, de 12 de
novembro de 1990 e dá providências
correlatas.
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Novembro
de
2009
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Lei Complementar nº 172/2009
Publicado em: 24/11/2009 -
Transforma Promotoria de Justiça, altera o
art. 181 e Anexo Único da Lei
Complementar n° 02, de 12 de novembro
de 1990, e dá providências correlatas
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Lei n° 6.780/2009
Publicado em: 24/11/2009 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá providências correlatas.
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Setembro
de
2009
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Lei Complementar nº 170/2009
Publicado em: 21/09/2009 -
Transforma, cria Promotorias e cargos de
Promotor de Justiça, altera o art. 181 e
Anexo Único da Lei Complementar n° 02,
de 12 de novembro de 1990, e dá
providências correlatas
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Dezembro
de
2008
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Lei n° 6.571/2008
Publicado em: 29/12/2008 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e
Funções do Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público
do Estado de Sergipe e dá providências
correlatas.
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Novembro
de
2008
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Lei Complementar nº 160/2008
Publicado em: 25/11/2008 -
Transforma cargos de Promotor de Justiça na
Comarca de Aracaju, altera o art. 181 e
Anexo Único da Lei Complementar n° 02, de
12 de novembro de 1990, e dá providências
correlatas.
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Setembro
de
2008
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Lei nº 6.465/2008
Publicado em: 23/09/2008 -
Altera o inciso VI, do art. 2º da Lei n°. 6.257, de 14 de dezembro de
2007, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Ministério
Público do Estado de Sergipe -
FEMP/SE, e dá providências
correlatas.
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Lei Complementar nº 159/2008
Publicado em: 10/09/2008 -
Dispõe sobre a carreira do Ministério Público, a transformação e classificação das Promotorias de Justiça do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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Lei n° 6.451/2008
Publicado em: 09/09/2008 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e
Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado
de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Julho
de
2008
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Lei n° 6.450/2008
Publicado em: 16/07/2008 -
Reestrutura o Quadro de Pessoal dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público
do Estado de Sergipe e dá providências
relativas ao regime jurídico dos
respectivos servidores.
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Dezembro
de
2007
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Lei nº 6.257/2007
Publicado em: 14/12/2007 -
Dispõe sobre a criação do Fundo
Especial do Ministério Público do
Estado de Sergipe - FEMP/SE, e dá
outras providências
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Lei Complementar nº 148/2007
Publicado em: 14/12/2007 -
Transforma Promotorias de Justiça e
cargos correlatos, e altera dispositivos,
da Lei Complementar n° 02, de 12 de
novembro de 1990, e dá outras
providências
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Setembro
de
2007
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Lei Complementar nº 144/2007
Publicado em: 17/09/2007 -
Altera e consolida a Lei Complementar n° 02,
de 12 de novembro de 1990, e dá providências
correlatas.
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Dezembro
de
2006
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Lei Complementar nº 137/2006
Publicado em: 12/12/2006 -
Extingue e cria cargos de Promotoria de
Justiça em Nossa Senhora do Socorro e em
Aracaju e altera dispositivos da Lei
Complementar n° 02, de 12 de novembro de
1990
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Outubro
de
2006
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Lei n° 6.015/2006
Publicado em: 30/10/2006 -
Altera a Lei Estadual n° 2.818, de 18 de
julho de 1990.
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Setembro
de
2006
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Lei n° 6.008/2006
Publicado em: 19/09/2006 -
Revê o subsídio dos Membros do Ministério Público do Estado de Sergipe e estabelece providências correlatas.
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Lei n° 6.009/2006
Publicado em: 19/09/2006 -
Revê o vencimento básico dos Cargos e Funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências.
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Julho
de
2006
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Lei Complementar nº 128/2006
Publicado em: 18/07/2006 -
Institui a Ouvidoria do Ministério Público do
Estado de Sergipe e dá outras providências.
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Outubro
de
2005
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Lei n° 5.721/2005
Publicado em: 05/10/2005 -
Revê o vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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Lei n° 5.716/2005
Publicado em: 04/10/2005 -
Fixa subsídio dos Membros do Ministério
Público do Estado de Sergipe e estabelece providências correlatas.
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Lei Complementar nº 111/2005
Publicado em: 04/10/2005 -
Eleva as Promotorias de Justiça de Aracaju à
categoria de entrância especial e estabelece
providências correlatas
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Março
de
2005
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Lei Complementar nº 103/2005
Publicado em: 29/03/2005 -
Cria cargos de Promotoria de Justiça em
Nossa Senhora do Socorro e em Aracaju e
altera dispositivos da Lei Complementar
n° 02, de 12 de novembro de 1990, e dá
outras providências
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Agosto
de
2004
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Lei n° 5.410/2004
Publicado em: 09/08/2004 -
Revê vencimento básico dos membros do
Poder Judiciário, do Ministério Público
Estadual, dos Conselheiros, Procuradores,
Subprocuradores e Auditores do Tribunal de
Contas, e dá providências correlatas.
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Lei n° 5.412/2004
Publicado em: 09/08/2004 -
Revê vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
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Julho
de
2004
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Lei nº 5.404/2004
Publicado em: 22/07/2004 -
Dispõe sobre a inaplicabilidade do
disposto no parágrafo único do art. 2º da
Lei n° 5.279, de 20 de janeiro de 2004,
aos servidores do Ministério Público de
Sergipe.
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Junho
de
2004
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Lei n° 5.379/2004
Publicado em: 30/06/2004 -
Transforma cargos de provimento em comissão do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe.
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Abril
de
2004
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Lei Complementar nº 94/2004
Publicado em: 06/04/2004 -
Transforma Promotorias de Justiça e
cargos correlatos, altera dispositivo da Lei
Complementar n° 02, de 12 de novembro
de 1990, e dá outras providências
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Novembro
de
2003
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Lei Complementar nº 91/2003
Publicado em: 21/11/2003 -
Transforma Promotorias de Justiça e
cargos correlatos, altera dispositivo da
Lei Complementar n° 02, de 12 de
novembro de 1990, e dá outras
providências.
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Lei n° 5.086/2003
Publicado em: 21/11/2003 -
Revê o vencimento básico dos cargos e
funções do Quadro de Pessoal dos serviços
auxiliares do Ministério Público do Estado
de Sergipe e dá providências correlatas.
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Outubro
de
2003
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Lei Complementar nº 87/2003
Publicado em: 30/10/2003 -
Cria Promotoria de Justiça de Carmópolis, e
mais uma Promotoria de Justiça Especial
Cível de Aracaju, altera dispositivos da Lei
Complementar n° 02, de 12 de novembro de
1990, e dá outras providências
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Maio
de
2003
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Lei n° 4.833/2003
Publicado em: 27/05/2003 -
Revê o vencimento dos Membros do Poder Judiciário,
do Ministério Público Estadual, dos Conselheiros,
Procuradores, Subprocuradores e Auditores do Tribunal
de Contas e dá providências correlatas.
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Abril
de
2003
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Lei Complementar nº 81/2003
Publicado em: 09/04/2003 -
Eleva à Segunda Entrância a Promotoria de
Justiça de Laranjeiras, cria Promotorias de Justiça
nas Comarcas de Aracaju, Estância, Itabaiana,
Lagarto e Propriá e cargos correlatos, altera
dispositivo da Lei Complementar n° 02, de 12 de
novembro de 1990, e dá outras providências
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Dezembro
de
2002
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Lei Complementar nº 76/2002
Publicado em: 23/12/2002 -
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02,
de 12 de novembro de 1990, e dá outras
providências.
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Lei Complementar nº 77/2002
Publicado em: 23/12/2002 -
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 02,
de 12 de novembro de 1990, e dá outras
providências.
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Lei n° 4.624/2002
Publicado em: 05/12/2002 -
Revê o vencimento básico dos cargos e funções do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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Julho
de
2002
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