RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 002 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 -Publicado em: 20/10/2020 -
Dispõe sobre a continuidade das promoções,remoções e provimento dos cargos da carreira do Ministério Público durante o período eleitoral.
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 001. DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 -Publicado em: 08/11/2019 -
Estabelece critérios para o exercício da função eleitoral em 1º grau por parte dos Membros do Ministério Público Eleitoral, em consonância com regras contidas na Resolução CNMP nº 30/2008 e Portaria PGR/PGE N. 01/2019, revoga a Resolução Conjunta nº 001/2015 e dá outras providências.
RESOLUÇAO CONJUNTA Nº 001, DE 24 DE ABRIL DE 2015 -Publicado em: 10/09/2015 -
Estabelece critérios para o exercício da função eleitoral em 1º grau por parte dos Membros do Ministério Público Eleitoral, em consonância com regras contidas na Resolução CNMP nº 30/2008, revoga o Ato Conjunto nº 01/2005 e dá outras providências.
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