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Recomendação nº 003/2020
Publicado em: 30/07/2020 -
Recomendar aos (às) Promotores(as) de Justiça do MPSE, respeitada a independência funcional, a adoção de medidas na atual pandemia da COVID-19.
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Maio
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2020
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Março
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2020
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Setembro
de
2019
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Recomendação 002/2019
Publicado em: 20/09/2019 -
RECOMENDAR aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, com atuação da área de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente, que fiscalizem a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no dia 06 de outubro de 2019.
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Agosto
de
2019
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Recomendação CGMP 01/2019
Publicado em: 28/08/2019 -
RECOMENDA aos Promotores de Justiça do Ministério Público de Sergipe, com atuação na área eleitoral, que em se entendendo ser caso de arquivamento do Procedimento Preparatório Eleitoral – PPE, os autos do respectivo procedimento, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser remetidos ao Procurador Regional Eleitoral, no prazo de 03 (três) dias.
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Novembro
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2018
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Julho
de
2018
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RECOMENDAÇÃO Nº 001/2018
Publicado em: 25/07/2018 -
Recomenda a intervenção do Ministério Público nos processos de natureza cível, na qualidade de custos iuris, quando houver expressa determinação em lei, independente da presença ou não de interesse público ou social, inclusive nos processos de habilitação em casamento.
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Novembro
de
2016
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Setembro
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2015
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Setembro
de
2014
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Recomendação CGMP nº 05/2014 - assinaturas em conjunto
Publicado em: 23/09/2014 -
RECOMENDA aos Membros do Ministério Público de Sergipe que se abstenham de subscrever conjuntamente com terceiros, notadamente com membro do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, peças processuais e administrativas, salvo nos casos expressamente autorizadas em lei.
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Maio
de
2014
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Recomendação CGMP nº 004/2014
Publicado em: 27/05/2014 -
Recomenda aos Promotores de Justiça, com atribuições criminais, que fiscalizem o efetivo cumprimento do Provimento nº 24/2008, da Corregedoria de Justiça de Sergipe, e da Instrução Normativa nº 20/2005, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, adotando, se for o caso, as medidas legais pertinentes.
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Recomendação CGMP nº 003/2014
Publicado em: 21/05/2014 -
RECOMENDA aos Promotores de Justiça, com atribuições extrajudiciais, que se abstenham de realizar atos de instrução nas “Notícias de Fato”, devendo, portanto, decidir, no prazo de 30 (trinta) dias, se instauram ou não o inquérito civil ou procedimento preparatório, observado o preconizado no art. 5º da Resolução N.º 23 do Conselho Nacional do Ministério Público e nos artigos 32 e seguintes da Resolução N.º 002/2008 – CPJ.
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Recomendação CGMP nº 02/2014
Publicado em: 13/05/2014 -
Promotorias Criminais de Aracaju - Atendimento de Diligências em inquéritos policiais.
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Abril
de
2014
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Recomendação 001/2014
Publicado em: 16/04/2014 -
RECOMENDA, sem caráter vinculativo, aos Promotores de Justiça que intervenham, na qualidade de custos legis, nas ações de execução das decisões do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que resultem em imputação de débito ou multa a gestor público.
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Dezembro
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2013
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Recomendação 05/2013
Publicado em: 06/12/2013 -
observar, rigorosamente, o prazo de 03 (três) dias para encaminhamento dos procedimentos administrativos arquivados ao Conselho Superior do Ministério Público, a partir do retorno do comprovante das notificações dos interessados.
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Setembro
de
2013
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RECOMENDAÇÃO nº 004/2013
Publicado em: 25/09/2013 -
Recomenda a(os) Senhores (as) Promotores (as) de Justiça que, por cautela, comuniquem previamente ao Juízo perante o qual oficiam a necessidade de atender a convocação emanada do Senhor Procurador Geral de Justiça, solicitando,s e for o caso, o adiamento dos atos processuais designados para o dia 04 de outubro de 2013
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Agosto
de
2013
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 001/2013
Publicado em: 12/08/2013 -
Recomendar aos Senhores Promotores de Justiça, no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais, que realizem, sempre que necessário oi conveniente, audiências públicas.
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RECOMENDAÇÃO 003/2013
Publicado em: 06/08/2013 -
Recomenda aos senhores Promotores de Justiça, com atribuições na área do Controle Externo da Atividade Policial, que se abstenham de determinar aos servidores públicos lotados na Promotoria de Justiça a realização das visitas aos Departamentos de Policia Cicil, bem como de solicitar à autoridade policial o preenchimento do relatório de inspeção das unidades policiais.
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RECOMENDAÇÃO 02/2013
Publicado em: 05/08/2013 -
Recomenda aos Senhores Promotores de Justiça, com atribuições na área da infância e juventude, que realizem PESSOALMENTE as visitas e inspeções nas entidades de acolhimento institucional e programas de acolhimento familiar.
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Julho
de
2013
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Recomendação 01/2013
Publicado em: 18/07/2013 -
Atuação do Ministério Público como interveniente nos procedimentos de retificação de registro civil
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Maio
de
2011
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RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011
Publicado em: 04/05/2011 -
Recomenda a (os) senhores (as) Promotores (as) de Justiça encaminhar à Secretaria Geral do Ministério Público as pautas das audiências em que deverão participar.
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Abril
de
2011
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Recomendação 02/2010
Publicado em: 26/04/2011 -
Dispõe sobre a intimação do Procurador Geral de Justiça em processos judiciais.
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Recomendação 03/2009
Publicado em: 26/04/2011 -
Dispõe sobre a prestação de informações à Ouvidoria do Ministério Público.
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Recomendação 02/2009
Publicado em: 26/04/2011 -
Dispõe sobre atuação dos membros do Ministério Público quando há interesse público.
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Recomendação 01/2009
Publicado em: 26/04/2011 -
Dispõe sobre atuação dos membros do Ministério Público com atuação em curadorias do Patrimônio Público na capital e interior.
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Recomendação 03/2007
Publicado em: 26/04/2011 -
Dispõe sobre atuação de membros do Ministério Público que estejam integrando Conselhos/Comissões vinculados a órgãos ou entidades da Administração Pública.
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Recomendação 01/2007
Publicado em: 26/04/2011 -
Dispõe sobre atuação de atividades extrajudiciais pelos membros do Ministério Público.
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