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Setembro
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2025
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 004/2025
Publicado em: 12/09/2025 -
Dispõe sobre o fluxo procedimental a ser seguido pelas Promotorias de Justiça Criminais de Aracaju, quando for necessária manifestação sobre o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, nos termos do art. 4º da Resolução nº 023/2025 – CPJ, de 11 de setembro de 2025.
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Agosto
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2025
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Orientação de Serviço nº 02/2025, de 12 de agosto de 2025
Publicado em: 12/08/2025 -
ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 002/2025 – CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE. PLANTÕES JUDICIAIS E AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
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Julho
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2025
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Orientação de Serviço Conjunta nº 003/2025, de 14 de julho de 2025
Publicado em: 15/07/2025 -
Orientação de Serviço Conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça, da Corregedoria-Geral do Ministério Público e da Coordenadoria-Geral do Ministério Público que disciplina o procedimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito do Ministério Público de Sergipe, e dá outras providências.
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Orientação de Serviço Conjunta nº 002/2025, de 14 de julho de 2025
Publicado em: 15/07/2025 -
Orientação de Serviço Conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça, da Corregedoria-Geral do Ministério Público e da Coordenadoria-Geral do Ministério Público que disciplina o procedimento da execução das penas criminais de multa no âmbito do Ministério Público de Sergipe.
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Fevereiro
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2025
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 001/2025
Publicado em: 03/02/2025 -
Dispõe sobre medidas a serem observadas pelos membros do Ministério Público de Sergipe diante do teor do Decreto nº 12.338, de 23 de
dezembro de 2024 (“concede indulto natalino e comutação de pena e dá outras providências”).
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Outubro
de
2024
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 03/2024
Publicado em: 11/10/2024 -
Orientação de Serviço Conjunta da Corregedoria Geral do Ministério Público e da Coordenadoria Geral do Ministério Público que versa sobre a vedação de migração dos procedimentos extrajudiciais instaurados no Sistema PROEJ para o Sistema MPEXTRA.
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Setembro
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2024
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 002/2024
Publicado em: 16/09/2024 -
ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 002/2024
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 38, V, da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990,
Considerando que a Recomendação CNMP nº 108/2024 define o critério de celeridade, no exercício da atividade ministerial, como a observância dos prazos judiciais e extrajudiciais, computa o número de processos, com prazo vencido e os atrasos injustificáveis e o tempo médio para a prática de atos, para aferição de remoções e promoções;
Considerando que o Promotor de Justiça, no momento da inscrição para Remoções ou Promoções, deve declarar a regularidade dos serviços que lhe são afetos, inclusive informando o seu comparecimento regular à Promotoria de Justiça onde é titular e, por fim, que não deu causa, injustificadamente, a adiamento de audiências, no período de seis meses anteriores ao pedido, nos termos dos Anexos I e II, da Resolução 04/2011 – CSMP;
Considerando que o art. 12, da Resolução nº 04/2011 - CSMP prevê que a Corregedoria-Geral do Ministério Público terá o prazo de até 05 (cinco) dias, para análise e oferecimento das informações adicionais necessárias à aferição do merecimento ou da antigüidade, devendo instruir o relatório a ser dirigido ao Conselho Superior do Ministério Público, com informações idôneas, relativas ao preenchimento dos requisitos legais para a promoção ou remoção;
RESOLVE expedir a seguinte Orientação de Serviço:
Art. 1.º O (A) Promotor (a) de Justiça, no momento da inscrição para remoção ou promoção, deverá declarar e, de fato, estar com os serviços regulares e prazos processuais e extraprocessuais, em dia, e tal aferição será retratada no Relatório Instrutório Complementar confeccionado por esta Corregedoria, e remetido ao Conselheiro relator da matéria.
Art. 3º Esta Orientação de Serviço entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Aracaju, 13 de setembro de 2024.
Jorge Murilo Seixas de Santana
Procurador de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
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Junho
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2024
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 02/2024
Publicado em: 27/06/2024 -
Orientação de Serviço Conjunta da Corregedoria Geral do Ministério Público e da Coordenadoria Geral do Ministério Público que orienta aos membros sobre o registro de mortes decorrentes de intervenção policial
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Março
de
2024
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2024
Publicado em: 21/03/2024 -
ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 001/2024 da Corregedoria-Geral do Ministério Público, versando sobre a utilização da Tabela Taxonômica de movimentos do Conselho Nacional do Ministério Público, na alimentação do Sistema Control P2.
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Outubro
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2023
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Orientação de Serviço 003/2023
Publicado em: 03/10/2023 -
Dispõe sobre a orientação acerca da fiscalização do efetivo preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR), pelas delegacias de polícia.
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Orientação de Serviço 002/2023
Publicado em: 03/10/2023 -
Dispõe sobre a orientação acerca da distribuição de Notícias de Fato ou peças informativas.
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Agosto
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2023
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 003/2023
Publicado em: 18/08/2023 -
dentro do âmbito de atuação de sua respectiva unidade ministerial, a implementação das providências cautelares estabelecidas” pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental N.º 976.
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Junho
de
2023
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 001/2023
Publicado em: 16/06/2023 -
Altera dispositivos da Orientação de Serviço Conjunta nº 001 /2020, de 1° de julho de 2020 que "dispõe sobre Atos Orientadores expedido pela
Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe a serem observados na realização dos Acordos de Não Persecução Penal e na Execução das Penas Criminais de multa, respeitada a independência funcional dos membros"
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 001/2020 DE 1º DE JULHO DE 2020
Publicado em: 16/06/2023 -
Dispõe sobre Atos Orientadores expedidos pela Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe a serem observados na realização dos Acordos de Não
Persecução Penal e na Execução das Penas Criminais de multa, respeitada a independência funcional dos membros
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Maio
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2023
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 001/2023
Publicado em: 10/05/2023 -
ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 001/2023 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria Geral do Ministério Público, versando sobre as visitas institucionais previstas em Resoluções do CNMP e o apoio prestado pelas equipes interdisciplinares do GAAE.
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Fevereiro
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2023
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Fevereiro
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2022
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Dezembro
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2021
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ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO N. 001 /2021
Publicado em: 09/12/2021 -
Estabelece diretrizes iniciais sobre a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, a qual alterou a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, de forma a emitir orientações aos membros do Ministério Público, preservada a independência funcional
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Abril
de
2020
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Junho
de
2019
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Orientação de Serviço 002/2019
Publicado em: 10/06/2019 -
Dispõe sobre o dever de assistir aos atos judiciais e extrajudiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença
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Março
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2019
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Março
de
2015
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Orientação de Serviço 01-2015
Publicado em: 19/03/2015 -
Trata da designação de outro membro do Ministério Público para propor ação judicial ou prosseguir nas investigações quando ocorre rejeição da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.
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Setembro
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2014
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Orientação de Serviço CGMP nº 03/2014
Publicado em: 23/09/2014 -
Disciplina que a Notícia de Fato deverá ser apreciada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da sua apresentação na sede da Procuradoria ou da Promotoria de Justiça.
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Fevereiro
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2014
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Novembro
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2012
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Residência na Comarca
Publicado em: 21/11/2012 -
Portaria 158/2008 - Disciplina, no plano local, a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público.
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Novembro
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2011
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Maio
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2011
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Abril
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2011
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OS 01/2008
Publicado em: 26/04/2011 -
Disciplina a uniformização do registro de reclamações anônimas.
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OS 01/2007
Publicado em: 26/04/2011 -
Disciplina a uniformização das atividades dos Núcleos Operacionais que integram o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual e dá outras providências.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
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