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Junho
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2023
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ATO Nº 02/2023 – CGMP, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Publicado em: 15/06/2023 -
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para fechamento do relatório da
Estatística de Movimentação Processual do 2º grau, excepcionalmente, em virtude das constantes instabilidades ocorridas no Sistema de Controle Processual Virtual do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
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Maio
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2023
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Dezembro
de
2021
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ATO CGMP Nº 01/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Publicado em: 15/12/2021 -
Dispõe sobre a suspensão dos prazos procedimentais nos procedimentos e
processos administrativos disciplinares, sindicâncias e reclamações disciplinares em trâmite na Corregedoria-Geral do Ministério
Público no período 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022.
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Novembro
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2021
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Setembro
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2021
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Abril
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2021
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Ato Conjunto PGJ - CGMP nº 004/2021
Publicado em: 08/04/2021 -
Dispõe sobre o acordo de não persecução penal e institui orientação acerca do trâmite interno no Ministério Público do Estado de
Sergipe, na hipótese de recusa na celebração de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo
Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Março
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2021
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Ato Conjunto PGJ - CGMP de 24 de março de 2021
Publicado em: 24/03/2021 -
Altera o Ato Conjunto datado de 3 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre o acordo de não persecução penal e institui orientação acerca do trâmite interno no Ministério Público do Estado de Sergipe, na hipótese de recusa na celebração de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 e dá outras
providências”.
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Ato Conjunto PGJ - CGMP nº 003/2021
Publicado em: 03/03/2021 -
Disciplina a fiscalização por meio remoto e presencial, referentes às inspeções e visitas técnicas no âmbito dos estabelecimentos policiais. socioeducativos. bem como dos serviços de acolhimento, durante o período de restrição sanitária decorrente da pandemia da COVID-19 e orienta sobre o preenchimento dos formulários das respectivas inspeções e visitas técnicas.
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Janeiro
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2021
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Ato Conjunto PGJ - CGMP nº 001/2021
Publicado em: 04/01/2021 -
Regulamenta a participação dos Membros do Ministério Público de Sergipe nas audiências de custódia em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva.
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Abril
de
2020
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ATO CGMP nº 002, de 08 de abril de 2020
Publicado em: 08/04/2020 -
Dispõe sobre as atividades da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe durante o período de pandemia de COVID-19 e dá outras providências
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Março
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2020
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Fevereiro
de
2020
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Ato Conjunto PGJ - CGMP
Publicado em: 04/02/2020 -
Ato, de 03 de fevereiro de 2020, da lavra conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral, que trata do Acordo de Não Persecução Penal no âmbito do Ministério Público de Sergipe.
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Setembro
de
2018
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Ato CGMP 002/2018 - Magistério
Publicado em: 26/09/2018 -
Dispõe sobre o exercício da atividade de magistério pelos membros do MP/SE, atualizado em consonância com o disposto na Resolução CNMP N.º 73/2011
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Março
de
2018
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Ato nº 001/2018 - CGMP
Publicado em: 22/03/2018 -
Disciplina a expedição de certidão de situação de regularidade de membro do Ministério Público, para os fins do art. 5º, p. único, II, da Resolução CNMP nº 160/2017
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Julho
de
2016
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Ato CGMP nº 02/2016
Publicado em: 06/07/2016 -
Regulamenta o controle dos relatórios da atuação do controle externo da atividade policial pelo MP/SE.
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Agosto
de
2015
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ATO CGMP 03/2015
Publicado em: 21/08/2015 -
Dispõe sobre a periodicidade da inspeção dos serviços de acolhimento familiar sob a responsabilidade dos membros do Ministério Público de Sergipe
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Janeiro
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2015
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Outubro
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2014
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Julho
de
2014
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ATO CGMP 01/2014 - REVOGADO
Publicado em: 24/07/2014 -
Atualiza a regulamentação das atividades de visitas a Delegacias de Polícia, Repartições Policiais Militares, Órgãos de Perícia Técnica e Aquartelamentos Militares, realizadas pelas Promotorias de Justiça com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial.
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Abril
de
2014
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Nota Técnica
Publicado em: 07/04/2014 -
Nota Técnica da Corregedoria Geral do Ministério Público de Sergipe contrária à proposta de Resolução do CNMP que pretende uniformizar as regras do regime disciplinar dos membros do Ministério Público brasileiro.
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Março
de
2014
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Regimento Interno CGMP
Publicado em: 18/03/2014 -
Regimento Interno da Corregedoria Geral do Ministério Público de Sergipe, aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
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Novembro
de
2013
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Outubro
de
2013
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Ato CGMP - 01/2013 - Visitas a unidades de acolhimento de crianças e adolescentes
Publicado em: 29/10/2013 -
Disciplina a periodicidade das inspeções pessoais nos serviços de acolhimento institucional e programas de atendimento familiar de crianças e adolescentes em situação de risco a que se refere a Resolução nº 71/2011-CNMP, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Resolução nº 96/2013-CNMP.
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Maio
de
2011
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Abril
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2011
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Ato CGMP 01/2009
Publicado em: 26/04/2011 -
Institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público Estadual.
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Ato CGMP 01/2007
Publicado em: 26/04/2011 -
Institui o formulário de informações das atividades de plantão.
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Ato CGMP 02/2004
Publicado em: 26/04/2011 -
Institui o serviço de Plantão no âmbito do Ministério Público de Sergipe.
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Ato CGMP 01/2004
Publicado em: 26/04/2011 -
Institui procedimento de verificação de pendências das Promotorias de Justiça.
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