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Abril
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2024
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Março
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2024
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Conflito Negativo de Atribuição - Proej nº 18.24.01.0012
Publicado em: 04/03/2024 -
Suscitante: 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, urbanismo, patrimônio social e cultural, e dos serviços de relevância pública ligados ao meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico e cultural. Suscitada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju.
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Conflito Negativo de Atribuição - Proej nº 81.23.01.0069
Publicado em: 04/03/2024 -
Suscitante: 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do Patrimônio Público, da previdência pública e da ordem tributária e no controle e fiscalização do Terceiro Setor. Suscitada: 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa dos direitos à saúde.
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Fevereiro
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2024
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Conflito Negativo de Atribuição - Proej nº 54.23.01.0467
Publicado em: 26/02/2024 -
Suscitante: 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa dos direitos à saúde. Suscitada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju.
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Conflito Negativo de Atribuição - Proej nº 11.23.01.0148
Publicado em: 15/02/2024 -
Suscitante: 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do acidentado do trabalho, do idoso, do deficiente, dos direitos humanos em geral e dos direitos à assistência social, na fiscalização das respectivas políticas públicas, no combate à discriminação racial e apoio às vítimas de crimes.
Suscitada: 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, urbanismo, patrimônio social e cultural, e dos serviços de relevância pública ligados ao meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico e cultural.
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Conflito Negativo de Atribuição - Proej nº 18.23.01.0137
Publicado em: 15/02/2024 -
Suscitante: 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, urbanismo, patrimônio social e cultural, e dos serviços de relevância pública ligados ao meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico e cultural.
Suscitada: 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do Patrimônio Público, da previdência pública e da ordem tributária e no controle e fiscalização do Terceiro Setor
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Janeiro
de
2024
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Conflito Negativo de Atribuição - Proej nº 54.23.01.0365
Publicado em: 24/01/2024 -
Suscitante: 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa dos direitos à saúde. Suscitada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju.
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Conflito Negativo de Atribuições - Proej nº 54.23.01.0368
Publicado em: 19/01/2024 -
Suscitante: 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa dos direitos à saúde.
Suscitada: 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju
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Conflito Negativo de Atribuições - Proej nº 81.23.01.0076
Publicado em: 19/01/2024 -
Suscitante:
7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do Patrimônio Público, da previdência pública e da ordem tributária e no controle e fiscalização do Terceiro Setor.
Suscitada: 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa dos direitos à saúde.
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Conflito Negativo de Atribuições - Proej nº 50.23.01.0044 e 48.23.01.0043
Publicado em: 19/01/2024 -
Suscitante:
1ª Promotoria de Justiça de Itabaiana.
Suscitada: Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Itabaiana.
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Conflito Negativo de Atribuições - Proej nº 81.23.01.0070
Publicado em: 19/01/2024 -
Suscitante:
7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do Patrimônio Público, da previdência pública e da ordem tributária e no controle e fiscalização do Terceiro Setor.
Suscitada: 9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa dos direitos à saúde.
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Conflito Negativo de Atribuições - Proej nº 05.23.01.0045 e 54.23.01.0371
Publicado em: 19/01/2024 -
Suscitante:
9ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa dos direitos à saúde.
Suscitada:
10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju, especializada na defesa do meio ambiente, urbanismo, patrimônio social e cultural, e dos serviços de relevância pública ligados ao meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico e cultural.
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Dezembro
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2023
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Novembro
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2023
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 05.23.01.0072
Publicado em: 08/11/2023 -
Suscitante: 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão,
especializada na defesa do meio ambiente, urbanismo, patrimônio social e cultural, e dos serviços de relevância pública ligados ao meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico e cultural. Suscitada: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 106.23.01.0005
Publicado em: 08/11/2023 -
Suscitante: 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis. Suscitada: 1ª Promotoria de Justiça de Neópolis.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 17.23.01.0064
Publicado em: 08/11/2023 -
Suscitante: 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
especializada na defesa do Patrimônio Público, da previdência pública e da ordem tributária e no controle e fiscalização do Terceiro Setor. Suscitada: 2ª Promotoria de Justiça de Neópolis.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 43.23.01.0026
Publicado em: 08/11/2023 -
Suscitante: 1ª Promotoria de Justiça de Estância (especializada na defesa do patrimônio publico). Suscitada: Promotoria de Justiça Especial de Estância (especializada na defesa dos direitos
da saude).
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Setembro
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2023
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Agosto
de
2023
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CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 45.22.01.0017
Publicado em: 21/08/2023 -
SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL, CIVEL E
CRIMINAL DE ESTANCIA {especializada na defesa dos direitos
a educação). SUSCITADA: lª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTANCIA
(especializada na defesa do patrimônio publico)
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CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 45.19.01.0078
Publicado em: 21/08/2023 -
SUSCITANTE: PROMOTORJA PE JUSTIÇA ESPECIAL, CIVEL E CRIMINAL DE ESTANCIA. SUSCITADA: lª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTANCIA
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CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 81.22.01.0108
Publicado em: 21/08/2023 -
SUSCITANTE.: 7ª PROMOTORTA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADAO
(especializada na defesa do patrimônio publico). SUSCITADA: lª PROMOTORTA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADAO (especializada na defesa do patrimônio publico)
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CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 46.23.01.0050
Publicado em: 21/08/2023 -
SUSCITANTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTANCIA. SUSCITADA: PROMOTORIA DE JUSTIQA ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE
ESTANCIA
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Julho
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2023
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Junho
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2023
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Abril
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2023
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Março
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Fevereiro
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Janeiro
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2023
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Dezembro
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 106.22.01.0065
Publicado em: 19/12/2022 -
SUSCITANTE: 2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEOPOLIS. SUSCITADA:
PROMOTORIA DE JUSTiÇA DE PACATUBA
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202085501226
Publicado em: 15/12/2022 -
SUSCITANTE: lª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO. SUSCITADA: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 80.22.01.0027
Publicado em: 13/12/2022 -
SUSCITANTE: 2ª Promotoria de Justiça Especial
de Nossa Senhora do Socorro. SUSCITADA: 1ª Promotoria de Justiça Distrital
de Nossa Senhora do Socorro
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 05.22.01.0127
Publicado em: 12/12/2022 -
SUSCITANTE: 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
especializada na defesa do meio ambiente, urbanismo, patrimônio social e cultural, e dos serviços de
relevância pública ligados ao meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico e cultural. SUSCITADA: 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
especializada na defesa do acidentado do trabalho, do idoso, do deficiente, dos direitos humanos em
geral e dos direitos à assistência social, na proteção aos direitos da mulher, na proteção aos direitos
de homossexuais, bissexuais, transexuais e transgêneros, na fiscalização das respectivas políticas
públicas
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 32.22.01.0032
Publicado em: 12/12/2022 -
SUSCITANTE: Promotoria de Justiça de Campo
do Brito. SUSCITADA: 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
especializada na defesa do meio ambiente, urbanismo, patrimônio social e cultural, e dos serviços de
relevância pública ligados ao meio ambiente, urbanismo, patrimônio histórico e cultural
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202085501432
Publicado em: 12/12/2022 -
SUSCITANTE: lª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO. SUSCITADA: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 81.22.01.0091
Publicado em: 12/12/2022 -
SUSCITANTE: 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
especializada na defesa do Patrimônio Público, da previdência pública e da ordem tributária e no
controle e fiscalização do Terceiro Setor. SUSCITADA: 2ª Promotoria de Justiça de
Neópolis
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Outubro
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2022
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO N° 202185501713
Publicado em: 24/10/2022 -
SUSCITANTE:
1ª PROMOTORIA DE JUSTÍÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação nas áreas relativas ao Controle e
Fiscalização do Terceiro Setor; ao Patrimônio Público e à Previdência Pública; a Defesa da Ordem Tributária; ao Meio
Ambiente Natural, Artificial e Cultural; aos Direitos do
Consumidor e Fiscalização dos Serviços de Relevância Publica; aos
Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; a Proteção aos
Direitos da Mulher e ao Controle Externo da Atividade Policial;)
SUSCITADA:
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação nas áreas relativas aos Direitos da
Criança e do Adolescente; aos Adolescentes em Conflito com a Lei -
Ato Infracional; aos Direitos a Educação; aos Direitos a Saúde; as
Questões Agrarias; aos Direitos Humanos em Geral e a Assistência
Social; ao Apoio as Vítimas de Crimes; ao Combate à Discriminação
Racial' e ao Sistema Prisional
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO N° 202185501418
Publicado em: 24/10/2022 -
SUSCITANTE:
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(corr. atribuições para atuação nas áreas relativas ao Controle e
Fiscalização do Terceiro Setor; ao Patrimônio Público e a
Previdência Pública; a Defesa da Ordem Tributária; ao Meio
Ambiente Natural, Artificial e Cultural; aos Direitos do
Consumidor e Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública; aos
Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; a Proteção aos
Direitos da Mulher e ao Controle Externo da Atividade Policial;)
SUSCITADA:
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação nas áreas relativas aos Direitos da
Criança e do Adolescente; aos Adolescentes em Conflito com a Lei -
Ato Infracional; aos Direitos a Educação; aos Direitos a Saúde; as
Questões Agrárias; aos Direitos Humanos em Geral e a Assistência
Social; ao Apoio as Vítimas de Crimes; ao Combate a Discriminação
Racial e ao Sistema Prisional.)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO N° 202085500584
Publicado em: 21/10/2022 -
SUSCITANTE:
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação nas áreas relativas ao Controle e
Fiscalização do Terceiro Setor; ao Patrimônio Público e a Previdência Pública; a Defesa da Ordem Tributária; ao Meio Ambiente Natural, Artificial e Cultural; aos Direitos do Consumidor e Fiscalização dos Serviços de Relevância Publica; aos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; a Proteção aos Direitos da Mulher e ao Controle Externo da Atividade Policial)
SUSCITADA:
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação nas áreas relativas aos Direitos da
Criança e do Adolescente; aos Adolescentes em Conflito com a Lei
Infracional; aos Direitos a Educação; aos Direitos a Saúde; as Questões Agrarias; aos Direitos Humanos em Geral e a Assistência Social; ao Apoio as Vítimas de Crimes; ao Combate à Discriminação Racial e ao Sistema Prisional)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO N° 202210301542
Publicado em: 20/10/2022 -
SUSCITANTE: 11a PROMOTORIA DE JUSTIQA DOS DIREITOS DO CIDADAO DE
ARACAJU (especializada na defesa dos direitos do idoso)
SUSCITADA: 3a PROMOTORIA DE JUSTIQA DA CURADORIA DA FAZENDA
PUBLICA DE ARACAJU (com atribuições para atuação judicial nos feitos em tramitação
nas varas e nos juizados especiais com competência para as demandas de interesse da
Fazenda Pública, da Comarca de Aracaju)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - Proej nº 81.22.01.0092
Publicado em: 10/10/2022 -
SUSCITANTE:
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU
(especializada na Defesa do Patrimônio Público, na área da Previdência
Pública, na Defesa da Ordem Tributária e Terceiro Setor)
SUSCITADA:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABAIANINHA
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - Proej nº 81.22.01.0084
Publicado em: 05/10/2022 -
SUSCITANTE:
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
(especializada na defesa do patrimônio público)
SUSCITADA:
2ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - Proej nº 81.22.01.0095
Publicado em: 05/10/2022 -
SUSCITANTE:
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
(especializada na defesa do patrimônio público)
SUSCITADA:
Promotoria de Justiça de Frei Paulo – Distrito de
Pedra Mole
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCEDIMENTO Nº 10.22.01.0224
Publicado em: 05/10/2022 -
SUSCITANTE:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ARACAJU (com atuação
em matéria de direitos do consumidor e serviços de relevância pública
ligados ao consumidor)
SUSCITADA:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA (com
atuação em matéria de direitos do consumidor e fiscalização dos
serviços de relevância pública)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ nº 16.22.01.0054
Publicado em: 05/10/2022 -
SUSCITANTE:
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU
(especializada na defesa dos direitos à educação)
SUSCITADA:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE ARACAJU
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Setembro
de
2022
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202285501051
Publicado em: 29/09/2022 -
SUSCITANTE:
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação nas áreas relativas ao Controle e
Fiscalização do Terceiro Setor; ao Patrimônio Público e à Previdência
Pública; à Defesa da Ordem Tributária; ao Meio Ambiente Natural, Artificial
e Cultural; aos Direitos do Consumidor e Fiscalização dos Serviços de
Relevância Pública; aos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; à
Proteção aos Direitos da Mulher e ao Controle Externo da Atividade
Policial)
SUSCITADA:
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação nas áreas relativas aos Direitos da Criança
e do Adolescente; aos Adolescentes em Conflito com a Lei – Ato Infracional;
aos Direitos à Educação; aos Direitos à Saúde; às Questões Agrárias; aos
Direitos Humanos em Geral e à Assistência Social; ao Apoio às Vítimas de
Crimes; ao Combate à Discriminação Racial e ao Sistema Prisional)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202200819611
Publicado em: 29/09/2022 -
SUSCITANTE:
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação nas áreas relativas ao Controle e
Fiscalização do Terceiro Setor; ao Patrimônio Público e à Previdência
Pública; à Defesa da Ordem Tributária; ao Meio Ambiente Natural, Artificial
e Cultural; aos Direitos do Consumidor e Fiscalização dos Serviços de
Relevância Pública; aos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; à
Proteção aos Direitos da Mulher e ao Controle Externo da Atividade Policial)
SUSCITADA:
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação junto à 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca
de Tobias Barreto e nas áreas relativas aos Direitos da Criança e do
Adolescente; aos Adolescentes em Conflito com a Lei – Ato Infracional; aos
Direitos à Educação; aos Direitos à Saúde; às Questões Agrárias; aos
Direitos Humanos em Geral e à Assistência Social; ao Apoio às Vítimas de
Crimes; ao Combate à Discriminação Racial e ao Sistema Prisional)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202085500905
Publicado em: 29/09/2022 -
SUSCITANTE:
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação nas áreas relativas ao Controle e
Fiscalização do Terceiro Setor; ao Patrimônio Público e à Previdência
Pública; à Defesa da Ordem Tributária; ao Meio Ambiente Natural, Artificial
e Cultural; aos Direitos do Consumidor e Fiscalização dos Serviços de
Relevância Pública; aos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência; à
Proteção aos Direitos da Mulher e ao Controle Externo da Atividade
Policial)
SUSCITADA:
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TOBIAS BARRETO
(com atribuições para atuação nas áreas relativas aos Direitos da Criança
e do Adolescente; aos Adolescentes em Conflito com a Lei – Ato Infracional;
aos Direitos à Educação; aos Direitos à Saúde; às Questões Agrárias; aos
Direitos Humanos em Geral e à Assistência Social; ao Apoio às Vítimas de
Crimes; ao Combate à Discriminação Racial e ao Sistema Prisional)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ n° 05.22.01.0115
Publicado em: 28/09/2022 -
SUSCITANTE:
10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão
(especializada na defesa do meio ambiente e urbanismo)
SUSCITADA:
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE ARACAJU
(com atuação em matérias de direitos do consumidor e serviços de relevância pública ligados ao consumidor)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCEDIMENTO Nº 42.22.01.0066
Publicado em: 28/09/2022 -
SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE
LAGARTO
SUSCITADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAGARTO (especializada na
proteção ao Meio Ambiente)
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Agosto
de
2022
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202220300326
Publicado em: 22/08/2022 -
PROCEDÊNCIA: 3ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU.
OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO.
SUSCITANTE: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU.
SUSCITADA: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARACAJU.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202288600301
Publicado em: 22/08/2022 -
PROCEDÊNCIA: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO.
SUSCITANTE: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
SUSCITADA: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO.
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Julho
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2022
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CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 12.22.01.0183
Publicado em: 25/07/2022 -
SUSCITANTE: 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DA COMARCA DE ARACAJU, (especializada na defesa dos Direitos à Saúde).
SUSCITADO: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CURADORIA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DA COMARCA DE ARACAJU (especializada na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 44.22.01.0054
Publicado em: 20/07/2022 -
OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO (especializada na defesa dos direitos à educação)
SUSCITADO: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAGARTO
(especializada na proteção do patrimônio público)
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Junho
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2022
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202221900122
Publicado em: 28/06/2022 -
INQUÉRITO POLICIAL Nº 202221900122
OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
SUSCITANTE: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU
SUSCITADA: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARACAJU
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202221200240
Publicado em: 10/06/2022 -
PROCESSO: 202221200240
PROCEDÊNCIA: 2ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO
SUSCITANTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU
SUSCITADA: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARACAJU
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Maio
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2022
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 02.22.01.0004 (04.15.01.0046)
Publicado em: 30/05/2022 -
SUSCITANTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DOS COQUEIROS (com atribuições para atuar nas áreas relativas aos Direitos da Criança e do Adolescente)
SUSCITADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARRA DOS COQUEIROS (especializada na defesa do Patrimônio Público)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - GED Nº 20.27.0048.0001449/2022-62
Publicado em: 27/05/2022 -
SUSCITANTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU(especializada na defesa dos direitos à saúde)
SUSCITADA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO (com atribuições para atuar na área relativa aos direitos à saúde)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 42.22.01.0016
Publicado em: 25/05/2022 -
SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO (especializada na defesa dos direitos à saúde)
SUSCITADO: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAGARTO (especializada na proteção do patrimônio público)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ nº 42.21.01.0086
Publicado em: 25/05/2022 -
SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
(especializada na defesa dos direitos à saúde)
SUSCITADO: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAGARTO
(especializada na proteção do patrimônio público)
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CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 42.21.01.0068
Publicado em: 24/05/2022 -
SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
SUSCITADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAGARTO
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Agravo Regimental Cível nº 202100808080
Publicado em: 17/05/2022 -
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RELATORA: DESA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE
ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ nº 11.22.01.0026
Publicado em: 12/05/2022 -
SUSCITANTE: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, ESPECIALIZADA NA DEFESA DO ACIDENTADO DO TRABALHO, DO IDOSO, DO DEFICIENTE, DOS DIREITOS HUMANOS EM GERAL E DOS DIREITOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FISCALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS POLÍTICAS PÚBLICAS, NO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL E APOIO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES
SUSCITADA: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO, ESPECIALIZADA NA DEFESA DOS DIREITOS À SAÚDE
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ nº 12.22.01.0073 (24.22.01.0031)
Publicado em: 11/05/2022 -
SUSCITANTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU(especializada na defesa dos direitos à saúde)
SUSCITADA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO (com atribuições para atuar na área relativa aos direitos à saúde)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202111801362
Publicado em: 09/05/2022 -
SUSCITANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU (com atribuições para atuação judicial nos feitos em tramitação nas Varas e nos Juizados Especiais com competência para as demandas de interesse da Fazenda Pública, da Comarca de Aracaju)
SUSCITADA: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU (especializada na defesa dos direitos do idoso)
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Abril
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2022
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - Proej nº 17.22.01.0008
Publicado em: 19/04/2022 -
SUSCITANTE:
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU (especializada na defesa do patrimônio público)
SUSCITADA:
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO (com atribuições para atuar na área relativa ao patrimônio público)
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202277200010
Publicado em: 12/04/2022 -
SUSCITANTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
SUSCITADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 202110300312 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Publicado em: 11/04/2022 -
SUSCITANTE: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU (especializada na defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, e dos Serviços de Relevância Pública ligados ao Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Histórico e Cultural)
SUSCITADA: 1ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU (com atribuições para atuação judicial nos feitos em tramitação nas Varas e nos Juizados Especiais com competência para as demandas de interesse da Fazenda Pública, da Comarca de Aracaju)
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Março
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2022
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Fevereiro
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2022
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - Proej nº 48.21.01.0200
Publicado em: 11/02/2022 -
SUSCITANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABAIANA (especializada na área relativa ao Meio Ambiente Natural, Artificial e Cultural)
SUSCITADA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA (com atribuição para atuar na apuração de contravenções penais e especializada na defesa dos direitos à educação)
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2017
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Janeiro
de
2016
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 05.15.01.0247
Publicado em: 22/01/2016 -
PROCEDÊNCIA: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU. SUSCITADO: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU.
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Dezembro
de
2015
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 57.15.01.0090.
Publicado em: 16/12/2015 -
PROCEDÊNCIA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDIAROBA-SE. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDIAROBA-SE. SUSCITADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARAUÁ-SE.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ N° 17.15.01.0150.
Publicado em: 11/12/2015 -
PROCEDÊNCIA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE ARACAJU/SE. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE ARACAJU/SE. SUSCITADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE ARACAJU/SE.
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Setembro
de
2015
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 49.15.01.0022
Publicado em: 21/09/2015 -
PROCEDÊNCIA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE ITABAIANA/SE. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE ITABAIANA/SE. SUSCITADA: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABAIANA/SE.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 14.15.01.0079
Publicado em: 18/09/2015 -
SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
SUSCITADO: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO ESPECIALIZADA NA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA.
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Abril
de
2015
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 14.15.01.0033.
Publicado em: 13/04/2015 -
SUSCITANTE: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO ESPECIALIZADA NA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA.
SUSCITADA: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO ESPECIALIZADA NO MEIO AMBIENTE E URBANISMO.
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Março
de
2015
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº. 48.15.01.0003.
Publicado em: 18/03/2015 -
PROCEDÊNCIA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE ITABAIANA. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE ITABAIANA. SUSCITADA: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO- ESPECIALIZADA NA DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº. 48.14.01.0080.
Publicado em: 18/03/2015 -
PROCEDÊNCIA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE ITABAIANA. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE ITABAIANA. SUSCITADA: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO- ESPECIALIZADA NA DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº. 48.15.01.0002
Publicado em: 18/03/2015 -
PROCEDÊNCIA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE ITABAIANA. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE ITABAIANA. SUSCITADA: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO- ESPECIALIZADA NA DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 49.15.01.0005.
Publicado em: 18/03/2015 -
OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITABAIANA/SE. SUSCITADA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA/SE.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 201452100482.
Publicado em: 04/03/2015 -
PROCEDÊNCIA: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA/SE. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA/SE. SUSCITADA: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA/SE.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROEJ Nº 48.14.01.0081.
Publicado em: 04/03/2015 -
PROCEDÊNCIA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE ITABAIANA. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADE DE ITABAIANA. SUSCITADA: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO- ESPECIALIZADA NA DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA.
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Fevereiro
de
2015
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 16.13.01.0189
Publicado em: 20/02/2015 -
PROCEDÊNCIA: 6ª Promotoria dos Direitos do Cidadão de Aracaju- Defesa dos Direitos à Educação.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 201111300621
Publicado em: 13/02/2015 -
PROCEDÊNCIA: 13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU/SE. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ARACAJU/SE. SUSCITADA: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ARACAJU/SE.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 50.14.01.0056.
Publicado em: 06/02/2015 -
RECLAMAÇÃO PROEJ Nº 50.14.01.0056. OBJETO: CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE ITABAIANA. SUSCITADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABAIANA.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 50.14.01.0052.
Publicado em: 06/02/2015 -
RECLAMAÇÃO PROEJ Nº 50.14.01.0052. OBJETO: CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE ITABAIANA. SUSCITADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABAIANA.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 48.14.01.0078.
Publicado em: 06/02/2015 -
RECLAMAÇÃO PROEJ Nº 48.14.01.0078. OBJETO: CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE ITABAIANA. SUSCITADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABAIANA.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 48.14.01.0077.
Publicado em: 06/02/2015 -
RECLAMAÇÃO PROEJ Nº 48.14.01.0077. OBJETO: CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE ITABAIANA. SUSCITADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABAIANA.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - PROEJ Nº 48.14.01.0076.
Publicado em: 06/02/2015 -
RECLAMAÇÃO PROEJ Nº 48.14.01.0076. PROCEDÊNCIA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABAIANA/SE. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE ITABAIANA. SUSCITADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABAIANA.
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES – PROEJ Nº. 47.14.01.0004
Publicado em: 03/02/2015 -
PROCEDÊNCIA: PROMOTORIA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA/SE. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA/SE. SUSCITADA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ESTÂNCIA/SE.
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Janeiro
de
2015
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - RECLAMAÇÃO PROEJ Nº 16.14.01.0170.
Publicado em: 16/01/2015 -
RECLAMAÇÕES PROEJ Nº 16.14.01.0170. PROCEDÊNCIA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÇO VERDE/SE. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS À EDUCAÇÃO DE ARACAJU/SE. SUSCITADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÇO VERDE/SE.
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Dezembro
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2014
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Setembro
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2014
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 201283690518
Publicado em: 02/09/2014 -
PROCESSO Nº 201283690518. PROCEDÊNCIA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE SÃO CRISTÓVÃO. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE SÃO CRISTÓVÃO. SUSCITADA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
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2014
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2014
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CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO - PROCESSO Nº 201452000309
Publicado em: 05/06/2014 -
PROCESSO Nº 201452000309. PROCEDÊNCIA: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DA CIDADE DE ITABAIANA. OBJETO: CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. SUSCITANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DA CIDADE DE ITABAIANA. SUSCITADA: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CIDADE DE ITABAIANA.
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Maio
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2014
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Abril
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 - CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO -Bairro: CAPUCHO
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